BARRICADAS

começaram as punições na Unicamp

2007-09-13T23:24:00.000-03:00

Hoje, dia 13 de setembro a reitoria começou a convocar os chamados "responsáveis" para depor em uma sindicância. Até agora, foram convocados para depor 4 estudantes do IFCH e 2 da FE. Os depoimentos já começam na segunda-feira.

Dada a gravidade da situação, chamamos à todos para uma reunião que acontecerá na segunda-feira (17) às 12h no CACH para discutir esta questão da sindicância. Após a reunião seguiremos para a reitoria para acompanhar as primeiras pessoas que irão depor na segunda-feira às 16h45. É muito importante que o máximo de pessoas possível esteja sabendo desta reunião e desta sindicância, inclusive de outros institutos, pois ainda não sabemos se mais pessoas de outros locais já foram chamadas.

Acontecerá também na terça-feira (18) às 12h uma Assembléia Geral no IFCH em que chamamos estudantes, funcionários e docentes para participar. A pauta é a avaliação da greve, mas discutiremos também, diante dos novos acontecimentos, a questão das punições.

Por favor, divulguem para todos que puderem pois alguns colegas nossos estão sendo já responsabilizados por atos coletivos...

O CORUJJÃO CONTRA A REPRESSÃO:

2007-07-10T14:12:00.000-03:00

FILMEDEBATE: CABEZAS CORTADAS - GLAUBER ROCHA - ESPANHA 1970.
QUINTA AS 18:H NO AUDITÓRIO DO IFCH.

DIVULGUEM!
ELDORADO EXISTE!!!!!!

POLÍTICA É PARA ESTUDANTE, SIM

2007-07-09T14:44:00.000-03:00

Plínio Antônio Britto Gentil
Procurador de Justiça
Doutor em Direito das Relações Sociais
Professor do curso de Direito do IMESB

Depois de uma longa negociação, os estudantes da USP, em S. Paulo, deixaram a reitoria da universidade, que tinham ocupado há quase dois meses. O Jornal da Globo deu a notícia, no dia 22 de junho, e logo tascou no ar alguém intitulado cientista político, para dizer que estudante bom é o que só estuda e que política não é coisa para se fazer na universidade. Disse, com outras palavras, que bom mesmo é estar tudo calmo, em paz, mesmo que essa paz seja como aquela encontrada nos cemitérios, que é compulsória.
É de pasmar. Em pleno regime democrático, o Brasil que se alimenta da TV é obrigado a engolir preciosidades como essa, que deviam ter sido enterradas junto com o regime militar, finado há mais de vinte anos. Utilizando o mesmo argumento, o ministro da Educação do governo Geisel disse a estudantes que preparavam uma passeata que ficassem em casa. Rolava o ano de 1977 ou 1978. Por esses tempos foi que o coronel Erasmo Dias, secretário da Segurança de S. Paulo, comandou uma covarde invasão da polícia militar à PUC, com saldo de uma imensa depredação e vários estudantes feridos, alguns com queimaduras graves. Do perigoso material subversivo que a tropa foi lá procurar, encontrou livros de ciências sociais e faixas pedindo anistia e uma assembléia constituinte.
A democracia veio, em parte pelas mãos do próprio governo, que acabou com os poderes ditatoriais do presidente e mais tarde aprovou a Lei da Anistia. Depois veio a Constituinte. Mas para a mentalidade oficial, a dos que dominam, que se expressa através da Globo, política não é coisa para estudante; crise estudantil, se for brava, é caso de polícia.
Isso não é assim por acaso. Com a redemocratização do país, instalaram-se governos civis e, de Collor para diante – exceção feita ao período de Itamar Franco – passou a vingar, na economia e na política, o sistema chamado de neoliberal. Em nome dele foi reformada a Constituição e dela excluídos certos direitos sociais duramente obtidos e implantados em 1988. As “vantagens” dessas reformas, apregoadas pela mídia comprometida com o poder, não passam do resultado de pressões do grande capital financeiro que investe no Brasil, ou que financia a compra de nossos produtos, em geral matéria-prima, e que vê nos direitos trabalhistas, na previdência social e nas formalidades do nosso direito processual obstáculos para os seus ganhos.
Resumindo a ópera, nossa democracia é apenas formal, já que o grosso da população vota mas não manda nada. Nosso sistema econômico é muito conveniente para quem tem capital para investir a custos baixos, pagando salários de fome, e de preferência não tendo compromissos com a melhoria da vida do povo. É invejável para os bancos, que há muito tempo não lucravam tanto. É fantástico para os políticos profissionais, que, em regra, representam os interesses de quem tem dinheiro
Claro, portanto, dentro dessa lógica, que estudante é feito para estudar e política é coisa para políticos. Quanto mais chucra, dócil e passiva for a população, feita na maioria de assalariados, mais tranqüila será a vida do capitalista e dos que o representam no aparato do Estado. E onde, por definição, se forma - ou deveria se formar - uma camada de gente pensante? Na universidade. Ora, então é preciso convencer os universitários de que eles não têm nada a ganhar se metendo onde não são chamados.
Alguns dirão que os estudantes da USP – e seus colegas de outras instituições públicas – são privilegiados justamente porque estão lá e que, por isso, não são porta-vozes da massa assalariada. São privilegiados sim. Pela mesma lógica da desigualdade de oportunidades entre os que têm e os que não têm, os alunos dos cursos superiores públicos e gratuitos são, em boa parte, aqueles cujos pais desembolsaram rios de dinheiro para lhes pagar o ensino médio e o cursinho. Mas é aí que está o valor das suas manifestações. Porque são pessoas de famílias que, no mínimo, se dão bem no sistema e que poderiam ficar caladas pois, de um jeito ou de outro, acabarão se virando na vida: escaparam do destino de miséria e desilusão de quem vive na pobreza. E também porque falam menos por si e muito mais em nome dos desfavorecidos abaixo deles. São estes, na verdade, que sofrem mais duramente os efeitos de um sistema educacional centrado na escola-empresa, regida pela competição mais despudorada e que faz do ensino o equivalente a uma lata de conservas numa prateleira, cujo valor é determinado pelas leis do mercado.
Numa nova versão do “crescei e multiplicai-vos”, que dispensa investimentos estatais, esse modelo educacional foi alavancado no Brasil pela mesma onda que impôs reformas na previdência e que ameaça direitos trabalhistas E que fala em parcerias do Estado com empresas privadas, como se isso fosse um achado e não uma forma disfarçada de cada vez mais comprometer o poder público com interesses particulares, em benefício dos últimos.
Para quem não se lembra, o movimento dos universitários que, com erros e acertos, culminou com a ocupação da reitoria da USP, desabrochou justamente por conta de mal explicados – para dizer o menos – decretos do governo estadual que representam uma aproximação das universidades públicas ao modelo das particulares, subservientes às leis do mercado.
Pois bem. Os estudantes mudos e distantes da política que a mentalidade oficial sugere, pela voz da Globo, são aqueles acomodados que permanecem no conforto que sua posição lhes proporciona; são os que, trinta anos atrás, não se solidarizaram com os colegas da PUC espancados e queimados porque pediam anistia e constituinte; são os que não percebem que é impossível estar vivo e não fazer política e que a omissão é, sim, uma atitude política, mas conveniente apenas para quem tem o poder nas mãos; são os que fingem não notar as enormes injustiças de um sistema que incentiva o “ter” mas não permite que todos “tenham”; são aqueles que perderam a capacidade de se indignar com os desmandos dos poderosos que usam o Estado para dar tudo aos amigos e “a lei” para os outros. Não são estudantes, são mortos. Seus corpos descansam do que nunca fizeram e gozam a doce paz dos cemitérios.

Balanço da greve e continuidade da luta!

2007-07-08T00:39:00.000-03:00

GT Currículo Ciências Sociais - discussão e aprofundamento nas propostas de reformas curriculares dos departamentos de Ciências Sociais.
Terça-feira (10/07) - 12h - IH08

Reunião de balanço da greve - discussão/balanço sobre a greve do IFCH e das estaduais.
Terça-feira (10/07) - 17h no CACH

É importante que todos compareçam, pois só assim poderemos definir com mais clareza nossas propostas em relação ao currículo e discutir os problemas e acertos de nossa greve.

Ato contra as calunias veiculadas no Correio Popular contra a funcionária Vivien

2007-07-06T13:34:00.001-03:00

Nós, funcionários e estudantes, reunidos neste dia 05/07/2007, diante da denúncia policialesca feita pelo jornalista do Correio Popular de Campinas, resolvem pedir que o STU tome atitudes imediatas; levando em conta que as ações da companheira Vivien foram votadas em assembléia dos funcionários e em assembléias conjuntas de funcionários e estudantes. Resolvemos exigir o seguinte:

1 . Que o STU coloque o Departamento Jurídico do Sindicato, total e prontamente, a serviço desta causa; e que o Sindicato solicite o apoio do DCE, da ADUNICAMP, do FÓRUM DAS 6 e da FASUBRA;

2. Que encaminhe o presente dossiê, anexo, e exija uma posição do SINDICATO DOS JORNALISTAS e de outros órgãos que representam os jornalistas como FEDERAÇÃO DOS JORNALISTAS E ABI(Associação Brasileira de Imprensa);

3 . Que o STU, no FÓRUM DAS 6 e junto o SINTUSP tome os mesmos procedimentos contra a FSP no que se refere ao companheiro Brandão, também atacada e caluniado;

4 . Que o STU encaminhe ao OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA, que sempre defendeu os jornalistas que sofrem opressão e violência, para que também se posicione, neste momento onde há jornalistas e jornais se comportando como policiais opressores;

5 . Propomos ainda que, enquanto não tivermos um desenlace satisfatório, cobraremos, em todas as reuniões sindicais e estudantis, através de moções e resoluções, que entidades democráticas e sindicais, se posicionem contra estes jornalistas caluniadores;

6 . Nos propomos, também, lutarmos sempre contra qualquer criminalização dos movimentos sociais e defender intransigentemente a liberdade de expressão, por isso é fundamental lutarmos pelo direito de resposta na imprensa para salvaguardarmos também o nosso direito de expressão;

7 . Que o STU encaminhe estas denúncias e todas que, eventualmente, formos obrigados a fazer, a todas as entidades sindicais, estudantis e democráticas;

8 . Que o STU encaminhe os dossiês e solicite espaço em toda a imprensa sindical e democrática;

9 . Gostaríamos ainda de relembrar a decisão da Assembléia dos funcionários, ao final da greve, que decidiu que, diante de qualquer punição, tanto a funcionários como a estudantes, o Sindicato chamará uma Assembléia com indicativo de greve contra as punições:

10 . Que, também, o FÓRUM DAS 6, diante deste ataque, que é um ataque ao nosso movimento, faça uma matéria paga para a Folha de São Paulo e Correio Popular de Campinas.

*um grupo se reuniu na sexta-feira 06/07 às 12h30 p/ entregar conjuntamente estas resoluções ao STU.

Manifestação ocorrida na Praça Tiradentes no dia 03/07 em Ouro Preto tem repressão policial truculenta

2007-07-05T21:20:00.000-03:00

A manifestação PACÍFICA em favor do ensino público de qualidade e contra o sucateamento da universidade pública foi truculentamente reprimida pela polícia, que usou bombas de efeito moral, balas de borracha e desceu o cacete no pessoal, inclusive tem um povo de história que ficou ferido e estão internados. Também teve algumas prisões.

Fotos:
http://www.flickr.com/photos/9646287@N07/

Vídeos:
http://www.youtube.com/watch?v=uya_jMq-GDQ
http://www.youtube.com/watch?v=geiWOLvxGaU
http://www.youtube.com/watch?v=muhTPRBpVjw
http://www.youtube.com/watch?v=-WISj6woHzg
http://www.youtube.com/watch?v=GvwxSF2HLw0
http://www.youtube.com/watch?v=Zrzc4L22AQU
http://www.youtube.com/watch?v=nJ8Q7QFd8UI

O mais interessante é que a polícia não intimou os estudantes para que o trânsito na praça fosse liberado, ela já chegou batendo. A reitoria da UFOP entrou com uma ação no ministério público contra a ação da polícia, as fotos das agressões foram anexadas no processo. Tem uma foto (que eu não consegui achar na internet) de um policial dando uma porrada com o cacetete no cara caído no chão.

* Mensagem enviada por email por estudante da UFOP

Carta aberta dos estudantes do IA à comunidade acadêmica

2007-07-03T21:02:00.000-03:00

Nós, estudantes do Instituto de Artes, segundo a última assembléia, decidimos pela retomada das aulas e atividades do semestre a partir do dia de hoje (02/07). Porém, continuamos apoiando o movimento e reiteramos nossa postura contra os decretos do governador José Serra, de acordo com a carta do Comando Estadual de Greve:

"1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.
Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.
2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos – inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia Militar nos Campi, ..."

Caso haja qualquer tipo de punição aos alunos, funcionários e professores, o IA entrará em greve novamente.

Esclarecemos que continuaremos mobilizados, dentro e fora do instituto, a partir do que já foi realizado e construído, como:
- Parada Cultural
- Grupo de Estudos do IA
- Encontro das Artes
- Comitê Estadual de Greve

e com o aprofundamento de nossas discussões, que geraram novos espaços, como:
- Comissão para discussão da grade horária
- Assembléias mensais do IA
- Reuniões quinzenais dos estudantes da plásticas com os RDs (Representantes Discentes)
- Reuniões semanais dos estudantes da música; dança; cênicas; midialogia.

CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DO IFCH À COMUNIDADE ACADÊMICA

2007-07-03T19:49:00.000-03:00

Em assembléia realizada no dia 16 de maio de 2007, os estudantes de pós-graduação do IFCH deliberaram a incorporação ao movimento grevista, iniciado pelos estudantes de graduação no dia anterior.
Reiteramos que, tal como a entrada, a permanência na greve até a presente data foi sempre uma decisão coletiva e discutida em assembléia. Nossa permanência não se deu por outro motivo senão a justeza das reivindicações do movimento. Consideramos os decretos expedidos no início do ano pelo Governo Serra, um grave ataque à autonomia universitária, que a comunidade acadêmica não deveria aceitar de forma passiva. A decisão de permanecer em greve mesmo após o chamado “decreto declaratório” se deu porque entendemos que a autonomia universitária não se resume à autonomia financeira, ainda que reconheçamos sua importância. A autonomia acadêmica continua em risco.
Diante do exposto, rechaçamos veementemente qualquer tipo de punição. Não cabe a individualização de um movimento que foi construído coletivamente pelos estudantes de graduação e pós-graduação.
Consideramos a não revisão dos prazos para entrega de trabalhos também um tipo de punição, que não cabe a um Instituto que preza pela democracia. Reivindicamos, assim, a prorrogação do prazo para, no mínimo, dia 24/08/2007. Prazo imprescindível para elaboração de trabalhos academicamente qualificados.
Assumimos, portanto, o caráter coletivo do movimento grevista; todos participamos e somos responsáveis pelos métodos escolhidos e pelos rumos tomados! Não nos envergonhamos de defender a Universidade pública, gratuita e autônoma!!!

Campinas, 03 de julho de 2007.

O Correio mente, mais uma vez!!!

2007-07-03T19:44:00.000-03:00

Correio Popular (27/06/2007)
Xeque-Mate - EDMILSON SIQUEIRA edmilson@rac.com.br

Delinqüência

Todos os "líderes" da invasão da diretoria acadêmica da Unicamp deveriam ser expulsos da universidade. Além de já terem cometido um ato passível de expulsão,desobedecem à ordem judicial e, agora, zombam da lei, fazendo ironia tanto contraseus superiores na escola quanto contra a Justiça. O caso vai além da simplesimpunidade: tanto a Justiça, que não obriga o cumprimento da sentença dereintegração de posse, quanto as autoridades educacionais, que hesitam em aplicar
alei, estão simplesmente incentivando a delinqüência. Falsa aluna E tem mais: segundo fonte da coluna, a mulher de tranças estilo dread lock ourastafari que apareceu na primeira página do Correio de ontem não é estudante daUnicamp, embora faça pose de "líder da ocupação". Trata-se de uma petista, deprenome Vívien, conhecida na Unicamp pelas suas campanhas pró-Lula e por suaparticipação nos movimentos dos servidores. Ou seja, não é só com estudantes que sefaz uma invasão.

Correio Popular (29/06/2007)
Confirmando 1

Um assíduo leitor da coluna - e petista ferrenho - enviou e-mail dizendo que aservidora da Unicamp flagrada fazendo pose de aluna invasora da diretoria acadêmicanão é petista e, mais, é crítica do governo Lula, ao contrário do que foi publicado.Pode até ser que ela tenha se desfiliado do PT, mas a fonte da coluna confirmou: "aVivien (esse seu primeiro nome) é clara e historicamente militante do PT, sobre tudo lulista, oriunda e formada nas comunidades eclesiais de base do Jardim São Vicente".Confirmando 2 A fonte garante ainda que "no movimento dos funcionários da Unicamp articuladecisivamente no grupo petista, de ferrenha oposição ao PCdoB". E, claro, o assíduo leitor dacoluna que quis contestar a nota em momento algum contestou o fato principal: elanão é aluna, mas faz parte da turminha que invadiu a diretoria acadêmica. Deveriaser demitida a bem do serviço público e por justa causa, já que cometeu falta grave.

Fonte: Correiro Popular Digital
Texto apresentado junto ao pedido de "Direito de Resposta" ao Correiro Popular:
Em resposta à nota da Coluna Xeque-Mate dos dias 27 e 29/06, trago ao conhecimentopúblico informações desconhecidas, ou propositalmente omitidas, pelo Sr. EdmilsonSiqueira. Aparentemente o Sr. Siqueira desconhecia o fato de eu ser funcionária da Unicamp e não aluna. Contudo, tal informação não trouxe nenhuma novidade ou surpresa àComunidade Universitária, uma vez que, por trabalhar na Unicamp há mais de 20 anos eestar sempre presente nas lutas dos funcionários, seja em campanhas salariais, sejaem movimentos em defesa da universidade, uma parcela bastante considerável dosintegrantes da Comunidade Universitária me reconhece.No momento da referida foto, não só eu, mas dezenas de funcionários, dezenas dealunos e inclusive um professor que havia acabado de fazer um debate com ospresentes, discutindo "a democracia", estávamos usando o crachá de LIDER DAOCUPAÇÃO, numa clara demonstração de solidariedade aos estudantes e de protesto àameaça da reitoria de punir os líderes da ocupação da Diretoria Acadêmica.Cabe lembrar que tal ocupação se deu no contexto de uma greve em defesa da AutonomiaUniversitária, movimento que teve participação dos três segmentos da Universidade -professores, funcionários e estudantes. Autonomia esta que, para além dos Decretosdo Governador Serra, está bastante ameaçada na Unicamp, visto que já há muito tempohá a implementação de uma política de redução de vagas de professores efuncionários, precarização e terceirização dos postos de trabalho, contingenciamentode verbas para política de recursos humanos e carreira dos funcionários, carreiraesta aliás, existente apenas no momento do CRUESP negar-se a atender a reivindicaçãode reajuste linear de R$ 200,00, com o insólito argumento de que prejudicaria acarreira dos funcionários. A Autonomia Universitária também está ameaçada a partir do ataque que é feito aocaráter público da universidade, vinculando suas pesquisas cada vez mais aosinteresses da iniciativa privada e de grandes empresas e agora, mais explicitamente,no ataque que está sendo feito à ocupação da DAC. O movimento estudantil tem o direito de decidir sobre suas formas de atuação, e escolheu o instrumento daocupação para expressar seu descontentamento com a política da administração dauniversidade. Isso não dá a ninguém o direito de condená-los ou solicitar puniçãoaos envolvidos no movimento. Há na universidade, local teoricamente do livre pensar, uma elite que se julga "donada verdade", e que se pretende a única com direito de expressão de suas opiniões.Tal elite qualifica a ocupação dos estudantes de violenta. Violento é o fato departe da moradia estudantil estar desabando, colocando em risco seus moradores.Violento é diminuir o quadro de funcionários e professores ao mesmo tempo em que seamplia vagas, de modo a causar sobrecarga de trabalho e diminuir a qualidade dosserviços prestados. Violento é inviabilizar negociação unilateralmente durante ummovimento que deveria ter a parceria dos reitores por se tratar da defesa dasUniversidades Públicas Paulistas. E violência maior é alardear listas de docentes daUnicamp condenando a ocupação e pedindo que medidas sejam tomadas para acabar com aocupação. Isso é fácil, senhores: basta que usem seu "poder de influência" parasolicitar ao Reitor da Unicamp que volte a negociar com o movimento estudantil aoinvés de fazer coro com os que criminalizam os movimentos sociais. O atual movimento grevista se concretizou num momento importante de reflexão arespeito de qual universidade estamos oferecendo à população. Com certeza precisamosrepensar uma universidade que, além de se entregar aos interesses do mercado, sefecha às camadas pobres da população, elitizando cada vez mais o acesso àuniversidade e que, infelizmente, opta pelo arriscado caminho da repressão e dodesrespeito às diferenças, na exata contramão de sua atuação em tempos difíceis dahistória brasileira. A greve dos funcionários foi encerrada com a declaração pública de apoio à greve dosestudantes e respeito irrestrito às suas formas de organização. A última assembléiada categoria aprovou também o retorno à greve caso haja alguma punição aosgrevistas, sejam funcionários, professores ou alunos. Outro aspecto, menos importante, mas que também explicita a desinformação do Sr.Siqueira e suas fontes, é que em 31/07/2002 o PT/Campinas protocolou minha cartarequerindo minha desfiliação ao PT. Fazia campanha para Lula quando sua candidaturatinha projeto radicalmente diferente dos de 2002 e 2006. Me orgulho de tê-la feito,assim como tantos outros lutadores e sonhadores de uma sociedade humanitária.Contudo, o PT de hoje, assim como seu presidente, não contam com o meu mínimo apoioou concordância. A insistência do Sr. Siqueira em afirmar que fiz pose de invasora e me vincular aoPT, mostra sua intenção de descredenciar o movimento estudantil da Unicamp, uma vezque é público que os funcionários da Unicamp, ao decidirem por sua saída da greve,aprovou "apoio à greve dos estudantes e o irrestrito respeito às suas formas deorganização".Quanto à opinião do jornalista, de que eu deveria ser demitida por justa causa porter cometido falta grave, se deve a um problema de leitura do distinto senhor e suasfontes - o que fiz não é grave, é GREVE.Para quem se pretende jornalista, o Sr. Siqueira deveria, no mínimo, tentar seinformar melhor a respeito dos assuntos que quer abordar em sua coluna dedesinformação, bem como qualificar sua rede de informantes.

Vivien Helena de Souza RuizFuncionária da Unicamp desde 1986

Convocatótia de solidariedade à Vivien

2007-07-03T19:40:00.000-03:00

CONVOCATÓRIA

Depois da luta, os derrotados tentam reverter a situação , de todas as maneiras,desde o chamado ASSÉDIO MORAL, á repressão aberta, se se sentirem fortes para isso.É a luta. E a luta não pára , como a própria vida que é luta. Claro que osreacionários não nos deixarão em paz, pois seu compromisso é com a morte, a guerra e a exploração. É exagero falar esta linguagem aqui no eldorado chamado Unicamp? É sorver a virulência dos textos dos professores reacionários (a maioria) , diretores (a maioria), membros docentes da CONSU(a maioria), tentando criminalizar o movimentoestudantil e de funcionários. E a reação só não funcionará se permanecermos unidos edermos respostas organizadas. Espero que todos estejam sabendo do caso da Vivien, onde um sr., no jornal CorreioPopular apontou o dedo-duro para ela, inventando as coisas mais idiotas, mas ao final pedindo que ela fosse "demitida ao bem do serviço

público".

O texto deste policial-"jornalista" dizia que Vivien apoiava o movimento estudantil - coisa que foi decisão de várias assembléias nossa, portanto de cada um de nós. Que apoiava os estudantes na ocupação - o que tembém foi objeto de aprovação de nossas assembléias. Dizia um outras tantas besteiras como: "Vivien feroz opositora de Lula e do PC doB"- como se opor politicamente fosse crime. Logo se vê que estepolicial-"jornalista" é um tolo e que seu jornal, o Correio Popular, emprega policiais e lhe dá a carteirinha de jornalista. Devemos reagir a este monte de tolice e deduragem? Acho que sim. Principalmente para não deixar que estes métodos policiais floresçam aqui na Unicamp. Mesmo porque a atitude da Reitoria e de muitos de seus apoiadores têm se expressado no desejo de se comportar como policiais e repressores.

POR ISSO ESTAMOS CONVOCANDO UM REUNIÃO PARA ESTA QUINTA-FEIRA, 05/07/07, NUMA SALADE AULA DO IFCH (IH-0?) - ÀS 12: HORAS. Para prontamente respondermos, unidos, estas ameaças.

A UNIVERSIDADE ESTÁ OCUPADA: SOBRE LUGARES, PALAVRAS E ESTRATÉGIAS.

2007-07-03T17:43:00.000-03:00

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

(Maiakóvski)

Para que não precisemos esperar pelo futuro para darmos voz ao silêncio daqueles que não farão parte da história oficial, gostaria de poder dialogar - incitada pelos manifestos que circularam no site da Unicamp, em particular o manifesto da bancada dos professores do Conselho Universitário - sobre as idéias que construíram o repúdio de professores em relação ao movimento estudantil e às suas estratégias. Não tomos aqui os professores como sujeitos das nossas relações cotidianas, implicados diretamente no fazer pedagógico, mas como sujeito político que ao fazer uma fala pública, assume uma posição no interior de um "campo político".

Apesar de reconhecer a universidade como um lugar de exercício de idéias também reconheço, apoiada na teoria do discurso, que as palavras não significam nada por si mesmas. As palavras estão implicadas em disputa de poder, de modo que elas não podem ser apartadas da posição que ocupam os que falam. Num jogo em que na maioria das vezes não são os estudantes os que dão as cartas, esta fala não se presta a estabelecer assertivas de verdade sobre fatos e pessoas, mas tão somente produzir outros sentidos por dentro das contradições tanto do discurso quanto das práticas que marcaram uma situação particular de conflito com enormes desdobramentos políticos e pedagógicos.

Ao longo desses quase dois meses em que o movimento estudantil esteve na cena nacional algumas palavras foram recorrentes entre aqueles que se posicionaram criticando ou repudiando as suas ações: democracia, violência, privilégio, racionalidade entre outras. Penso que temos elementos para produzir extensos e profundos debates riticando ou repudiando as açes em que o movimento estudantil esteve na cena nacional, algumas palavras foram recorrentes entresobre essas palavras pelos sentidos que cumprem na tessitura da vida social. Este texto se propõe então a quebrar o silêncio e conclamar outras vozes que não partilham das interpretações dadas a fazerem o mesmo, sob risco dessas interpretações, dado o lugar da sua enunciação, virem a ganhar estatuto de verdade.

Inicialmente, gostaria de destacar que a democracia não pode ser entendida como um conceito racional positivo, fixo e estável, mas como um conceito que abarca interesses e projetos históricos distintos. Nessa perspectiva, há pelo menos duas formas de se pensar a democracia: aquela que a concebe como esfera estritamente político-institucional e aquela que a concebe como forma de vida social. Em um conceito ampliado, podemos falar de democracia social, cuja ênfase reside na questão da igualdade: econômica, política, educacional, entre outras.

No Brasil, ainda estamos por construir um modelo democrático que combine justiça social e participação ativa com representação política. A democracia representativa nos espaços de poder institucionais dadas as precárias condições sociais da democracia produz e reafirma interesses privados em nome do interesse público. É embrionária ainda a constituição de uma força popular num país marcado pela fome e pelo analfabetismo, capaz de interferir decisivamente na condução dos rumos da vida do país. Por outro lado, os grupos que se constituem como resistência ao controle da vida social por determinadas classes historicamente providas de condições favoráveis ao exercício da democracia, são considerados ameaça à ordem estabelecida e combatidos por esses mesmos setores que acreditam na perfeição do nosso modelo social.

A compreensão da plenitude da democracia é dada pelos lugares sociais que se ocupa. Os índios, os camponeses, os sem teto, os remanescentes de quilombos, os homossexuais não defenderiam a existência de uma plenitude democrática no Brasil. A plenitude democrática é uma condição daqueles que foram incluídos pela democracia, que usufruem dos seus princípios, dos seus valores e dos seus benefícios. Nessa perspectiva, o país ao qual se referem os professores em seu manifesto, não é o mesmo país em que vivem brasileiros não incluídos pela ordem democrática.

O movimento estudantil de maio de 2007 bloqueou entradas de prédios, mas abriu as portas, ante ao conflito institucional estabelecido, para revelar relações de poder e por sua vez, as fragilidades da democracia universitária, que não se restringe, como querem alguns, a ocupação de prédios públicos. Na Unicamp, o que se pode entender como "equilibrado estágio democrático" que os estudantes, em suas estratégias de luta, haviam desestabilizado? Os estudantes representam uma fração minoritária nos colegiados deliberativos, não podiam até à ocupação da Reitoria ocorrida recentemente organizar o processo de escolha de seus representantes, nas questões de conflito acadêmico e no suposto exercício do direito ao contraditório o juízo é aferido por aqueles que dispõem de maior peso de representação, os professores, que estão em melhores condições de representar as suas posições e defendê-las. Isso não quer dizer que os professores não possam tomar posições não corporativas. O que está em questão é o sistema de representação que torna desiguais as relações de poder. O diálogo, a negociação são palavras carregadas de encanto, mas quando o conflito de posições entra em convulsão sobrepõe-se a hierarquia, momento em que se revelam os devidos graus de poder de cada um. Nessa perspectiva, de forma semelhante a outros lugares sociais a universidade se assenta em relações hierárquicas, necessárias para manter a ordem social estabelecida, e nisso reside o seu "equilibrado estágio democrático". Feitas essas constatações, penso que o esvaziamento de algumas instâncias colegiadas por parte dos estudantes não enfrenta propositivamente o problema. O entendimento que os professores devam ter representação majoritária nos colegiados deliberativos merece um debate acadêmico em que possamos colocar a democracia na universidade como questão para a sociologia, a filosofia, a história, enfim, para os campos de conhecimento em que ela for pertinente. Ainda precisamos enfrentar como debate a pertinência ou não da adoção de formas políticas consolidadas na sociedade no interior da universidade. Assim colocamos a discussão num patamar muito mais elevado do que aquele que elege os professores como o versus dos estudantes.

Voltando ao manifesto dos professores, a afirmação que a ocupação da Dac (Diretoria Acadêmica) era uma ação política de "cidadãos privilegiados", merece um debate no interior desta Universidade. O que chama a atenção não é o posicionamento político diante das ocupações, mas o discurso conservador que qualifica os estudantes de universidades públicas como privilegiados. Etimologicamente, privilégio significa "lei excepcional concernente a um particular ou a poucas pessoas; favor, graça" (Dicionário Houaiss). O Brasil é um país onde historicamente a luta por direitos é entendida como luta por privilégios. Num país desigual, o discurso conservador conduz a que nos sintamos culpados por aquilo que conquistamos, ao invés de colocar em questão a própria sociedade que produz e mantém as desigualdades. Seriam os estudantes "cidadãos que gozam de privilégios" porque eles enfrentaram um dos mais concorridos vestibulares do país e conquistaram o direito de estudar numa universidade pública? A meu ver, estar na universidade pública, com professores qualificados, condições de estudo etc. não configura privilégio, afinal nenhum estudante conquistou esta condição por lei excepcional, por graça ou favor. Além disso, a educação pública de qualidade é um direito garantido pela constituição a todos os brasileiros, de modo que ela constitui um direito de cidadania. No entanto, é público que neste país, a universidade não existe para todos, assim como não é para todos os benefícios da democracia liberal. Incluir os que estão de fora, fora da sociedade, antes de tudo, é a grande causa civilizatória que precisamos enfrentar; aos que estão incluídos, que o silêncio e a apatia política não seja o preço da sua inclusão. A crítica à universidade, portanto, não pode ter como foco os incluídos, mas a sociedade desigual que construímos, desigualdade que interessa a determinadas classes manter e cuja ordem poucos desejam ou se dispõem a subverter.

Já é tempo de combatermos o discurso conservador que visa minimizar a ação do Estado no que se refere à educação pública superior. O conto de fadas de uma universidade de elite não se sustenta diante da existência de amplos setores que dependem exclusivamente das bibliotecas e dos laboratórios das universidades, assim como das políticas de desenvolvimento estudantil. Fernando Pessoa, num dos seus poemas mais conhecidos dizia que nunca havia conhecido quem tivesse levado porrada e que todos os seus conhecidos tinham sido campeões em tudo, príncipes na vida. Diferentemente de Fernando Pessoa não estamos cercados de príncipes. A realidade da vida de muitos estudantes desta instituição, em particular, é de labuta diária para sobreviver sem trabalho ou para equilibrar estudo e trabalho, trabalho precarizado e explorado, na maioria das vezes, ou para sobreviver segundo aquilo que permite as bolsas de estudo, para aqueles que lograram recebê-las. A pobreza é também uma face desta Universidade e pode ser encontrada no fundo dos quintais das casas de luxo do bairro de Barão Geraldo ou em cortiços de concreto espalhados pelo bairro, moradias com um único ambiente, mas com a função de quarto, sala e cozinha, pagas a duras penas por estudantes desta instituição.

De fato, há grupos de elite na universidade a quem não interessa a autonomia, porque a privatização do espaço público lhes traz grandes recompensas. De igual modo, a universidade carrega dentro de si os conflitos da sociedade como um todo, o que rompe com esta idéia de universidade como um lugar distinto da sociedade. Nessa perspectiva, há na universidade a mesma indiferença que caracteriza a elite brasileira em relação à corrupção política, à condição dos pobres, à violência e ao abandono do Estado – marcas da fragilidade do projeto social liberal – indiferença que se traduz na compreensão que "vivemos há muitos anos uma vida política nacional de plena democracia e de estado de direito", afirmação do manifesto. Plena democracia e estado de direito para quem? Diante dos acontecimentos que envolvem o Congresso Nacional, o poder executivo e judiciário, ao lado da impunidade, da guerra travada entre polícia e crime organizado, das vidas mutiladas daqueles que precisam necessariamente andar pelas cidades, diria que estamos muito mais próximos de um estado de exceção do que de um estado de direito. A propósito, os chamados "desvarios" dos estudantes, que segundo os professores signatários do manifesto publicado no site da Unicamp "tangenciam o crime comum", estão muito longe daquilo que estamos acompanhando cotidianamente como crime neste país.

A forma como a Universidade de Campinas, através do seu grupo dirigente, enfrentou a tensão e o conflito de interesses entre segmentos da comunidade universitária coloca em xeque a sua autoridade para julgar como antidemocrática e violenta a ocupação da Dac. O movimento estudantil, mesmo reconhecendo a destituição da sua condição de sujeito político, cedendo, portanto, à hierarquia da instituição e reconhecendo maior poder de influência dos professores, legitimou a existência de uma Comissão de Mediação e reiterou, com algumas pequenas modificações a carta por ela proposta, no intuito de encontrar uma saída satisfatória para todos os lados no conflito estabelecido. Havia uma sinalização da Comissão de Mediação que a Reitoria tinha a disposição de reconhecer a carta. Em resposta à assembléia do dia 26 de junho que deliberou por esses encaminhamentos, a Reitoria convocou uma reunião com os diretores de Unidade (todos professores) e em seguida convocou a bancada de professores do Conselho Universitário para apreciar a questão. Pelo desfecho, esses segmentos reiteraram a posição da Reitoria de não negociar com a Dac ocupada, ignorando desta forma o esforço da Comissão de Mediação e a disposição dos estudantes de resolver o conflito. Por que as bancada de estudantes e funcionários que formam o Conselho Universitário não foram convocadas pelo reitor? É conhecida na história política do país tal forma de resolver conflitos: destitui-se o poder daqueles que podem representar ameaça à realização de uma idéia ou de um projeto e se elege um grupo de confiança capaz de dar legitimidade a certos interesses em disputa.

Por ora diria que este fato político confirma o quão é desigual e, portanto, antidemocrática a relação entre professores, funcionários e estudantes desta instituição universitária. Se ocupar prédios é uma ação violenta e antidemocrática, eleger um grupo e dar a ele exclusivamente o poder de decisão numa instituição que se diz primar pelo diálogo e pela diferença, não educa e não favorece um novo aprendizado do exercício da política. Da mesma forma, este fato não diferencia a Universidade de outras instituições do país, que no exercício da política, firmam apoios e favorecem determinados grupos em detrimento de outros. A violência, portanto, tem muitas faces, e a violência simbólica que se mostra nas relações de poder é de igual modo um ato de força que marca a disputa de legitimidade entre a ação legal e a desobediência civil. Dito isso, acredito que precisamos colocar sob suspeita o entendimento que "é no ambiente acadêmico que combatemos a ignorância". O ambiente acadêmico também produz e legitima a sua própria ignorância porque somos sujeitos enraizados em uma sociedade, em uma cultura, em uma história, e essas são as condições de produção das idéias e das práticas que movem nosso fazer científico. Portanto, este ambiente carregado de projeto iluminista também comporta negação, regressão, degradação, daí a cautela para não tomarmos os seus progressos de forma automática, indefinida, natural, mas na sua temporalidade e provisoriedade. De igual modo, como cautela, a luta contra a ignorância não pode se converter no apagamento daqueles que não se enquadram na ordem do discurso racional.

As instituições da sociedade precisam construir melhores condições de exercício democrático. De fato, não podemos admitir a ocupação de prédios como recurso permanente de tensionamento político. Por outro lado, não podemos admitir as práticas autocráticas dos dirigentes das instituições de ensino superior e do seu aparato burocrático. A garantia de espaços políticos de interlocução das pautas estudantis, a liberdade de organização, manifestação e participação democrática dos estudantes nas decisões da universidade pode fazer florescer este espaço de racionalidade, de diálogo e de respeito às diferenças que todos parecem almejar. O diálogo implica necessariamente no reconhecimento da existência do outro, no reconhecimento do igual direito de participar das decisões da vida social e da construção do seu destino, de forma que o dialogo como premissa da democracia não pode se confundir somente com o direito de ouvir e ser ouvido, mas com condições objetivas de exercício da palavra, que perpassa pela ampliação do espaço público e de composição política que efetivamente torne possível o exercício democrático do poder.

A universidade é uma instituição pública, espaço de educação da sociedade, e não uma empresa na qual quem tem mais títulos está em condição de decidir pela vida de todos. Um melhor equilíbrio na participação de professores, funcionários e estudantes nas instâncias de decisão não pode mais ser enfrentado como ameaça à instituição, mas como exercício pedagógico necessário que permita aos estudantes, futuros dirigentes, não serem vencidos pela força da violência burocrática, mas persuadidos pela força das idéias e do argumento.

A forma como a Universidade de Campinas lidará com o tema das punições terá como implicações não apenas aspectos legais e normativos, mas sociais e pedagógicos. Todas as causas que motivaram a deflagração do movimento estudantil eram legitimas. A responsabilidade com o patrimônio, que sendo público, também lhe pertence, foi comprovada pela Comissão que inspecionou a Dac logo após a desocupação ocorrida no dia 28 de junho. Aliás, como prova dessa responsabilidade, os estudantes discutiram em assembléia o ressarcimento de bens caso houvesse alguma depredação do patrimônio. Se a ocupação em si, na ausência de dano ao patrimônio for o elemento a desencadear o processo disciplinar, viveremos um retrocesso na história e na pedagogia. Punição às lideranças por atos de natureza política, são práticas de sociedades autoritárias. Lideranças não fazem movimentos sozinhas, mas puni-las é uma forma exemplar de conter futuros movimentos. Tronco aos líderes rebeldes! Foi assim que no passado se educou para o medo e para a submissão. Hoje, as formas são mais sutis, mas não menos violentas para aqueles que quebram a ordem instituída. A ameaça que paira sobre os estudantes é de suspensão à expulsão, tal como foi noticiado no site da Unicamp, como se pudéssemos educar uma geração para depois contê-la e silenciá-la. Que isso não nos seja indiferente!

"Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde". (Bertold Brecht)

Campinas, 29 de junho de 2006.

Eliana Felipe
Estudante de Pós-graduação da Faculdade de Educação

calendário IFCH: propostas da assembléia dos estudantes de graduação do IFCH

2007-07-03T16:30:00.000-03:00

Os estudantes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas reunidos em Assembléia no dia 2 de julho de 2007 deliberaram pelo fim da greve estudantil. Nesta Assembléia foi discutida a retomada das atividades acadêmicas do Instituto. Dessa discussão surgiram as seguintes propostas:

1- Prorrogação dos prazos de avaliação. Esta poderia ser viabilizada através do envio à DAC de uma nota provisória que seria substituída até o dia 21/08 para os estudantes de graduação e 12/09 para estudantes de pós-graduação.
2- Prosseguimento das aulas até no mínimo o dia 23/07, último dia para a entrada de médias e freqüência do 1 o. período letivo de 2007.
3- Adequação da avaliação com o conteúdo cumprido e com o tempo previsto para a preparação e/ou elaboração da atividade de avaliação.
4- Solicitação junto ao PIBIC de prorrogação do prazo de entrega dos relatórios finais das bolsas PIBIC/CNPq e bolsa pesquisa SAE/UNICAMP proporcional à duração da greve estudantil

Não as punições!

2007-07-03T15:40:00.000-03:00

Estamos com uma ameaça de punição muito concreta aqui na Unicamp. Areitoria deve soltar um laudo sobre a ocupação da DAC ainda nesta semana em que apontará os líderes que responderão pelo processo e a comissão de sindicância será formada para apurar o casoe indicar as punições que devem ser aplicadas pelo CONSU e reitoria.
Ainda nesta semana teremos informações mais concretas sobre isso e divulgaremos aqui no blog.

Pedimos que todos assinem uma petição online contra as punições dos estudantes na unicamp.
Esta é uma dentre as diversas formas de lutar contra essas punições.

Assinem e repassem, por favor.
http://www.petitiononline.com/unicamp1/petition.html

Professores da Unesp... sobre o movimento estudantil e a cooptação da intelectualidade acadêmica

2007-07-01T20:48:00.000-03:00

Oratio vultus animi est

(O discurso é o rosto da alma)

Antonio Carlos Mazzeo

Marcos Del Roio (*)

Que vivan los estudiantes

Jardin de nuestra alegria

Son aves que no se asustan

De animal ni policia

Y no le asustan las balas

Ni el ladrar de jauría...

Violeta Parra

As recentes manifestações nas Universidades estaduais paulistas revelaram questões e problemas muito sérios que estavam quase que invisíveis ou escondidos sob o tapete da nossa conturbada vida social. Essas mobilizações, inicialmente estudantis e que imediatamente reverberaram sobre os professores e funcionários das Universidades, expressaram fundos significados resultantes de uma crise social de grave intensidade, não apenas restrita aos muros universitários ou da consciência do papel do conhecimento e da educação em tempos de mudanças.

É certo que as manifestações das Universidades públicas paulistas tiveram por mote a insensibilidade, a truculência de um governo preocupado com os superávits primários, com a retenção de despesas sociais, e com o cumprimento de acordos políticos confessáveis e inconfessáveis. Mas as manifestações da comunidade acadêmica paulista transcenderam à mera reação indignada frente ao coup de main de Serra, ao estilo burlesco de Napoleon le petit, tentado para arrancar as verbas da Universidade pública para fins não explícitos. Foram para além dos atos de um governador que ignora as mais elementares regras democrático-institucionais, que atropela o parlamento estadual e que desastradamente tenta impor seu estilo autocrático à sociedade paulista.

As mobilizações universitárias, que tiveram na sua vanguarda os estudantes, lançaram à sociedade o debate sobre os rumos do publico e do privado em nosso país. Puseram a nu as perversas intenções privatistas e “neoliberais” do Napoleon le Petit da Moóca, mas que não se restringem aos portões do Palácio dos Bandeirantes, porque enraizados num outro palácio, o do Planalto. A luta dos estudantes, funcionários e professores por melhores condições de ensino, pesquisa e trabalho, denunciou a degradação progressiva da sociedade brasileira com a desobrigação do Estado em relação ao conjunto dos trabalhadores, e a opção por um modelo econômico que privilegia os bancos e os monopólios.

Mas a movimentação das Universidades Estaduais paulistas, especialmente a luta estudantil, fez purgar ainda um outro grave e crônico tumor da sociedade brasileira: a cooptação. Produto esse indelével da tradição colonial e da condição de subordinação estrutural da economia brasileira aos pólos hegemônicos do capitalismo que fez gerar uma intelectualidade, também ela de cariz colonial e subalterna, estruturada no intimismo à sombra do poder. Particularmente aquela encastelada na burocracia estatal, servil aos seus interesses, materializando a desventura de um liberalismo de viés colonial e “autoritário”, geneticamente amputado de seu intrínseco democratismo burguês, tornado estruturalmente autocrático e bonapartista.

Velhos intelectuais intimistas da burguesia, e principalmente aqueles que se arrependeram de um dia, de algum modo, terem servido à causa do povo, transformados em neo-lacaios, esbravejaram contra a “agitação e a baderna estudantil”, clamaram reintegrações de posse para as reitorias e diretorias ocupadas pela brava desobediência civil dos estudantes e se regojisaram com a tropa de choque no Campus Universitário! Como as bruxas de Macbeth, cantaram a ladainha de que “o belo é podre, e o podre belo sabe ser”. Agourentos, evocaram os espíritos das maiorias silenciosas, repetindo como tragicômicos, o grito contra os subversivos de 1964. Na alma de seus discursos o rosto das tentações do “prendo e arrebento”.

Mas avisamos, o movimento não caminha solitário ou débil como no passado. Com ele outros setores da sociedade reivindicam, não o assistencialismo, pois esse o governo e a burguesia já oferecem como base de cooptação. A maioria da sociedade civil quer ir adiante, e luta radicalmente por direitos e justo reconhecimento, independentemente do que pensam os intelectuais a serviço da nova ordem do capital, que já não dormem tranqüilos à sombra de um poder cuja base material se esfacela dia a dia.

* Professores Livre-Docentes do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp

IMPORTANTE!!! TODO MUNDO NA DAC AMANHÃ!!!

2007-06-28T00:52:00.000-03:00

Esta quinta-feira será um dia crucial para todos nós!

Por isso, é importante que todos estejam no dia 28/06 a partir das 10h no PB p/ construir o ato que será feito.

Se as negociações forem aceitas pela reitoria ainda nesta quinta-feira, a Assembléia dos Estudantes da Unicamp decidiu que procederá a desocupação do prédio da DAC no mesmo instante.

Por isso, precisamos estar lá TODOS e UNIDOS!!!

Não se esqueçam que também vai acontecer uma nova assembléia geral dos estudantes às 17h30 no PB.

Os dias em que a polícia militar invadiu a Unesp pela porta da frente

2007-06-28T00:51:00.000-03:00

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais” (Bertolt Brecht, O Analfabeto Político).

Nos dias 20 e 21 de junho de 2007, a polícia invadiu o Campus da Unesp de Araraquara-SP, manchando a história da universidade pública, cuja identidade fora construída sob as bases da autonomia econômica e, sobretudo, política desta instituição. Na calada da noite, depois do “trabalho científico” de espionagem no melhor estilo dos momentos de totalitarismo – através de agentes infiltrados da polícia para mapear o espaço e os integrantes do movimento estudantil grevista – um contingente de 260 policiais entrou pela porta da frente da FCLAr, interrompendo as negociações que já vinham sendo pacificamente conduzidas.

Nesta madrugada, além de levar 92 estudantes para a delegacia e registrá-los sob acusação de “esbulho possessório”, tal como publicara o jornal Tribuna Impressa do dia 21 de junho de 2007, a equipe da polícia científica continuou dentro da Faculdade, às portas fechadas, até aproximadamente as 7:30 da manhã do dia 20, removendo os pertences dos integrantes do movimento estudantil, que ali foram obrigados a deixá-los, bem como limpando todos os rastros que denunciavam a existência organizada e politizada de estudantes, que deixaram por uma semana a comodidade de suas vidas cotidianas para defender interesses legítimos de uma sociedade cada vez mais apartada do ensino público e de qualidade.

Os cartazes foram rasgados, os murais que informavam a toda comunidade acadêmica sobre as atividades que aconteceriam ao longo da semana foram arrancados, mostrando todas as formas de violência utilizada pela diretoria em parceria com a polícia e o Governo do Estado, contra todos que prezam pela liberdade de expressão e compreendem a necessidade de politização da sociedade, frente aos mecanismos cada vez mais aperfeiçoados de exploração e submissão ideológica à reprodução do capital.

Depois de todas essas medidas, alguns alunos, professores e funcionários convenciam-se de que a “normalidade” havia sido restaurada. A maior parte dos professores, trabalhadores estranhados de seu papel histórico de educadores, tentaram enganar-se de que nada de anormal havia ocorrido em seus espaços de trabalho. Os estudantes, embora de luto, experimentavam o surgimento de um sujeito coletivo. Manifestos de solidariedade chegavam de diversas partes, embalados pelo repúdio à ação policial solicitada pela reitoria da UNESP e arquitetada pela diretoria da FCLAr, em co-autoria com professores membros da congregação – tal como alguns dos mesmos declararam.

Na noite do dia 21, quinta-feira, a polícia militar, autorizada pela diretoria, fechou novamente o Campus, numa infundada manobra de “ação preventiva” que contou com a evacuação de todas as pessoas que ali estavam. O mais surpreendente é que, todos os professores e alunos que, até aquele momento, pressionavam o movimento grevista pela “normalidade” das aulas, naquela noite não hesitaram em permanecer em suas casas. Tal posicionamento, por sua vez, já estava anunciado a partir do momento em que a congregação desta unidade aprovou, em 2006, a portaria 002 criada pela atual diretoria, segundo a qual a polícia fica autorizada a entrar no Campus da FCLAr.

Dentro deste contexto, a passividade política de uma parte dos estudantes e de professores constitui a base de um consenso, em torno do qual se constrói um discurso hegemônico conivente com o processo de sucateamento das instituições públicas de ensino – expresso, pelas formas precarizadas de contratação de docentes, pela terceirização de uma parcela do quadro de funcionários, pela implementação de programas de ensino a distância, pela ameaça de extinção de moradias estudantis, acrescida da intervenção do governo estadual sobre a aplicação dos recursos destinados ao ensino e à produção do conhecimento científico desenvolvido nestas instituições, de modo a adequá-lo aos interesses da acumulação ampliada do capital.

Deste modo, aqueles que desqualificam a legitimidade do movimento estudantil, desconsideram o fato de que as reivindicações apresentadas pelos estudantes contemplam o conjunto da comunidade acadêmica e de toda sociedade, agindo em defesa da integridade de um ensino público, gratuito e de qualidade, para todos.

Mas essa hegemonia, consolidada nestes episódios acima narrados, não deve ser encarada como um fato isolado no tempo e no espaço, já que, segundo o historiador francês, Henri Lefebvre, a história de um dia engloba a do mundo e a da sociedade. Neste sentido, a análise da atual conjuntura exige a compreensão do passado: das lutas internas, do cerceamento ideológico no interior dos departamentos e do apagamento da memória acerca destes acontecimentos.

Por fim, recorrendo a Lefebvre acerca de suas reflexões sobre a vida cotidiana no mundo moderno, é possível afirmar que o cotidiano não é apenas o espaço da repetição, do insignificante e do a-filosófico. É preciso analisar o cotidiano com visão crítica, e não captar o cotidiano como tal, vivendo-o passivamente. Retornando também às idéias de Karl Marx, presentes em seus estudos de juventude, compreende-se que a produção não se reduz à fabricação de produtos. O termo designa, sobretudo, a produção do ser humano e, portanto, a produção de relações sociais.

Assim, as relações de classe na produção material não bastam para assegurar o funcionamento da sociedade em sua globalidade. A vida cotidiana se define como o lugar social desse feedback necessário à continuidade, ou à superação, da ordem vigente. Neste sentido, compreendendo-se a importância da experiência cotidiana como o lugar onde as coisas acontecem, é necessário garantir a presença da memória acerca deste conjunto de fatos narrados, nos espaços onde eles foram encenados, pois o apagamento da memória destrói com os alicerces da transformação da história.

Araraquara, 27 de junho de 2007.

Notícias de Araraquara

2007-06-27T12:35:00.000-03:00

Carta de Araraquara

Em reunião realizada em 26 de junho de 2007, com a presença do Prefeito Edson Antônio Edinho da Silva, do Magnífico Reitor da UNESP, Professor Doutor Marcos Macari, do Diretor da FCL-CAr, Professor Doutor Cláudio Benedito Gomide de Souza, do Diretor da Faculdade de Farmácia e atual Presidente do Conselho Diretor do Campus de Araraquara, Professor Doutor Iguatemy Lourenço Brunetti, bem como de representantes da ADUNESP, SINTUNESP e do Movimento Estudantil de Araraquara, foram debatidas questões acerca do momento pelo qual passa a FCL de Araraquara.

Com a concordância de todos os presentes, ficou assegurado o seguinte:

A) que a reitoria da UNESP, bem como as diretorias da FCL e da FCF reiteram a sua crença no processo democrático e reconhecem a legitimidade do movimento estudantil na defesa das Universidades Públicas Paulistas;

B) que há consenso quanto ao não estabelecimento de qualquer processo de caráter punitivo, seja ele a abertura de sindicância ou o que for, contra o movimento de greve e de ocupação da diretoria da FCL de Araraquara, uma vez que, conforme declara o Diretor da Unidade, a desocupação ocorreu pacificamente e não houve qualquer dano ao patrimônio público;

C) que a partir desta reunião todos se comprometem a estabelecer fórum permanente de diálogo entre os segmentos da Universidade;

D) que o Diretor da FCL de Araraquara se compromete a colocar na pauta da Congregação extraordinária, a ser realizada sexta-feira, dia 29/06/2007, a discussão da Portaria 002/006, expedida em 14 de fevereiro de 2006;

E) a manifestação favorável, por parte do Reitor, quanto à revogação da Portaria 002/06, propondo que o Diretor leve essa posição à Congregação, mas ressalvando porém o compromisso da Reitoria de não ingerência nas decisões da unidade;

F) que seja reconhecida a paralisação dos alunos na elaboração do Calendário escolar de reposição de aulas.
Houve também consenso quanto aos avanços no diálogo interno entre os diversos segmentos que compõem a Universidade, tendo sido reconhecido por todos a importância da Atitude da Prefeitura de Araraquara ao sediar essa discussão e anunciar, no final dela, a sua decisão de doar o terreno – ao lado da moradia da Unesp de Araraquara – para que possam ser construídos novos blocos.

Finalmente, todos reiteraram a sua crença na importância das Universidades Públicas Paulistas aqui representadas pelo Câmpus da UNESP em nossa cidade, e a disposição de lutar para que se consolide de forma, cada vez mais profunda, uma convivência democrática e o diálogo construtivo entre todos os setores que compõem a Universidade.
Dr. Edson Antônio Edinho da Silva, Prefeito de Araraquara
Prof. Dr. Marcos Macari, Reitor da UNESP
Prof. Dr. Cláudio Benedito Gomide de Souza, Diretor da FCL-CAr
Prof. Dr. Iguatemy Lourenço Brunetti, Diretor da FCF-Ar
Dr. Milton Vieira do Prado Junior, Presidente da ADUNESP
Dr. João da Costa Chaves Junior, Secretário Geral da ADUNESP
Profa. Dra. Maria Orlanda Pinassi, convidada pela ADUNESP
Sr. Alberto de Souza, Coord. Político do SINTUNESP
Sr. Aluízio Monteiro Junior, convidado pelo SINTUNESP
Sra. Júlia Maria de Siqueira Eid, Representante Discente da FCL-CAr
Sra. Lara de Mendonça Spoto, Representante Discente da FCL-CAr
Sra. Camila Pereira de Abreu, Representante Discente da FCL-CAr

ATIVIDADES IMPORTANTES DO DIA 27/06

2007-06-26T22:42:00.000-03:00

14h - Congregação do IFCH (estará em pauta a greve e a situação política do instituto)

17h30 - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp (pauta: indicativo de desocupação da DAC e resultados da reunião da Comissão de Mediação com a reitoria)

INFORME ULTRA-IMPORTANTE: Negociações da ocupação da DAC com a reitoria

2007-06-26T22:40:00.000-03:00

Caros colegas,

A Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp aprovou hoje (26/06) o documento proposto pela comissão de mediação (segue abaixo), entendendo este documento como um primeiro passo para que se inicie a negociação entre a reitoria e os estudantes de sua pauta completa de reivindicações, negociação esta que deve se iniciar assim que houver a desocupação do prédio da DAC. A assembléia deliberou também que amanhã deve ocorrer no PB às 17h30 uma nova Assembléia Geral dos Estudantes que tem como indicativo a desocupação do prédio da DAC
mediante a assinatura do documento por parte da reitoria.

Amanhã, às 10h, a comissão de mediação, composta pelos professores e funcionários que assinam esta carta, farão uma reunião com o reitor.

Vamos aguardar o resultado desta reunião e convidamos a todos a estarem presentes na assembléia amanhã.

Carta-Proposta

Pela manutenção da luta em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em um quadro marcado por grave crise nas Universidades Públicas paulistas, particularmente em face de possibilidade de inaceitável uso de força policial para pôr fim à ocupação do prédio da DAC, foi proposta a interveniência de uma Comissão de Mediação na perspectiva de construir uma alternativa negociada para o impasse instalado.
Nessa direção, membros da Comissão de Negociação do Movimento Estudantil, juntamente com os diretores da FE e do IFCH e mais representantes da ADUNICAMP e do STU, reuniram-se nos dias 21 e 22 passados com uma Comissão da Reitoria com a finalidade de esclarecer pontos importantes da pauta de reivindicações dos estudantes.
A partir dessas reuniões, chegou-se a estabelecer um conjunto de propostas que apontam para a continuidade da luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, em sua autonomia e em seu aprimoramento institucional interno, ao mesmo tempo em que se busca apresentar para a assembléia estudantil desta segunda-feira, dia 25/06/2007, as propostas abaixo que podem justificar a proclamação de uma trégua entre as partes em confronto, possibilitando a retomada das negociações pela reitoria e uma possível desocupação da DAC.

Resumo das propostas
1. Contratação de Docentes e Funcionários
Propõe-se a criação de um GT paritário, por unidade, com a participação de representantes dos três segmentos da universidade, para ampla discussão da política de contratação de docentes e funcionários, bem como da terceirização de serviços, levando-se em conta as especificidades de cada área.
Também se propõe que o assunto seja discutido no âmbito das Congregações das unidades, lembrando-se que o mesmo já faz parte da pauta de negociação das reuniões do Fórum das Seis com o Cruesp.
A Comissão de Mediação ficará responsável por estimular a inclusão do assunto nas várias instâncias da vida institucional, discutindo a proposta com diretores de unidades, com as comissões institucionais e com as entidades representativas da comunidade universitária. Os estudantes participarão das discussões nas várias instâncias através de seus representantes formais (Congregações, Fórum das Seis, etc.).

2. Moradia
A questão da moradia vem sendo discutida e encaminhada entre a reitoria e os estudantes, com base no acordo firmado em março de 2007. As partes reiteram sua disposição em cumprir plenamente este acordo, elaborando um novo cronograma de obras e a implementação do estudo para se alcançar as 1500 vagas previstas para a Moradia Estudantil. A Comissão de Mediação dispõe-se ao acompanhamento desse processo.
Quanto a novos problemas na moradia, como por exemplo, os do Bloco C, a reitoria reafirma que as 934 vagas atuais permanecerão asseguradas aos estudantes, e garante a aplicação do mecanismo de locação de residências, no caso em que seja necessária sua remoção temporária.

3. Punições
Defendemos que os atos praticados no exercício de greve e nos protestos, como a ocupação da DAC, não devem resultar em punição de estudantes, funcionários ou professores, em especial quando se constituírem em atos de manifestação própria e característica do movimento sindical e estudantil.
Propõe-se que a Comissão de Mediação acompanhe o processo administrativo aberto referente a ocupação da DAC. Esse acompanhamento por parte da Comissão de Mediação será feito, assim como gestões junto à reitoria, no sentido de evitar punições aos estudantes, bem como a funcionários e docentes participantes do movimento grevista.

4. Garantia do patrimônio público da DAC
Propõe-se que uma comissão composta por um representante dos funcionários da DAC, da reitoria, dos estudantes e da comissão de mediação averigúe, no ato da desocupação, as perfeitas condições físicas da DAC e seus patrimônios.

5. Comissão de Mediação
A Comissão de Mediação, signatária do presente instrumento, será constituída para estimular e acompanhar a plena realização dos compromissos indicados na presente carta-documento, assim como para agir conforme o indicado no item sobre eventuais punições.

6. SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade
Considerando os esforços de estudantes, funcionários e docentes de fazerem do diálogo, e não do confronto, instrumento principal de equilíbrio momentâneo na correlação de forças entre os distintos segmentos, de tecerem resistência e luta, o presente manifesto conclama todas as partes a construir, em unidade, estratégias e táticas que possam recolocar o foco central da luta nas medidas governamentais que ameaçam a autonomia incondicional que toda a universidade pública deve ter.
Pensamos que a luta em defesa do ensino superior público é da máxima importância e, por isto, julgamos ser indispensável prosseguirmos unidos nessa luta comum. Acreditamos que é preciso, então, concentrar esforços em alvos precisos e evitar toda forma de dispersão. Caso contrário, correremos o risco de conduzir nosso movimento ao vazio.
É necessário que sejam estabelecidas, sem mais demora, as negociações entre estudantes e reitoria e, também, entre o Cruesp e o Fórum das Seis. É com esta expectativa que apresentamos as propostas nesta Carta-Proposta.
Ultrapassando possíveis divergências pontuais, é fundamental que as forças vivas e atuantes da universidade se articulem num amplo movimento em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade – este bem poderia ser denominado de SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Propõe-se, para tanto, a criação de um “Fórum em Defesa da Universidade Pública”, implementado por um GT que encaminhe a discussão de temas importantes para a defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade. Propõe-se que esse GT seja composto por representantes indicados pelas entidades representativas das três categorias – ADunicamp, STU e DCE – e realize uma série de ações no 2º semestre deste ano, entre elas:
a) promoção de um ciclo de estudos, debates e mesas-redondas, com ampla participação de todos os segmentos da universidade, sobre os seguintes temas: autonomia universitária, decretos do governador e Secretaria de Ensino Superior; modelos de universidade; reordenamento da educação superior e do sistema de ciência e tecnologia do Estado de S.Paulo; financiamento das universidades públicas; e outros temas;
b) inserção dessas discussões no Fórum das Seis e na pauta de discussão com o Cruesp; bem como na pauta dos órgãos colegiados superiores da Unicamp, em especial o Consu.

Cidade Universitária Zeferino Vaz, 25 de junho de 2007.

Prof. Valério José Arantes (Adunicamp)
Prof. Edmundo Fernandes Dias (Adunicamp)
João Raimundo Mendonça de Souza (STU)
Mário Martins (Funcionário da Unicamp)
Prof. Arley Ramos Moreno (Diretor do IFCH)
Prof. Jorge Megid Neto (Diretor da FE)
Prof. José Claudinei Lombardi (FE)
Prof. Mario Antonio Gneri (IMECC)

As ocupações: originalidade e excesso

2007-06-26T15:09:00.000-03:00

Arley Moreno
Diretor do IFCH

O procedimento de ocupações atualmente praticadas pelos estudantes é, sem dúvida, um processo novo na história política da Universidade brasileira e do movimento estudantil. Novo e também original, porque, embora seja um ato de violência civil e também legal estrutura-se internamente segundo regras de organização e de convivência que procuram mimetizar as próprias regras civis que contesta. De fato, as ocupações exprimem protestos e contestações, e, ao mesmo tempo, procuram dar o exemplo de civilidade e de respeito à preservação do patrimônio público envolvido. Em outros termos, preocupam-se os estudantes invasores em eliminar acusações de vandalismo – aliás, inevitáveis, dado o ato inicial que não poderia senão ser violento.
Este novo procedimento de ocupações traz consigo uma variante que é o das "cadeiradas" – versão universitária das barricadas de combate -, a saber, uma forma de obstrução dos locais de acesso a recintos da Universidade visando dificultar ou, mesmo, impedir as atividades normais da instituição.
Os dois procedimentos – ocupações e cadeiradas – tiveram o sucesso esperado, como se sabe, que era o de sensibilizar o Governo estadual e as autoridades acadêmicas sobre reivindicações assumidas pelos estudantes. Tiveram o mérito de realizar o que a morosidade dessas autoridades bloqueou durante vários meses, a saber, no caso do Governo estadual, levou-o a recuar em pontos importantes concernentes à autonomia universitária e, no caso das autoridades acadêmicas, levou-as a negociar pauta importante de reivindicações de interesse propriamente estudantil. A violência inicial dos atos governamentais – violência simbólica com conseqüências práticas – foi respaldada tanto pela letárgica paciência dos responsáveis máximos pela vida e pelos interesses da Universidade, quanto pela inércia da maioria dos docentes das três universidades públicas paulistas – é claro, com raras exceções -, o que, somando-se serviu como estopim para a iniciativa dos estudantes.
Esta situação, e mais a conjuntura política nacional, em que lutas partidárias acirram-se, resultou, por sua vez, ao que parece, tendo-se em vista a recente ocupação da DAC/Unicamp, na utilização dos dois procedimentos iniciais – que haviam dado bons resultados tendo em vista as suas finalidades específicas – como instrumento de mobilização reiterada tendo em vista, agora, novas causas e novas finalidades.
Assim, não nos parece adequado apenas condenar ou repudiar as ações do atual movimento estudantil, assim como não o seria apenas fazer sua apologia. É necessário, contrariamente, procurar bem distinguir o pertinente do não-pertinente às causas universitárias – sua autonomia, as demandas por moradias e por alimentação para os estudantes carentes, a exigência de nova política de contratações para reposição das perdas nos últimos 15 anos, a luta pelo aumento de verbas públicas para a Universidade pública, versus causas que extrapolam o âmbito das atividades universitárias e que apenas reformas sociais e econômicas mais amplas e profundas poderiam solucionar.
O perigo de superpor-se as duas ordens de causas e finalidades consiste em correr-se o grande risco de se perder aquilo que de bom, e, mesmo de excelente já foi conquistado, a saber, a qualidade da produção acadêmica no ensino, na pesquisa e na extensão, nas três universidades públicas paulistas. Situação de excelência a ser preservada, para que os defeitos e as injustiças inevitáveis possam ser corrigidos e superados. Devemos estar alertas para este perigoso risco – situação tão recorrente na história nacional.
Por outro lado, deve-se, ao mesmo tempo, reconhecer e saudar os bons resultados dos atos de violência simbólica do movimento estudantil – violentos porque contestaram regras legais e atos legais, e também violentos, de força, considerados ilegítimos pela própria comunidade – a qual, apesar disto, com eles conviveu em estado letárgico. Violência, entretanto, original, ao procurar apresentar-se como exemplo pela organização e pela convivência interna de modo a preservar o patrimônio público, e ao promover atividades culturais de contestação e de reflexão em torno do próprio processo social em curso.
Seria preciso retomar as reivindicações ainda não contempladas, agora, finda uma primeira etapa, mas, no interior da rotina acadêmica, através de negociações e novas formas de pressão institucional. Reincidir na aplicação de instrumentos que foram eficazes na fase inicial conduziria, neste momento, à destruição da Universidade pública que construímos. Retomar a rotina acadêmica e prosseguir na luta para a melhoria e a correção da vida universitária, parece-nos ser, no momento atual, a atitude mais correta.
E isto tudo sem revanchismos e nem punições aos envolvidos no movimento e, sobretudo, sem lançar mão de soluções externas à universidade, tais como a intervenção policial. Ainda que discordando de suas estratégias de ação e, mesmo, reconhecendo sua inconveniência na conjuntura atual, como no caso da ocupação da DAC, acreditamos que os estudantes são membros políticos que convivem no mesmo espaço acadêmico no qual a troca de argumentos deve prevalecer – e não qualquer tipo de força externa a esse espaço, muito menos a força policial.

Não deixe de participar e expressar sua opinião!!

2007-06-24T23:25:00.000-03:00

Segunda-feira 25/06
14h - Assembléia Unificada do IFCH
17h - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp no PB

Terça-feira 26/06
9h - Assembléia dos estudantes de pós-graduação do IFCH
17h - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp no PB
19h - Assembléia dos estudantes do IFCH

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

2007-06-24T23:23:00.000-03:00

O Comitê Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas, representando 15 unidades em greve e cinco ocupações em vários Campi de diversas cidades paulistas, vem por meio desta comunicar:

1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.

Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.

2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos – inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia Militar nos Campi, sob pena de novas ocupações e reocupações. Entendemos que o direito de greve é legítimo e que a presença da polícia nas Universidades significa uma clara ameaça à autonomia universitária e retoma uma prática dos tempos da Ditadura Militar.

Campinas, 23 de junho de 2007.

COMITÊ ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

A situação atual do movimento grevista na Unicamp

2007-06-24T23:21:00.000-03:00

Em greve desde o dia 23 de maio, os estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mantêm-se firmes na luta pela educação pública, gratuita e de qualidade. Junto conosco nesta luta, os funcionários da Unicamp também estão em greve.
Diante da indisposição da Reitoria em abrir um canal de negociação com os grevistas realizou-se, no último dia 18, uma Assembléia com mais de 300 estudantes de graduação e de pós-graduação, na qual decidiu-se pela ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp (DAC). Esta é a segunda vez, no ano de 2007, que a ocupação é utilizada como forma de luta. A primeira ocorreu em março, na reitoria, quando então a pauta de reivindicações solicitava: 1) posicionamento claro e incisivo do reitor contra os decretos (nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660) do governador José Serra; 2) ampliação de vagas e reforma urgente de alguns blocos da Moradia Estudantil (ameaçados de desmoronamento), assim como a destituição da coordenadora da Moradia Estudantil; 3) autonomia dos estudantes na organização das eleições para representação discente (RDs) nos órgãos colegiados da universidade e homologação dos representantes eleitos anteriormente.
Alguns avanços foram conquistados na ocasião, como o posicionamento do reitor José Tadeu Jorge contrário aos decretos, o afastamento da Profa. Kátia Stankato da coordenadoria da Moradia Estudantil e a aprovação, no Conselho Universitário (CONSU), da autonomia dos estudantes para eleger seus representantes (RDs). Contudo, algumas questões referentes à Moradia Estudantil não foram cumpridas.
A partir disso desencadeou-se uma luta estadual – com paralisações regulares, piquetes, ocupações e greve na USP, Unesp e Unicamp – pela revogação dos referidos decretos, enfatizando a necessidade de extinguir a Secretaria do Ensino Superior, e pelo aumento do financiamento público para as universidades públicas estaduais. O aparente recuo de José Serra, com o Decreto Declaratório Nº 1, de 30/05/07, não foi suficiente para encerrar as mobilizações. Isso se deve aos seguintes aspectos: a) a autonomia universitária não foi garantida; b) a Secretaria de Ensino Superior continua existindo; c) mantém-se a nociva separação entre ensino, pesquisa e extensão, já que as universidades paulistas (Unicamp, Unesp e USP), as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) encontram-se subordinadas a diferentes Secretarias do governo estadual.
Nesse sentido é que os estudantes da Unicamp, reunidos na Assembléia do dia 18/06/07, decidiram por ocupar a DAC com as seguintes reivindicações:

* Revogação dos decretos do governador José Serra:
- Posicionamento do Reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, perante o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), pela revogação dos Decretos nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660, pela extinção da Secretaria de Ensino Superior e pelo re-agrupamento das Universidades Estaduais Paulistas, Fatecs, Etecs e FAPESP numa única secretaria.

* Não às punições:
- Que o Reitor da Unicamp se posicione, no CRUESP, contrário às punições de trabalhadores do SINTUSP, estudantes da USP e estudantes da Unesp/Araraquara e da Unesp/Presidente Prudente;
- Não à punição de professores, funcionários e estudantes mobilizados na Unicamp;
- Abertura de negociação com a Reitoria, Comissão Central de Graduação (CCG) e Comissão Central de Pós-graduação (CCPG), sobre o calendário de reposição das aulas com a garantia da qualidade das mesmas. A negociação deve ocorrer com a presença de estudantes e da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp);
- Reconhecimento da greve dos estudantes, sem atribuição de falta aos grevistas.

* Moradia Estudantil:
- Exigência de 1500 vagas, com prazo para o início das obras;
- Comprometimento com a alocação dos moradores de casas em obras, sem a diminuição do número atual de vagas na moradia, inclusive no processo seletivo;
- Aceleração do processo de vistoria e reforma das casas da moradia;
- Comprometimento com a não instalação de catracas na moradia estudantil;
- Exigência de prazo para o início das obras da ampliação da moradia.

* Contratação de funcionários e professores:
- Criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para avaliar a reposição, via concurso público, do número de professores e funcionários em cada unidade da Unicamp, levando em conta o processo de expansão já feito, sem qualidade e marcado pela precarização do trabalho docente e técnico-administrativo, nos últimos dez anos. Este GT deve apresentar os primeiros resultados em 15 (quinze) dias.

A legitimidade da ocupação da DAC pelos estudantes foi reforçada com a última assembléia geral dos estudantes, ocorrida no dia 21 de junho, que contou com a participação de mais de 1300 estudantes (de graduação e pós-graduação). Após longo debate, a assembléia decidiu por ampla maioria pela continuidade da ocupação e unanimemente pela manutenção da greve. Decidiu-se também pela manutenção de nossa pauta de reivindicações até que se iniciem as negociações com a reitoria.
Na ocasião, pareceu-nos clara a necessidade de ampliar o debate sobre os métodos de luta utilizados e, com isso, esclarecer que as ocupações não visam somente obstruir o andamento normal de nosso cotidiano. Não são meios políticos autoritários e violentos, como afirmam alguns. Entendemos, ao contrário, que estes são instrumentos políticos e legítimos de luta dos variados movimentos sociais, uma vez que não lhes é permitido, nos espaços cotidianos, expressar-se e reivindicar seus interesses. O autoritarismo com que as políticas educacionais são implantadas, assim como a inexistência de espaços democráticos de debate e decisão sobre os rumos da universidade, levaram os estudantes da USP, bem como os da Unicamp no início do ano, a optar pela ocupação das respectivas reitorias. Valendo-se do mesmo método, estudantes da Unesp/Araraquara foram vítimas de dupla violência da diretoria: tanto quando esta escolheu por não dialogar, quanto pela truculência da polícia militar que os expulsou de maneira agressiva do local e levou 92 estudantes para a delegacia, com a ameaça de incriminá-los. Não bastasse isso, na tarde do dia 21/06 o campus de Araraquara foi sitiado pela PM, a pedido do diretor da Faculdade de Ciências e Letras, Cláudio Gomide, impedindo qualquer acesso à universidade. Fato este que, na história do Brasil, só encontra paralelo com a ditadura militar.
Tudo isso, somado à crescente presença da polícia nas universidades, demonstra a forma pela qual o governo e seus representantes acadêmicos respondem às demandas dos movimentos sociais: criminalizando-os. É inadmissível que o mesmo tipo de tratamento seja repetido aqui na Unicamp.
Desde as primeiras horas da ocupação, a Reitoria vem demonstrando pouca (ou nenhuma) disposição para o diálogo. Em comunicado de 19/06/07, divulgado no site da Unicamp pela Reitoria, afirmava-se que não haveria nenhum tipo de negociação e que, ademais, já havia sido iniciada uma “apuração para identificação dos responsáveis, instalação de processo disciplinar e aplicação das penalidades previstas no Regimento Geral da Universidade, que podem ir da advertência à expulsão”. Ainda no dia 19/06, a reitoria solicitou à justiça o pedido de reintegração de posse, ameaçando os estudantes com a inadmissível invasão/repressão policial dentro do campus da Unicamp.
As ameaças não cessam aí: 21 diretores (dentre o total de 23) de unidades da Unicamp expediram uma carta na qual conclamam “todos os alunos da Universidade (...) para a imediata retomada da normalidade acadêmica”, numa tentativa de pressionar a reitoria e legitimar a invasão policial, algo inédito na história desta instituição.
Da mesma forma, a reitoria, por deliberação própria, cortou o fornecimento de energia elétrica do Pavilhão Básico (prédio onde está situada a DAC) e também do Ciclo Básico logo nas primeiras horas da ocupação, inviabilizando as aulas e quaisquer atividades nestes prédios. No mais, durante o período noturno, funcionários da segurança da universidade anotavam as placas dos carros estacionados próximos ao prédio da DAC, sob a alegação de queaqueles carros seriam de estudantes que participam da ocupação e que, assim, os mesmos poderiam ser identificados por meio dos registros dos carros.
Diante de todas as ameaças que sofrem os estudantes neste momento, da intransigência da reitoria em aceitar negociar com os estudantes e suas pautas de reivindicações, reforçamos a nossa expectativa de iniciar, o mais rápido possível, o processo de negociação com a reitoria da Unicamp, por meio da Comissão de negociação, aprovada na última plenária, que dialogará de acordo com as reivindicações antes apresentadas. Ressaltamos, por fim, a nossa preocupação para que não sejam punidos, de nenhuma forma, os estudantes que realizaram e mantêm a ocupação da DAC.

Ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp
Campinas, 24 de junho de 2007

Carta de Apoio da Educação Físca da Unesp de Presidente Prudente

2007-06-24T23:14:00.002-03:00

CARTA DE APOIO AOS DISCENTES DA UNICAMP

OCUPADOS NO DAC

Presidente Prudente, 23 de junho de 2007.

O Centro Acadêmico de Educação Física da UNESP de Presidente Prudente vem por meio desta se manifestar em consonância com os atuais discentes da UNICAMP que justamente apresentam suas manifestações em forma de ocupação do prédio da diretoria de assuntos acadêmicos (DAC), da supracitada universidade, pois entendemos legitima a luta pela garantia da autonomia universitária, luta esta não só destes estudantes, mas de todos os discentes das estaduais paulistas, como podemos constatar pelas greves generalizadas e ocupações da reitoria da USP, diretorias da UNESP e UNICAMP. Entendemos ainda que esta luta venha se somar as lutas pela melhoria da qualidade do ensino superior, por sua ampliação como também contraria a reforma universitária do governo federal que está sendo levada a cabo pelo governo estadual na forma dos decretos.

Repudiamos veementemente qualquer forma de repressão, seja ela pelo uso da força policial, perseguição ou expulsão de estudantes. É enojante cogitar a possibilidade de haver represália a cidadãos que se manifestam em favor da garantia dos seus direitos. Tais fatos nos fazem lembrar a vergonhosa época da ditadura militar, onde estas formas de manutenção da ordem eram largamente utilizadas, não podemos permitir que tais práticas sejam retomadas. Entendemos que tanto os princípios que norteiam a luta quanto sua forma de manifestação são legitimas, na constituição federativa do Brasil datada de 1988, lei maior do nosso país, consta no art. 206, cap. III, intitulado, da educação, da cultura e do desporto, seção I da educação, que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - garantia de padrão de qualidade;

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Ou seja, as reivindicações travadas pelos discentes são nada mais que a luta pela garantia do cumprimento dos direitos gerias garantidos pela constituição. Ainda para confirmar o exposto, e para firmar os vínculos necessários à sua manutenção, e exercício, a UNICAMP aponta no seu estatuto estar em conformidade com a legislação anteriormente apontada.

Apresento a constituição por um único motivo deixar clara a liberdade de pensamento e expressão de desenvolvimento critica e reflexivo, o qual posso afirmar com convicção que vem sendo um dos objetivo centrais das ações, bem como o direito de manifestação.

Sem mais

Atenciosamente,

Centro Acadêmico de Educação Física CAEF FCT UNESP
Gestão: “De que lado você samba?” 2006/2007
Coordenação Geral

Verdades e Mentiras: Em que confiar?

2007-06-24T23:14:00.001-03:00

Bruno Durães.
Doutorando em C.Sociais/Unicamp.

Mais uma vez alguns meios de comunicação do país, em especial, o Jornal Folha de São Paulo e a Rede Globo (Eptv-Campinas), noticiaram, nessa semana, o que querem e como querem. Assim, voltamos à velha questão: o que é mentira e o que é verdade? Primeiramente, frisamos aqui que não é nossa intenção pôr em xeque, filosoficamente, o que é e o que não é “a verdade", mas parti de uma compreensão razoável da verdade de uma situação como sendo a resultante dos próprios "fatos reais", de sua essência ou do que, minimamente, pode ser elencado como tal. Fatos que uma vez vistos, observados, informados ou até vivenciados, possam ser compreendidos e, daí, sim, anunciados, relatados, etc., como a verdade, sem cairmos em mero empirismo ou objetivismo rasteiro. Pretendemos, assim, ressaltar a importância dos conteúdos dialéticos dos próprios fatos. Portanto, partindo inicialmente dessa compreensão simples, porém, suficiente para nossa reflexão, pomos em evidência aqui o real significado do que é a verdade e a mentira no atual momento vivenciado pelo conjunto das ações estudantis no Brasil e, em particular, na Unicamp. Iremos levantar pelo menos quatro questionamentos gerais para, a partir deles, podermos pensar no significado verdadeiro ou mentiroso do que é relatado nos meios de comunicação e nos órgãos institucionais da Unicamp.
Primeiro, será que o que é dito é de fato o resultado do que emerge nos movimentos ocorridos no presente, principalmente nessa semana. Semana esta de "retomada", repito, de "novo impulso" do movimento grevista na Unicamp. Não só na Unicamp, como na Unesp. Momento este que muitos interpretaram, a meu ver, equivocadamente como o fim chegando tarde ou os "últimos suspiros" de um moribundo, esbravejando aos quatros cantos o "perfeito" e hiper-racional resultado da perícia forense de um crime ou da autópsia de um morto, que nem existe. Segundo, será que tudo se resume a um bando de "lunáticos", "fundamentalistas", "esquerdistas", "invasores" controlados por partidos, que, se não vivem no mundo da Lua, é porque não tem condições para tal, mas que são vistos como se lá vivessem e morassem sozinhos, onde tudo o mais, supostamente, gira em torno de si? Terceiro, ou serão um punhado de "baderneiros", "arruaceiros", na pior das expressões, tão comumente veiculadas nos meios de comunicação, "vagabundos", que, ao invés de estudar, estão brincando de "fazer revolução"? Ou ainda, por último, são uns meros "inconseqüentes" que não fizeram uma boa reflexão das reais condições conjunturais e que, por não entenderem as coisas de modo adequado, terminaram encampando um conjunto de lutas descabidas, e mais, se anunciando como os paladinos da razão, ou, pelo menos, os anunciadores dos caminhos (ainda que as estradas estejam autoritariamente “serradas”, ou melhor, bastante desgastadas)?
Essas são apenas algumas afirmações que, novamente, são vistas na imprensa local e nacional. Um exemplo veemente é o da Folha no dia 18/06, às 22h:30min, posto no seu site, intitulado "Cem estudantes invadem diretoria acadêmica da Unicamp". Já pelo título vemos o teor da mentira, não foram cem estudantes, foram cerca de duzentos e cinqüenta. A notícia começa afirmando, "Um grupo de pelo menos cem estudantes da Unicamp -ligados ao DCE (Diretório Central Estudantil)- invadiram nesta segunda-feira no início da noite o prédio da Diretoria Acadêmica da universidade. Ninguém ficou ferido." Questionamos: como assim ligados ao DCE? São guiados pelo DCE, será que os 250 ocupantes são da diretoria do DCE? E continua a nota afirmando que ninguém ficou ferido. Mas, nem confronto houve, como pode haver feridos? Não houve também arrombamento ou qualquer tipo de destruição das estruturas físicas do prédio, muito pelo contrário, foi tudo muito bem organizado, justamente, para se evitar qualquer avaria. Inclusive, mais uma vez, foi aprovado em assembléia, que se iria prezar pela manutenção do conteúdo do prédio, bem como aprovou-se que ninguém danificaria nada, nem usaria ou mesmo, adentraria com substâncias entorpecentes no interior do prédio, como garrafas ou latas de bebidas alcoólicas, etc. Além disso, decidiu-se que não seria permitida a colocação de bandeiras partidárias na ocupação. Ainda no referido texto da Folha, "Antes de invadir a diretoria, o mesmo grupo de estudantes tentou invadir a reitoria da universidade". Outra mentira, ninguém tentou ocupar a reitoria, usou-se de uma “tática” para distrair os seguranças do campus. O mais alarmante desse tipo de notícia é que ela termina construindo falsas verdades ou mesmo mentiras camufladas de verdades, o que é bastante negativo para a dinâmica do movimento estudantil e para a própria circulação de informações para a sociedade em geral. De modo similar, esse tipo de conjectura passa a ser adotado pelo setor de comunicação da Unicamp, e pela postura pública de alguns órgãos institucionais, como o Cruesp, que afirmou, entre outras coisas, que suspendeu sua reunião com o Fórum das Seis, pois um grupo de estudantes tentou invadir a reitoria.
O lastimável, no presente momento do movimento estudantil da Unicamp, diante deste jogo de verdades e mentiras, é que a Reitoria da Unicamp torna pública uma nota de esclarecimento, no dia 19/06, posta em seu site, no qual afirma, de modo truculento, que irá punir os "invasores", além de afirmar, no último ponto da nota, que "não negociará com os invasores". Essa última afirmação nos faz lembrar de uma atitude típica de um muito falado e também bastante intransigente e construtor de mentiras verdadeiras, o atual presidente americano. Isso só a título de lembrança. Enfim, a Reitoria e, principalmente, o setor de comunicação da Unicamp, se encastela diante dos fatos correntes, além de reproduzir e construir supostas verdades. Além disso, a Reitoria se nega a qualquer possibilidade de diálogo e negociação. Ademais, no dia da ocupação estudantil, dia 18/06, duas horas e trinta minutos após a ocupação, cerca de 19 horas, simplesmente cortaram a energia da DAC, sem nenhum aviso ou contato prévio. No mais, a mesma Reitoria intransigente ainda não puniu (logo, consentiu) a agressão impetrada pelo chefe da segurança da Unicamp contra um estudante de pedagogia, também da Unicamp. Será que não souberam desse fato ou simplesmente o omitiram?
Portanto, no presente, estamos vendo novamente uma avalanche de informações circulando e muito pouca coisa se conecta de modo honesto com os "fatos reais" ocorridos. Diante disso, pelo menos um questionamento fica em aberto: no que confiar no presente? Ou melhor, pode-se confiar nas informações circuladas pela mídia organizada em geral, que, paulatinamente, sempre destratou e desqualificou o movimento estudantil? Ou iremos confiar nos órgãos institucionais que agem de modo truculento e se fecham diante das negociações encaminhadas pelo movimento estudantil, que, desde a última ocupação, da Reitoria, tinha saído com garantias de algumas reivindicações, as quais, no fim, após alguns dias, transformaram-se em promessas, promessas e promessas.
Por fim, lanço um apelo a todos e todas leitoras, procurem se informar por várias fontes e, principalmente, procurem ir ver o que está ocorrendo, conversem com os ocupados, com os mobilizados, entendam a dinâmica da ocupação, vejam os "fatos reais", e tirem vocês mesmos suas próprias opiniões, para não irem a reboque de manipuladores e construtores de aparentes verdades, pois, no fundo, são essas meras mentiras ditas rapidamente ou de modo pomposo que terminam ocupando uma função de relevância, ofuscando e bagunçando a compreensão efetiva dos acontecimentos. Ainda mais agora em que vivemos um momento singular de ascenso do movimento estudantil. Vivemos um momento em que uma quantidade considerável de estudantes estão participando pela primeira vez de movimentos reivindicatórios. Alguns destes se denominam ou são classificados como "independentes", o que não quer dizer mérito ou demérito, mas que, na verdade, representa um argumento muito relevante para derrubar a falácia da partidarização do movimento.

Autonomia universitária: o jardim em risco

2007-06-24T13:20:00.000-03:00

Folha de SP, 24 de junho de 2007.

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO

Em relação à autonomia universitária, algumas flores certamente já foram arrancadas. Mas ainda temos nossa voz

DATAM DE no mínimo 20 anos atrás as lutas no Brasil pela concretização da autonomia universitária.
A Constituição brasileira institui, no artigo 207, que as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Sucessivos governos têm afirmado a necessidade de regulamentação desse artigo e, nessa espera, o que tem acontecido de fato é a redução da pouca autonomia da qual um dia talvez tenhamos gozado.
A autonomia é prerrogativa intrínseca à instituição universitária em qualquer lugar do mundo, assim como um instrumento fundamental de gestão, sem o qual as universidades correm o risco de se tornar inviáveis.
As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) são referência no Brasil quando se trata de autonomia. Desde 1989, elas conquistaram uma experiência de gestão autônoma que baliza, inclusive, todo o sistema federal de ensino superior nos debates sobre o tema.
No entanto, embora tenha trazido resultados importantes, nem mesmo a autonomia dessas instituições está garantida, uma vez que depende de decretos e, portanto, do jugo de diferentes governantes.
No contexto das instituições federais de ensino superior (Ifes), a autonomia é ainda mais urgente e complexa. Essas instituições compõem um sistema com papel estruturante na integração e desenvolvimento do país, por meio, principalmente, da formação de profissionais altamente qualificados e da produção de conhecimento científico socialmente relevante e com altíssima qualidade acadêmica. Tais atividades têm acontecido apesar do convívio das Ifes, em passado recente, com a redução de seus recursos humanos e financeiros.
Essa atuação se dá também em um cenário de regressão da autonomia. Se nunca tivemos autonomia de fato, ao longo dos anos fomos perdendo as poucas ferramentas eficazes de gestão das quais um dia gozamos.
Até 1995, as Ifes dispunham de alguma flexibilidade na contratação de recursos humanos, podendo repor automaticamente vagas liberadas por demissão, aposentadoria ou morte de servidores. Desde então, isso não é mais possível. A inclusão das Ifes no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), em 1988, representou um dos principais obstáculos ao exercício de uma administração autônoma.
Atualmente, essas instituições precisam pedir autorização ao governo federal para o cumprimento de suas obrigações mais elementares, como o pagamento de suas contas de água e energia elétrica. Além disso, não podem fazer nenhuma alteração nas rubricas às quais o recurso é destinado.
A autonomia que defendemos certamente é marcada por transparência e responsabilidade, o que significa não questionar o dever de prestarmos contas de nossas ações -autonomia não é sinônimo de soberania.
No entanto, essa transparência não deve estar identificada com o controle burocrático e deletério do dia-a-dia das Ifes, e sim com políticas mais abrangentes para o ensino superior público brasileiro.
Embora existentes, as iniciativas atuais do governo federal nesse sentido ainda são extremamente tímidas. Tem sido árdua a reconquista da pouca autonomia que um dia tivemos.
A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Ifes) vem propondo, ao longo desses anos, uma série de projetos que viabilizariam a autonomia, por meio da Lei Orgânica das Universidades Públicas Federais e de outras medidas aparentemente simples, como a remoção dos incontáveis decretos, normas e portarias que, na prática, aniquilam qualquer possibilidade de gestão autônoma.
Entretanto, o que vemos foi, por exemplo, a retirada na versão final do projeto de reforma universitária de todos os pontos sugeridos pelas Ifes em relação à autonomia.
O poeta brasileiro Eduardo Alves da Costa alerta: "Primeiro, eles vêm à noite, com passo furtivo, arrancam uma flor e não dizemos nada. (...) Até que um dia o mais débil dentre eles entra sozinho em nossa casa, rouba nossa luz, arranca a voz de nossa garganta e já não podemos dizer nada".
Em relação à autonomia universitária, algumas flores certamente já foram arrancadas. Mas ainda temos nossa voz, e com ela é urgente que toda a comunidade universitária levante a bandeira da autonomia. Com responsabilidade e zelo pelo patrimônio público, é preciso garantir a continuidade e a expansão do ensino superior público, gratuito e de qualidade em nosso país. Há ainda muito por dizer, e mais ainda por fazer.

OSWALDO BAPTISTA DUARTE FILHO é reitor da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) e presidente da e atual presidente da comissão de autonomia da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). Foi presidente da Andifes.

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E nós? Qual autonomia universitária queremos?? Nossa greve e nossas ocupações são muito mais do que uma contestação à ordem... elas têm a tarefa daqui para a frente de produzir uma proposta alternativa de universidade... Por isso, quando nossa greve acabar, nosso movimento não pode parar... precisamos continuar discutindo, criando, questionando... e propondo!

O melhor produto do Brasil é a gestão da pobreza, diz filósofo

2007-06-24T13:18:00.001-03:00

Folha de SP, 24 de junho de 2007.

DO COORDENADOR DE ARTIGOS E EVENTOS

O melhor produto do Brasil é a gestão da pobreza. E a atuação do governador de São Paulo, José Serra (PSDB), na área da educação sugere que ele está correndo atrás de um dos achados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o ProUni, a política de inclusão social por meio de bolsas universitárias.
Ao discutir o papel que o governo Lula tem no cenário de irrelevância da política, o filósofo Paulo Arantes e os sociólogos Francisco de Oliveira e Laymert Garcia dos Santos afirmam que o êxito da política educacional do governo federal é apenas aparente e opera numa lógica perversa, pois conquista amplo apoio social e praticamente anula a possibilidade de oposição, mas não leva o país a lugar nenhum.
"O ProUni é um achado. Estamos no "best practice" de políticas públicas para países emergentes sem solução, que têm populações eternamente pobres que têm de ser administradas. É um negócio que poderia ser vendido no mundo inteiro pelo Banco Mundial: como gerir 200 milhões de pessoas sem conflito", afirma Arantes.
A perversidade do ProUni, segundo os três, está no fato de que ele conquista pelo sonho de vida da maior parte dos jovens pobres, que é o ensino superior. Ou seja, é difícil ser contra.
Na outra ponta, porém, o que se oferece é um sistema educacional falido, incapaz de operar uma verdadeira transformação social. O indivíduo formado em universidades ruins tem sua vida cada vez mais precarizada. Ao mesmo tempo, o país quase não tem condição de competir na era do conhecimento.
"O papel do governo Lula é uma forma de dominação que estou chamando de hegemonia às avessas. Ele capturou o movimento social e o leva a uma espécie de eutanásia, a uma condução política em sentido inteiramente contrário aos interesses dessa larga base social", afirma Oliveira.
"O acerto dessas políticas é total. Mas sabemos que não leva a lugar nenhum. É para gerir a massa que vai ficar estacionada no lugar. E os tucanos não descobriram isso. Agora estão percebendo. Serra está tentando correr atrás da gestão da população escolar", diz Arantes.
"No Brasil, temos uma ciência e tecnologia em regressão e um mundo em extrema aceleração. O país está perdendo o bonde da era do conhecimento. É preciso discutir a sério o papel das universidades e da pesquisa", diz Laymert.
Nesse jogo de cena, eles dizem que o governo finge estar investindo em tecnologia e o setor produtivo finge querer esse investimento. Mas, na verdade, não quer. Sabe-se que é muito caro e arriscado tentar desenvolver a própria tecnologia. Compensa mais comprar o produto pronto.
Assim, uma parte lamentável da crise na USP, para eles, foi o fato de ter havido pouca discussão até agora sobre a questão da tecnologia, muito embora o "gancho" fosse evidente.
Um dos decretos de Serra separou a Fapesp, órgão estadual de fomento à pesquisa, da pasta a que estão vinculadas as universidades. Outro enfatizava a pesquisa operacional -o termo foi posteriormente revogado.
"É uma gestão errática, enigmática, porque é secreta. O que se passa na cabeça do governador? A não ser quebrar patente de remédio para Aids no Ministério da Saúde, o que esse rapaz fez nos últimos 12 anos no Brasil? O que o Serra pensa sobre Brasil, América Latina, capitalismo? Ninguém sabe", afirma Arantes. (UM)

Invasão na USP revela um desejo paradoxal por ordem

2007-06-24T13:18:00.000-03:00

Folha de SP, 24 de junho de 2007.

Os sociólogos Francisco de Oliveira e Laymert Garcia dos Santos e o filósofo Paulo Eduardo Arantes discutem o significado da crise na USP

Movimento estudantil rompeu hiato de apatia, mas seu objetivo é conservador

UIRÁ MACHADO
COORDENADOR DE ARTIGOS E EVENTOS

"O período das grandes marchas acabou", afirma o filósofo Paulo Arantes. A invasão da reitoria da USP também. E agora?
Seria um equívoco procurar no passado -e na mística de 68- a chave de compreensão do movimento liderado pelos estudantes contra o governo do Estado e o comando da universidade. Parece haver algo de novo no ar, embora ainda não seja possível dizer exatamente o que nem afirmar qual o legado que deixará para a esquerda.
O que já se sabe é que nasce com o mérito de romper um hiato de apatia e desmobilização, mas marcado por um paradoxo: o movimento que se pretende revolucionário e desafia a ordem legal é o mesmo que luta por pautas conservadoras e para restabelecer a ordem.
A análise é de Paulo Arantes e dos sociólogos Francisco de Oliveira e Laymert Garcia dos Santos, três dos mais importantes intelectuais da esquerda brasileira, próximos dos estudantes e simpáticos ao movimento. A Folha os convidou na última terça-feira para debater o significado da crise na USP, quando o cenário para o fim da invasão já estava desenhado.
Naquele dia, Arantes e Oliveira -e mais alguns colegas- participaram de uma reunião com a reitora da USP, Suely Vilela, para discutir os rumos da crise na universidade. Ficaram ainda mais convencidos da irrelevância da política.
"A ocupação da reitoria da USP mostra de forma escancarada que a política tradicional não tem mais capacidade de processar os conflitos sociais", afirma Oliveira. "É essa incapacidade que eu venho chamando de irrelevância da política."

Adeus às marchas

"Simplesmente estamos nos dando conta de que política pode ser outra coisa. Um pontapé na porta rompeu uma rotina de decretos, de apatia. E fez com que um governo prepotente revogasse os decretos. Pode ser que o movimento não tenha um futuro. Daqui a dois dias [última quinta-feira] vão desocupar e não se sabe o que vai acontecer. Estamos vivendo um tempo inesperado, porque não entra nos parâmetros antigos. O período das grandes marchas acabou", diz Arantes.
O filósofo compara a situação atual com a de 2000, quando os alunos se associaram a outros setores em greve e conseguiram mobilizar 50 mil pessoas na avenida Paulista (15 mil, segundo a Polícia Militar).
Ele diz que o movimento de agora, "do ponto de vista política, é uma molécula", mas produziu "um deus-nos-acuda que não havia sido visto". A reação, diz Arantes, é desproporcional.
Se a política tradicional está em xeque, dizem eles, é preciso buscar outras formas de olhar para a crise na USP. E uma delas é justamente a reação da sociedade -mas, sobretudo, a da própria universidade.
Quando os estudantes estavam havia poucos dias na reitoria, professores da FFLCH (Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas), unidade tradicionalmente de esquerda, escreveram textos condenando a violência da ocupação. Outros professores organizaram uma passeata anti-invasão.
"São manifestações de extrema-direita que nem na ditadura nós tivemos", diz Arantes.
"O grau de apatia, letargia e neutralização da política chegou a um ponto que reivindicar o que os alunos estão reivindicando e apontar os limites das ações do governo já é uma coisa escandalosa", diz Laymert.
Aí apontam o que, para eles, é o grande mérito dos estudantes: se manifestar contra algo com o que não concordavam.
Essa linha de raciocínio os leva a considerar que a ordem, na verdade, é uma desordem aceita por todos. O primeiro ato de violência, dizem, não partiu dos estudantes, mas de José Serra, que decidiu governar por decreto e atacar a autonomia das universidades. O mesmo vale para o plano federal, em que, desde FHC, a prática é governar por medidas provisórias.
"A surpresa foi que ainda existe gás para reagir quando tudo vinha sendo engolido passivamente", diz Laymert.
No começo do ano, o governador José Serra (PSDB) editou uma série de decretos que, segundo parte da comunidade acadêmica, ameaçavam a autonomia universitária. No dia 31 de maio, publicou um inédito decreto declaratório e revogou quase todos os itens que estavam sob a mira dos alunos.

Paradoxo

A medida foi considerada um recuo de Serra e uma vitória dos estudantes. Mas essa conquista encerra um paradoxo.
"Eu já disse isso a eles [os alunos], e eles ficam meio aborrecidos: foi uma ação de subversão -que parece subversão, mas não existe subversão numa sociedade permissiva- para o retorno ao statu quo ante. Zapatistas, ex-maoístas, trotskistas, independentes se juntaram, ocuparam a reitoria para que o reitor tivesse o direito do pleno exercício da execução orçamentária e financeira de uma universidade, que é puro establishment. É uma subversão pela ordem", afirma Arantes, o mais próximo dos alunos.
"O famoso Estado democrático de Direito sendo violado nas suas regras elementares -que é o funcionamento de uma autarquia- provocou um ato considerado de subversão revolucionária para colocar as coisas no seu lugar, que é um lugar conservador", completa.
Para Arantes, as demais reivindicações vão na mesma linha. A pauta inclui, entre outras, medidas de inclusão social ("assistencialismo") e a Estatuinte ("dentro da normalidade de uma vida institucional").
"A pauta de reivindicações, a própria reitora o disse, é perfeitamente realizável. Um dos pontos é o serviço de ônibus da USP. Ora, o que isso quer dizer para uma universidade como a de São Paulo? Não vejo como isso possa estar dizendo que se trata de nova forma de política", diz Oliveira.

Contágio

Os três concordam quanto ao caráter algo conservador das reivindicações dos estudantes. Ao mesmo tempo, enxergam uma certa novidade no movimento: além da capacidade de quebrar o silêncio, apontam a forma de manifestação.
"No conteúdo, não há nenhuma alternativa política substantiva. Na forma, é uma ação política inédita, que tende a se multiplicar, como fórmula, independentemente do conteúdo. O contágio então vem da tecnologia política, do modo de fazer. O conteúdo está na forma", diz Arantes.
Se a novidade está na forma, é porque os tempos são outros. Os modos antigos de fazer política, insistem eles, não têm mais alcance nem sentido.

A ditadura do status quo nas Universidades Públicas Brasileiras

2007-06-22T13:39:00.000-03:00

"Pois paz sem voz, paz sem voz não é paz, é medo"
Marcelo Yuka

A surpreendente ascensão do movimento estudantil ocorrida nos últimos meses tem evidenciado os limites e dificuldades do exercício da democracia nas universidades públicas.

A legitimidade das assembléias estudantis tem sido recorrentemente questionada pelos principais veículos de imprensa e pelos grupos avessos ao direito de greve. Da mesma forma, os métodos de luta adotados pelos grevistas têm sido freqüentemente rechaçados. Piquetes, barricadas, ocupações são tomados como métodos de violência que agridem aos direitos individuais, a liberdade de expressão, a liberdade de ir e vir, assim como são considerados uma afronta ao Estado, único detentor legítimo da violência e da coerção. Cabe, pois, a pergunta: tais métodos seriam uma questão de princípio de "baderneiros" ou um recurso tático adotado para pôr em evidência as reivindicações legais e legítimas ignoradas do movimento grevista e para tornar possível um processo de negociação com os reitores? Para responder a essa pergunta, é necessário deixarmos de seguir a cartilha da grande mídia.

O atual cenário nos mostra que existe na universidade uma relação desigual de poder entre alunos, funcionários e professores e que estes últimos gozam de grande poder coercitivo sobre os primeiros devido à sua posição estrutural e meritocrática na Academia. Num momento de fortes protestos estudantis por todo o território nacional, a distribuição social desigual da capacidade de influenciar a pauta daquela grande mídia só agrava esse cenário. Cada vez mais fica revelada a falácia da neutralidade dos grandes meios de informação e evidenciam-se seus interesses de classe na defesa do desmonte dos serviços públicos.

É nessa estrutura desigual de distribuição de poder e autoridade que acontecem iniciativas como as do governador de São Paulo José Serra, que se vale da prática de governar por decretos, ferindo a competência de legislar da Assembléia Legislativa, como pudemos notar por ocasião da criação das Secretarias de Ensino Superior e Desenvolvimento e com o descaso em relação às Constituições Estadual e Federal. É, portanto, também por conta dessa estrutura desigual de poder que se iniciaram as discussões e debates desencadeados no impressionante movimento que temos visto. De reunião em reunião, num primeiro momento, depois de assembléia em assembléia, foi se constituindo ao longo de quase um semestre uma mobilização profícua, instrutiva e democrática.

É preciso atentar para esse processo, para a dinâmica das assembléias e para a sua capacidade de avanço no que tange à construção da democracia. Tal como em uma "aula" aberta em plena greve, as assembléias contribuíram (e continuam a contribuir) para a informação e formação dos participantes, obrigando-os a se informar, confrontar idéias, colocá-las em causa e, por fim, a formar uma opinião. Diferente do tipo de formação de opinião pautado apenas pela grande mídia, a opinião formada a partir da idéia do conflito, da diversidade, parte da simples opinião para chegar à opinião mobilizada, do consenso imposto ao consenso construído. O primeiro julga os fatos políticos como sendo uma simples questão de razão/irrazão, ao passo que o consenso construído pressupõe várias possibilidades de expressão das vontades políticas e por fim uma possibilidade de "aliança" entre elas e, a partir daí, uma proposta política comum.

Há aqui um flagrante contrastre com a tão propalada "opinião pública". Interpelar um possível opinante passivo e pôr-lhe uma questão já anteriormente formulada é o processo de captação deste tipo de "opinião", que é, de um modo geral, pautada pelo predomínio da informação veiculada pelos principais jornais e canais de TV. De modo diferente, o processo de formação da opinião mobilizada parte do conflito político-ideológico e obriga os opinantes a interpretarem os fatos políticos enquanto tais, por intermédio de critérios políticos. Adotar critérios políticos para analisar e julgar fatos políticos é uma habilidade/capacidade dos indivíduos que queda negligenciada, subestimada pelo simples e banal processo de coleta da "opinião pública" consultada. Daí o grande peso e legitimidade da opinião mobilizada.

E foi exatamente porque um grande contingente de alunos (e, de maneira significativa, de funcionários) passou a tratar fatos políticos como tais, que agora as relações de poder e autoridade em setores da sociedade brasileira e em especial nas universidades públicas deixam evidenciados os limites do atual processo de tomada de decisões no que tange à democracia. O que temos visto é uma mobilização na qual se passou a questionar os critérios políticos impostos pela grande mídia e pelos professores nas salas de aula, para se construir os próprios critérios políticos por meio da informação via blogs de greves e ocupações e formação pelas assembléias. Construiu-se, desse modo, ferramentas que possibilitaram aos estudantes discutir democracia e direitos coletivos seja com os professores, os reitores ou até mesmo com o governador. É aqui que reside a surpreendente força do movimento para além da sua legítima defesa de manutenção dos serviços públicos e dos direitos coletivos. Ao longo da atual mobilização a principal vitória será, sem dúvida, o fortalecimento de uma percepção geral de que democracia sem debate político significa ditadura do status quo, um autoritarismo disfarçado, pautado pelos critérios elitistas daqueles que detém o monopólio dos meios de informação e formação.

Campinas, 21 de junho de 2007.
Andriei Gutierrez
Danilo Martuscelli
Leandro Galastri

Manifesto enviado pela USP

2007-06-21T23:02:00.000-03:00

Denunciamos e repudiamos a ação policial contra os estudantes da Unesp/Araraquara. Os estudantes, foram presos mesmo após terem desocupado o prédio pacificamente, de mãos dadas, sem oferecer resistência, conforme já haviam deliberado.
Repudiamos a política de bater, prender, para não dialogar. Criminalizar a ação política estudantil é uma forma de inviabilizar ainda mais o diálogo democrático, proliferando o medo como forma de governo, o que remete aos anos do regime militar.
Nós, estudantes da ocupação da USP, fazemos um chamado a todos os estudantes e cidadãos para que se manifestem contrários a essa inaceitável política repressora.
- // -

A inaceitável ação policial no campus da Unesp de Araraquara é mais um ato repressor levado a cabo pelo diretor da Faculdade de Ciências e Letras.
Há poucas semanas o mesmo diretor baixou uma portaria de caráter inconstitucional remontando às práticas da ditadura militar com o intuito de impedir a discussão e os discursos de caráter político dentro do campus. A panfletagem, os cartazes de caráter político,as reuniões de alunos com o intuito de discutir a atual situação da instituição estão proibidos de maneira que o acesso dos alunos aos anfiteatros está proibido pela portaria. As reuniões que tiveram que ocorrer fora dos anfiteatros foram vigiadas pelos seguranças da instituição que tiraram fotos dos alunos e perguntavam seus nomes para eventuais processos arbitrários da universidade contra estes.
Pelo jeito não avançamos muito desde a re-democratização...
Este é um Manifesto assinado por intelectuais contra a repressão ao movimento estudantil, em defesa das liberdades democráticas

• Ninguém é ilegal: os estudantes não estão sozinhos!

Espanta-nos o grau de perseguição e repressão ao movimento estudantil da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp, campus Araraquara. No início de 2006 a congregação desta unidade expediu a Portaria 002/2006, onde se proíbe a realização de "ações político-partidárias"; proíbe-se, novamente, "quaisquer atos que interfiram no bom andamento das atividades acadêmicas" – e, não contentes! – proíbe-se ainda, sem a prévia autorização da diretoria, a "afixação de cartazes, distribuição de panfletos, fazer discurso por megafone, aparelho de som ou de viva-voz", permitindo, agora sim, a entrada da polícia no campus (!). Ora, o que é isso senão a vigência e o reacionamento do Decreto-Lei N.º 477 (26/02/1969) – o chamado "AI-5 da Educação"?

Logo após o decreto desta portaria, duas estudantes foram suspensas por seis meses, tentou-se instituir "carteirinhas" e catracas na moradia estudantil e estudantes foram ameaçados de despejo (nesse processo os/as não-moradores foram proibidos/as de entrar na moradia por 15 dias, como tentativa – bastante evidente – de contenção das mobilizações estudantis). E, por fim, no segundo semestre, a congregação votou o fim da Moradia Estudantil.

Agora, nesta mesma instituição, quatro estudantes poderão ser expulsos/as da universidade: são "responsáveis" por uma manifestação – ao dia 15/03 – contra a privatização da universidade e a invasão dos bancos. A manifestação contou com mais de 100 estudantes.

Durante anos a fio, o Brasil sofreu com o arbítrio e o autoritarismo perpetrados pela ditadura civil-militar, instaurada após o golpe de Estado, em 1964. Muitos/as foram os/as que lutaram pela democratização de nossa sociedade, muitos/as pagando mesmo com a própria vida por essa luta. Quarenta e sete anos após o golpe e vinte e sete anos depois da "democratização", pouca coisa mudou: a questão social no Brasil ainda é um caso de polícia. Assistimos hoje a um crescente processo de criminalização dos movimentos sociais e populares. Muitos militantes estão sendo presos em todo o país – como "exemplo" para os demais –, há um claro ataque a direitos históricos dos/as trabalhadores/as, com as (contra) reformas, e até mesmo a possibilidade de proibição de um instrumento de luta, histórico e legítimo, dos/as trabalhadores/as: a greve. São fatos que demonstram que o estado de exceção permanece sendo a regra geral. Liberdade? Só para banqueiros, multinacionais, latifundiários, usineiros...

Nas universidades públicas, esta tendência também está presente. Para governos, reitorias e diretorias a solução para a crise do ensino superior é o aprofundamento do processo de mercantilização. Veja-se a Lei de Inovação Tecnológica, a legalização das fundações de "apoio", o Prouni, a diminuição do número de docentes, o corte de verbas etc., enfim, medidas estas articuladas à Reforma Universitária de Lula/FMI, em andamento. Concomitante e necessariamente, aumentam os casos de autoritarismo e repressão no interior das Universidades. Mais recentemente, nas universidades estaduais de São Paulo, assistimos aos decretos-intervenção do governador Serra. Esses decretos ferem o princípio constitucional da autonomia universitária, submetem as universidades públicas a uma pretensa Secretaria Estadual do Ensino Superior, que abriga igualmente cerca de 500 instituições privadas, e dificulta o repasse do ICMS, com o controle burocrático do orçamento e das finanças.

Nesse sentido, os estudantes tem sido o principal alvo das repressões orquestradas por governos, reitorias e diretorias. Não é à toa. O Movimento Estudantil Combativo segue resistindo aos ataques neoliberais à universidade pública. Pelo país afora, são inúmeros os casos de prisões, expulsões e perseguições políticas, câmeras de vigilância, sindicâncias, proibições e ostensiva presença de PMs nos campi. Somente na FAU/USP, foram mais de 80 sindicâncias (10% dos estudantes), tão-somente por que os estudantes organizaram uma festa. Uma festa! Três estudantes já foram expulsos da Unesp, enquanto duas foram suspensas. Dois estudantes da USP foram condenados à prisão, por terem "pichado" uma convocação de uma manifestação no asfalto da universidade.

Por tudo isso que dissemos acima, nos solidarizamos com os estudantes em movimento e, neste momento particular, com os/as estudantes da Unesp-Araraquara. Reivindicamos e exigimos, da diretoria da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp campus Araraquara (FCL-Car/Unesp), bem como do corpo de delegados/as de sua respectiva congregação, a imediata suspensão da sindicância e a revogação da Portaria 002/2006.

Nenhuma punição aos estudantes!
Basta de repressão ao Movimento Estudantil!

Em defesa das liberdades políticas de organização e manifestação dos trabalhadores e da juventude. Hoje, como antes, consente quem cala!

ALGUNS NOMES QUE JÁ ADERIRAM AO MANIFESTO:
Luiz Fernando da Silva, professor de Sociologia de Unesp-Bauru;
Alvaro Bianchi, professor de Ciência Política da Unicamp;
Luziano Pereira Mendes de Lima, professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Alagoas;
João Quartim de Moraes, professor de Filosofia da Unicamp;
Caio Navarro de Toledo, professor de Ciência Política da Unicamp;
Ruy Braga, professor de Sociologia da USP;
Hector Benoit, professor de Filosofia da Unicamp;
Angela Lazagna, doutoranda em Ciência Polícia da Unicamp;
Danilo Martuscelli, doutoirando em Ciência Polícia da Unicamp;
Roberto Della Santa Barros, pesquisador-junior e doutorando em Comunicação da Clacso-Unesp/Universitat Autònoma de Barcelona;
Fernando Ferrone, membro da Revista Outubro e mestre em História pela Université de Bourgogne;
Giovanna Oliveira Baccarin, jornalista;
Tatianny de Souza de Araújo, secretária da Conlutas-RJ;
Diego Cruz, jornalista do Opinião Socialista;
Yara Fernandes Souza, jornalista do Sindsef-SP;
Jeferson Choma, historiador;
Wilson H. Silva, professor de Imagem e Som da Uniban;
Cecília Toledo, editora da Revista Marxismo Vivo;
André Valuche, assessor da Conlutas-SP;
Angelica Valente, cineasta documentarista da EICTV-Cuba;
Bernardo Cerdeira, jornalista;
Eric Gustavo Cardin, professor de Sociologia da Uniamerica;
Henrique Canary, professor e tradutor da editora Sundermann;
Iraci Borges, bibliotecária da editora Sundermann, sanitarista e mestre em Comunicação;
João Ricardo Soares, especialista em Relações Internacionais do Ilaese-SP;
José Welmowicki, editor da Revista Marxismo Vivo;
Marcelo Dalla Vecchia, professor de Psicologia da UFMS;
Valério Arcary, professor de História do Cefet-SP

Polícia também na USP: democracia na universidade??

2007-06-21T22:17:00.002-03:00

Hoje na USP, cerca de 300 estudantes e funcionários organizaram uma passeata em solidariedade aos estudantes da UNESP presos pela tropa de choque há dois dias. Em plenária a maioria decidiu que a manifestação seguiria pelo entorno da USP, voltando em seguida para o prédio da História onde professores realizavam outro ato contra a repressão aos estudantes da UNESP. Nossa surpresa foi que ainda dentro da USP, antes da rotatória do Portão 1, cerca de 30 PMs da tática fechavam a rua, impedindo nossa passagem. Contra os escudos, a manifestação seguiu empunhando uma faixa com os seguintes dizeres: USP – UNESP – UNICAMP: FORA PM! Frente à absurda situação de impedir que os estudantes e funcionários saíssem da USP, a tropa abriu caminho para nossa passagem. A manifestação seguiu pela Alvarenga, Vital Brasil e depois voltou para a USP. Quando passávamos em frente à rotatória do CEPÊ (centro de práticas esportivas), novamente a PM apareceu, dessa vez, em duas viaturas e várias motos. Quando percebemos a PM, a manifestação parou e, em coro, exigimos que a PM saísse do campus. Eles responderam com gás pimenta e ameaçando jogar as viaturas e as motos sobre os manifestantes. Mas os manifestantes resistiram e uma a uma as motos foram recuando sob duras vaias. Após mais esse tumulto causado pela PM, a manifestação seguiu pacificamente.

O propósito dessa manifestação era denunciar o avanço da repressão nas universidades, em especial, a ação da PM na desocupação da diretoria da UNESP de Araraquara. Por duas vezes, dentro do campus, a PM impediu que a manifestação seguisse; primeiro de sair e depois de voltar! Será essa a nova forma de negociação da Reitora? Quem chamou e quem permitiu que a PM entrasse com motos, cacetetes, escudos e gás pimenta no campus para calar estudantes e funcionários? Sob que pretexto? Causar um embate e vilanizar o nosso direito de livre manifestação?

Força à luta dos estudantes de todo o Brasil!

Solidariedade aos ocupantes da UNESP!

Não à repressão!

Fórum das Seis contra ação policial em Araraquara

2007-06-21T22:17:00.000-03:00

Nota de Repúdio

O Fórum das Seis, que congrega as entidades representativas de docentes, funcionários técnico-administrativos e estudantes das universidades estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, manifesta veemente repúdio à utilização de expedientes policiais como foi o caso perpetrado contra os estudantes no campus da Unesp de Araraquara na madrugada de 20/06/2007.

A defesa da autonomia das universidades estaduais paulistas se faz com base na construção de estratégias de resolução dos seus conflitos internos por meio do diálogo e da negociação entre as partes, o que implica a compreensão de que as reivindicações dos setores que a compõem se inserem numa perspectiva histórica, que deve ser devidamente contextualizada, de modo que as questões postas sejam passíveis de superação.

A utilização de força policial, na tentativa de resolver conflitos instalados, ataca a autonomia universitária e coloca sob a tutela da Secretaria da Justiça e da Segurança Pública a resolução de problemas internos à universidade. Ao contrário, a adoção dessa postura contribui para a configuração efetiva de um impasse que não interessa à sociedade.

Tal impasse só poderá ser rompido com a retomada das negociações. A negociação é uma prerrogativa da autonomia universitária e o uso de força ou de qualquer forma de punição aos que lutam por uma universidade pública, gratuita, autônoma e democrática é inadmissível.

São Paulo, 21 de junho de 2007
FÓRUM DAS SEIS

Adunesp e Sintunesp contra a ação policial

2007-06-21T22:13:00.001-03:00

Ofício nº 11NOTA DE REPÚDIO

A defesa da autonomia das Universidades Públicas Paulistas se faz
com a construção de estratégias de resolução dos seus conflitos
internos calcada no diálogo, na negociação entre as partes e na
compreensão de que as reivindicações de alguns setores se inserem
numa perspectiva histórica, que se não forem devidamente
contextualizadas, podem fazer parecer que as questões postas são
insuperáveis. Por outro lado, a utilização de meios explicitamente
autoritários, como a coerção física e moral, interpõe ainda mais
dificuldades para a superação de impasses.

Lamentando que as autoridades da UNESP tenham se utilizado de
expedientes policiais para desalojar os estudantes que estavam
ocupando a Diretoria do Campus de Araraquara, manifestamos o nosso
mais veemente repúdio a esta atitude que representa um verdadeiro
ataque à autonomia Universitária, uma vez que, coloca a resolução de
questões internas à Universidade sob a tutela da Secretaria da
Justiça e da Segurança Pública.

Com esta atitude a Reitoria da UNESP esvazia o seu discurso em
defesa da democracia e da inclusão social e impõe pesado golpe que
atinge diretamente a autonomia Universitária. Trata-se de mais uma
manifestação perversa da herança antidemocrática do estado
brasileiro, que freqüentemente recorre à força para resolver
divergências políticas e contradições sociais.

A ADUNESP e o SINTUNESP, coerentes com a sua história, estiveram, e
estão, a todo e a qualquer momento, trabalhando para que a superação
das nossas divergências, sejam elas quais forem, se dê pelo diálogo
e pela negociação, acreditando, desde sempre, que a truculência e o
arbítrio envenenam as relações sociais e impõem severas perdas à
democracia.

Adunesp S. Sindical e Sintunesp

Junho/2007

Ocupação IA Unesp SP

2007-06-21T01:57:00.000-03:00

20/06/2007 - 13h50
Alunos da Unesp realizam ocupação em prédio do campus de São Paulo
da Folha Online

Cerca de 50 alunos da Unesp (Universidade Estadual Paulista) ocuparam
o prédio do Instituto de Artes, localizado no Campus de São Paulo,
localizado no Ipiranga (zona sul de São Paulo), na noite de
terça-feira (19).
Em nota enviada à imprensa, a direção da universidade afirma que o ato
ocorreu na manhã desta quarta-feira e foi uma represália por parte dos
alunos devido ao resultado da assembléia realizada pela Adunesp
(Associação dos Docentes da Unesp), realizada na terça-feira (19), que
pôs fim à greve que se estendia desde o dia 31 de maio.
Segundo a estudante do curso de educação artística da universidade,
Lia Aleixo, 29, após a assembléia dos alunos realizada das 13h às 19h,
eles decidiram permanecer no prédio e que a informação da presença
deles no local só foi divulgada nesta manhã.
Segundo ela, os alunos permanecem no prédio em resposta à ação da
Polícia Militar, que acompanhou, na madrugada desta quarta-feira, o
cumprimento de um mandado de reintegração de posse expedido pela
Justiça contra alunos que ocupavam o prédio da diretoria da Faculdade
de Ciências e Letras (FCL) do campus Araraquara (273 km de São Paulo).
Ela confirmou a versão apresentada pela direção da universidade e
considerou a decisão dos professores um descumprimento do acordo
estabelecido entre eles, e que previa a greve por tempo indeterminado
tanto de alunos como de professores. Lia disse ainda que a intenção do
grupo é permanecer ao menos até a próxima segunda-feira (25). Na
segunda está marcada uma assembléia para avaliar os rumos do
movimento. "Todos os professores têm entrada permitida, mas estamos
convidando-os a não dar aulas", afirmou a estudante.

Espera

O diretor do Instituto de Artes, João Cardoso Palma Filho, afirmou que
registrou um boletim de ocorrência no 17º DP (Delegacia de Polícia),
no Ipiranga (zona sul de São Paulo), para dar notícia à ocupação e não
de natureza criminal; ou seja, não busca apontar os líderes e
responsáveis pelo ato de ocupação, segundo o docente.
O documento, segundo Palma Filho, foi encaminhado ao setor jurídico da
universidade, departamento responsável por fornecer um parecer ao
docente. Caberá a Palma Filho a decisão de pedir ou não à Justiça a
reintegração de posse do prédio. O docente nega que tenha feito o
pedido até as 13h40 de hoje. Para ele é razoável aguardar até a
próxima segunda-feira. "O clima está tranqüilo. Eu mesmo estou
trabalhando, mas as aulas não estão ocorrendo pois os alunos colocaram
carteiras nas portas impedindo o acesso", disse. Ele não descartou,
porém, solicitar a desocupação à Justiça antes do prazo caso julgue
necessário.
Palma Filho negou que estivesse sendo tolerante. "Como é algo que
ocorrerá até o final de semana, não tomei medidas mais duras pois
acredito que eles [alunos] serão razoáveis e não nos criarão maiores
problemas. Estão apenas descontentes pois com a volta dos professores
as faltas começam a ser anotadas", afirmou o docente.
Segundo o diretor do Instituto de Artes, estão matriculados 646 alunos
na graduação e outros 80 na pós-graduação, divididos em cinco cursos,
sendo três licenciaturas e dois bacharelados, além de outros dois
programas de mestrado.
Em nota enviada à imprensa nesta terça-feira, o reitor da Unesp,
Marcos Macari, afirmou que a reitoria tem participado de reuniões com
alunos, docentes e servidores técnicos e administrativos nas suas 32
unidades.
A nota informa ainda que a reitoria apóia as medidas do diretor do
Instituto de Artes e que a reitoria está disposta a continuar o
diálogo com os alunos, no entanto se recusa a negociar sob o que
denominou "coação por meio de recursos violentos".

A desocupação

A desocupação no prédio da Faculdade de Ciências e Letras de
Araraquara aconteceu por volta das 2h30 desta quarta-feira. Policiais
militares da tropa da choque de São Paulo e da Força Tática do 13º
Batalhão de Policiamento do Interior participaram da ação.
O governo estadual informou participaram da ação 180 PMs e os cerca de
cem estudantes ocupavam a sala da diretoria da faculdade desde o dia
13 de junho foram encaminhados ao 4º DP de Araraquara.
Apesar de já haver um mandado de reintegração de posse expedido pela
Justiça de São Paulo contra os alunos que ocupam o prédio da reitoria
da USP (Universidade de São Paulo) desde o dia 16 de maio, ele não
havia sido cumprido até as 13h40 desta quarta-feira.
Eles afirmam, em texto publicado no blog que mantém na internet,
repúdio ao que consideraram a ação policial no campus de Araraquara.
"Repudiamos a política de bater, prender, para não dialogar.
Criminalizar a ação política estudantil é uma forma de inviabilizar
ainda mais o diálogo democrático, proliferando o medo como forma de
governo, o que remete aos anos do regime militar", afirma o texto.

colaborou a Agência Folha

Lembrando:

2007-06-21T01:37:00.001-03:00

Quinta-feira:
10h - discussão sobre bolsas de pós junto com outros institutos no IFCH
10h30 - Saída dos onibus p/ Flash Mob na BC
14h - Assembléia Geral Unificada Funcionários Estudantes
15h - Discussão sobre critérios de seleção de pós no IFCH
17h - Assembléia Geral dos estudantes no PB
19h - Assembléia dos estudantes do IFCH

Sábado:
14h - Comando Estadual de Greve

Segunda-feira:
14h - Assembléia unificada do IFCH

PETIÇÃO ON-LINE CONTRA OS DECRETOS

2007-06-21T01:29:00.000-03:00

os estudantes da Biologia da Unicamp organizaram uma petição on-line para colher assinaturas dos interessados na revogação dos decretos do governo Serra. Quem tiver interesse em assinar, acesse o sítio:
http://www.petitiononline.com/decretos/petition.html

Diálogo (??) com a tropa de choque em Araraquara

2007-06-21T01:26:00.000-03:00

Il Pleut Sur L’Université

Hoje é um dia cinza e triste, Il pleut sur L’Université!
Na calada da noite, sem testemunhas, no mais puro estilo autocrático digno dos tempos da ditadura, a força tática e a tropa de choque da polícia militar, com a conivência presente do diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp/Ar., Cláudio Gomide, executaram a reintegração de posse do prédio da diretoria do Campus de Araraquara.
Contra a truculência, as armas e o aparato repressivo da polícia de choque, o olhar digno dos rostos dos estudantes que bravamente defenderam e continuam a defender a Universidade pública gratuita e de qualidade. Contra a proposta de diálogo, os cassetetes. Contra os argumentos dos estudantes, a prisão e o 4° Distrito Policial !
Este fato demarca águas e campos na história das Universidades Estaduais Paulistas. Nunca, nem mesmo nos tempos mais duros dos anos de chumbo, uma autoridade acadêmica utilizou-se da força policial contra reivindicações estudantis. Particularmente na Unesp, onde vemos uma crescente “criminalização” do movimento estudantil, onde o diálogo e a tolerância democrática vem sendo substituídos por punições, expulsões e agora, em seu clímax, a Tropa de Choque no Campus!
Mais que inaceitável, tal ignomínia não somente assinala o caráter de um governo que se empenha desesperadamente em cumprir acordos inconfessáveis de privatização do ensino superior paulista como ― e o que se constitui no ponto de maior gravidade ―, aponta para a cooptação e a adesão por parte de um segmento dos professores à política de desmonte da Universidade pública.
Há todo um contexto nessa ação despropositada perpetrada no Campus da Unesp de Araraquara. É o início da fase repressiva do governo estadual para com os movimentos estudantis e dos funcionários do serviço público. Especialmente das Universidades, onde se encontram os núcleos de resistência mais conseqüentes. A construção de uma base política de Serra nas Universidades públicas é parte significativa para a “legitimação” da repressão e do desmonte. O apoio da mídia ― que vocifera diariamente contra as “badernas” estudantís ― e a aceitação irresponsável por parte dos reitores das “explicações” esfarrapadas do sr. governador constituem um aríete importante da ofensiva privativista sem precedentes do governo José Serra, contra as Universidades públicas do Estado de São Paulo.
Frente a isso, e aos novos acontecimentos, emblematizados na ação repressiva de Araraquara, não podemos vacilar e tampouco tergirversar. As ADs das Universidades públicas paulistas e o Fórum das Seis devem se pronunciar repudiando duramente essa ação autocrática e lesa-Universidade contra os estudantes. Mais do que isso, devemos discutir em nossas assembléias o que fazer diante de tal truculência e insanidade. Como educadores temos a obrigação de refletir com profundidade sobre o significado desse ato. Agora, “dialogam” com a tropa de choque contra os estudantes, depois, serão as punições institucionais contra professores e funcionários que se atreverem a questionar as atitudes da burocracia acadêmica e do governo de São Paulo. Na próxima greve a interlocução “acadêmica” poderá ser realizada com a polícia de choque e no distrito policial.
É na continuidade do nosso movimento que devemos responder a um ato que inicia a nova fase de “diálogos” de Serra com a Universidade pública: a do prendo e arrebento. Calados, seremos coniventes. Mobilizados manteremos nossa luta contra o desmonte e a privatização das Universidades Estaduais Paulistas.

Com a palavra, o movimento!

Antonio Carlos Mazzeo
Prof. Adjunto do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas
Faculdade de Filosofia e Ciências – Unesp/Marilia

Reunião dos professores do IFCH hoje: resultados

2007-06-20T22:18:00.000-03:00

Abaixo seguem as deliberações da reunião dos professores do IFCH que aconteceu hoje no auditório do instituto desde às 14h.

Caros colegas,

Em reunião na tarde de hoje, os docentes do IFCH resolveram posicionar-se em relação a vários assuntos concernentes ao movimento grevista de estudantes e funcionários:

Reiteramos nossa posição de firme respeito ao direito de greve de estudantes e funcionários.
Por conseguinte, qualquer discussão a respeito de reposição de aulas e ajustes no calendário escolar deve ocorrer após o encerramento da greve estudantil. Outrossim, recomendamos aos coordenadores dos cursos de graduação do Instituto que exponham e defendam tal posição junto à Comissão Central de Graduação.
Solicitamos à direção do Instituto que convoque, no mais curto prazo possível, uma reunião extraordinária da Congregação com item único de pauta, a saber, a situação política atual do Instituto. Propomos, ademais, que a congregação constitua uma comissão de interlocução com a Reitoria, com o propósito de buscar a superação de impasses e a negociação da pauta de reivindicação dos grevistas.
Foi também aprovada a seguinte moção:
“Os docentes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, reunidos em suas dependências aos 20 de junho de 2007, aprovaram a seguinte moção:

Em defesa da autonomia universitária, solicitamos à Reitoria da Universidade Estadual de Campinas que não utilize recursos externos à universidade para a solução do impasse criado pela ocupação estudantil da Diretoria Acadêmica (DAC).

Requeremos, por conseguinte, que a Reitoria desista da ação judicial de reintegração de posse recentemente impetrada e restabeleça o diálogo com o movimento grevista”.

Foi formada uma comissão docente, constituída pelos professores Álvaro Bianchi, Andréia Galvão, Armando Boito, Ítala D´Ottaviano e Sidney Chalhoub, com as seguintes atribuições: dialogar com a comissão de greve e com as assembléias do movimento grevista, de modo a garantir as atividades essenciais e o livre acesso a quaisquer prédios do Instituto; buscar interagir com estudantes e funcionários de modo a contribuir para a solução dos impasses e resolução das demandas do movimento.

Relatores: Sidney Chalhoub e Nádia Farage

Comitê de Greve

2007-06-20T22:06:00.000-03:00

Para entrar em contato com o comitê de greve do IFCH (ex-comitê de ética) envie um email p/ comitedegreve@gmail.com.

Prédio E-1 da Usp São Carlos Ocupado

2007-06-19T00:57:00.000-03:00

E-1 Ocupado

18 Jun 2007, 23:06 (1 hour atrás)

Informe:
Segunda feira, 18 de junho, haveria uma reunião entre a Comissão de Negociação e a Diretora da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC). Em ato, os estudante foram ao E1, prédio onde ocorreria a reunião, e se depararam com uma nota na entrada do prédio comunicando que haveria segurança privada 24 horas controlando as entradas. A confirmação da reunião dada a secretária da diretoria na semana anterior foi de que participariam de 4 a 6 estudantes. No início da reunião, a Diretora Maria do Carmo Calijuri não aceitou a presença de mais de 4 estudantes, e após discutirem, a reunião foi encerrada com o convite de retirada da Comissão de Negociação. Após manifestações e discussões dos estudantes, um representante da comissão tentou remarcar a reunião. Com a resposta de que a disponibilidade de horários da diretora era pequena, e que somente em agosto haviam horários livres, os estudantes decidiram entrar no prédio como forma de pressão. Os seguranças tentaram impedir a ocupação, porém, sem sucesso. Após a entrada, trancaram as portas do prédio mantendo presos parte dos estudantes.
Em seguida a portaria foi liberada e, a direção propôs a reunião para quarta feira, dia 20. No saguão do E1, os estudantes discutiram por mais de duas horas definindo que o prédio seria desocupado caso duas pautas fossem atendidas: o livre acesso ao prédio (retirada dos seguranças privados) e que a data da nova reunião fosse agendada para terça feira, 8h.
Após negociação com os acessores da direção, e conversas deles por telefone com a diretora, as pautas não foram aceitas, e os estudantes permaneceram no prédio.

E aì, a greve deve acabar ou não?

2007-06-19T00:27:00.000-03:00

Assembléia Unificada do IFCH
TERÇA-FEIRA (19/06), às 14h

PARTICIPE! Faça valer sua opinião!

Diretoria Acadêmica da Unicamp Ocupada!

2007-06-19T00:25:00.000-03:00

Ontem,18 de junho de 2007, a Diretoria Acadêmica (DAC) da Unicamp foi ocupada pelos estudantes. Essa é a segunda ocupação deste ano. A primeira ocorreu em março, na reitoria, reivindicando o posicionamento do reitor contra os decretos do governador José Serra, a reforma e a ampliação de vagas na Moradia Estudantil, além da autonomia dos estudantes em organizarem as eleições para seus representantes (RDs), nos órgãos máximos de decisão da universidade.

Tivemos avanços com esta ocupação, como o posicionamento do reitor Tadeu Jorge contrário aos decretos, o afastamento da professora Kátia Stankato da coordenadoria da Moradia Estudantil e a aprovação no CONSU da autonomia dos estudantes em eleger seus RDs. Porém, continuamos organizados, pois algumas questões que se referem à Moradia Estudantil não foram cumpridas.

A partir da grande repercussão desta ocupação, foi desencadeada uma luta estadual - com paralisações, piquetes, ocupações e greves na USP, Unesp e Unicamp - pela revogação dos decretos, extinção da Secretaria do Ensino Superior e pelo aumento do financiamento público para as universidades estaduais. Mesmo após os aparentes recuos de Serra, com o decreto declaratório, as mobilizações são necessárias e continuam, uma vez que a autonomia universitária não foi garantida e a Secretaria de Ensino Superior se mantém. Por isso, os estudantes da Unicamp, reunidos em Assembléia dia 18/06, decidiram por ocupar a DAC com as seguintes reivindicações:

* Revogação dos decretos do governador José Serra:

- Posicionamento do Reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, perante o CRUESP, pela revogação dos Decretos nº 51460, 51461, 51471, 51636 e 51660, pela extinção da Secretaria de Ensino Superior e pelo reagrupamento das Universidades Estaduais Paulistas, Fatecs, ETEs e FAPESP em uma única secretaria.

* Não às punições:

- Que o Reitor da Unicamp se posicione, no CRUESP, contrário às punições de trabalhadores do SINTUSP, estudantes da USP e estudantes da Unesp de Araraquara e Presidente Prudente.

- Não à punição de professores, funcionários e estudantes mobilizados na Unicamp.

- Abertura de negociação com a Reitoria, CCG e CCPG, sobre o calendário de reposição das aulas com a garantia de qualidade das mesmas. A negociação deve ocorrer com a presença de estudantes e da Adunicamp.

- Reconhecimento da greve dos estudantes, sem atribuição de falta aos grevistas.

* Moradia Estudantil:

- Exigência de 1500 vagas na moradia com prazo para o início das obras.

- Comprometimento em alocação dos moradores de casas em obras, sem a diminuição do número atual de vagas na moradia, inclusive no processo seletivo.

- Aceleração do processo de vistoria e reforma das casas da moradia.

- Comprometimento em não instalação de catracas na moradia estudantil.

- Exigência de prazo para o início das obras da ampliação da moradia.

* Contratação dos funcionários e professores:

- Criação de um GT paritário para avaliar a reposição, via concurso público, do número de professores e funcionários em cada unidade da Unicamp, levando em conta a expansão sem qualidade e precarização do trabalho docente e técnico nos últimos dez anos. Este GT deve apresentar resultados em quinze dias.

Gostaríamos de esclarecer que a reitoria, por deliberação própria, nas primeiras horas da ocupação, cortou o fornecimento de energia elétrica no Prédio Básico, onde fica a DAC, e também no Ciclo Básico, inviabilizando as aulas nestes prédios.

Esperamos iniciar, o mais rápido possível, o processo de negociação com a reitoria da Unicamp, por meio de uma comissão, aprovada na última plenária, que dialogará de acordo com as reivindicações acima apresentadas. Ressaltamos nossa preocupação com a não punição dos estudantes que realizaram e mantêm a nova ocupação.

Saudações de luta,

Ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp

Não esqueçam!!!!

2007-06-17T22:08:00.000-03:00

Reunião extraordinária no IFCH para discutir rumos da greve no instituto às 9h nas escadas da publicação...

Avisem a todos que puderem!!
É urgente fazer essa reunião pois muitos professores pretendem voltar às aulas a partir de amanhã, mas funcionários e estudantes mantém a greve até a próxima assembléia pelo menos.

O que vamos fazer??
Sobre isso, precisamos conversar!!!

Segunda-feira 9h!! No IFCH

A QUESTÃO DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS NA POLÍTICA INTERNA DA UNICAMP

2007-06-17T21:53:00.000-03:00

O atual movimento grevista da Unicamp, desde suas primeiras manifestações no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, contou com grande apoio dos funcionários que ali trabalhavam, que aderiram imediatamente ao movimento. De fato, nossas atividades neste instituto só puderam se consolidar minimamente devido a essa rápida adesão e auxílio. Contudo, pouco se tem debatido acerca dos interesses particulares dos funcionários no movimento grevista: quais suas bandeiras e como encampá-las. Este aparente descaso, principalmente dentre os estudantes, não se deve à falta de interesse pelo assunto, mas sim à longa e complexa história de ataques que a categoria dos funcionários vem recebendo ao longo dos últimos anos.
Façamos, portanto, uma breve elucidação de como estes ataques vêm se estruturando. Desde 2003, sob a gestão de Carlos Henrique de Brito Cruz na reitoria, a política da universidade para a categoria dos funcionários segue algumas diretrizes básicas: diminuição (quando não a simples negação) da contratação de funcionários; estabelecimento de um baixo piso salarial para novas contratações; classificação e estabelecimento de critérios (sempre suspeitos) de avaliação do trabalho exercido pelos funcionários e vinculação desses critérios a uma determinada política salarial.
Precisamente no dia 16 de março de 2003, a câmara de administração da Unicamp, sob a direção do referido reitor, deliberou pela criação de uma nova classificação dos funcionários em geral. O curioso disso não é somente o mapeamento efetuado de todos os funcionários, mas, principalmente, os critérios de classificação e os diferentes modos de utilizar tal classificação nas diferentes instâncias políticas da universidade. Os critérios dividem-se basicamente em: referências salariais, escolaridade e avaliação do trabalho dos funcionários por uma Câmara de Recursos Humanos; seu intuito é, dentre outras coisas, “coordenar, orientar e supervisionar na Universidade, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários”, “acompanhar o sistema de avaliação de desempenho desses funcionários e definir, em conjunto com a Diretoria Geral de Recursos Humanos, os:” “indicadores de desempenho; pressupostos, critérios, instrumentos e fases da avaliação”. Ademais, “acompanhar o processo de implantação de um subsistema de informações necessárias à administração de recursos humanos, indispensáveis para: estabelecimento das necessárias interfaces entre o processo de avaliação, outros sistemas de informação e os processos relativos à qualificação, formação, realocação e readaptação dos funcionários”, assim como “fornecimento de dados e critérios para a solução de questões referente à salário e remuneração”.
Para termos uma idéia da força política majoritária nesta Câmara de Recursos Humanos, vale lembrar que ela é presidida por um pró-reitor imediatamente indicado pelo reitor e os poucos funcionários que dela fazem parte são indicados imediatamente pela reitoria e mais outros dois indicados pelo CONSU.
Cria-se uma política salarial claramente cunhada em termos da produtividade do funcionário, o que, por si, implica numa precarização do trabalhador e de sua atividade, uma vez que obedecer a tal critério implica não respeitar o histórico critério do tempo de trabalho exercido.
Nesta mesma deliberação, cria-se também uma “Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos” cuja função é assessorar as direções das unidades a proporem políticas e ações relativas a seus recursos humanos. Algumas das atribuições dessa comissão, em que transparecem a política de cortes de vagas para funcionários encabeçada há tempos na universidade, dizem que ela deve “analisar, a pedido da direção, mudanças de organograma, criação e extinção de órgãos ou cargos, encaminhando-as por intermédio da direção às instâncias superiores da Unidade”. Devem também “organizar, junto com o superior imediato, nas unidades que não disponham de instância própria, ações relativas à resolução das questões atinentes aos funcionários com problemas e dificuldades de desempenho”, “coordenar a realização do processo de avaliação de desempenho na sua Unidade”.
A mesquinhez tacanha dessa comissão reside principalmente no fato dela ser composta por cinco integrantes, sendo três eleitos pelos funcionários e dois indicados pela direção da unidade. Nesse caso, obriga-se os funcionários a efetuarem avaliações que dividem a categoria e ofuscam quais meios e contra quem devem reivindicar seus interesses. Somemos a estes dois pontos anteriores a explicita indicação de pautar as novas contratações (!) pelo menor salário possível e temos o nó górdio desse pérfido documento.
Na gestão de José Tadeu Jorge na reitoria da Unicamp, é explícita a continuidade e o aprofundamento da política implantada por Brito Cruz. Tudo isto, em perfeita consonância com a política governamental da era Alckmin, explica a resolução efetuada no dia 03 de outubro de 2005 pelo reitor, na qual é patente a ordem do dia: afora os pedidos anteriores à data da resolução, cancelamento de toda e qualquer nova contratação de funcionários e/ou estagiários, assim como um aprofundamento da diretriz imposta desde Brito; com ela, no processo de transferência de um funcionário de uma unidade à outra, cancela-se a vaga na unidade de origem e torna-se impossível a reposição deste funcionário na unidade de destino. Um pouco antes, no dia 12 de setembro de 2005, uma deliberação de Tadeu Jorge dispõe que as vagas advindas da aposentadoria de funcionários regidos pelo ESUNICAMP serão condicionadas à revisão orçamentária. Neste mesmo documento é claro o incentivo dado às Unidades para que optem “pela extinção em definitivo de vagas de seus quadros, podendo utilizar 100% do valor correspondente [...] na transferência do saldo para custeio e capital”.
Diante desse quadro de política administrativa da Reitoria da Unicamp, é de se pensar o quantum da política materializada nos famigerados decretos do governador Serra já não estavam sendo efetuadas: a adequação ao contingenciamento de verbas, a impossibilidade de contratação de/e redução dos quadros do funcionalismo, precarização e criação de métodos mercadológicos de controle da produção etc., já estavam dados, ao menos em suas diretrizes, há algum tempo. Dito isso, e somando a contínua e crescente precarização do trabalho efetuado no espaço universitário por meio do regime de terceirizações e contratações, fica esboçado o complexo quadro de reivindicações possíveis da categoria dos funcionários: para os contratados e para os terceirizados, cuja situação é por demais delicada e complexa para ser tratada aqui, assim como para os funcionários públicos em âmbito universitário.
Faz-se cada vez mais imprescindível o debate sobre as políticas de administração interna das universidades no que diz respeito a todos os seus funcionários. Somente unificando toda esta categoria que, ao seu modo, participa da reprodução cotidiana da vida universitária é que conseguiremos superar efetivamente o atual estado de coisas e propor um novo modo de organizar o âmbito universitário, assim como o espaço público em geral.

GOVERNO DE SP NÃO REPASSA 9,57% DO ICMS PARA UNIVERSIDADES

2007-06-17T21:35:00.001-03:00

(Atualizada às 23h42 desta quarta-feira, dia 13)

A bancada do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo apresentou nesta quarta-feira, dia 13, um estudo que mostra que o Governo de São Paulo deixou de repassar R$ 180 milhões para as universidades desde 2003. O estudo do PT mostra que, só este ano, o Governo deixou de repassar R$ 32 milhões para as universidades paulistas (clique aqui para ver o vídeo: http://conversa-afiada.ig.com.br/mplayer/?92650 ).

(...)
Segundo uma nota do PT, "sem esses repasses, o Governo não cumpre o percentual de 9,57%. Em 2006, por exemplo, esse percentual ficou em apenas 9,33%, ou seja, R$ 105,1 milhões a menos para as universidades".

O deputado estadual do PT em São Paulo e membro da Comissão de Finanças e Orçamentos da Assembléia Legislativa, Mário Reali, disse por telefone ao Conversa Afiada que o Governo de São Paulo não contabilizou receitas de multas, juros, parcelamentos e dívida ativa no repasse do ICMS para as universidades.

(...)
O Conversa Afiada procurou a Secretaria de Ensino Superior para comentar o assunto, mas a assessoria de imprensa disse que essa questão é de responsabilidade da Secretaria de Economia e Planejamento. O Conversa Afiada procurou, então, a Secretaria de Economia e Planejamento e aguarda uma resposta da assessoria de comunicação.

O Conversa Afiada também entrou em contato com o Palácio dos Bandeirantes. A assessoria de imprensa disse que o Governador José Serra não vai se pronunciar porque esse assunto é da competência da Assembléia Legislativa. O Conversa Afiada procurou, então, o líder do Governo na Assembléia Legislativa, o deputado Barros Munhoz (PSDB). O deputado afirma, por meio de nota, que o repasse de verbas do Governo "tem ocorrido dentro da normalidade" e que o PT "falta com a verdade"

Matéria na íntegra: http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/437501-438000/437757/437757_1.html

FLASH MOB dia 20 às 12h

2007-06-17T21:15:00.000-03:00

Idéia Geral:

A idéia que surgiu na Assembléia da Arquitetura de terça foi a criação de um FLASHMOB, que é uma mobilização relâmpago, de duração de 5 minutos, que consistiria no fechamento das 5 principais avenidas da cidade do seu campus. No caso dos estudantes da Unicamp, por exemplo, rola em Campinas. Serão feitas 5 faixas, uma pra cada avenida, com um frase em cada uma (frase em negrito no panfleto - Contra os decretos: a favor da transparência, por exemplo), explicitando nossa insatisfação com os Decretos.

Ao parar, uma galera sai panfletando nos carros um material simples e de fácil compreensão. A idéia é que a manifestação seja pacífica e silenciosa mesmo, e que tenha bastante presença da mídia, pra que fique bem claro que as três universidades estão, além de insatisfeitas, unidas!
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Divulgação:

A divulgação é para ser feita para todos os outros cursos, unidades, institutos, faculdades, grupos de pesquisa, estudo, grupos de auto-ajuda, reuniões, emails, boca-boca, cartazes, etc. QUANTO MAIS GENTE receber esse email e assinar a planilha, MAIS FORÇA o movimento adquire. TODOS estão convidados para participar.

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Mapa de onde ocorrerá o Flashmob em Campinas:

3.1) Moraes Salles (em frente ao Ventura Mall) - Eng. Elétrica e FEF se prontificaram a ir pra lá
3.2) Barão de Itapura com a Brasil (Habib's)- Enfermagem e Fono se prontificaram
3.3) Andrade Neves com Itapura (Semáforo Rodoviária) - IB, IG e IEL se prontificaram a ir pra lá
3.4) John Boyd Dunlop (em frente ao Unimart)- Arquitetura se prontificou
3.5) Senador Saraiva (Ultimo semáforo antes do Terminal Central)- Midialogia se prontificou

Ainda não está fechado se estes institutos/cursos vão realmente pra estes lugares, mas na planilha tem 5 pastas pra escolher o local. Então é só repassar, galera!! :)
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Resumo:

1) O que?
Paralização das 5 principais avenidas da sua cidade com faixas e panfletagem. (anexo)

2) Quando?
Quarta, dia 20 de Junho de 2007, das 12:00 às 12:05.

3) Onde?
Nas 5 principais avenidas de Campinas. A localização está no mapa e descrita anteriormente. (Moraes Salles, Barao de Itapura, Andrade Neves, John Boyd, Senador Saraiva, descritas anteriormente)

4) Como?
Uma pessoa responsável, por curso, pra colher assinaturas de quem puder! Esse delegado é responsável por passar essa planilha, pequena, pra galera assinar! Super fácil. A divulgação rola por email pros outros institutos, unidades e faculdades. Quanto mais e mais rápido, melhor! O ato vai rolar com cartazes de craft, simples, suficientes pra fechar uma rua. Os cartazes já estão sendo confeccionados e serão levados para o ato prontos.

5) Por que?
Demonstrar nossa insatisfação com os decretos e a nossa união na construção do movimento estudantil.

Os cartazes e panfletos estão sendo confeccionados pela galera da Arquitetura, e serão levados na terça feira (19/06) de manhã para os centros academicos dos institutos. Quem mais puder imprimir os panfletos, faça, porque aí atingiremos mais pessoas.

É isso! Qualquer coisa, entre em contato com flashmob.05@gmail.com!
Vamos fazer rolar, galera.
Vamos sair às ruas! Dia 20, as 12:00!

Ricardo Musse: impasse na USP

2007-06-17T21:08:00.000-03:00

O impasse na USP continua mesmo depois que José Serra revogou, em seus pontos mais críticos, os decretos que engessavam as universidades estaduais paulistas. A hostilidade do governo perante as premissas do ensino público, demonstrada por atos e palavras, acirrou uma série de conflitos internos que até então permaneciam apenas latentes.

A credibilidade política, institucional e intelectual da USP pode ser creditada em grande parte ao papel proeminente que desempenhou na resistência e oposição à ditadura militar. Sua estrutura interna de poder, no entanto, não foi democratizada, conservando um “entulho autoritário” que persistiu após a extinção do regime de cátedras em 1968. Não só o poder, mas a própria representação política está confinada na figura do reitor e nas mãos do estamento burocrático que o envolve – um reduzido grupo de professores titulares que exercem o mando e as funções administrativas que outrora eram apanágio dos catedráticos.

Nem mesmo nos departamentos, estrutura elementar da organização universitária, os professores são considerados formalmente iguais. O conselho departamental é composto pela totalidade dos titulares, por representantes dos livre-docentes e doutores (excluindo assim a participação da maioria dos professores), e por uma representação estudantil que não pode exceder a 10% do número de professores.

Diante desse monopólio da atividade política e da apatia demonstrada pela reitora (e seu estamento burocrático) em relação aos ataques à autonomia universitária, não é de se estranhar que os estudantes tenham lançado mão de uma medida extrema. No entanto, o que mais se viu foram professores titulares procurando desqualificar a ação dos estudantes, sem demonstrar, em contrapartida (com raras exceções), qualquer preocupação com os decretos governamentais.

A defesa dos privilégios desse estamento talvez explique porque pessoas que se notabilizaram na luta democrática têm recusado, de forma tão veemente, o direito à participação política dos estudantes, utilizando-se muitas vezes de uma retórica que lembra os argumentos dos escravocratas no século XIX. Os membros desse estamento tendem a reagir às reivindicações de estudantes e professores, sobretudo a exigência de um congresso estatuinte, com o mesmo temor da nobreza francesa ante a decisão de Luis XVI de convocar os Estados Gerais.

O tamanho do impasse, entretanto, indica que talvez tenha chegado a hora de a comunidade uspiana voltar-se para si própria e discutir formas efetivas de democratização da representação e do poder. Parece insustentável a situação na qual os professores são ouvidos apenas quando entram em greve, os funcionários quando trancam as portas dos prédios, e os alunos não têm direito à palavra sequer quando ocupam o prédio da reitoria e a mídia.

OCUPAÇÃO EM ARARAQUARA

2007-06-17T20:55:00.000-03:00

Às 14 horas do dia 15/07, após uma Reunião Extraordinária da Congregação da FCL com pauta sobre a ocupação – na qual os estudantes não só foram proibidos de participar mas também de permanecer no recinto, violando o estatuto da Unesp - foi marcada a primeira rodada de negociações com o Diretor Cláudio Gomide às 17hs do mesmo dia. O Diretor aceitou se reunir com uma Comissão de Negociação formada por 5 estudantes no prédio da Administração da FCL.

Chegado o momento das negociações – em que um representante do Comando de Greve de Estudantes do curso de Ciências Farmacêuticas foi impedido de participar como ouvinte da reunião – adentrou na sala um Oficial de Justiça acompanhado por alguns policiais com um processo de reintegração de posse no nome de 3 militantes do Movimento Estudantil - dois deles já sofrendo processo de sindicância e o outro com o nome vinculado à Campanha Nacional Contra a Repressão.

Foi mandada uma outra Comissão escolhida pelos estudantes ocupantes para declarar que não há negociação com a polícia, ao que esta respondeu que se retiraria do recinto mas que, se não houvesse acordo entra as partes, voltaria após a meia-noite do mesmo dia para dar continuidade ao processo.

O Diretor Gomide não cedeu em nenhum ponto das pautas reivindicadas e só garantiu que levaria as questões para outra reunião da Congregação e a não punição aos estudantes se a desocupação for pacífica e sem depredação. Salientou que não podia parar o processo judicial de reintegração de posse e conclui-se, portanto, que após uma ligação sua (a partir da meia-noite) a PM entrará no campus para cumprir o que foi protocolado.

Nesse momento os estudantes estão reunidos na Ocupação com o apoio de professores pra resistir a esse golpe da Direção, já que nenhuma das reivindicações do movimento foram atendidas.

Comissão de Impressa da Ocupação – Unesp/ Araraquara 20:34hs

___________________________________________________________________
Informe dos Estudantes em Greve à Imprensa

Nós, estudantes da Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP), campus Araraquara, tornamos público através deste informe, que dando continuidade ao processo de mobilização em torno de nossas atuais pautas de reivindicação, decidimos em Assembléia (realizada no último dia 12) ocupar as salas da Diretoria desta Universidade.
Compreendemos que os Decretos e a Reforma Universitária são ataques diretos às Universidades Públicas e frente a isso se faz necessária uma grande mobilização contrária à essas medidas.
Diante dessa conjuntura, que envolve um processo de precarização do Ensino Superior, é que vêm se organizando o movimento das três Universidades Estaduais Paulistas - USP, UNESP e UNICAMP. Entendemos que a ocupação é um movimento legítimo de luta, e a história nos mostra isso. Assim, decidimos pela ocupação das salas da Diretoria, como tentativa de fortificar a mobilização estudantil em torno da Greve e em apoio aos alunos que ocupam a Reitoria da USP há mais de um mês.
Neste processo, as pautas de reivindicações nesta ocupação estão em conformidade com as resoluções do Encontro Estadual de Universidades Públicas realizado na USP no último dia 06, e também estão de acordo com as deliberações de pauta local tiradas na última Assembléia.

São eixos da Pauta Estadual:
• Abaixo a todos Decretos do Governador José Serra e a Reforma Universitária do governo Lula:
Em defesa da Autonomia Universitária.
• Mais verbas para a Educação:
- Aumento do repasse do ICMS para 11,6% para as Universidades Públicas do Estado de São Paulo;
- 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza;
- 33% de toda a arrecadação de impostos da União destinados para o Sistema Público de Educação.
• Diretas Já!
- Para Reitor, Diretor e órgãos consultivos e deliberativos, sem necessidade de titulação.
• Não à punição:
- Aos estudantes, funcionários e professores mobilizados e em ocupação.

E são eixos da Pauta Local:
• Não à repressão;
Pela retirada da sindicância e pela retirada da portaria 002/06;
• Em defesa das políticas de permanência estudantil;
Não ao Benefício único e ao Auxílio aluguel.
• Construção de novos blocos de Moradia e reforma dos já existentes,
Extensões de políticas de permanência estudantil para os Pós-Graduandos.
• Não à contratação precarizada de professores:
Contratação de professores em RDIDP, conforme as reais necessidades dos cursos.

URGENTE!!! REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AMANHÃ 9H NO IFCH

2007-06-17T20:42:00.000-03:00

Amanhã ocorrerá uma reunião extraordinária para discutirmos os rumos de nossa greve estudantil e de funcionários no IFCH. Precisamos discutir e marcar também uma nova assembléia conjunta/unificada.
Convocamos a todos para expressar suas opiniões e idéias sobre como mantermos nossa mobilização e greve.

Segunda-feira às 9h nas escadas da publicação.

Avisem a todos que puderem por email ou telefone.

Atenciosamente,
Comissão de Comunicação da greve do IFCH

A Fapesp e a ciência como negócio rentável

2007-06-14T23:18:00.000-03:00

A Fapesp quer estimular a "cultura científica" do grande negócio. Vejam a entrevista publicada nesta semana no sítio desta Fundação com um dos cientistas da Universidade de Oxford, que é especialista na criação de empresas em universidades. O título da entrevista diz tudo: "Química rentável". Nada mal, não?

Para incentivá-los à leitura, transcrevemos abaixo a última pergunta da entrevista:

"Agência FAPESP – Esse processo de criação de empresas em universidades é um fenômeno crescente apenas na Inglaterra, ou é mundial?
Graham Richards – Acontece no mundo inteiro. Mas se fizermos um ranking, veremos que a ênfase está principalmente nos Estados Unidos. Nós provavelmente viremos em segundo lugar, na dianteira dos países europeus. O resto da Europa está preocupado em seguir essa linha. Estamos à frente da Alemanha e França. Não é muito popular, mas acho que devemos isto a Thatcher. Ela acreditou na competição e livre iniciativa."

Para quem quiser ver a entrevista inteira, acesse o sítio: http://www.agencia.fapesp.br/boletim_dentro.php?id=7285

PLENÁRIA PAULISTA PELA RETIRADA DESSA REFORMA UNIVERISTÁRIA

2007-06-14T19:11:00.001-03:00

23/06 - Nova data

A todos os estudantes e entidades estudantis

Colegas,

Devido a pedidos de entidades paulistas participantes da Coordenação Nacional Pela Retirada Dessa Reforma, a data da Plenária Paulista foi ADIADA para o próximo sábado, 23 de junho, no CEFISMA, Instituto de Física da USP, às 9h 30. A Coordenação foi constituída numa plenária nacional de mais de 100 entidades em Salvador para preparar um Marcha de Volta a Brasília pela Retirada do PL 7200/06, no próximo dia 29/8.

É importante que a semana que resta de construção seja combativa!

O Projeto de Lei 7200/06 enfrenta resistência desde sua concepção. Embora ainda tramite no Congresso Nacional, o próprio presidente da Comissão de Educação a declarou um “cadáver insepulto rolando na Casa”. Se assim é, vamos sepultá-lo!

A luta por assistência estudantil está na ordem do dia. Queremos moradia, restaurante e bolsas, imediatamente! A cada dia a situação nas universidades nos alarma mais. E temos aí um projeto de Reforma que não atende essa nem nenhuma das nossas reivindicações históricas.

E qual é a situação nas universidades estaduais paulistas?

Os decretos do governador José Serra - combatidos pela ocupação da reitoria da USP, atos e greves das três categorias em vários campus – tem um conteúdo aparentado ao desse projeto de Reforma. Pois, em nível estadual, as universidades tiveram sua autonomia atingida com a introdução de um controle da distribuição das verbas por critérios de “produtividade”.

É o mesmo critério usado no projeto de Reforma que prevê o ranqueamento das universidades segundo a “produtividade” para a distribuição das verbas. Do mesmo modo, nem o projeto nem os decretos trazem verbas para as necessidades de assistência estudantil, ao contrário!

Assim, temos uma luta comum. Convidamos todas as entidades – CAs, DCEs, UEEs e UNE – e os estudantes interessados para a Plenária Paulista pela RETIRADA DESSA REFORMA UNIVERSITÁRIA!

Desde já, vamos usar nosso instrumento de Abaixo-assinado a Lula Pela Retirada em cada local, levar às salas de aula: ele não foi eleito para isso!

Precisamos de apoio em nossa luta para que o Projeto seja Retirado, essa ameaça sepultada, e nossas reivindicações atendidas!

Na Plenária teremos informe sobre o decreto do REUNI, além de discutir o PL 7200/06, a Marcha de Volta e outras questões.

Plenária Paulista pela Retirada dessa Reforma Universitária

DIA 23/06 - 9h 30

CEFISMA – Instituto de Física, USP

Contatos

Priscilla Loiola Raquel Negrão

priscilla.loiola@gmail.com raquelnegrao@yahoo.com.br

Em defesa da educação pública e dos direitos sociais

2007-06-14T18:28:00.000-03:00

Amanhã, sexta-feira às 14h, acontecerá em SP (saída do MASP) um grande ato conjunto dos movimentos das universidades e do funcionalismo público estadual.

Convidamos todos a participar!! Unificar nossas forças é fundamental neste momento, mesmo que nem todos os setores estejam em greve, pois todos estamos lutando em defesa da educação pública e da garantia da qualidade dos serviços públicos em geral!
Abaixo segue a programação do dia, com os horários de saída de onibus e depois enviamos um texto em defesa desta unidade entre a luta pela educação e pela garantia dos direitos!!!

Manifesto em defesa da educação pública: a greve pela autonomia e para além da universidade

- Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”

-Artigo 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

A mobilização e a greve nas universidades estaduais paulistas iniciaram-se com uma pauta objetiva: a revogação dos decretos do governador José Serra emitidos desde 01/01/2007. Tais decretos integraram uma série de medidas político-administrativas para todos os serviços públicos prestados pelo estado de São Paulo e, no que diz respeito às universidades, constituíram uma clara afronta à autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial garantida constitucionalmente desde 1988. Após intensa mobilização, o decreto declaratório publicado no Diário Oficial de 31/05 excluiu as universidades de algumas daquelas medidas administrativas estabelecidas, mas a maioria delas continua mantida para todo o resto do funcionalismo público de São Paulo.

Mesmo no que diz respeito às universidades, persistem alguns graves problemas. A concepção que sustenta a criação da atual Secretaria de Ensino Superior é perversa. Ela implicou na não inclusão da Fapesp e do Centro Paula Souza, que administra mais de 130 Escolas Técnicas Estaduais e 29 Fatecs na Secretaria de Ensino Superior. Essas instituições, além do IPT, passaram a pertencer à recém criada Secretaria de Desenvolvimento. Se num primeiro momento pode parecer pouca coisa, a efetiva separação entre ensino superior, ensino tecnológico e técnico e fomento à pesquisa, divididos agora entre as secretarias do ensino superior e do desenvolvimento revela uma concepção de educação superior limitada. que instrumentaliza e submete as atividades de ensino, pesquisa e extensão à uma lógica que não tem como primeiro objetivo a produção do conhecimento, mas somente a formação de profissionais qualificados em todos os níveis do ensino superior, de modo a atender “as necessidades da população e as demandas do mercado”. Quando a concepção de ensino superior se encontra reduzida apenas à “formação de profissionais” as universidades são confundidas com o ensino “pós-secundário” que caracteriza as faculdades e universidades particulares. A inclusão do desenvolvimento tecnológico na Secretaria de Desenvolvimento indica uma concepção de desenvolvimento restrita à expansão das oportunidades de negócios, em que a ciência e a tecnologia são tidas como meros meios para tal. Além disso, a incorporação da educação superior como um instrumento desse desenvolvimento é apenas parcial, comportando apenas as Fatecs. Mesmo mantida a autonomia didático-científica, administrativa e financeira pela Secretaria de Ensino Superior, pode ocorrer o direcionamento da pesquisa e das atividades das universidades estaduais por meio do financiamento. Este risco, todos sabemos, não é novo, nem latente e não vem só do governo do estado, mas também da Capes. Ou seja, o que estamos combatendo é uma concepção de universidade que em nome dos “interesses da sociedade e do mercado” interfere diretamente na produção do saber e ataca o tripé que dá sentido às universidades: ensino, pesquisa e extensão.

Ao longo da greve muitas das discussões travadas entre estudantes, funcionários e professores abordavam os decretos enquanto uma resposta do governo a problemas concretos que existem nas instituições do ensino público superior paulista. É reconhecido o caráter excludente do vestibular (acentuado ainda mais pelo sucateamento do ensino público fundamental); a distância da universidade em relação às urgências da sociedade; a ignorância a cerca das impressões e anseios da população excluída em relação às universidades públicas; a falta de condições para permanência na universidade da pequena parcela da população pobre que consegue entrar nas universidades, dado o restrito escopo da assistência estudantil. Ou seja, a universidade não é excludente só no acesso a ela, e é em defesa da democratização da universidade que estamos lutando. Para nós, autonomia universitária significa uma democratização radical do acesso à universidade e de suas funções. Mas para isso, precisamos lutar em defesa da qualidade da educação pública como um todo, desde o ensino fundamental, o que implica: combater o SPPrev e a precarização do trabalho dos professores da rede e de todos os servidores do estado (que também são formados pelas universidades) e lutar pela contratação via concurso público de mais professores e técnicos administrativos em várias esferas do serviços públicos (sobretudo saúde e educação). Lutar por tudo isso significa também lutar por mais verbas e se contrapor às prioridades atuais de gastos do estado, fazendo com que o dinheiro do povo seja aplicado para o povo, e não para os poderosos (contra corrupção, contra os juros altos, contra favorecimento do capital financeiro). E nesse sentido o movimento das três universidades públicas esbarra nas próprias limitações uma vez que diante da necessidade de propor um projeto alternativo de universidade que seja verdadeiramente democrático e transformador necessita combater em bloco com o funcionalismo do estado de São Paulo todos os decretos do governador Serra e toda a política de sucateamento dos serviços públicos que vem também do governo federal.

Se muito daquilo que os decretos estabelecem como regra geral ao serviço público já vêm sendo implementados no dia-a-dia da administração (restrição de contratações de técnicos e professores por concurso público, favorecimentos de pesquisas operacionais em detrimentos das básicas, fim da estabilidade do funcionalismo, terceirização, estabelecimento de critérios quantitativos de produtividade) cabe ao movimento não se limitar às causas corporativas das categorias, mas lutar pela defesa do funcionalismo e dos serviços públicos (que executam direitos sociais fundamentais) e pela abertura de um real debate sobre qual modelo de educação publica queremos construir tendo em vista sempre a democratização e a qualidade.

- ABAIXO AOS DECRETOS!!!

- PELA DEMOCRATIZAÇÃO E PELA REAL AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!!

- MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!

- EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS DIREITOS SOCIAIS!!!

Sexta-feira 15/06

2007-06-14T18:17:00.000-03:00

7h30 - saída dos onibus que vão p/ reunião do Comando Estadual de greve na USP
9h30 - Assembléia Geral Unificada Funcionários e Estudantes no CB
10h – reunião do comando estadual de greve na ocupação da reitoria da USP
10h30 - Saída dos onibus p/ ato em SP atrás da BC
14h - Ato unificado entre estudantes, funcionários e professores das universidades estaduais paulistas e funcionalismo público de SP contra os decretos - saída: vão livre do MASP

Moção de apoio à greve das universidades paulistas, contra a campanha reacionária da mídia e a repressão dos ativistas

2007-06-14T18:12:00.000-03:00

A greve das universidades estaduais paulistas, que teve início a partir da ocupação da reitoria da USP no início de maio é o mais importante processo da luta de classes que ocorre no Brasil nos dias de hoje. Sua luta é a luta pela universidade pública, com acesso garantido para todos, contra os ataques que visam destruir a universidade, aprofundando o processo de privatização em curso.
Frente à grande radicalização do movimento, o governador José Serra vem ameaçando há quase um mês, sem cumprir, enviar a tropa de choque para retirar com violência os lutadores da USP.
Não tendo conseguido desmobilizar os estudantes e funcionários através do terror, nem tampouco de sua "reforma do decreto", a burguesia aprofunda agora, através de sua imprensa, em especial o historicamente reacionário e anti-operário jornal Estado de São Paulo, uma campanha de calúnias e difamações contra o movimento com o objetivo de dividir o mesmo e de voltar o conjunto da sociedade contra esta heróica luta
O Estadão repete sua velha tática usada antes mesmo do golpe militar de 1964, do qual foi um dos maiores insufladores, quando dizia que grupos e partidos de ultra-esquerda estavam por trás do presidente João Goulart, e que manobravam todo o governo e o povo com seus propósitos subversivos, o que justificaria o golpe que afinal ocorreu em 31/03/1964.
Assim, atacam os partidos de esquerda e as organizações sindicais envolvidas no processo e, em particular, militantes reconhecidos no movimento como Claudionor Brandão, refletindo uma iniciativa clara de criminalizar o movimento.
A Condsef apóia a luta dos estudantes, funcionários e professores das universidades estaduais paulistas, repudia a campanha reacionária do jornal O Estado de São Paulo e exige que não haja nenhum tipo de repressão ao movimento ou represália a seus ativistas.

Viva a greve das universidades estaduais paulistas!
Nenhuma repressão ou represália!
Por uma universidade pública e para os trabalhadores!

Aprovada na Assembléia Geral dos Servidores do Incra (organismo deliberativo máximo da CNASI – Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), e pela Plenária da Condsef (Confederação Nacional de Servidores Públicos Federais). Brasília (DF), 13/06/2007.
Enviado por: Daniela de Oliveira, diretora regional da CNASI (Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra) – (11) 8202-435 - jink1956@yahoo. com.br.

Tirando os óculos e as lentes de contato?

2007-06-14T00:00:00.000-03:00

no site da Caros Amigos:
http://carosamigos.terra.com.br/nova/ed122/so_no_site_geral_adrianadias.asp

por Adriana Dias

A presente reflexão tenta se centrar na relação entre estudantes, imprensa e Estado. Os estudantes da USP (mas, o movimento amplia-se para todas as Universidades Públicas Paulistas), a imprensa é a grande mídia (em especial a conduzida pela Globo, pela Folha de São Paulo, pelo Estado e pela Veja – nesta em especial o blog do colunista Reinaldo Azevedo1) e o Estado é o paulista, neste início de “gestão” do governador José Serra. Não pretendo dar conta da relação, nem esgotar o assunto, mas gostaria de problematizar como os estudantes são tratados pela grande mídia, pelo governo, em suas comunicações a esta mesma mídia. A situação está a tal ponto absurda, que no Observatório de Imprensa, o jornalista, pós-graduado em Ciências Sociais, pela USP, Luiz Weis comentou: “Dá vontade de ocupar as redações da Folha e do Estado em protesto contra a lastimável cobertura da crise aberta nas universidades públicas paulistas, em especial na USP, pelo decreto do governador José Serra de 1º de janeiro, que "organiza a secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas2”... Esta observação revela como o evento da ocupação da USP por estudantes, em 3 de maio último, divide a imprensa: há a grande mídia, que deseja intervenção policial na USP, contra os “vândalos”, “mentirosos”, “vagabundos”, “remelentos”, para citar apenas algumas das formas como a imprensa se dirige a estudantes, que, diga-se de passagem, conquistaram o “status” de estudantes da USP, por meio de um processo vestibular que se encontra entre os mais difíceis do país, há uma outra mídia que reclama o direito à desocupação pacífica pautada ela negociação e pelo diálogo com a reitora, nunca com os policiais.

O governador José Serra, ainda que nas últimas horas tenha se pronunciado “a favor da desocupação pacífica”, talvez diante da enxurrada de críticas que recebeu desde que o estopim da ocupação da Reitoria pelos alunos explodiu seu ideal de governo exemplo-perfeito-garantidor-de-eleição-presidencial, a primeira postura de José Serra foi a de criticar duramente os alunos, atribuindo seu ato ao "desejo de agitar" e baseado em "mentiras". A este comentário acrescentou o seguinte, legitimando-o por ter sido presidente da UNE: “Fazíamos agitação. Estávamos baseados em posições políticas, em teses que podiam ser discutíveis, mas eram verdadeiras. Não estavam baseadas em miragens e mentiras”.

A Folha de São Paulo adota a postura de encarar a ocupação como “uma invasão”, e dispara no sensacionalismo das fotos, mostrando helicópteros da Polícia Militar sobre o prédio da reitoria”, fotos do comandante da operação, com sugestões de como os jovens devem se proteger de um provável confronto: “é preciso evitar óculos e lentes de contato”. Na verdade, é a própria folha que parece evitar “óculos e lentes de contato” no seu confronto com a verdade: várias vezes avisou que o patrimônio havia sido destruído ou documentos teriam sido extraviados, para ser desmentida por fotos e testemunhos postados pela Internet afora. Nasce uma nova arena de debate, e a possibilidade de ver fotos e filmes, disponibilizados pelos estudantes, parece ter esvaziado, pelo menos um pouco, a possibilidade de “se inventar qualquer coisa pelo discurso”, como um jovem postou num comentário.

A ocupação da reitoria, ato a que eu credito a condição de legítimo, de pacífico, de preservador, da Universidade Pública e dos direitos constitucionais garantidos, se instala como uma resposta a um Executivo que insiste em governar por decretos, e enquanto o faz, precariza as condições educacionais, se recusando ao debate e ao diálogo. Diálogo e debate amplamente aberto aos estudantes, que exibem na Internet sua pauta de reivindicações, as críticas que recebem, as monções de apoio que lhe são dadas.

Fala-se, nos portais que se afinam com a fala do governador, que as Universidades públicas são elitizadas, ignorando o grande número de alunos pobres que nelas entram, vencendo a lógica de exclusão do ensino público fundamental e médio, fala-se que eles são “um povo apartado da realidade”. Pede-se por um grande líder, que use da força e os faça calar. Diz Hannah Arendt: “o povo, em todas as grandes revoluções, luta por um sistema realmente representativo, a ralé brada sempre pelo «homem forte», pelo «grande chefe».[...]”. Esta imprensa não é a voz do povo. É a voz da ralé. Os estudantes lutam pelo povo, querem ampliar o debate acerca da educação pública de qualidade para evitar que, no estado de São Paulo, a universalização do ensino superior se mescle com a depredação absoluta, como aconteceu ao ensino médio e ao fundamental durante todos estes anos de governo “desenvolvimentista”. E de quem seria culpa desta perda de qualidade? Dos nordestinos, como afirmou José Serra, ainda candidato? Claro que não: a culpa é dos que evitam “óculos e lentes de contato” para evitar ver o compromisso necessário: educação de qualidade se faz com verbas, com política públicas de valorização do professor, com incentivo à politização dos alunos, para que como estes, da USP se mobilizem, por si, pelo futuro, respeitando a aliança insolúvel, garantida constitucionalmente entre pesquisa, ensino e extensão, que os decretos visam fragmentar.

Este é um movimento popular, o vídeo do dia das mães, disponibilizado pelos alunos em seu blog3, é uma amostra de como esses alunos souberam preservar o sentido de povo. Usar de força policial é totalitário: eles questionam um ato administrativo, apontam, junto com juristas, jornalistas, sociólogos, antropólogos, filósofos, cientistas políticos, artistas, e outros intelectuais de várias s áreas, para o avanço sobre a autonomia das Universidades Paulistas. Governador, miragem é achar que vai se resolver isso com força, mentira é negar a verdade e a força de sua luta política.

Adriana Dias é mestranda em Antropologia Social pela UNICAMP.

1O blog tem se dedicado muito ao assunto e considera o ato dos alunos”uma ofensa ao Estado Democrático de Direito”. http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/

2 http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/blogs.asp?id_blog=3&id={C2F67501-BF58-40DB-B2EA-6E0D7EA4740F}

3http://ocupacaousp.noblogs.org

Quinta-feira 14/06

2007-06-13T23:39:00.000-03:00

07h – Limpeza
08h - Café da manhã na FE
08h - Concentração para ato no HC no CB
09h – Assembléia da Adunicamp
10h - Assembléia do STU
12h – Assembléia geral dos estudantes no PB
12h - Discussão sobre decretos na Física
14h - Assembléia da Enfermagem
15h - Discussão sobre bolsas emergenciais da Pós-graduação no IFCH
20h – comando geral de greve da Unicamp – DCE (Renato e João Campinho)

A FALÁCIA DO DECRETO DECLARATÓRIO

2007-06-13T23:29:00.000-03:00

O debate advindo da promulgação do decreto declaratório do governo Serra parece ter superestimado as conquistas do movimento grevista das três universidades estaduais paulistas e, conseqüentemente, ocultado uma série de aspectos que afetam e ameaçam tanto a autonomia universitária, quanto à gestão de política educacional voltada para o ensino superior no Estado de São Paulo.

Alarmados pelo caráter despolitizado desse debate, empenhamo-nos na formulação de um quadro explicativo1, cujo objetivo é o de justificar a necessidade da luta contra a política educacional do governo Serra e de sugerir algumas pautas reivindicativas que possam orientar a comunidade acadêmica na luta pela democratização da educação pública no Estado de São Paulo.

Adriano Nascimento nascimentoadriano@hotmail.com
Andriei Gutierrez andriei.Gutierrez@uol.com.br
Danilo Martuscelli daniloenrico@yahoo.com.br
Jeremias Peres jeremias_tp@yahoo.com.br
Leandro Galastri leandrogalastri@yahoo.com.br
Maira Abreu mairabreu@yahoo.com
(Alunos de Pós-Graduação da Unicamp)

A LUTA CONTINUA:
1. Pela extinção da Secretaria de Ensino Superior

POR QUÊ?
1) A criação desta Secretaria fere a Constituição Estadual no que diz respeito à criação e extinção de Secretarias de Estado;
2) A atual redação do decreto n. 51.461, que organiza esta Secretaria, por suas contradições, dificulta ou mesmo impede o controle legal dos atos do Secretário de Ensino Superior. Se por um lado o decreto reafirma em alguns artigos o respeito à autonomia universitária, por outro lado faz ataques e ameaça a mesma (ver artigos 21 e 49).
3) O decreto 51.461, que estabelece a nova composição do CRUESP, amplia a ingerência do executivo estadual na definição das diretrizes políticas do ensino superior das universidades estaduais paulistas.

DETALHAMENTOS
1) O artigo 19, inciso VI, da Constituição Estadual estabelece que a criação e a extinção de Secretarias cabe à aprovação da Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador de Estado, sob a forma da lei e não de decreto.
2.a) O artigo 21 confere poderes ao Secretário de Ensino Superior de sugestão de políticas e execução de programas referentes ao ensino superior.
2.b) O artigo 49 confere poder discricional ao Secretário de Ensino Superior ao conceder faculdade de detalhamento das atribuições das unidades vinculadas à Secretaria (como, por exemplo, as três universidades estaduais) e das competências das autoridades dessas unidades.
3) A nova composição do CRUESP amplia a participação de Secretários de Estado em detrimento de membros da comunidade acadêmica que formavam maioria na antiga composição.

A LUTA CONTINUA
2. Pelo reagrupamento das três universidades estaduais, FAPESP e CEETEPS numa mesma secretaria.

POR QUÊ?
1) A manutenção da FAPESP e CEETEPS na Secretaria de Desenvolvimento e das universidades estaduais na Secretaria de Ensino Superior, tal como prevê o decreto 51.460, fere o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
2) A política de financiamento de pesquisas da FAPESP é induzida a priorizar as pesquisas diretamente ligadas às diretrizes da política de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo ferindo a autonomia didático-científica.
3) A vinculação das CEETEPS (130 Escolas Técnicas Estaduais e 29 FATECS) à Secretaria de Desenvolvimento atrela a formação de profissionais e o desenvolvimento de pesquisas às diretrizes de desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo, ferindo também a autonomia didático-científica.
4) O decreto declaratório mantém a proibição de contratação e admissão de pessoal nas CEETEPS assim como em outras entidades vinculadas à administração direta e indireta e que prestam serviços de atendimento básico à população (tais como hospitais, escolas, etc).
5) A Composição do Conselho Superior da FAPESP é mais uma demonstração da ingerência do executivo estadual e do grande capital na política educacional e científica do Estado.

DETALHAMENTOS
1) O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
2) Os convênios aprovados durante a gestão Serra entre a FAPESP e empresas do grande capital , tais como Oxiteno, Microsoft Research, Telefônica e Paditec S.A., são emblemas da privatização dos recursos públicos de fomento à pesquisa.
3) Ao contrário do que prevê a política educacional do governo Serra, a educação pública não deve ser regida prioritariamente por diretrizes de política econômica, mas sim de política social. Tal como estabelece o artigo 205 da Constituição Federal: A educação visa o “pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
4) A proibição de contratação e admissão de pessoal via concurso público no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado a as sociedades de economia mista, compromete o funcionamento dos serviços públicos ampliando o processo de precarização e tercerização de serviços já em curso.
5) A atual Composição do Conselho Superior reflete a tendência privatista da FAPESP. Dos 12 membros com mandato de seis anos, seis são escolhidos pelo governador, enquanto os demais são indicados também pelo governador a partir de listas tríplices enviadas pelas universidades estaduais. A presença de ex-presidentes da FIESP e a ausência de qualquer membro de movimentos sociais (sindicais, populares, etc.), demonstram o caráter anti-democrático e anti-popular da política científica do governo.

A LUTA CONTINUA
3. Pela publicação mensal da previsão de arrecadação e ampliação do repasse do ICMS.

POR QUÊ?
1) A suspensão da previsão mensal de recolhimento do ICMS criará impasses para a gestão financeira das três universidades públicas paulistas, comprometendo suas previsões de gastos e formulação de planos estratégicos para o ensino superior (ensino, pesquisa e extensão).
2) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 não prevê nenhum tipo de publicação oficial dos repasses de ICMS para as universidades, consolidando a prática da não transparência administrativa do governo estadual.
3) Na LDO de 2008, o governo Serra suprime o termo “mínimo” de 9,57% de repasse do ICMS às universidades estaduais que constava no texto legal desde a LDO de 1995, assim como ignora a ampliação desse repasse para 10,43%, aprovada pela Assembléia Legislativa no final de 2006 e vetada pelo ex-governador Cláudio Lembo, em 31 de dezembro do mesmo ano.

DETALHAMENTOS
1) Os sindicatos dos trabalhadores e as associações docentes das três universidades paulistas baseavam suas negociações salariais na publicação mensal da previsão de arrecadação do ICMS. Com a suspensão dessa previsão, o governo utilizará como base para a previsão 1/12 da arrecadação do ano anterior, criando dois obstáculos para o repasse do ICMS: a) Em caso de arrecadação precedente menor, os recursos destinados às Universidades podem ser inferiores à arrecadação que o ano corrente poderia suprir; b) Em caso de arrecadação corrente maior, o excedente não será repassado automaticamente para as universidades, ficando a critério da Secretaria da Fazenda do governo do Estado a conveniência da liberação do recurso. Tais obstáculos afetam as possibilidades de negociação salarial, prejudicando assim os rendimentos de funcionários e docentes.
2) Apesar de adotar um discurso que questiona a transparência pelas universidades dos recursos advindos do repasse de ICMS, o governo estadual, contraditoriamente, suspendeu a publicação oficial da previsão de arrecadação. Além disso, com esta prática, o governo prejudica a fiscalização da arrecadação desses recursos.
3) A aprovação do aumento no repasse de ICMS para as universidades estaduais teve o intuito de remediar o processo em curso de sucateamento destas instituições. Ademais, esse aumento forneceria recursos adicionais para a contratação de funcionários e docentes, via concurso público, e o planejamento da democratização do acesso ao ensino superior público no Estado de São Paulo. Ao vetar tal aumento o governo Lembo prejudicou tais medidas. E ao silenciar-se sobre o veto, o governador Serra é complacente com a política de sucateamento e demonstra o cunho neoliberal de sua gestão, que se utiliza do artifício do ajuste fiscal para “confiscar” parte das quotas destinadas à educação pública.

Assembléia da Bio

2007-06-13T22:58:00.001-03:00

A Biologia continua em greve pela revogação dos decretos do Serra.
131 alunos se manifestaram num espaço DEMOCRÁTICO e LEGÍTIMO.
Optamos por não fazer piquetes em respeito à democracia, apesar da mesma ser violada por aqueles que a ignoram assistindo às aulas.

PRÓXIMA ASSEMBLÉIA:
- TERÇA-FEIRA (19/06), ÀS 18H00, NO IB-1.

Mapa da Mobilização nas Universidades Estaduais Paulistas

2007-06-13T22:52:00.000-03:00

UNICAMP
Semana de 14 a 18/maio

Estudantes da FE e do IFCH
Funcionários do IFCH
Estudantes da Pós-graduação - IFCH

Semana de 21 a 25/maio

Estudantes do IGE
Docentes - ADUNICAMP
Estudantes de Pós-graduação da FE
Estudantes do IA
Estudantes do FEF
Sindicato do Trabalhadores da Unicamp - STU

Semana 28/maio a 01/jun.

Estudantes do IEL
Estudantes do IE e Arquitetura
Estudantes de Engenharia Elétrica - Apoio à greve
Estudantes do IB
Estudantes de Farmácia

Semana de 04 a 08/jun.

Estudantes da Fonoaudiologia
III Encontro das Universidades Estaduais Públicas Paulistas

UNESP
Semana de 14 a 18/maio

Ocupação Diretoria - Marília

Semana de 21 a 25/maio

Docentes - ADUNESP
Funcionários - SINTUNESP
Araraquara
Ilha Solteira
Marília
Rio Claro - ocupação e indicativo greve

Semana 28/maio a 01/jun.

Assis
Bauru
Ourinhos
Presidente Prudente
Franca - indicativo greve
São Paulo

Semana de 04 a 08/jun.

III Encontro das Universidades Estaduais Públicas Paulistas

Semana de 11 a 15/jun.

Ocupação Diretoria Acadêmica de Araraquara

USP
03 de maio – OCUPAÇÃO DA REITORIA

Semana de 14 a 18/maio

Funcionários - SINTUSP
Estudantes da FFLCH
Estudantes de Música, Artes Plásticas, Artes Cênicas e Áudio Visual
Estudantes da FOFITO
Estudantes da FE
Estudantes da EAD

Semana de 21 a 25/maio

Docentes - ADUSP
Estudantes da FAU
Estudantes de Jornalismo
Estudantes do ICB
Estudantes de Biblioteconomia
Estudantes de Física
Estudantes de Direito
Estudantes de Nutrição
Estudantes da EACH (Gerontologia, Obstetrícia, Ciências da Natureza, Lazer e Turismo, Gestão em Políticas Públicas, Tecnologia Têxtil e da Indumentária, Ciências da Atividade Física, Gestão Ambiental e Sistemas de Informação)
Estudantes de Geologia - indicativo greve
Estudantes de IAG - indicativo greve
Estudantes de Psicologia - indicativo greve
Estudantes de Ed. Física - indicativo greve

Semana 28/maio a 01/jun.

Estudantes de Biologia
Estudantes Veterinária - indicativo greve

Semana de 04 a 08/jun.

III Encontro das Universidades Estaduais Públicas Paulistas

USP – Demais Unidades
Semana de 14 a 18/maio

Funcionários - Piracicaba
Funcionários - Lorena

Semana de 21 a 25/maio

Funcionários e Estudantes - São Carlos
Docentes, Funcionários e Estudantes - Ribeirão Preto
Estudantes - Lorena

Semana 28/maio a 01/jun.

Estudantes - Piracicaba
Funcionários - Bauru

Semana de 04 a 08/jun.

III Encontro das Universidades Estaduais Públicas Paulistas

2007-06-13T22:28:00.001-03:00

Balanço da greve na Unicamp

Ciências Sociais - Greve - 16/5/2007
História - Greve - 16/5/2007
Faculdade de Educação - Greve - 16/5/2007
Pós-graduação IFCH - Greve - 18/05/2007
Funcionários do IFCH - Greve - 17/05/2007
Geografia - Greve - 22/5/2007
Geologia - Greve - 22/5/2007
Artes Cênicas - Greve - 23/5/2007
Artes Plásticas - Greve - 23/5/2007
Música - Greve - 23/5/2007
Dança - Greve - 23/5/2007
Educação Física - Greve - 23/5/2007
Filosofia - Greve - 23/5/2007
Pós-Graduação Faculdade de Educação - Greve - 28/05/2007
Engenharia Elétrica - Apoio à greve - 30/05/2007
- Paralisação - 14/06/2007
Linguistica - Greve - 29/5/2007
Letras - Greve - 29/5/2007
Estudos Literários - Greve - 29/05/2007
Enfermagem - Greve - 29/5/2007
Biologia - Greve - 30/05/2007
Arquitetura - Greve - 31/05
Fonoaudiologia - Greve - 04/06

Sindicato dos Funcionários (STU) - Greve - 25/5/2007
Professores (Adunicamp) - Greve - 23/5/2007

Moção de apoio Unesp Rio Preto

2007-06-13T22:20:00.000-03:00

São José do Rio Preto, 01 de Junho de 2007.

Moção de Apoio

Os estudantes da Universidade Estadual Paulista – Unesp, campus de São José do Rio Preto, vem por meio desta demonstrar apoio ao movimento de greve do IFCH, bem como à pauta proposta pelo movimento.

Tal decisão foi tomada em assembléia geral estudantil, realizada no dia 31 de maio de 2007.

Ocupação da Diretoria Acadêmica da Unesp Araraquara

2007-06-13T22:14:00.000-03:00

Informe mandado pela Comissão de Comunicação da greve da Unesp de Araraquara por email:

O Movimento não pára!

Estamos em Greve, mas não paramos!

Desde o dia 24, nós, os alunos da FCL, nos encontramos mobilizados em Greve. As aulas pararam, mas as atividades, a reflexão e os debates não.

E agora, frente ao retrocesso representado pelo recuo dos professores, é hora de mostrar a força e a independência desse movimento estadual de luta contra os Decretos.

Foi esse o tom da última Assembléia realizada pelos alunos da FCL, que defendeu a continuidade da Greve e ponderou a necessidade de crescimento da luta. E assim, de acordo com a resolução de nossa Assembléia, ocupamos a Direção da Faculdade.

Depredação e desordem não são nossos objetivos. Pelo contrário: lutamos justamente em favor da proteção e transformação da Universidade Pública, gratuíta e de qualidade para tod@s!

O ocupação da Direção é símbolo de nossa resistência. É através da transformação desse espaço burocrático por excelência em espaço público e livre que pretendemos mostrar a que viemos.

Para aqueles que pensaram que o Movimento cessaria com a retirada dos professores, dizemos:

- O Movimento não pára!

Nesses dias, reuniram-se em Assembléias de categoria estudantes, funcionários e professores da Faculdade de Ciências e Letras e da Faculdade de Ciências Farmacêuticas.

Após uma Assembléia esvaziada, em que as falas foram não só poucas, mas também precárias em conteúdo e crítica, os professores retrocederam na luta, votando pelo final da Greve e retorno as atividades normais. Retrocesso pouco surepreendente, visto que há menos de uma semana, em Reunião do Fórum das Seis com o CRUESP, foi aprovado reajuste salarial de 3,37%.
Os funcionários, por seu turno, após Assembléias realizadas na segunda e na terça feira, se posicionaram favoráveis a continuidade da greve. E hoje, a mesma posição foi vencedora e nessa Assembléia a categoria tirou um Comando de Greve Unificado com os Estudantes.

Também hoje, reunidos em Assembléia, os estudantes da FCF debateram e deliberaram a favor da continuidade do Movimento.

Para fechar o dia, foi a vez do alunos da FCL discutirem a necessidade ou não da continuidade do Movimento de Greve e, logo no início da Assembléia, venceu, por grande contraste, a posição a favor da manutenção da Greve.

Dessa maneira, alunos e servidores da FCL e FCF, continuam em movimento de luta contra os Decretos e em defesa da Universidade Pública, autônoma, gratuita e de qualidade para tod@s.

Quarta-feira 13/06

2007-06-13T00:47:00.000-03:00

–
Parada Cultural na UNICAMP (programação das 10h às 24h)
07h – Limpeza (Yuri, Miguel e Tati)
09h - Café-da-manhã no IB (Tati e Taís)
10h30 – Aula-pública: “Sociologia Pública: Relato sobre a experiência dos Sociólogos sem Fronteiras” com prof. Michael Burawoy – IFCH (Fernanda e Renata)
12h – comando geral de greve da Unicamp – DCE (Renato e João Campinho)
12h30 - Discussão no CAMECC sobre os decretos
13h - Oficina de crachás e outros silks com pessoal da arquitetura - PB
13h - Comitê de greve do IFCH
14h30 – Aula-pública: “Sociologia do Trabalho” com prof. Michael Burawoy – IFCH (Yuri)

* Venda de cervejas no IFCH durante a Parada Cultural:
10h – 13h: Tessy, Fernando e Caio
13h – 16h: Gabi, Tati, Sara e João
16h – 19h: Tomás, Rogério e Juliano
19h – 22h: Andréa, Tomás e Miguel

Nota aos estudantes mobilizados contra os decretos (direto da usp são carlos)

2007-06-13T00:39:00.001-03:00

Nota aos estudantes mobilizados contra os decretos

Nós, estudantes da USP São Carlos, viemos através desta divulgar que hoje (12/06) fizemos uma movimentação dentro do campus com objetivo de inviabilizar as aulas, a fim de que mais estudantes participem do movimento.
Em assembléia geral dos estudantes de ontem (11/06) decidiu-se por continuidade da greve, que já dura 22 dias, até que nossa pauta reivindicações seja atendidas:http://caaso.wikidot.com/reivindicacoes.
Tal movimento realizado hoje constituiu-se no bloqueio da entrada das salas de aula dos diversos blocos didáticos do campus com suas carteiras. Ressaltamos que tal ato não resultou em nenhum dano ao patrimônio.
http://caaso.wikidot.com/forum/t-11511/nota-aos-estudantes-mobilizados-contra-os-decretos

(por favor encaminhe a todos os campus em greve e/ou ocupados)

Programação semana no IEL (12 a 14 de junho)

2007-06-13T00:37:00.000-03:00

Terça-feira
10:00hs - Ginástica Laboral (no Gramado do IEL)
10:30hs - Ato (superlúdico) no Pavilhão (dos Docentes)
14:00hs - Aula Pública com Miriam Gárate (exibição de filme + debate) *importante: cheguem no horário para não perder o filme (Sala do Telão ou no CALL)
17:00hs - Concentração de pessoas de vários institutos no IMECC para subir até o IG, onde:
17:30hs - "Grande Roda" no IG para reunir pessoas dos vários cursos mobilizados e organizar ações conjuntas...

4ª Feira
PARADA CULTURAL das 10:00 às 24:00hs (na Praça do Básico)
Será um dia de intensas atividades culturais organizado(as) por estudantes de vários cursos da unicamp com o objetivo de (re)unir as pessoas em torno de um ato que as mobilize e as faça pensar e agir, em tempos de greve, sem que seja uma atividade burocrática, deliberativa, representativa ou qualquer outra coisa do tipo... a idéia é que todos participem de alguma forma: façam parte de alguma atividade, proponham as suas próprias, criem, circulem pelo campus, assistam, enfim, vivenciem estes espaços de uma forma mais intensa e criativa/produtiva (no sentido do saber/conhecimento/vivência); e não, como de costume, passem sem parar para se fazer presente em cada espaço...
As atividades ocorrerão simultaneamente no CB, no saguão do PB, em torno do "lago" do Ciclo Básico e no Teatro de Arena, com apresentações de Bandas, circences, dança, cênicas, sarau (que ficou sob responsabilidade do pessoal do IEL), entre outras coisas... as pessoal que organizaram o evento não realizarão qualquer tipo de atividade comercial durante o mesmo e, portanto, apesar de haver quem comercializará produtos como cerveja ou outros, a idéia por parte de quem idealizou e organizou este encontro é não ter nenhum outro caráter que não seja estritamente o do exercício, da experiência e da vivência cultural em diversos âmbitos, proporcionando um encontro entre estudantes dos variados cursos num ambiente de vivência integral do campus...
Mais detalhes sobre toda a programação do evento, enviaremos assim que esta chegar às nossas mãos... Enquanto isso, procure informações no IEL e apareça na quarta-feira de manhã no gramado, onde pessoas estarão se aglomerando, tomando cafés e se encontrando para irem à PARADA CULTURAL...!

5ª Feira
9:00hs - Ato (de estudantes de todos os cursos mobilizados) na Assembléia da Adunicamp
9:00hs - Assembléia da Adunicamp (Assembléia Geral dos Docentes da/na Adunicamp)
12:00hs - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp (no PB)
19:00hs - Aula Pública com professor(a) do IEL (à confirmar o docente) no IEL
*No período da tarde ocorrerá uma reunião de avaliação (no CALL) sobre os rumos do nosso movimento, levando-se em consideração as eventuais deliberações das assembléias de docentes e de estudantes no mesmo dia.

Há problemas, grandes!

2007-06-13T00:03:00.001-03:00

Art. 207. (Constituição Federal)
As universidades gozam de autonomia didático-científica,
administrativa e de gestão financeira e patrimonial,
e obedecerão ao princípio de indissociabilidade
entre ensino, pesquisa e extensão.

Está bem. É verdade. Houve um decreto declaratório. Ele garantiu algo às Universidades, embora não isso não seja admitido pela "grande mídia" que defende os interesses do tucanato em São Paulo. Garantiu que alguns artigos e decretos não se referem às Universidades, como o 51.471 que trata do VETO DE CONTRATAÇÕES e o 51.473, cujo tema é a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO: ambos não se referem às Universidades diz o novo decreto. Não dizia antes. Não se trata de dar, portanto uma "interpretação autêntica", pois nada era dito. Havia a única interpretação possível. Era inconstitucional, portanto. Será preciso pedir que parem de abusar da inteligência alheia?

Mas há ainda problemas, grandes! Os decretos não deixavam as coisas claras. Diz o declaratório que ele respeita a autonomia universitária, e que os artigos 20 e 24 do decreto 51.461 não se refereriam as mesmas. Antes não era explicitado este fato, portanto se referiam... E do que tratam? O 20 artigo 20 trata de como o como a "Unidade de Coordenação de Planejamento e Avaliação" avaliaria o desempenho econômico e financeiro das "entidades vinculadas". Se você quiser saber quais são as tais "entidades vinculadas", basta ir ao artigo 3. Nele está escrito:

Da Estrutura Básica
Artigo 3º - A Secretaria de Ensino Superior tem a seguinte estrutura básica:
I - Gabinete do Secretário;
II - Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Estado deSão Paulo - CRUESP;
III - Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação;
IV - Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior.
Parágrafo único - A Secretaria conta, ainda, com as seguintes entidadesvinculadas:
1. Universidade de São Paulo - USP;
2. Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP;
3. Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP;
4. Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA;
5. Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - FAMERP;
6. Fundação Memorial da América Latina

Portanto, falava das UNIVERSIDADES, sim, senhor. O resto é nebulosidade discursiva... O decreto declaratório afirma que este artigo não se aplica à Universidade. Mas, deixou o 21, aplicável as mesmas...

Da Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior
Artigo 21 - A Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superiortem, por meio de seu Corpo Técnico, as seguintes atribuições:
I - promover ações voltadas para o desenvolvimento, a qualificação e aexpansão do ensino superior, em todos os seus níveis;
II - sugerir políticas e executar programas, projetos e ações relativos àformação de profissionais qualificados em todos os níveis de ensino superior, de modoa atender as necessidades da população e as demandas do mercado;
III - realizar e fomentar a elaboração de estudos e diagnósticos no campodo ensino superior;
IV - manter diálogo permanente e realizar ações com a comunidade científica,visando a um desenvolvimento articulado do ensino superior no Estado;
V - apoiar programas, projetos e ações voltados para a melhoria do ensinosuperior no âmbito do Estado;
VI - contribuir para a capacitação de recursos humanos dedicados aoensino;
VII - indicar as medidas necessárias para assegurar a efetividade das ações propostas;
VIII - providenciar a produção, análise e difusão de informações pertinentesao ensino superior.

Note-se: há dentro da Secretaria de Ensino Superior , uma Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior que além de propor medidas, ainda "assegura a efetividade das ações propostas". Isto fere a autonomia universitária, sim...

Na mesma linha de vamos nebular... vejam só: o artigo 24 também recebeu no declaratório o adendo de não se referir às Universidades, mas há o 49, que fornece poderes para que o Secretário da Pasta (adivinha quem?) possa detalhar atribuições e competências. Quem vai ficar o dia inteiro no Diário Oficial do Estado esperando as Portarias do Ex-reitor da UNICAMP, para ver se estas afetam ou não a autonomia garantida pela Constituição?

Então é isso que o declaratório faz: esconde aqui, nebula ali, confunde lá.

E tam mais: Na Constituição paulista, no artigo 154, está escrito: "a autonomia da universidade será exercida respeitando, nos termos do seu estatuto, a necessária democratização do ensino e a responsabilidade pública da instituição, observados os seguintes princípios:
I. utilização dos recursos de forma a ampliar o atendimento da demanda social, tanto mediante cursos regulares quanto atividades de extensão;
II. representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha dos dirigentes, na forma de seus estatutos.

Quem dos segmentos internos foi ouvido para os decretos. Ninguém. Foram decretos. Não passaram pela Assembléia, foram impostos. Agora querem nos impor sua interpretação, fazendo de conta que tudo está resolvido. Não está. Estamos aqui. Pensando, de forma autêntica, acerca da Universidade que desejamos, enquanto nos tentam tirar a que nós tínhamos...

Os gastos de mais de 5 milhões tem que ser autorizados pelo Governador... O que numa Universidade enorme como a USP, ou a Unicamp ou a UNESP é menor que 5 milhões?

A despesa em livros? A reforma de estruturas físicas? Claro que não.

Então é isso que o declaratório faz: esconde aqui, nebula ali, confunde lá.

Cabe a cada um não se deixar enganar. Revoga, Serra!

PARALISAÇÃO QUINTA-FEIRA NA ELETRICA!!!

2007-06-12T23:53:00.000-03:00

Carta Aberta à Comunidade da Unicamp

Alunos da Engenharia Elétrica segundo deliberação da Assembléia
Geral Extraordinária Realizada em 12/06/2007
Frente aos últimos acontecimentos envolvendo a comunidade universitária
e os decretos do governador José Serra, os estudantes de engenharia elétrica da
Unicamp deram inicio a uma série de discussões sobre as causas e efeitos dos
decretos e de todos os fatos concernentes ao assunto. Tais discussões se deram
durante as duas últimas semanas, tendo como destaque a Assembléia Geral
Extraordinária realizada em 30/05/2007 que contou com a participação de mais
130 alunos, quando ficou decidido um posicionamento contrário aos decretos.
Entendeu-se naquele momento que os decretos feriam a autonomia universitária
bem como apontavam um caminho de sucateamento da universidade pública
paulista.
Após esse posicionamento houve espaços de debate promovidos pelo
CABS e por iniciativa de alunos.
Após o Decreto Declaratório publicado em 31/05/2007 e o decorrer de uma
semana de debates foi realizada outra Assembléia Geral Extraordinária, que
decidiu por um dia de paralisação a ser realizada na próxima quinta-feira
14/06/2007.
A Assembléia entendeu que a questão dos decretos ainda não é
consensual. O objetivo da paralisação é promover a discussão e conscientização
sobre as políticas públicas de educação, em especial àquelas que versam sobre a
universidade pública paulista.

Paralisação e Mobilização – 14/06/2007
Alunos da Engenharia Elétrica segundo deliberação da
Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12/06/2007
Frente aos últimos acontecimentos envolvendo a comunidade
universitária e os decretos do governador José Serra, os
estudantes de engenharia elétrica da Unicamp deram inicio a
uma série de discussões sobre as causas e efeitos dos decretos e
de todos os fatos concernentes ao assunto.
A Assembléia Geral Extraordinária de estudantes de 12/06
deliberou realizar uma paralisação no dia 14/06, e o comitê de
organização convida toda a comunidade a participar.
O objetivo da paralisação é promover a discussão e
conscientização sobre as políticas públicas de educação, em
especial àquelas que versam sobre a universidade pública
paulista.

Programação para o dia 14/06/2007
8:30 - Aula Pública (tema: Ensino público Superior); local: em
frente às salas de aula
10:00 - Debate Aberto; local: em frente às salas de aula
11:20 - Passeata até o bandejão
12:00 - Participação na Assembléia geral do estudantes;
local: Embaixo do PB
16:00 - Debate com professores da FEEC (tema: retrospectiva
dos últimos anos da FEEC, previsão para os próximos anos e
problemas gerais); local: em frente às salas de aula
Após o debate haverá outra Assembléia geral para decidir os
rumos que os estudantes da elétrica tomarão

Terça-feira 12/06

2007-06-11T23:47:00.000-03:00

07h – Limpeza (Renato, Juliano, Gabi)
09h – Café-da-manhã no IA (Renato, Juliano, Gabi)
09h – Assembléia da pós-graduação IFCH
11h – Assembléia do STU (Tiradentes e Tessy)
12h (confirmar) – Assembléia Eng. Elétrica (Luiz)
14h – Assembléia unificada IFCH
14h – Conferência: “Nação e Sociedade Civi”” Profa. Debora Spin– Audit. I IFCH
17h30 – Preparar cerveja p/: (João, Caio, Sara, Gabi, Tati e Renato)
17h30 – Assembléia Biologia
18h - Assembléia IE (Renata e Bruna)
18h – Aula-pública: “História e Antropologia da Música” c/ Dudu – audit. I IFCH
20h – comando geral de greve da Unicamp – DCE (Renato e João Campinho)

Programação Parada Cultural

2007-06-11T23:46:00.001-03:00

Boletim do IFCH #2

2007-06-11T19:56:00.000-03:00

Assembléia Unificada do IFCH amanhã, terça-feira, às 14h
Gostaríamos de lembrar a todos que amanhã (terça-feira) ocorrerá às 14h a assembléia unificada do IFCH (professores, funcionários e estudantes). Nesta assembléia discutiremos os seguintes pontos:
* avaliação da mobilização no instituto;
* atividades necessárias para a continuidade (ou não) da mobilização no instituto;
* funcionamento das comissões e do comitê de greve (problemas!!);
* retirada dos delegados do IFCH para compor o comitê estadual de greve (conforme deliberação do encontro de públicas, cujas resoluções seguem abaixo);
* encaminhamentos e divisão de tarefas para a mobilização no IFCH e na Unicamp;

Delegados e responsáveis por tarefas:
Estabelecemos hoje no comando de greve do IFCH que indivíduos se responsabilizariam pelas tarefas da greve do IFCH (e não mais as comissões de comunicação e programação como vinha ocorrendo e que não estava dando certo). Discutiremos isto melhor na assembléia de amanhã. Mas enviamos abaixo a programação da semana, com as devidas correções, constando na frente de cada atividade o nome dos responsáveis por elas.
Pedimos para que todos aqueles que forem responsáveis por participar de reuniões, quaisquer que sejam, que enviem emails para o endereço da greve (greveifchunicamp@gmail.com) relatando as deliberações/decisões dos espaços que participou. Esta prática é fundamental para centralizarmos as informações e conseguirmos manter todos minimamente informados sobre o que está acontecendo nos vários fóruns que estão ocorrendo por todos os lados e em todos os momentos em nossa greve!!!

Programação da Semana no IFCH

Terça-feira 12/06
07h – Limpeza (Renato, Juliano, Gabi)
09h – Café-da-manhã no IA (Renato, Juliano, Gabi)
09h – Assembléia da pós-graduação IFCH
11h – Assembléia do STU (Tiradentes e Tessy)
12h (confirmar horário) – Assembléia Engenharia Elétrica (Luiz)
14h – Assembléia unificada IFCH
14h – Conferência: “Nação e Sociedade Civil: Convergências e Diferenças Conceituais” com a Profa. Debora Spini (Syracuse University of Florence) no Auditório I IFCH
17h30 – Preparar cerveja que será vendida na Parada Cultural: (João, Caio, Sara, Gabi, Tati e Renato) – encontrar na cantina
17h30 – Assembléia Biologia
18h - Assembléia IE (Renata e Bruna)
18h – Aula-pública: “História e Antropologia da Música” com Dudu - auditório I IFCH
20h – comando geral de greve da Unicamp – DCE (Renato e João Campinho)

Quarta-feira 13/06 –
Parada Cultural na UNICAMP (programação das 10h às 24h)
07h – Limpeza (Yuri, Miguel e Tati)
09h - Café-da-manhã no IFCH (Tati e Taís)
10h30 – Aula-pública: “Sociologia Pública: Relato sobre a experiência dos Sociólogos sem Fronteiras” com prof. Michael Burawoy – IFCH (Fernanda e Renata)
14h30 – Aula-pública: “Sociologia do Trabalho” com prof. Michael Burawoy – IFCH (Yuri)
20h – comando geral de greve da Unicamp – DCE (Renato e João Campinho)
* Venda de cervejas no IFCH durante a Parada Cultural:
10h – 13h: Tessy, Fernando e Caio
13h – 16h: Gabi, Tati, Sara e João
16h – 19h: Tomás, Rogério e Juliano
19h – 22h: Andréa, Tomás e Miguel

Quinta-feira 14/06
07h – Limpeza
09h – Assembléia da Adunicamp
12h – Assembléia geral dos estudantes no PB
20h – comando geral de greve da Unicamp – DCE (Renato e João Campinho)

Sexta-feira 15/06
10h – reunião do comando estadual de greve na ocupação da reitoria da USP
* Ato do funcionalismo público de SP contra os decretos (horário de saída dos ônibus a decidir)

Sábado 16/06
* Plenária nacional em defesa da educação pública – ocupação da reitoria da USP

RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DOS ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SP

No dia 06/06/07 na Reitoria Ocupada da USP ocorreu o 3o encontro de Públicas que reuniu mais de 600 estudantes funcionários e professores das universidades estaduais paulistas, das Fatec's e das ETEs. Neste dia realizaram-se várias discussões sobre a universidade hoje, conjuntura e sobre as mobilizações da greve.

Abaixo, as resoluções da plenária que ocorreu ao final do encontro:

- Pauta unificada da greve estadual (aprovada por consenso):

* revogação completa dos decretos;
* mais verbas para a educação pública;
* contratações de funcionários e professores para as universidades através de concursos públicos;
* mais moradias estudantis;
* não às punições;

- Luta pelas diretas para reitor e outros cargos, sem vinculação à titulação (por consenso);
- Comando estadual de greve aberto e por votação dos delegados e não por consenso. O comando será eleito nas assembléias de curso;
- Delegados na proporção de 1 para 50 em cada assembléia de curso (com fração de 30);
- 1a. reunião do Comando: dia 15 de junho, 10 da manhã, na reitoria da USP (com rotatividade: as seguintes deverão ser em cidades do interior ou em outros locais da capital);
- Como parte do calendário de lutas, participação em bloco na parada GLBTT, 10 de junho, com uma faixa da USP, UNESP e UNICAMP em greve, onde esteja escrito "Contra toda as formas de opressão";
- Ato unificado com o funcionalismo público estadual (APEOESP, saúde, etc.) no dia 15 de junho (indicativo de passeata até a Secretaria de Ensino Superior, no centro);
- Semana de ocupações de 18 a 22 de junho;
- Participação na Plenária Nacional dos estudantes no dia 16 de junho, que será realizada na reitoria ocupada da USP;
- Incorporação da Parada Cultural da UNICAMP (13/06) ao calendário;
- Campanha com o seguinte slogan: "A UNE não fala em nome dos estudantes em luta";
- Aprovação de uma nota à sociedade sobre a greve e as ocupações.

Comitê de greve

2007-06-11T19:12:00.000-03:00

Resoluções da Reunião do dia 5 de junho:

1) Biblioteca: A catalogação dos livros assim como a tentativa de salvar os R$70mil sobrantes foram aprovados;
2) Por resolução dos funcionários presentes, resolveu-se que as disciplinas da pós seriam incluídas no sistema (para poupar maior trabalho apóa retorno da greve);
3)Funcionamento da Direção: aprovado. Sem a necessidade de haver rodízio de funcionários ou do funcionamento ser diário. Ficou decidido que a direção marcaria dia e horário para o funciomaneto em períodos curtos e alternados na semana. (A Direção precisa despachar processos referentes às duas obras em andamento no IFCH - biblioteca e prédio novo -, assim como tem que entrar com um ofício para pedir o descontigenciamento de verbas ao reitor para finalizar a contratação de um funcionário para o Instituto);
4) AEL - Foram aprovados: a) Pesquisa e filmagem de um dia solicitada pelo Dieese, com data a ser marcada; b) Organização da cerimônia de assinatura das obras;
5) Bancas: Como já deliberado anteriormente, as que já estão marcadas, se matém. As qualificações e/ou defesas não marcadas e que não precisem de diárias e passagens também podem ser realizadas, mas os documentos só serão encaminhados após o término da greve;
6) Licença de mestardo de Cesar Eduardo Pacagnella: esclareceu-se que o estudante já havia perdido o prazo antes do encaminhamento do pedido à comissão;
7) Palestras: Assim como as bancas permanece resolução anterior, com o adendo: as que não necessitarem do trabalho dos funcionários podem acontecer e serem incluídas no Calendário de Atividades da Greve (já encaminhei à comissão de comunicação na semana passada as palestras, horários, e nomes...);

Para a próxima reunião da Comissão (data a ser definida na assembléia de amanhã)

1) Financianento para a RAM (Reunião de Antropologia do Mercosul, A SER REALIZADA DE 23 A 26 DE JULHO). Pedido de três alunos;
2) Financiamento para Congresso no Japão (A passagem tem que ser comprada até dia 20 DE JUNHO);
3) Entrega de Revista do Ceres;
4) Funcionamento da página dos programas da Pós para a Capes.

Autonomia universitária como projeto: o estado atual de uma contenda

2007-06-10T23:03:00.001-03:00

Alvaro Bianchi*

O governo José Serra publicou no diário oficial do dia 31 de maio Decreto Declaratório no qual apresenta a interpretação oficial das medidas anteriores referentes às universidades estaduais. O objetivo deste texto não é uma análise jurídica dos decretos, para a qual não tenho e não quero ter competência, e sim a sistematização de algumas idéias sobre seu conteúdo. Recorri para tal à pesquisa de documentos oficiais, análises produzidas pelo movimento docente e estudantil e artigos da imprensa. Em várias passagens reproduzo, de modo mais ou menos livre, idéias a respeito do tema que foram expostas, na maioria das vezes oralmente, por colegas. Optei, entretanto, por não citá-los para preservar a distância que porventura queiram ter tanto dos pressupostos que norteiam a presente análise como de suas conclusões.
O novo decreto, denominado de “declaratório” determina uma “interpretação autêntica” sobre os dispositivos anteriores fixando “o sentido exato dos referidos decretos”. Embora seja inusitado no âmbito do Executivo, o adjetivo “declaratório” que qualifica o decreto não muda seu estatuto. Decretos existem apenas os do Executivo e do Legislativo. O Decreto Declaratório atende aos requisitos formais e materiais de um decreto do Executivo e por essa razão tem o efeito de dispositivo específico que se sobrepõe aos precedentes. Essa foi, evidentemente, a saída encontrada pelo governo para revogar os decretos que feriam a autonomia universitária, sem admitir sua derrota e a vitória do movimento. O importante, pois, é discutir o conteúdo do Decreto, mais do que a forma que ele assumiu. Os pontos mais importantes sobre os quais deve ser organizada a discussão são os seguintes:
1. A admissão de que a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e que a inserção de dados no sistema integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) (Decreto n. 51.636, de 9 de março de 2007) ocorrerá sem o prejuízo das prerrogativas:
a) do artigo 271 da constituição estadual que fixa 1% da receita tributária do estado para a Fapesp “como renda de sua privativa administração, para aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico” (grifos meus) e
b) do artigo 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) que atribui às universidades mantidas pelo poder público “estatuto jurídico especial para atender às peculiaridades de sua estrutura, organização e financiamento pelo Poder Público, assim como dos seus planos de carreira e do regime jurídico do seu pessoal”.
2. A manutenção pelas universidades das contas específicas no Banco Nossa Caixa para efetivar “transferências ou remanejamentos, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentária”.
3. O reconhecimento da inaplicabilidade às universidades estaduais dos dispositivos contidos nos decretos n. 51.471, de 2 de janeiro de 2007 (“dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta”), n. 51.473, de 2 de janeiro de 2007 (dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso), e n. 51.660, de 14 de março de 2007 (“institui a Comissão de Política Salarial”).
4. A manutenção da Secretaria de Ensino Superior (Decreto 51.461) e a inaplicabilidade dos artigos 20 e 24 do decreto referente; e a alteração de seu artigo II, alínea c. Onde antes era feita referência à “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional” agora se lê “ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão”.

Autonomia financeira e controle do orçamento

Essas medidas já constituem importante recuo, resultado de uma luta unificada de professores, funcionários e estudantes na qual a ocupação da Reitoria da USP teve um papel de destaque. Torna-se evidente a importância de um movimento unitário da comunidade universitária e a capacidade desse movimento, articulado em torno de diferentes formas de luta mas com um programa comum, conseguir seus objetivos. Não é demais ressaltar que a edição do Decreto Declaratório foi uma derrota do governo Serra e uma vitória do movimento. A autonomia administrativa e financeira das universidades estaduais, que havia sido comprometida pelos decretos n. 51.471, n. 51.473, n. 51.660 e n. 51.636, foi reconduzida à situação jurídica na qual se encontrava em 2006. Um dos principais objetivos do governo estadual – o controle do orçamento das universidades – foi frustrado.
Tal controle, criado por meio de um “ilusionismo jurídico” nas palavras do professor Dalmo Dallari tinha por finalidades imediatas, em primeiro lugar, a centralização dos superávits financeiros obtidos pelas universidades estaduais e utilizados autonomamente por essas instituições para despesas correntes; e, em segundo lugar, a redução das despesas com “pessoal” (professores e funcionários) por meio da suspensão de novas contratações e da centralização das negociações salariais, que deixariam de ser atribuição do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp). O objetivo dos decretos referentes à execução orçamentária e à administração de pessoal nunca foi, portanto, a transparência dos gastos das universidades como constantemente afirmado na imprensa e sim a centralização de recursos e a constrição das despesas com a folha de pagamentos em detrimento da qualidade do ensino e da pesquisa. Esse objetivo foi impedido pelo movimento.
Problemas, entretanto, persistem e dizem respeito não à situação jurídica da autonomia mas à nova política de gestão estatal. A autonomia administrativa e financeira tem como componente essencial a estipulação da arrecadação do ICMS como base do orçamento das universidades estatuais paulistas. O Decreto n. 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 que instituiu a autonomia universitária definiu um percentual mínimo do ICMS para as três universidades: 8,4%. Em 1992, a Lei das Diretrizes Orçamentárias fixou o percentual de 9,0% para as instituições estaduais de ensino superior e em 1995 esse percentual passou a ser de 9,57%. Essa é uma condição necessária, embora não suficiente, para uma administração autônoma. A autonomia universitária pode ser definida como a capacidade de autogestão e autodeterminação das universidades. Não é possível a autogestão e a autodeterminação sem os recursos orçamentários que garantam a independência financeira da universidade e lhe permitam a realização das diretrizes acadêmico-científicas por ela definidas.
A vinculação do orçamento das universidades ao ICMS foi uma conquista mas ele encerra riscos que precisam ser levados em consideração. As entidades docentes têm destacado que o governo Serra deixou de publicar mensalmente a previsão de arrecadação do ICMS, o que dificultará as previsões de gastos e a formulação de planos estratégicos. Cabe ainda lembrar que o movimento de docentes e funcionários tem utilizado essas previsões como base em negociações salariais. Sem essas estimativas mensais, o governo estadual considerará a previsão de um dado mês igual a 1/12 do ano anterior. Se a arrecadação efetiva for menor os recursos destinados às universidades poderão ser inferiores ao previsto, mas se for maior poderá não haver o repasse automático do adicional, este poderia ser retido pela Secretaria da Fazenda e caberia ao governo do estado liberar esses recursos em caráter excepcional.
Cabe acrescentar que a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não prevê a publicação no Diário Oficial ou por outro meio dos repasses previstos e efetuados para as universidades estaduais a partir de 2008. Ao mesmo tempo em que cobrava das instituições estaduais de ensino superior a transparência administrativa mediante a realização e escrituração em tempo real da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil no Siafem, o governo recusa-se a tornar público o financiamento das universidades estaduais.
A revogação de fato dos decretos referentes à gestão financeira e administrativa das universidades não coloca a autonomia universitária a salvo. Mas agora se trata de uma ameaça latente e não de uma ameaça real. Há, entretanto, uma questão sobre a qual o movimento não discutiu e diz respeito ao funcionalismo estadual. A manutenção dos decretos n. 51.471, referente à admissão e a contratação de pessoal, e n. 51.660, que institui a Comissão de Política Salarial, tem efeitos sobre o conjunto dos serviços públicos e comprometerá a prestação desses serviços. Embora tais decretos não se apliquem mais às universidades estaduais paulistas eles incidem sobre os demais serviços de saúde e ensino do estado, bem como sobre autarquias e outros órgãos públicos.

A Secretaria de Ensino Superior e o sistema estadual de ensino e pesquisa

O Decreto Declaratório é lacônico sobre a criação da Secretaria de Ensino Superior. Mesmo assim, importantes reivindicações do movimento foram atendidas. Em primeiro lugar, foi decretada a inaplicabilidade para as universidades estaduais do artigo 20, que dizia respeito às funções de gestão financeira e orçamentária da Unidade de Coordenação do Planejamento e Avaliação e, o mais importante, do artigo 24, que dizia respeito competências do Secretário de Ensino Superior. A revogação das competências do secretário referentes às universidades estaduais retira deste toda e qualquer possibilidade de violação direta da autonomia financeira, administrativa, científica e pedagógica e esvazia as funções da Secretaria de Ensino Superior. Não tem sido dada a devida atenção a este ponto, mas é, certamente, um dos mais importantes do Decreto Declaratório. A seguir, o Decreto Declaratório elimina a referência à “pesquisa operacional” do texto original. As funções da Secretaria ficam assim na nova formulação:
“I - a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior, em todos os seus níveis; II - a coordenação e a implementação de ações de competência do Estado com vista à formação de recursos humanos no âmbito do ensino superior; III - a promoção da realização de estudos para: a) desenvolvimento e aprimoramento do ensino superior; b) aumento da acessibilidade ao ensino superior; c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão; d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas.”; IV - o intercâmbio de informações e a colaboração técnica com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais; V - o desenvolvimento e a implementação de sistemas de informações destinadas a orientar as instituições de ensino médio diante das dificuldades encontradas pelos alunos nos cursos de formação universitária; VI - a articulação com a Fundação Memorial da América Latina para divulgação e intercâmbio da cultura brasileira e latino-americana e sua integração às atividades intelectuais do Estado.”
No que diz respeito exclusivamente às universidades estaduais tais funções não são nem mais nem menos abrangentes das que encontravam sua sede na antiga Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. São linhas gerais que prevêem a definição de propostas de coordenação do ensino superior em todos os seus níveis, mas não a execução destas. As funções declaradas da Secretaria não comprometem a autonomia universitária. Dentre tais funções apenas o inciso I poderia ser interpretado como uma ameaça à autonomia, mas tal interpretação faz pouco sentido. A “proposição de políticas” foi prática corrente nos governos anteriores e antecede a criação da Secretaria. A rigor, qualquer um pode propor políticas e o próprio movimento docente faz isso freqüentemente. A questão não reside, obviamente na proposição e sim na execução. No art. 21 do Decreto está prevista, por outro lado, a atribuição de “sugerir políticas e executar programas” referentes ao ensino superior, mas na medida em que o secretário, que é quem teria justamente a função de coordenar essas iniciativas, não tem as atribuições para tal perante as universidades estaduais cria-se um impasse. A Secretaria não terá, pois, a condição de impor às universidades estaduais nada que elas não estejam dispostas a fazer.
A questão principal envolvendo a Secretaria de Ensino Superior não é, pois, a da criação de um órgão capaz de coordenar o sistema estadual de pesquisa e ensino superior. Um órgão de coordenação das iniciativas desse sistema, que reunisse as instituições públicas que o compõem poderia ter efeitos positivos sobre o desenvolvimento científico e acadêmico do estado, bem como sobre a democratização do acesso às universidades estaduais. Autonomia não implica na inexistência de diretrizes ou de um plano estratégico que dê um norte às atividades desenvolvidas pelas universidades estaduais. A concepção que sustenta a criação da atual Secretaria é entretanto perversa. Ela implicou na não inclusão na Secretaria da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e do Centro Paula Souza que administra além de 130 Escolas Técnicas Estaduais (Etecs), 29 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) no estado, instituições que passam a pertencer à recém criada Secretaria de Desenvolvimento.
As universidades estaduais não resumem suas atividades ao ensino superior. Elas desenvolvem importantes atividades de pesquisa e extensão e têm se destacado nacionalmente como os principais pólos de produção de conhecimento e inovação científica do país. Uma Secretaria voltada exclusivamente para a organização do ensino superior evidencia uma concepção limitada das funções das universidades estaduais. Enquanto o ensino superior é um “ensino pós-secundário voltado para a formação de quadros profissionais de nível superior” as universidades são sedes da “produção de conhecimento novo e pioneiro – bem como formação de pesquisadores que mantenham, reproduzam e ampliem esse sistema de inovação” (Moraes e Ghisolfi, 2002, p. 5-6). A própria denominação da Secretaria expressa a dissociação entre ensino e pesquisa que visa promover.
Essa concepção limitada das funções das universidades ganha contornos precisos no art. 21 do Decreto que a instituiu. Por meio desse artigo foi criada, como parte da estrutura da Secretaria, uma Unidade de Promoção do Desenvolvimento do Ensino Superior que não tem entre suas atribuições a pesquisa e a extensão. Tal unidade seria responsável por “sugerir políticas e executar programas, projetos e ações relativos à formação de profissionais qualificados em todos os níveis do ensino superior, de modo a atender as necessidades da população e as demandas do mercado.” Quando o desenvolvimento do ensino superior se encontra reduzido à “formação de profissionais” as universidades estaduais são confundidas com o ensino “pós-secundário” que caracteriza as faculdades e universidades particulares.
Os problemas institucionais referentes à criação da Secretaria de Ensino Superior foram ressaltados em artigo por Dalmo Dallari. O Decreto n. 51.460 de 1 de janeiro de 2007 simplesmente alterou a denominação da Secretaria de Turismo, que passou a se chamar Secretaria de Ensino Superior. Embora o Decreto n. 51.461 tenha fixado a estrutura organizativa da nova Secretaria, seu corpo de funcionários e sua estrutura material permanecem os mesmos da antiga Secretaria de Turismo. A nova Secretaria do Ensino Superior não terá, desse modo, as condições materiais de exercer as funções para as quais supostamente foi criada. Carece completamente de recursos humanos especializados e de infra-estrutura material para tal.
Outros problemas são decorrentes da permanência da Fapesp e do Centro Paula Souza na Secretaria de Desenvolvimento. Também aqui houve uma mudança que renomeou a antiga Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. A alteração do nome implica na supressão da ciência e da tecnologia do âmbito dessa Secretaria? Não parece ser esse o caso, já que as Fatecs, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a Fapesp permanecem nessa Secretaria. A mudança de nome indica, entretanto, uma concepção de desenvolvimento que reduz este à expansão das oportunidades de negócios, ao mesmo tempo em que concebe a ciência e a tecnologia como meios para tal. Em seu site a Secretaria de Secretaria de Desenvolvimento (SD) se autodefine do seguinte modo:
“é o órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável pela promoção do desenvolvimento sustentável. Articulação, planejamento estratégico e coordenação das políticas estaduais na área econômica são suas atividades principais. Atua nos elementos essenciais do desenvolvimento: educação superior, técnica e tecnológica; pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; infra-estrutura de tecnologia industrial; e inovação. Busca a competitividade de São Paulo em harmonia com ganhos de competitividade para o Brasil. A política adotada promove a harmonização do desenvolvimento de todas as regiões, trazendo o incremento das exportações, na busca de novos mercados para a retomada da produção nacional. Concentra suas ações no apoio aos setores com maior capacidade competitiva a fim de contemplar empresários e trabalhadores. Realiza um esforço em prol da regionalização para devolver ao interior sua capacidade de geração de trabalho e renda.”
Essa definição, provavelmente remanescente da antiga Secretaria da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, incorpora a educação superior como um instrumento desse desenvolvimento. Mas é apenas uma pequena parcela da educação superior estadual, aquela representada pelas Fatecs, que encontra sua sede nessa Secretaria. Em compensação, os principais pólos de desenvolvimento científico e tecnológico do estado – as três universidades estaduais – não estão incorporados a ela e, portanto, não participarão diretamente da articulação, planejamento e coordenação das políticas estaduais de desenvolvimento. Mas a permanência da Fapesp no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento lhe fornece o instrumento para coagir as universidades a se incorporarem na realização dessas políticas.
Mesmo mantida a autonomia didático-científica, administrativa e financeira pode ocorrer o direcionamento da pesquisa e das atividades das universidades estaduais por meio do financiamento. Este risco não é novo, nem latente. Trata-se de uma ameaça que já existia antes mesmo da criação da nova Secretaria de Ensino Superior. As prioridades manifestadas pela Fapesp nos últimos anos revelam uma agenda na qual a pesquisa básica e as áreas que compõem as humanidades eram francamente subvalorizadas e subfinanciadas, em detrimento das áreas voltadas para o que se chama hoje de “pesquisa operacional” (ver tabelas 1 e 2). O anúncio dia 10 de abril de 2007 da criação do Instituto Microsoft Research-Fapesp para pesquisas em tecnologias da informação expressa essas prioridades. A Fapesp destinará US$ 400 mil para um projeto cujo maior beneficiário é a Microsoft, empresa que tem no conselho consultivo internacional de seu programa Partners in Learning o ex secretário adjunto da Secretaria de Ensino Superior, Eduardo Chaves.
O impacto dessas novas prioridades na Fapesp pode ser claramente verificado na Tabela 3. Nas universidades estaduais a variação dos investimentos seguiu trajetórias diferenciadas mas que, de qualquer modo, não permitem nenhum otimismo. Na USP o aumento dos investimentos em pesquisa pela Fapesp acompanhou o crescimento do volume total, enquanto na Unicamp o crescimento dos investimentos foi muito inferior ao aumento desse volume, o que implicou uma diminuição da participação dessa universidade no total de investimentos da Fapesp. O caso da Unesp é crítico, na medida em que houve forte retração dos investimentos, que diminuíram consideravelmente em termos absolutos. Em direção oposta caminham os investimentos em instituições particulares de ensino e pesquisa que viram os investimentos da Fapesp aumentarem 89,09% entre 1998 e 2002 e sua participação no total de investimentos subir de 2,98% para 4,60%. Também é evidente o grande crescimento dos investimentos dirigidos diretamente a empresas privadas, que tiveram um crescimento de 195,99% no mesmo período.

Tabela 1
Dispêndios realizados pelo CNPq no Estado de São Paulo,
por área do conhecimento (em R$ mil de 2003) – 2000-2002

Área do conhecimento 2000 2001 2002
Agronomia e veterinária 15.924 15.877 17.397
Arquitetura e urbanismo 696 719 555
Biologia 26.116 27.485 23.171
Ciências humanas e sociais 32.805 33.339 30.337
Economia e administração 5.799 7.758 4.184
Engenharia. 34.357 38.455 33.021
Física 8.939 9.890 8.125
Geociências 8.062 8.913 8.514
Matemática 3.901 3.958 3.572
Química 9.621 8.646 8.572
Saúde 20.394 21.433 21.769
Sem informação 3.266 3.014 2.230
Total 169.880 179.485 161.447
Fonte: CNPq. Indicadores de CT&I em São Paulo – 2004, FAPESP

Tabela 2
Dispêndios da FAPESP, por área do conhecimento
(em R$ mil de 2003) – 1998-2002

Área do conhecimento 1998 1999 2000 2001 2002
Agronomia e veterinária 45.372 53.563 35.533 46.173 35.141
Arquitetura e urbanismo 3.614 3.923 2.329 2.624 2.480
Astronomia e Ciência espacial 3.448 3.727 4.458 5.876 4.616
Biologia 58.705 100.451 90.899 124.101 95.424
Ciências humanas e sociais 49.145 62.745 49.350 63.965 44.406
Economia e administração 3.311 3.679 1.931 3.249 3.437
Engenharia 68.393 78.198 62.327 86.493 85.013
Física 37.448 43.119 30.328 44.011 39.193
Geociências 14.704 15.934 10.462 14.729 13.791
Interdisciplinar 13.562 21.990 20.546 61.217 49.408
Matemática 12.354 16.848 9.844 14.330 9.869
Química 31.669 41.124 32.059 36.053 36.866
Saúde 85.201 103.318 79.295 110.578 102.859
Total 426.927 548.619 429.361 613.399 522.502
Fonte: Fapesp. Indicadores de CT&I em São Paulo – 2004, FAPESP

Em suma, essa divisão do sistema de pesquisa e ensino superior estadual tem efeitos sobre os quais é importante refletir:
1. Promove a separação entre atividades de ensino e pesquisa, uma vez que a Fapesp, fonte insubstituível de financiamento encontra-se em secretaria diferente.
2. Separa a pesquisa básica da pesquisa aplicada (ou “operacional” no jargão do governo Serra) uma vez que importantes centros de ensino e pesquisa tecnológica não são incorporados à Secretaria (além das Fatecs, que são também instituições de ensino superior, poderia se destacar a não incorporação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas).
3. Atrela a Fapesp a uma Secretaria que tem por objetivo justamente aquela “pesquisa operacional” que havia sido mencionada na primeira versão do Decreto.

Tabela 3
Dispêndios da FAPESP, por instituição receptora (em R$ mil de 2003) – 1998-2002

Instituição 1998 % 1998 1999 % 1999 2000 % 2000 2001 % 2001 2002 % 2002 Var.
1998 - 2002
USP 184.430 43,20% 226.615 41,31% 189.841 44,21% 263.878 43,02% 227.395 43,52% 23,30%
Unicamp 68.179 15,97% 83.361 15,19% 59.262 13,80% 83.829 13,67% 71.505 13,69% 4,88%
Unesp 64.764 15,17% 80.491 14,67% 54.784 12,76% 67.047 10,93% 52.197 9,99% -19,40%
Governo do Estado de São Paulo 43.591 10,21% 69.199 12,61% 53.428 12,44% 89.612 14,61% 70.917 13,57% 62,69%
Governo federal 43.133 10,10% 50.267 9,16% 42.021 9,79% 69.267 11,29% 60.754 11,63% 40,85%
Entidades particulares de ensino e pesquisa 12.724 2,98% 24.343 4,44% 15.842 3,69% 21.557 3,51% 24.060 4,60% 89,09%
Soc. e assoc. científ.e profissionais 145 0,03% 221 0,04% 238 0,06% 682 0,11% 1.127 0,22% 677,24%
Empresas particulares 4.011 0,94% 5.698 1,04% 6.367 1,48% 11.857 1,93% 11.872 2,27% 195,99%
Pessoas físicas 5.323 1,25% 7.589 1,38% 6.792 1,58% 5.040 0,82% 1.574 0,30% -70,43%
Entidades municipais 626 0,15% 833 0,15% 786 0,18% 630 0,10% 1.101 0,21% 75,88%
Total 426.926 100,00% 548.617 100,00% 429.361 100,00% 613.399 100,00% 522.502 100,00% 22,39%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados de Fapesp. Indicadores de CT&I em São Paulo – 2004, FAPESP

Pensar o futuro

Embora o Decreto Declaratório tenha afastado a ameaça real que existia à autonomia universitária, esta permanece como uma ameaça latente. A autonomia financeira e administrativa das universidades estaduais paulistas é muito mais desenvolvida do que aquela que, com base na Constituição de 1988, foi atribuída às universidade federais. Mas a autonomia das universidades paulistas foi construída sobre uma base extremamente instável desde que o então governador Orestes Quércia a instituiu por meio do Decreto n. 29.598, de 2 de fevereiro de 1989. Ao optar por essa via criava uma situação de instabilidade jurídica que só poderia ser resolvida por meio de promulgação de lei que afirme essa autonomia e os recursos necessários para sua viabilização..
A criação da Secretaria do Ensino Superior pelo governo do estado colocou para o movimento de docentes, funcionários e estudantes das universidades estaduais paulistas a necessidade de discutir uma proposta para a organização do sistema estadual de pesquisa e ensino superior. Ao que tudo indica o governo negociou com o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) a abertura de discussões sobre esse tema. A afirmação de que o governo estadual não tem um plano para o ensino superior, corrente no movimento docente, é ingênua e perigosa. Há evidentemente uma concepção que norteou os decretos de Serra. Essa concepção é responsável pela fragmentação do sistema estadual de pesquisa e ensino superior, pelo veto na LDO ao aumento da cota-parte do ICMS destinada às universidades estaduais, pelos privilégios concedidos à “pesquisa operacional”, pela expansão de vagas nas universidades estaduais sem as contrapartidas orçamentárias, etc.
As ações do governo estadual tiveram um efeito inesperado. Elas colocaram o debate da autonomia universitária e da organização do sistema estadual de pesquisa e ensino superior na agenda pública. As associações docentes e de funcionários e o movimento estudantil acolhem hoje uma intensa discussão sobre temas que até então se encontravam fora da pauta. Na Universidade de São Paulo (USP) ganha força a proposta de realização de uma estatuinte universitária. Esta é uma oportunidade ímpar para a USP, a Unesp e a Unicamp acertarem contas consigo próprias, impedirem a privatização ou seja, a orientação por interesses privados do ensino e da pesquisa e discutirem um projeto de universidade autônoma e democrática. A comunidade universitária não tinha como prever no início do ano, quando professores como Alcir Pécora e Francisco Foot Hardman começaram a denunciar na imprensa o conteúdo dos decretos de José Serra, até onde a resistência poderia ir. A fortuna bateu a nossa porta. Resta agora procedermos com virtù.

Referências bibliográficas:

FAPESP. Indicadores de CT&I em São Paulo – 2004. São Paulo: Fapesp, 2004.
MORAES, Reginaldo C. e GHISOLFI, Juliana do Couto. Ensino superior não é universidade – e o que disso se pode extrair? Primeira Versão, Campinas, n; 110, p. 5-22, out. 2002.

Segunda-feira 11/06

2007-06-10T22:50:00.001-03:00

07h – Limpeza
09h – Café-da-manhã temático: “Estrutura e Poder na Universidade”
10h - Assembléia Adunicamp
12h – Comando de greve unificado - IFCH
15h – Aula-pública: “A ocupação na USP” com a profa. Maria Orlanda Pinassi (Unesp) - IFCH
18h – Grupo de Discussão: “Que Universidade Queremos? – projetos de universidade” - auditório I IFCH

PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO, NADA?

2007-06-10T22:42:00.000-03:00

Muito se discutiu sobre os diversos aspectos da política do atual governo estadual que afetam(vam) o princípio constitucional da autonomia universitária. No entanto, o movimento pela revogação dos decretos parece não ter ainda levado às últimas conseqüências o combate ao processo de ataque à autonomia universitária, posto em curso pelos governos estaduais anteriores – e também federais -, em sua maioria dirigidos pelo tucanato, nem aos processos de criminalização do funcionalismo público estadual e de precarização dos serviços públicos estaduais. Nesse sentido, é possível afirmar que a expansão da luta contra a política econômica e social dos governos estaduais e federais não obteve ainda grandes avanços. A formação de um movimento pela revogação dos decretos que buscasse ir além da pauta da autonomia universitária e procurasse criar uma luta com os funcionários públicos estaduais ainda parece engatinhar.
Isso tem um impacto sobre o momento político atual? Sim. As discussões que surgiram após a implementação do Decreto Declaratório explicitam o limite da luta pela autonomia universitária. Certamente, o movimento articulado nas três universidades públicas estaduais conseguiu, ao contrário do que muitos pensam, uma vitória muito importante sobre o governo estadual, o que permitiu livrar as universidades paulistas de uma série de ataques à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, presentes nos textos anteriores dos decretos. Mas, sejamos claros: esta vitória obtida foi apenas parcial.
Como podemos notar nas aparições midiáticas do governador Serra e de seus aliados, não há qualquer menção à derrota política que o governo sofreu da comunidade acadêmica. Tais personagens de nossa fatídica política brasileira preferem sustentar que o novo decreto apenas explica aos boçais a “interpretação autêntica” (sic) que os decretos anteriores deveriam ter.
Entre aqueles que sustentam a idéia de vitória do movimento pela revogação dos decretos, há aqueles mais apegados a uma ideologia corporativista que tomam o novo decreto como o resultado da “vitória possível” – ou da “derrota possível”, devendo, portanto, a comunidade acadêmica se calar diante das pendências existentes ainda nos decretos que afetam não só o princípio constitucional da autonomia universitária, mas, sobretudo, o funcionalismo e os serviços públicos básicos do Estado de São Paulo. Há outro grupo que entende que é necessário avançar ainda mais a luta contra a política do atual governo, com o objetivo de alcançar novas conquistas, o que significa aplastar o autoritarismo de uma gestão que: governa através de decretos, centraliza e concentra poderes no executivo e esvazia o poder de decisão do legislativo estadual; e atacar a política privatista vigente que sucateia os serviços públicos, precariza o trabalho do funcionalismo público e amplia os espaços de participação do grande capital sobre as entidades geridas pelo Estado. É a partir do posicionamento desse último grupo que procuraremos discutir o momento atual.
Quando falamos em pendências presentes nos decretos que ainda ferem a autonomia universitária nos referimos aos seguintes pontos:
1) Na atual configuração, as CEETEPS e a FAPESP continuam, mesmo com o novo decreto, a pertencer à Secretaria de Desenvolvimento; USP, Unicamp e Unesp permanecem vinculada à Secretaria de Ensino Superior; e dois hospitais universitários vinculados à USP encontram-se ligados à Secretaria de Saúde. Essa composição poderá levar a Fapesp a priorizar e incentivar ainda mais as pesquisas em empresas em detrimento da pesquisa básica, o que levará essa entidade de amparo à pesquisa científica a assumir funções próprias de órgãos de fomento ao desenvolvimento, tais como o BNDES ou o FINEP. Diga-se de passagem, a composição do Conselho Superior da Fapesp que possui ilustres personagens como o ex-presidente da FIESP Horácio Lafer Piva, o ex-consultor do Banco Mundial Yoshiaki Nakano, o conselheiro da FIESP Hermann Wever explicita bem essa tendência da pesquisa empresarial.
Os hospitais universitários podem ser ainda mais afetados pela política de terceirização e de precarização das relações de trabalho, uma vez que, ao contrário do que o discurso da eficiência administrativa afirma, nada garante que a separação das universidades estaduais conferirá a um ou a outro maior repasse de verbas. O quadro que se anuncia e que já vem sendo posto em prática é o da parceria com entidades do grande capital que, como sabemos, tem diminuta preocupação com o bem público e grande interesse em ampliar seus rendimentos privados a qualquer custo. Quantos são os médicos que realizam consultas dentro da estrutura hospitalar pública, utilizando o dispositivo dos convênios privados de assistência médica?
Da forma como permanecem os decretos, o governo estadual parece dar prosseguimento à falta de consideração pelos princípios de autonomia didático-científica e de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, previstos no artigo 207 da Constituição Federal.
2) O novo decreto conserva a redação do artigo 2º., inciso I, do decreto 51.461 que estabelece o campo funcional da Secretaria de Ensino Superior: “a proposição de políticas e diretrizes para o ensino superior, em todos os seus níveis”. Nesse aspecto, fica claro que o Secretário de Ensino Superior assumirá funções que são próprias das três universidades estaduais, o que significa que a autonomia universitária deixa de existir no papel. Além disso, é preciso salientar que o atrelamento do CRUESP à Secretaria de Ensino Superior e a mudança de sua composição interna que fortalece a presença de secretários de Estado entre os seus membros, torna essa instância de deliberação de políticas para o ensino superior, uma instância que prestará assessoria ao governo estadual como consta no artigo 43, inciso IV, do decreto 51.461 que apresenta como um dos objetivos do CRUESP: “assessorar o Governador em assuntos de ensino superior”.
Outros aspectos pendentes nos decretos do governo Serra, considerando tanto o que eles dizem como o que eles não alteram dos governos anteriores, afetam pontos específicos da Constituição Estadual, assim como contribuem para precarizar ainda mais os serviços públicos:
3) Como prevê o artigo 19, inciso VI, da Constituição Estadual, cabe à Assembléia Legislativa, com a sanção do Governador de Estado, a aprovação, sob a forma da lei e não de decreto, a criação e extinção de Secretarias. Isso significa que o Decreto Declaratório deixa intocada a inconstitucionalidade da criação da Secretaria de Ensino Superior. Seria ingênuo pensar que a mudança de denominação da antiga Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior não fere esse artigo da Constituição Estadual, uma vez que as novas atribuições, o campo funcional e os órgãos, que estão vinculados à nova Secretaria, não têm quase ou nenhuma relação com a composição da estrutura precedente, a começar pelas três universidades públicas estaduais que antes eram ligadas à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
4) O que fazer com o decreto aprovado pelo ex-governador Cláudio Lembo (vice de Alckmin), em 31 de dezembro de 2006, que impediu a ampliação do repasse de ICMS, aprovada pela Assembléia Legislativa, de 9,57% para 10,43% destinados às Universidades Públicas Estaduais? O governo Serra nada nos diz sobre isso com o Decreto Declaratório, pois parece não ter a intenção de qualificar a infra-estrutura dessas universidades e muito menos de possibilitar qualquer planejamento de democratização do acesso da população a essas universidades.
5) Embora o novo decreto tenha estabelecido que as disposições do decreto 51.471 não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fapesp, cabe indagar o que ocorrerá com o restante do funcionalismo e dos serviços públicos estaduais, se ficar mantida a proibição de “admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista”? Não há dúvidas que o novo decreto, apesar de trazer importantes conquistas para as universidades públicas estaduais, também serviu para amenizar as vozes dissonantes que atacavam o governo e dividir o funcionalismo público estadual. Como bem sabemos, a proibição de contratação e admissão de pessoal acarretará numa precarização ainda mais violenta do trabalho do funcionalismo público e num sucateamento ainda mais brutal dos serviços públicos básicos de atendimento à população. Só para dar algum exemplo, poderíamos nos perguntar: o que ocorrerão com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e de São Paulo da USP, com a Fundação Pró-Sangue-Hemocentro de São Paulo; com a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN), com as CEETPS, com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; com a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo (CDHU) entre outras tantas entidades, se elas deixarem de contratar e admitir funcionários por concurso público? Recorrerão ao método da terceirização? Ao que parece, o governo estadual quer fomentar e ampliar o trabalho precarizado nos órgãos públicos estaduais e permitir ainda mais o avanço da lógica privatista sobre a administração pública, sucateando alguns serviços essenciais ao interesse público e às populações de baixa renda.
Pelas questões e argumentos expostos aqui, esperamos convencer nossos interlocutores de dentro e fora da universidade de que não é hora de cruzar os braços. Ressaltamos também que o que apresentamos acima é apenas a ponta do iceberg que teremos que derrubar. Neste sentido, parece convergir a entrada cada vez mais maciça de estudantes de todas as áreas das Universidades Estaduais Paulistas e Federais na luta pela defesa da res pública.
Pela revogação integral dos decretos!!!
Em defesa do funcionalismo e dos serviços públicos!!!
Abaixo à caminhada do tucanato pela desocupação da reitoria da USP!!!

Campinas, 6 de junho de 2007
Andriei Gutierrez
Cristiano Ramalho
Danilo Enrico Martuscelli
Leandro de Oliveira Galastri
(Alunos da Unicamp)

Recuo do governo x Força do movimento Greve e luta unificada na Unicamp

2007-06-10T22:33:00.000-03:00

Há quase um mês, deflagaram-se as primeiras mobilizações de greve na Universidade Estadual de Campinas, motivadas basicamente por uma “política social” que, via decreto, procurava reformar a educação paulista, com ênfase no ensino superior. Medidas que, do ponto de vista das Universidades públicas, implicam: a) mais um duro e decisivo golpe contra a autonomia universitária; b) precarização ainda maior das condições de trabalho, da docência à pesquisa básica; c) que ferem o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, diversificando o ensino e distanciando o sistema educacional paulista de um padrão de qualidade único, numa reafirmação da histórica lógica dualista da educação brasileira: ensino de boa qualidade para poucos; ensino precário para a maioria.
A exemplo da ocupação da Reitoria da USP pelos estudantes daquela mesma universidade, foram também os estudantes de graduação da Unicamp que tomaram a frente deste movimento, que não pára de crescer ao longo das últimas semanas. A ocupação, aliás, vem se revelando duplamente importante: num primeiro momento, impulsionou decisivamente a deflagração da greve, que agora envolve as três universidades e o Centro Paula Souza; uma vez deflagrado o movimento, passou a fortalecer e ser fortalecida pelo mesmo. Seus 36 dias de duração demonstram isso.
Na Unicamp, dois institutos tomaram frente no movimento, em 15/05/07: Faculdade de Educação (FE) e Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Naquela mesma semana, a Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp tomou decisão similar. As assembléias realizadas no interior de cada Instituto ou Faculdade da Unicamp foram se ampliando semana a semana. O aprofundamento mínimo das discussões sobre os decretos do governo Serra e seu caráter altamente nocivo, criaram uma positiva seqüência de assembléias, reuniões e reflexões coletivas similares. A greve foi se ampliando, ganhando adeptos entre professores e funcionários que, logo, também aderiram ao movimento.
A bandeira da revogação dos decretos parecia, então, consensual. Na Assembléia de Docentes, realizada na Adunicamp no dia 23/05/07, notava-se uma posição quase que unânime dentre os participantes: a de que o MOTIVO da mobilização era a revogação dos decretos, com ênfase na extinção da Secretaria de Ensino Superior. Na ocasião, ficou clara a vontade da maioria dos docentes de não vincular campanha salarial e greve pela revogação dos decretos. Entendeu-se que eram lutas necessárias, a serem tratadas, contudo, em âmbitos distintos: reitoria e governo paulista, respectivamente. Do mesmo modo, esta seria uma forma de criar e manter uma unidade no movimento de greve, unificando bandeiras e evitando o predomínio de interesses corporativos.
A desejada unidade, contudo, sofreu um grande abalo. Habilmente assessorado por docentes da Unicamp, da USP e da Unesp, reunidos no Palácio dos Bandeirantes no dia 29/05/07, os também professores José Serra e José Aristodemo Pinotti, baixaram mais um decreto (30/05/07), desta vez “declaratório”, onde reafirmava-se o conteúdo dos decretos anteriores – aqueles que afetavam diretamente a autonomia universitária –, requintando-lhes com sua inédita “interpretação autêntica”.
Ora, para bom entendedor, meia palavra basta: se o decreto declaratório destina-se apenas a dar “interpretação autêntica” aos decretos de n°. 51. 471, 51.473, 51.636 e 51.660, uma vez compreendida a sua autêntica interpretação, ele torna-se desnecessário, podendo ser revogado a qualquer momento. O aviso do governo paulista foi claro: não se está modificando o conteúdo daqueles decretos, apenas dando-lhes interpretação. É como se Serra, após colocar o bode na sala, ao invés de retirá-lo, criando a sensação de uma melhora efetiva, apenas declarasse a sua não-presença. No mais, o único decreto que foi alvo de modificação – o de n°. 51.461 – teve duas alíneas novamente redigidas, o que, para aquele mesmo bom entendedor, não altera em nada o essencial: trocou-se a menção enfática à “pesquisa operacional” por uma outra, abstrata e contraditória, em que se afirma: 1. a “ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão” (o que é redundante, visto que este é justamente o princípio constitucional ao qual devem obedecer todas as universidades); e 2. “busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior” (o que subverte a afirmação anterior, já que “formas alternativas” de formação correspondem justamente à quebra do modelo de ensino que respeita à indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão). Não podemos esquecer que as “entidades vinculadas” à Secretaria de Ensino Superior são: as três universidades (USP, Unesp e Unicamp), as Faculdades de medicina de Marília e São José do Rio Preto e o Memorial da América Latina. (cf. Art. 7º, inciso XVI, do Decreto nº. 51.460; e Art. 3º., parágrafo único, do Decreto nº. 51.461).
Cabe-nos então perguntar: essas “formas alternativas” incidirão sobre quem? Sobre as Faculdades de medicina e o Memorial da América Latina ou sobre as três universidades, à semelhança do que já vem sendo feito nos desastrosos processos de expansão (USP/Zona Leste, os novos “campi” da Unesp e a Unicamp/Limeira)? Ou pior: será privilegiado o ensino privado? Nesse sentido, é lícito lembrar que não se alterou o inciso IV do mesmo Art. 2º (Decreto nº. 51.461), que fala de um estranho “intercâmbio de informações e a colaboração técnica com instituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais”.
O golpe político de Serra parece, no entanto, ter obtido resultados positivos. Boa parte dos docentes celebrou uma suposta “vitória”. Fato este que, embora sinalize um recuo mínimo do governo, não está, nem de longe, próximo a sua pauta de reivindicações, tirada por assembléia no dia 23/05/07. Tampouco povoa os horizontes dos estudantes, para os quais, desde o início, só interessava a total revogação dos decretos, uma bandeira considerada essencial para unificar toda a comunidade universitária – e para além dela, todos os setores da administração pública estadual diretamente afetados pelo pacote de decretos, o que não precisou nem de interpretação autêntica.
O decreto declaratório não revogou nenhum dos decretos anteriores. Não alterou também o Decreto n°. 51.460, o primeiro de toda a série de decretos da política “social” do governo paulista e justamente aquele que é uma das “bases” fundamentais para as modificações introduzidas com os decretos posteriores. Outrossim, não extinguiu a Secretaria de Ensino Superior, uma reivindicação enfatizada pelos docentes na referida assembléia e motivada, inclusive, pelo entendimento de sua inconstitucionalidade. O que fez foi reduzir os atributos desta Secretaria, o que não significa o seu “esvaziamento”, alegado por muitos docentes. Afinal, um governo que prega pela eficiência, que versa o dogma neoliberal do “enxugamento” da estrutura estatal, concordaria, assim tranqüilamente, em manter uma secretaria “esvaziada”? Teriam conseguido os docentes “driblar” o hábil governador, e também professor da Unicamp, José Serra? Difícil acreditar.
O que Serra tenta é desmoralizar publicamente e, conseqüentemente, dividir o movimento que envolve todos os setores das três universidades estaduais paulistas. Um movimento que, insistimos, não parou de crescer em nenhum instante e que assim segue, mesmo com a tentativa de quebrar sua unidade. Convém lembrar que diversos docentes, em Assembléia no dia 05/06, declararam que as mobilizações em suas respectivas unidades haviam atingido graus que há muito tempo não se observava. Os diversos informes que deram início à Assembléia deixaram claro que Faculdades e Institutos nos quais tradicionalmente não há mobilizações, estavam se preparando para tanto, promovendo discussões sobre os decretos e mostrando-se dispostos a aderir ativamente à luta.
Cabe perguntar, portanto, se há motivos para encerrar uma mobilização que não pára de crescer. Greve não é fim em si mesmo, mas como foi dito pelo Prof. Álvaro Bianchi (IFCH) na última assembléia dos docentes da Unicamp, o recuo de Serra é apenas um termômetro da força que o movimento vem adquirindo até o momento. A greve é o meio necessário para que se avance na luta ora travada contra o governo estadual e os interesses que este representa. Se ampliarmos esta força, as chances de vermos atendidas as reivindicações iniciais (aquelas do dia 23/05, decididas em assembléia) serão ainda maiores. Se, ao contrário, abandonarmos o barco neste momento, todo um processo de lutas e de parcas conquistas até agora obtidas, terá sido jogado na lata do lixo da história.
Uma faixa estendida pela Adunicamp em frente à entrada principal da universidade, contém os seguintes dizeres: “Pela revogação dos decretos do governo Serra”, “Pela extinção da Secretaria de Ensino Superior” e “Pela retirada do SPPrev”. Até agora, o que se conseguiu? Os decretos foram apenas alvo de interpretação autêntica e um deles sofreu pequenas modificações; a Secretaria de Ensino Superior continua existindo, bem como o Decreto-base de todos os demais (n°. 51.460, de 01/01/07); e o SPPREV já foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A pergunta que fica no ar é: os docentes da Unicamp continuarão mobilizados em torno de suas bandeiras de luta, decididas democraticamente em assembléia, ou deixarão levar-se pela onda conservadora que quer desmobilizar e desmoralizar o movimento?
Sabemos o quão difícil tem sido, nos últimos anos, mobilizar amplos setores da universidade brasileira. Não à toa, a reação começa a tomar formas objetivas. Na última quarta-feira, 06/06/07, setores conservadores da USP convocaram toda a comunidade acadêmica – com ampla divulgação e cobertura da mídia – para uma “caminhada” pelo Campus Butantã contra a ocupação da Reitoria. Felizmente, a mobilização não conseguiu reunir pessoas suficientes, sequer para dar um abraço simbólico em torno do relógio da USP. Mas este é um movimento que tende a crescer. O momento sugere que a luta pela revogação dos decretos se fortaleça. A única forma de fazê-lo, bem como de combater o avanço conservador, é a manutenção da greve e da luta unificada de estudantes, funcionários e docentes das três estaduais paulistas e do Centro Paula Souza, contra a “política social” do governo Serra. O aparente recuo deste último expressa justamente a força deste movimento. Além disso, não há motivos para crer que o governo não vá recuar ainda mais. Os decretos podem ser revertidos imediatamente, pois implicam mudanças essencialmente burocrático-administrativas que não envolvem novos gastos ou investimentos.
Mas permanecendo tudo como está, o que certamente não poderá ser revertido é o impacto nocivo dos decretos sobre a educação superior paulista. O estrago está feito e o mínimo que se pode fazer é correr atrás do prejuízo. Esta é razão suficiente para que os docentes da Unicamp, que inclusive aprovaram moção de apoio à ocupação da reitoria da USP, continuem em greve, na luta pela pauta de reivindicações ainda não cumprida.
Campinas, 09 de junho de 2007.
Lalo Watanabe Minto (Doutorando em Educação da FE/Unicamp)

DECLARAÇÃO A SOCIEDADE

2007-06-10T22:26:00.000-03:00

O decreto declaratório representa um recuo do governo em relação aos ataques desferidos no início do ano e é fruto direto da força de nossa mobilização. No entanto, ainda são mantidos ataques fundamentais.
Tais ataques se materializam na manutenção da secretaria de ensino superior, com Pinotti como representante dos empresários da educação a frente para implementar um projeto educacional que fragmenta ensino, pesquisa e extensão para colocar a produção de conhecimento ainda mais a serviço do capital privado.
Por isso, seguimos lutando pela revogação completa e imediata dos decretos, o fim da secretaria de ensino superior e a saída de Pinotti. Isto, não para defender a Universidade elitista como ela é, mas por mais verbas para a educação para garantir Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos. Por isso, convidamos estudantes, trabalhadores e o povo pobre de todo o país a se somar a esta luta.
Estudantes da USP, UNESP/FATEC e UNICAMP
Aprovado por unanimidade no Encontro Estadual de Públicas

Programação greve no IFCH

2007-06-10T22:22:00.000-03:00

Segunda-feira 11/06
07h – Limpeza
09h – Café-da-manhã temático: “Estrutura e Poder na Universidade”
10h - Assembléia Adunicamp
12h – Comando de greve unificado - IFCH
15h – Aula-pública: “A ocupação na USP” com a profa. Maria Orlanda Pinassi (Unesp) - IFCH
18h – Grupo de Discussão: “Que Universidade Queremos? – projetos de universidade” - auditório I IFCH

Terça-feira 12/06
07h – Limpeza
09h – Café-da-manhã temático: (tema a definir)
10h – Assembléia da pós-graduação IFCH
14h – Assembléia unificada IFCH
18h – Aula-pública: “História e Antropologia da Música” com Dudu - auditório I IFCH

Quarta-feira 13/06 – Parada Cultural na UNICAMP
07h – Limpeza
09h - Café-da-manhã temático (tema a definir)
10h30 – Aula-pública: “Sociologia Pública: Relato sobre a experiência dos Sociólogos sem Fronteiras” com prof. Michael Burawoy - IFCH
15h30 – Aula-pública: “Sociologia do Trabalho” com prof. Michael Burawoy - IFCH

RESOLUÇÕES DA PLENÁRIA DOS ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DE SP

2007-06-10T22:08:00.000-03:00

No dia 06/06/07 na Reitoria Ocupada da USP ocorreu o 3o encontro de Públicas que reuniu mais de 600 estudantes funcionários e professores das universidades estaduais paulistas, das Fatec's e das ETEs. Neste dia realizaram-se várias discussões sobre a universidade hoje, conjuntura e sobre as mobilizações da greve.

Abaixo, as resoluções da plenária que ocorreu ao final do encontro:

- Pauta unificada da greve estadual (aprovada por consenso):

* revogação dos decretos;
* mais verbas; contratações;
* moradias estudantis;
* não às punições;

- Luta pelas diretas para reitor e outros cargos, sem vinculação à titulação (por consenso);
- Comando estadual de greve aberto e por votação dos delegados e não por consenso. O comando será eleito nas assembléias de curso;
- Delegados na proporção de 1 para 50 em cada assembléia de curso (com fração de 30);
- 1a. reunião do Comando: dia 15 de junho, 10 da manhã, na reitoria da USP (com rotatividade: as seguintes deverão ser em cidades do interior ou em outros locais da capital);
- Como parte do calendário de lutas, participação em bloco na parada GLBTT, 10 de junho, com uma faixa da USP, UNESP e UNICAMP em greve, onde esteja escrito "Contra toda as formas de opressão";
- Ato unificado com o funcionalismo público estadual (APEOESP, saúde, etc.) no dia 15 de junho (indicativo de passeata até a Secretaria de Ensino Superior, no centro);
- Semana de ocupações de 18 a 22 de junho;
- Participação na Plenária Nacional dos estudantes no dia 16 de junho, que será realizada na reitoria ocupada da USP;
- Incorporação da Parada Cultural da UNICAMP (13/06) ao calendário;
- Campanha com o seguinte slogan: "A UNE não fala em nome dos estudantes em luta";
- Aprovação de uma nota à sociedade sobre a greve e as ocupações.

parada cultural

2007-06-10T22:03:00.000-03:00

na Quarta-feira vai rolar na Unicamp a I Parada Cultural!

Informe Bolsistas-Trabalho

2007-06-06T00:33:00.000-03:00

Temos recebido relatos de que, mesmo nos locais em que os funcionários estão em greve, muitos bolsistas-trabalho estariam sendo pressionados para cumprirem suas cargas horárias pois os responsáveis pelas bolsas estão orientando os trabalhadores a abandonarem a greve pelo menos o suficiente para garantirem que nunca falte serviço nas linhas de produção envolvendo os bolsistas-trabalho. Este é exatamente o caso na Biblioteca Central com os bolsistas do setor de encadernação/digitalização e de muitas outras áreas, onde os funcionários já tinham aderido à greve, mas tiveram que retornar para que as bolsas não parem. Como conseqüência imediata, os bolsistas que aderiram à greve teriam suas horas a dever acumuladas e posteriormente deveriam pagar as horas em débito. Você não acha justo exigir que essas horas não sejam cobradas dos bolsistas?

Ademais lembramos que a bolsa-trabalho aprofunda a precarização do trabalho na universidade, porque os bolsistas cumprem funções permanentes que deveriam ser funções de trabalhadores concursados (funcionários públicos). O bolsista não tem direitos trabalhistas, muito menos direito à greve, e torna-se mão-de-obra barata e dócil dentro da universidade. Há alguns anos atrás nós trabalhávamos até servindo comida e lavando bandejas nos Restaurantes Universitários – recordar é viver.

A bolsa-trabalho não ataca a injustiça social dentro da UNICAMP, em verdade amplia a relação de desigualdade entre os alunos-bolsistas e não-bolsistas exatamente nas “60 horas mensais de trabalho”, enquanto os outros estudantes têm este tempo para estudar e viver a universidade. Isso é refletido perversamente na qualidade de vida e no desempenho medido pelo CR destes alunos. Um desdobramento desta conclusão aponta ao maior desgaste psicológico e às desvantagens para conseguir línguas no CEL, intercâmbios ou bolsas pesquisas. Não seria justo que a bolsa-trabalho fosse convertida em bolsa-estudo – assim como é na UNESP, mas adaptada ao custo de vida de Barão Geraldo?

E para completar, hoje quem faz a seleção dos bolsistas é um programa de computador. As assistentes sociais (que são pouco mais que 3), no limite, servem apenas para alimentar as informações das fichas de inscrição. De acordo com a legislação que rege estas bolsas, o principal critério de seleção é a renda per capita mensal do bolsista. Outros critérios são levados em conta, como: se o aluno estudou em escola pública, se paga aluguel ou se possui casos de doenças graves na família. Mas, como? Lembremos que é um programa de computador e não uma análise profunda do perfil sócio-econômico de cada aluno. Assim, é comum constatarmos alguns casos bizarros: por exemplo, dois amigos com exatamente a mesma situação sócio econômica se deparam com a concessão de bolsa para um e não para o outro em um ano e o contrário no ano seguinte e demais situações que sabemos de cor que apontam a falta de um critério justo de seleção e inscrição às bolsas. Em outras palavras, não existe nenhum tipo de garantia de permanência dos alunos carentes na universidade.

Por isso, você não concorda em ir conosco hoje (05/06) ao SAE após a Assembléia Geral para garantirmos o direito à greve dos bolsistas, por mais bolsas e condições mais justas?

Este informativo foi construído na Central da Moras

(Moradia Estudantil), por bolsistas trabalho e demais estudantes

nesta segunda-feira 04 de junho às 21 horas.

* O logotipo do SAE é meramente ilustrativo.

Chamado a todos os estudantes das Universidades Federais

2007-06-06T00:22:00.001-03:00

Nos últimos anos a Universidade Pública vem sendo atacada pelos governos e as reitorias. Os estudantes das Universidades Federais estão se mobilizando e entrando em greve em defesa de suas legítimas reivindicações. Aqui no Estado de São Paulo lutamos contra os decretos de Serra que aumenta o sucateamento da educação e dos serviços públicos, implementando uma reforma universitária tucana no estado, não muito diferente da reforma proposta por Lula. A UNE vem chamando para este dia 6 de junho uma jornada nacional de ocupações nas universidades federais por mais assistência estudantil e outras reivindicações. Esta mesma entidade declara explicitamente seu apoio ao projeto de Reforma Universitária do Governo Lula. Para nós, é fundamental que a mobilização em defesa da educação pública se estenda por todo país; que estas ocupações não se restrinjam a um único dia, mas que sejam impulsionadoras de uma grande mobilização nacional. Por isso, chamamos a todos os estudantes das Universidade Federais à unificarem suas lutas e bandeiras com as estaduais paulista e participarem da Plenária Nacional Estudantil de 16 de junho na ocupação da USP, levantando uma grande luta contra as Reformas Universitárias de Lula, Serra e demais governos e reitorias.

Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp
5 de junho de 2007

balanço da greve

2007-06-06T00:18:00.001-03:00

CARTA MAIOR Educação| 05/06/2007 |

MOBILIZAÇÃO NA USP

Reitoria não negocia enquanto estudantes não desocuparem prédio

Em reunião com estudantes realizada nesta segunda, Suely Vilela afirmou que só cumprirá propostas se alunos desocuparem a reitoria. Atitude vai ao encontro da posição do governo Serra e congela canal de diálogo com manifestantes.

Maurício Reimberg – Carta Maior

SÃO PAULO – Pela primeira vez, desde o início da ocupação do prédio da reitoria da USP, a reitora da universidade, Suely Vilela, se negou a apresentar novas propostas que possibilitem a saída pacífica dos manifestantes. Em reunião realizada nesta segunda (04) com uma comissão de 20 alunos e seis representantes dos funcionários, Suely diz que só cumpre propostas já feitas com o fim do protesto, que teve início no dia 03 de maio. O encontro durou quatro horas e meia.

“Antes, a reitoria oferecia uma proposta para negociar a desocupação. Agora, ela afirma que não terá proposta nenhuma enquanto não desocupar o prédio”, diz Idalício, estudante de biologia. “Em parte, fomos surpreendidos. Esperava uma posição sem embate. Mas ela [a reitora] foi pouco inteligente em retirar tudo o que havia sido proposto. Dificultou para nós e para ela”, avalia o estudante.

A atitude da direção da USP veio após o posicionamento do secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, que declarou, na última sexta-feira (1), que não haveria mais conversas até que o prédio fosse desocupado. A medida congelou, até o momento, o canal de diálogo entre o Executivo e os estudantes. Marrey se reuniu com os estudantes duas vezes, uma delas na presença da reitora.

As pautas que prevaleceram no encontro de ontem foram a LDO 2008, o Decreto Declaratório nº 01, de 30/05/07, a reforma do Estatuto da Universidade e a desocupação do prédio da reitoria. A reitora reafirmou a posição de que os decretos não ferem a autonomia universitária. De acordo com o informe da comissão de negociação dos estudantes, a reitoria "assumiu ainda que talvez tenha errado em não fomentar o debate sobre os Decretos entre a comunidade acadêmica".

Já os estudantes reivindicaram uma justificativa, por escrito, sobre a viabilidade ou não de cada um dos 17 pontos de pauta. A reitora se negou a redigir o documento e pediu, em nota, que “a comissão traga uma proposta concreta, aprovada pela assembléia, de que a manutenção das concessões anteriores implica a desocupação do prédio da reitoria”.

A reitora também afirmou que os pontos não contemplados serão avaliados por uma comissão de Gestão Pós-Ocupação, a ser formada por 16 membros (oito professores e oito alunos e/ou funcionários). “O discurso da reitoria é de que a parte política teria sido resolvida e que nós deveríamos trabalhar juntos pela melhoria da universidade. Mas em nenhum momento ela tratou o encontro como negociação”, critica Idalício.

Endurecimento político
A convergência nos discursos da direção da USP e do governo representa um endurecimento na estratégia de medir forças com o movimento estudantil, que reivindica a manutenção da autonomia universitária, sobretudo diante dos decretos do governador José Serra, entre eles o que instituiu a Secretaria de Ensino Superior. Mas a consonância no tom ainda indicaria, prioritariamente, que os dois pólos de poder apostam no desgaste interno da ocupação para evitar uma intervenção policial e seus eventuais transtornos políticos.

Um indício da reação seria a publicação do decreto “declaratório” no Diário Oficial na quinta-feira (31), horas antes da passeata de protesto dos estudantes até a região do Palácio dos Bandeirantes. No dia do ato, um dos decretos teve sua redação alterada, o 51.461, que criou e organizou a Secretaria de Ensino Superior. A alínea que definia como atribuição da secretaria a "ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional" passou a ser "ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão".

Nesta segunda, a mudança no tom foi avalizada pelo próprio governador José Serra (PSDB). Durante evento sobre o etanol em São Paulo, Serra sentenciou que "ninguém agüenta mais [a ocupação da USP]. Nem os estudantes. Está claro que é uma minoria concentrada procurando alguma encrenca".

Em solidariedade à luta dos estudantes da USP, cerca de 300 alunos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul ocuparam a reitoria da UFRGS, na cidade de Porto Alegre, na manhã desta terça. Eles também protestam contra a reforma universitária, reivindicam uma redução de 50% na taxa de vestibular e ampliação do número de isenções totais; pedem a implementação das ações afirmativas no próximo vestibular e o início da construção do restaurante universitário.

“Há 34 dias, nossos colegas da USP ocupam a reitoria da sua Universidade, promovendo uma mobilização que se tornou um exemplo e um orgulho para todos os estudantes brasileiros”, diz o manifesto, que conclui: “Quanto mais ataques sofrer a educação, mais forte será o levante dos estudantes em todo o Brasil”.

Diálogo
Como tática de pressão, os estudantes pretendem ampliar o diálogo com setores internos da universidade e reforçar a greve nos cursos. “Temos de tentar retomar o canal de diálogo. Novamente, a reitora interrompeu a negociação. Parece que o maior interesse em fazer funcionar a universidade é o dela, mas não foi isso o que mostrou na reunião”, diz Idalício.

Os estudantes têm agendada para a hoje (5), às 18 horas, uma assembléia geral na qual devem ser discutidos os próximos passos do movimento. Na próxima quarta-feira (6), estudantes, professores e funcionários da USP Unicamp e Unesp também realizam um encontro conjunto em frente à reitoria da USP.

Por sua vez, os funcionários da Universidade de São Paulo (USP) decidiram em assembléia, realizada na tarde desta segunda-feira, manter a greve iniciada no último dia 16 e reiteraram o apoio à ocupação do prédio da reitoria por parte dos alunos. No mesmo dia, os funcionários da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) também decidiram, em assembléia, manter a greve que começou no dia 24 de maio. De acordo com o sindicato, 50% dos funcionários da universidade estão com as atividades paralisadas.

Negociação salarial
Já os professores da USP votaram ontem em assembléia pela manutenção da greve iniciada em 23 de maio. No entanto, os docentes aprovaram um indicativo de suspensão de greve para a próxima segunda-feira (11). O Fórum das Seis, entidade que reúne representantes dos servidores das três universidades estaduais paulistas, irá avaliar o indicativo na reunião desta quarta-feira (6). Dentre as reivindicações, estão o reajuste salarial, com 3,15% de aumento mais a incorporação de R$ 200 aos salários.

Em reunião na sexta-feira (1) com grevistas, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), além de manter a proposta de reajuste de 3,37% aos funcionários e professores da USP, Unicamp e Unesp, propôs que ambas as partes tenham uma reunião mensal para discutir a evolução de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por lei, as três universidades recebem 9,57% do ICMS arrecadado pelo estado mensalmente. Há uma previsão de arrecadação e a diferença é repassada sempre no mês seguinte.

“A gente avalia que está tendo avanços. Como há essa disponibilidade de estar discutindo a possibilidade de acordo com a arrecadação do ICMS, há um certo compasso de espera, na medida em que as negociações continuam em aberto. Vai depender deste acompanhamento”, avalia César Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp). A Adusp marcou para a próxima assembléia, na quarta-feira (6), discussão com pauta específica sobre o processo estatuinte na universidade.

A re-volta da política

2007-06-06T00:11:00.000-03:00

Matéria da Editoria: Educação
05/06/2007
EDITORIAL

A re-volta da política

Contra todos os prognósticos, a ocupação da USP resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida contra a própria história. Bem-vinda re-volta da ação política.

Carta Maior
Data: 05/06/2007

O movimento estudantil brasileiro tem uma história de luta e resistência, em defesa da democracia e de um projeto de desenvolvimento para o Brasil, que combine crescimento, combate à pobreza e justiça social. Foram os estudantes que, na época da ditadura militar, assumiram a linha de frente contra um regime autoritário, implantado no país a ferro e fogo, com o apoio das elites que conspiraram para derrubar o governo constitucional de João Goulart. Foram os estudantes que doaram sua energia, sua paixão e, muitas vezes, sua vida, para iniciar um movimento de resistência que durou vários anos e que culminou com a redemocratização do país. Foram os estudantes que criaram, em 1961, através da União Nacional de Estudantes (UNE), o Centro Popular de Cultura, reunindo artistas e intelectuais de diferentes áreas com o objetivo de construir uma cultura nacional, popular e democrática. A história de mobilizações dos estudantes brasileiros é, portanto, uma história de luta em defesa da justiça, da liberdade, da democracia e da melhoria de vida de um povo sofrido.

Agora, em 2007, foi preciso a teimosia de um grupo de estudantes que ocupou e sentou praça na reitoria da principal universidade brasileira, a USP, para que a opinião pública tivesse conhecimento do bolor germinado no ambiente acadêmico, após 12 anos de hegemonia tucana em São Paulo. Enquanto pode, o governador José Serra (PSDB), que fez campanha eleitoral enaltecendo o longínquo passado de ex-presidente da UNE, apascentou a letargia na qual florescem os letais cogumelos de irrelevância da ação política no país. Primeiro, tentou desqualificar as acusações contra decretos que ferem a autonomia constitucional das instituições de ensino superior do Estado, classificando-as como “uma ação política” (sic) de grupos privilegiados, que estudam de graça, lotam os pátios do campus com carrões último tipo e - só faltou dizer - saem de lá às sextas-feiras para altas baladas em clubes privês.

O decreto, portanto, era “republicano”, encenou em seguida, para repetir o cacoete elitista sempre que se trata de colocar o interesse da maioria sob intervenção pressurosa da plutocracia. A neblina retórica mal disfarça o deslocamento de um político que flutua no cargo enquanto espera pelas eleições de 2010. Submetido a um orçamento quase todo ele carimbado e sob a canga de uma Lei de Responsabilidade Fiscal criada pelos seus pares, Serra clama por oxigênio orçamentário para saciar o apetite de um projeto eleitoral. O cargo administrativo, paradoxalmente, sufoca seu projeto de chegar ao poder federal. Está desconfortável no papel que inventou para si mesmo. Os R$ 5,5 bilhões de reais dos orçamentos da USP, Unesp e Unicamp - algo como 9% da arrecadação do ICMS - surgiram à sua frente como o cofre ao alcance das mãos. E não adiantou intelectuais de esquerda, seus amigos, professores universitários, advertirem que o tiro sairia pela culatra. O apetite eleitoral cegou a visão administrativa e até mesmo o tirocínio político.

Contra todos os prognósticos, porém, a ocupação resistiu à má-fé do tucanato, ao imobilismo de uma esquerda engessada no aparelho federal e de um PT em rota de colisão suicida contra a própria história. E porque resistiu, ficamos sabendo então, finalmente, o que há por trás da imagem idílica que os tucanos de bico longo e idéias curtas vendem sobre a USP.

Há uma lista de mais de 800 alunos na fila de espera por uma vaga na residência universitária do campus da “elite” do país. Há um grupo que se cansou de esperar e mora num cortiço debaixo da arquibancada do centro esportivo universitário. Há meninas que tomam banho no chuveiro do estádio espiadas por seguranças, porque os vidros estão quebrados e ninguém nunca vai consertar. Ficamos sabendo que a luz das arquibancadas se apaga às 20 horas e que é preciso arrastar mesas e cadeiras para debaixo de um holofote externo para poder estudar. Que há classes com mais de 50 e até 60 alunos na Geografia e na História; que o concreto do prédio da FFLCH está caindo aos pedaços há anos e não há verbas para reforma, assim como não há e não haverá verbas para contratar mais professores no futuro, e que a situação vai piorar, segundo o prognóstico do diretor da faculdade, o sociólogo Gabriel Cohn.

Ficamos sabendo que o custo mensal por aluno na principal universidade brasileira é da ordem de R$ 2.300, contra R$ 26 mil em Harvard; e que os R$ 2.300 incluem não apenas a “mordomia” da turma que se abriga em quartos de tripla ocupação, mas o salário dos professores; a aposentadoria dos funcionários idosos; parte da pesquisa; a manutenção de laboratórios e a produção acadêmica que aumentou 51% nos últimos anos, enquanto o número de alunos cresceu 70% e o de professores não chegou a um terço disso. Ficamos sabendo, enfim, que a frustração profissional dos formandos, a exemplo do que ocorre com a juventude mundial mastigada nas engrenagens da deslocalização fabril, segue uma linha de continuidade incubada no descuido, no desalento, na despolitização e na opacidade intelectual que lateja na rotina desbotada desse conto de fadas da universidade de elite, ainda vendido pela mídia quatrocentona.

A elite paulista na verdade vendeu a fábrica da família e os novos big boss querem uma universidade que sirva para adestrar quadros just-in-time. E pesquisas com a mesma agilidade mercantil. “Operacionais”, diria o governador no decreto obsequioso aos mercados, mas repelido pelos estudantes, professores e funcionários, decretos que ele já atenuou duas vezes, sem convencer. Não convence porque os estudantes, os mestres e os funcionários enxergam o reboque caindo pelas paredes, os salários despencando nos holerites e esperanças profissionais escorregando pelos mercados desregulados. E porque disseram que não cola, de repente uma palavra insípida, branca e lisa como um azulejo de banheiro voltou a cintilar no verbete gasto de um país, cujo léxico e nexo continua na mira da ortodoxia conservadora e pelo cinismo supra-partidário.

“Autonomia”, dizem as faixas e os ocupantes de reitorias pelo Estado afora. “A autonomia está garantida”, respondem, nervosos, assessores do governador, enquanto a massa acossa as vizinhanças do palácio. Que país, afinal, ou melhor, que projeto de sociedade finalmente pulsa outra vez sob essa palavra-ônibus que os robóticos editorialistas conservadores querem circunscrever numa cabeça-de-alfinete jurídico-burocrática ou acomodar num patinete infantil? Eis a pergunta que a partir de agora estudantes, professores e funcionários terão que encarar. Depois de ressuscitarem as ruas e os campi, chegou a hora de decifrar esse enigma que sacode as maçanetas e força os trincos do ambiente embolorado de pragmatismo e da preguiça intelectual no qual florescem os cogumelos da irrelevância partidária brasileira. Bem-vinda re-volta da ação política, que mais uma vez na história brasileira renasceu das universidades, das lutas de estudantes, professores e funcionários – e que ela venha para invadir outros ambientes, crescer e multiplicar-se.

>ANPEd manifesta apoio ao movimento das Universidades Estaduais Paulistas

2007-06-06T00:08:00.000-03:00

MANIFESTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO – ANPEd de apoio ao movimento das Universidades Estaduais Paulistas

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO – ANPEd, compromissada com a defesa da educação nacional, acompanha com crescente preocupação a grave crise por que passam as universidades estaduais paulistas. Com respeitável corpo de professores e pesquisadores, de alta qualificação, essas universidades têm contribuído, ao longo do tempo e de forma significativa, para o fortalecimento da educação superior no país, especialmente, no que tange ao desenvolvimento da pesquisa e da pós-graduação. A indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão tem sido exercitada rigorosamente por essas instituições paulistas, o que recomenda que os órgãos atinentes ao incremento e ao financiamento de tais atividades sejam afetos à mesma secretaria que lhes diz respeito.

A ANPEd vem publicamente manifestar sua solidariedade ao movimento que envolve professores, estudantes e funcionários, reivindicando uma universidade pública, autônoma, democrática e de qualidade, e coloca-se à disposição para que se somem esforços no sentido de que, em curto prazo, possam ser encontradas formas de superação da crise, de modo que aqueles que fazem as universidades estaduais paulistas reencontrem o clima propício para continuar produzindo e socializando o conhecimento científico-tecnológico de alta qualidade, no contexto de uma luta integrada com as forças progressistas que pugnam pela soberania do Brasil no concerto das nações desenvolvidas.

Rio de Janeiro, maio de 2007
Márcia Angela Aguiar
Presidente da ANPEd

IFCH: balanços e perspectivas!

2007-06-05T02:26:00.002-03:00

Nosso Instituto está em greve desde o dia 16 de maio, com adesão de todos os cursos de graduação, da pós-graduação, dos funcionários e dos professores. As atividades estão, desde então, totalmente paralisadas. E estamos construindo permanentemente um calendário de atividades com debates, palestras, filmes, música. Enfim, nossa greve não tem significado o esvaziamento do instituto, pelo contrário, ele nunca esteve tão vivo! Desde o início da greve estamos realizando todas as semanas assembléias unificadas entre professores, funcionários e estudantes onde discutimos e deliberamos sobre os rumos de nosso movimento. As atividades essenciais do instituto estão sendo discutidas por um comitê paritário constituído pelas três categorias que tem garantido a realização destas demandas prioritárias. Em nossa última assembléia decidimos pela continuidade da greve até a revogação completa dos decretos e a extinção da secretaria de ensino superior.
Mas não estamos sozinhos! Na Unicamp estão em greve atualmente 17 cursos de graduação e 2 de pós-graduação, além da greve dos funcionários e dos docentes. Acreditamos que a greve na Unicamp ainda pode crescer, já que várias assembléias ainda vão acontecer. Essa mobilização em nossa universidade é parte de uma mobilização estadual que tem na ocupação da reitoria da USP o exemplo de re-existência e luta do movimento estudantil. O movimento também tem mostrado seu poder de mobilização nas UNESPs, que têm 5 de seus campi com ocupações e vários outros em greve. Os funcionários e docentes das três universidades também estão em greve e participando das atividades conjuntas que estão acontecendo pelo estado. Por isso, estamos construindo um Encontro Estadual de Públicas que vai reunir na quarta-feira, dia 06 de junho, na ocupação da USP estudantes, funcionários e professores das estaduais paulistas, das Fatecs e das Escolas Técnicas. Neste espaço vamos discutir os rumos da nossa mobilização contra os decretos do governo Serra e por mais verbas para educação pública.
O governo Serra vem tentando implementar através de decretos editados desde de 1o. de janeiro de 2007 um modelo de universidade voltado para os interesses do mercado e da pesquisa dita "operacional". Além disso, no que dizem respeito às universidades, eles atacam a autonomia didático-científica e financeira, conferindo grande parte do poder de decisão sobre as Universidades Públicas Paulistas à Secretaria de Ensino Superior. É importante lembrar que estes decretos não atingem apenas as universidades públicas, contingenciando verbas e contratação de funcionários através de concursos públicos em todos serviços públicos do estado de São Paulo. Nesta última semana, entretanto, o governador Serra lançou novos decretos que supostamente retirariam as Universidades Públicas Paulistas do âmbito de seus decretos. Boa parte do movimento tem avaliado que estes novos decretos são um resultado positivo de todo este processo de mobilização. Mas, estes novos decretos não são suficientes pois eles mantém a inconstitucional separação entre ensino pesquisa e extensão, deixando ainda a Fapesp, Fatecs e Centro Paula Souza em na secretaria de Desenvolvimento; eles não extinguem a Secretaria de Ensino Superior; mantém o ataque sobre o conjunto do funcionalismo público estadual. No limite, estes decretos preparam o ensino superior público para uma posterior privatização e aprofundam o sucateamento da educação e a precarização de todos os serviços públicos do estado.
Esses decretos do governo de São Paulo seguem a mesma lógica do projeto de Reforma Universitária que o governo vem aprovando através da lei de inovação tecnológica, do Prouni, da lei das Fundações Privadas e do SINAES (Sistema Nacional de Ensino Superior - que condiciona a distribuição de verbas). Estudantes, funcionários e professores vêm se mobilizando há tempos nas universidades federais contra este modelo de universidade que já está em prática desde o governo FHC, mas que vem sendo aprofundado e regulamentado pelo governo Lula. Neste momento diversas reitorias estão ocupadas (como Alagoas, Santa Maria, Mato Grosso) e os funcionários de 23 universidades federais já entraram em greve. Outras universidades estão se mobilizando também.
Diante de tantas lutas, precisamos discutir um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade que se contraponha a esses ataques por parte de governos estaduais e do governo federal. O marco desta construção deve ser a unificação de todas as categorias dos ensinos superior, médio e básico. Por isso, o movimento os setores mobilizados estão se articulando para construir uma grande Plenária Nacional em Defesa da Educação Pública que irá acontecer no dia 16 de junho na ocupação da reitoria da USP. Chamamos a todos para se somar a este momento em que construiremos nossas as estratégias de luta e onde pensaremos sobre qual universidade queremos.

Pauta Unificada do IFCH - Estudantes, funcionários e professores

2007-06-05T02:26:00.001-03:00

• Revogação completa dos decretos;
• Extinção da Secretaria de Ensino Superior;
• Mais verbas para educação pública em todos os níveis;
• Contratação de professores e técnicos administrativos através de concursos públicos;
• Luta contra SPPrev;
• Contra a restrição do direito de greve dos funcionários públicos;
• Contra a precarização do serviço público;
• Democratização das instâncias decisórias dentro da universidade;
• Reajuste Salarial de professores e técnicos administrativos;
• Reconstrução do plano de carreira dos técnicos administrativos;
• Contra a cobrança de taxas internas na universidade;
• Abertura dos cursos noturno de história e filosofia com a estrutura necessária garantida;
• Contra a precarização dos currículos;
• Somente após um longo processo de discussão entre alunos e professores, deve ocorrer a reforma curricular para o curso de Ciências Sociais;

*deliberada em assembléia unificada

Programação da Semana de 04/06 a 06/06

2007-06-03T23:09:00.000-03:00

Segunda-Feira dia 04/06
7h: Limpeza – IFCH
9h: Café da manhã coletivo – IFCH
9h30: Panelaço – saída: IFCH
10h: Aula Pública: “História e Antropologia da Música” com Vitor Queiroz (mestrado História)
12h: Debate sobre os novos decretos – IFCH
14h: Assembléia Unificada do IFCH
18h: Debate: “As estratégias do Banco Mundial para Educação” - PB
19h: Debate "O sentido histórico da educação pública no Brasil" com os professores Dermeval Saviani (FE-Unicamp) e Paulo Alves de Lima Filho (IBEC) - Salão Nobre/FÉ
21h: Reunião conjunta entre as comissões de comunicação e programação – IFCH

Terça-Feira dia 05/06
7h: Limpeza - -IFCH
9h: Café da manhã coletivo na FEF
9h30: Debate: “Neoliberalismo e resistência” com Prof. Gérard Duménil (pesquisador do CNRS-Paris) – CB
10h30: Comando de Greve do IFCH
12h: Assembléia geral dos Estudantes da UNICAMP – PB
14h: Reunião do Comitê de Greve do IFCH – IH06
15h: Aula Pública: “A luta dos estudantes e trabalhadores de classe média” com prof. Armando Boito – IFCH
18h30: Grupo de estudos sobre os decretos – tema: novos decretos – Auditório 1 IFCH
21h: Cine greve: “V de vingança” e documentários

Quarta-Feira dia 06/06
15h: Debate sobre livro:“A ditadura revolucionária do proletariado – Moreno” com os profs. Armando Boito e Eduardo Almeida – IFCH
19h: aula do Projeto Educacional Popular Machado de Assis sobre a greve e os decretos – IFCH
* Encontro de Públicas (todas as universidades públicas paulistas – professores, funcionários e estudantes) – ocupação da reitoria da USP (Horário de saída dos ônibus a definir)
Os interessados em ir p/ o encontro de públicas, mandem nome, email, telefone e RG p/ greveifchunicamp@gmail.com

Encontro de Públicas na USP 4a feira dia 06/06

2007-06-03T23:07:00.000-03:00

Na Quarta-Feira, dia 06/06, será realizado na ocupação da reitoria da USP o Segundo Encontro das Públicas de SP que reunirá estudantes, funcionários e professores das três Universidades Públicas Paulistas e das FATECs.

Este espaço é fundamental para definir os rumos de nosso movimento de greve contra os decretos em conjunto com outras categorias e outras universidades que também estão se mobilizando.

Ainda vamos decidir o horário em que sairão os ônibus da Unicamp, mas pedimos que todos que tenham interesse em participar enviem nome, RG e telefone para contato para o email da greve do IFCH (greveifchunicamp@gmail.com) o mais rápido possível.

Café da manhã no IFCH segunda-feira 04/06

2007-06-03T23:06:00.000-03:00

Amanhã acontecerá no IFCH um café da manhã coletivo entre funcionários e estudantes dos institutos em greve.
Cada um deve trazer alguma comida ou bebida para contribuir com o café da manhã ou então deve trazer algum dinheiro.
O intuito é articular uma discussão preliminar sobre os novos decretos.
Haverá em seguida um panelaço pela Unicamp (que sairá depois do café da manhã).
Por isso, tragam também panelas e colheres!

NOVOS RUMOS???

2007-06-03T21:27:00.000-03:00

O Serra inventou um novo tipo de decretos (ele editou o no. 1!!!) esta semana, os tais Decretos “Declaratórios”. Ainda precisamos discutir muito sobre o que eles significam... Por isso, convidamos a todos para a programação desta semana que terá como foco principal este tema. Mesmo quem não pode participar presencialmente, pode contribuir mandando mensagens sobre o que pensou sobre o tema para o email da greve (greveifchunicamp@gmail.com).

O que sabemos até agora é que este decreto novo não muda essencialmente nada na estrutura dos decretos de antes... ele não acaba com a tal secretaria de Ensino Superior e mantém separados em diferentes secretarias o Centro Paula Souza, as FATEC’s, a FAPESP e as Universidades Públicas... ou seja, a autonomia didático-científica ainda está ameaçada...

Venha discutir isso com a gente... Esta discussão pode definir os rumos de nosso movimento a partir de agora!

O que é a “pesquisa operacional”? Alvaro Bianchi*

2007-06-03T15:20:00.000-03:00

O decreto número 51.461 de 1o. de janeiro de 2007 editado pelo governador José Serra tem por objetivo organizar a Secretaria de Ensino Superior e tomar providências correlatas para tal. Em sua redação original o art.2, inc. III, letra c afirmava que um dos objetivos dessa Secretaria será promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”. Tal redação foi modificada pelo Decreto Declaratório número 1, de 30 de maio de 2007 no qual não esse inciso foi substituído por outro que afirma simplesmente ser objetivo da Secretaria promover a “ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão”. Vale a pena, entretanto, explorar o significado possível dessa “pesquisa operacional”.
A redação original do decreto expressava muito bem a deselegância própria da burocracia estatal e a brutalidade característica dos atuais responsáveis pelo ensino superior paulista. Obviamente a pesquisa não pode – ou não deveria – ter por objetivo (objetivar, ter por fim) problemas e sim ter por objeto esses problemas. Supõe-se, então, que o decreto afirmava a prioridade as pesquisas que pudessem ser aplicadas imediatamente (operacionalizadas) na solução desses problemas. Aparece aqui um conceito sobre o qual é importante discutir. O que é “pesquisa operacional”?
A afirmação do decreto apóia-se no senso comum e não enfrenta por parte dele oposição. Se há investimentos estatais nas universidades, então é de se esperar que o conhecimento por elas produzido possa reverter imediatamente na solução dos “problemas da realidade nacional”. O conhecimento aplicado, ou “operacional” como prefere o governo, seria, assim, a melhor maneira desse investimento estatal converter-se em bem-estar social. Estabelece-se, assim, uma equação na qual a “pesquisa operacional” é apresentada como variável independente e o bem-estar como variável dependente. Pode, entretanto, essa “pesquisa operacional” levar de modo mecânico à solução dos problemas da realidade nacional e ao bem-estar social?
Tome-se como ponto de partida para a resposta dessa pergunta a análise frankfurtiana do iluminismo. Nessa análise tem lugar uma profunda crítica ao projeto da modernidade assentada sobre a idéia de progresso. Tratava-se de, à luz da experiência do século XX, refletir criticamente a respeito das condições que permitiram a emergência da barbárie. Na Dialética do esclarecimento, esse projeto do iluminismo é anunciado como uma revelação apocalíptica: “No sentido mais amplo do progresso do pensamento, o esclarecimento tem perseguido sempre o objetivo de livrar os homens do medo e investi-los na posição de senhores. Mas a terra completamente esclarecida resplandece sob o signo de uma calamidade triunfal [Seit je hat Aufklärung im umfassendsten Sinn fortschreitenden Denkens das Ziel verfolgt, von den Menschen die Furcht zu nehmen und sie als Herren einzusetzen. Aber die vollends aufgeklärte Erde strahlt im Zeichen triumphalen Unheils.]” (Adorno e Horkheimer, 1985, p. 21.)
O objetivo do iluminismo era o desencantamento do mundo, a dissolução dos mitos e a substituição da imaginação pelo saber, de forma a dominar a natureza desencantada. Mas a realização do progresso projetada pelo iluminismo era, também, uma forma de regressão. Ao mesmo tempo que o presente se afirmava como desenvolvimento e evolução ele se transmutava em estagnação e involução, ao mesmo tempo em que era civilização ele também era barbárie. A crítica ao iluminismo é, também, uma crítica à barbárie contemporânea e uma recusa de toda toda filosofia da história, que esteja assentada em uma teleologia e que tenha como pressuposto a existência de um tempo linear e homogêneo sobre o qual humanidade marcharia calmamente em direção a sua emancipação plena. O caminho aberto por esse tempo, o século XX o mostrou, é também o que leva ao World Trade Center e a Abu Ghraib .
Esse projeto iluminista a partir do qual se organiza ideologicamente a modernidade é um projeto contraditório. Ele se encontra dilacerado por antagonismos latentes e efetivos que marcam seu desenvolvimento histórico e afastam este das linhas imaginadas pelos seus precursores. Um conflito de racionalidades tem lugar no próprio coração do projeto iluminista. A razão crítica e a razão instrumental que se encontravam presentes na origem desse projeto travam entre si uma luta implacável que deita suas raízes nos antagonismos sociais. Nesse conflito a razão instrumental afirmou sua hegemonia.
Para a teoria crítica a razão existe não só como uma força de uma mente individual mas, também como uma força do mundo objetivo. Ela deve obedecer, portanto, a critérios que lhe são externos às motivações e interesses do indivíduo. A razão crítica assenta-se na idéia de que um objetivo pode ser racional por si mesmo, devido a suas qualidades intrínsecas e independentemente de qualquer vantagem ou lucro que o sujeito possa dele auferir no presente ou no futuro. Pressupõe, portanto, que seja possível inquirir a respeito dos próprios fins e investigar os significados que os próprios fins podem carregar consigo. Os fins encontram-se, portanto, abertos à própria razão que deve confrontá-los e não apenas aceitá-los.
A razão instrumental, por sua vez, assenta-se na capacidade de calcular probabilidades e dessa forma decidir a respeito dos meios que devem ser utilizados par atingir um fim esperado. Apenas o sujeito pode ter razão de verdade, na medida em que somente ele seria capaz de avaliar a exata correlação existente entre meios e fins, desse modo, os critérios de validação destes últimos são unicamente internos. Não interessa aqui se os propósitos são racionais ou se podem ser moralmente justificados. Se a razão se relaciona com os fins estes são pressupostos como racionais, ou seja, servem aos interesses do sujeito, seja ele um indivíduo ou uma coletividade. Mas para aqueles que não partilham os mesmos interesses os fins permanecem opacos, tornando-se impossível perguntar a respeito de seus significados.
A realização do progresso projetado pelo pensamento iluminista implica na supremacia dessa razão instrumental sobre a razão crítica e na conseqüente perda de toda autoconsciência pela razão. A concepção crítica da razão não exclui uma concepção instrumental, podendo até mesmo conviver com ela, desde que esta última seja considerada uma expressão parcial e limitada de uma racionalidade universal. Enquanto esta racionalidade universal enfatizaria conceitos genéricos como os de bem supremo, destino humano e modo de realização dos fins últimos, o foco da razão instrumental estaria colocado na coordenação de recursos, comportamentos e objetivos. Mas a razão instrumental resiste a uma posição subalterna perante uma razão crítica. Como parte do projeto da modernidade, a razão instrumental se consolidou com o firme propósito de subjugar a natureza e tornar o homem senhor de seu próprio destino. Para cumprir esse propósito ela precisava remover todos os obstáculos, inclusive aqueles apresentados pela razão crítica, reduzindo todo o logos a si própria.
O projeto iluminista acolhe em seu interior a contradição entre uma razão crítica, que o conduz a rejeitar por meio da análise racional superstições, preconceitos e pré-noções e uma razão instrumental, que o conduz a recusar como objetos da razão essas superstições, preconceitos e pré-noções e a afirmar estas como próprias à dimensão subjetiva dos indivíduos. A irrazão passa a ser racional se ela é capaz de mobilizar meios eficientes para seus propósitos. Mas aquilo que não pode ser calculado e, portanto, não se submete aos ditames da razão instrumental, é imediatamente colocado sob suspeição. A razão instrumental nega a legitimidade daquilo que não pode dominar.
A trajetória da economia política é a esse respeito exemplar. Ela só pôde fazer as pazes consigo própria ao expulsar o trabalho da teoria do valor e com ele o antagonismo social e ao converter indivíduos maximizadores de utilidades orientados por uma razão instrumental, o homo oeconomicus, no sujeito da ação econômica. Findo esse processo a economia política pôde anunciar que agora a ação econômica estava baseada em um critério de previsibilidade e denominar-se simplesmente economia, apresentando-se como a única das ciências humanas digna do nome. Autodenominada ciência a economia reivindicou para si, por meio de um imperialismo epistemológico, todos os demais campos das chamadas ciências humanas. Paradoxalmente a partir desse momento a economia passou a guardar pouca semelhança com uma reflexão a respeito da organização social e a parecer-se mais um ramo da matemática.
Formalizada e livre de toda coerção externa, a concepção instrumental não é capaz de definir se qualquer objetivo é em si mesmo desejável. A razão não tem, assim, nada a dizer sobre a plausibilidade dos ideais, os princípios que orientam a ética e a política ou os critérios utilizados para guiar nossas ações. Tudo isso é assunto de “foro íntimo”, não fazendo sentido falar de verdade quando se trata de decisões morais, estéticas ou práticas. O pensamento é, assim, servo de todo empenho, seja ele bom ou mau. Instrumento de todas as ações da sociedade, não lhe cabe estabelecer os padrões da vida social ou individual. Renunciou a tarefa de julgar o modo de vida do homem e suas ações, entregando-o à sanção suprema dos interesses em conflito. Ao renunciar a essa tarefa a razão abdicou, também, da possibilidade de refletir sobre a própria ordem objetiva, ou seja, renunciou ao próprio pensamento crítico. É esse o fundamento da crise presente da razão. Livre de toda coerção externa a razão instrumental pode se desenvolver sem interferências e reduzir a si todo o pensamento, torna-se, assim, totalitária.
Nos pensadores iluministas e em alguns que lhes precederam é possível encontrar um esforço sistemático para transformar a razão na suprema autoridade intelectual, em detrimento da religião. Esse empreendimento foi levado a cabo mediante uma luta sem quartel ao pensamento religioso e a suas formas filosóficas. A derrota das teologias representou também uma vitória do indivíduo que passou a ser concebido como a sede de toda razão. Mas a soberania do indivíduo impediu o pensamento de conceber a objetividade da razão. A afirmação de que “cada um sabe o que melhor lhe convém” passou a ter o estatuto de norma de conduta. Livre de toda coerção supraindividual, a razão tornou-se mais dócil aos interesses dominantes, mais adaptável à realidade como tal.
Subjetivizada, a razão foi, também, formalizada. O conceito foi substituído pela equação e o conhecimento causal pelo conhecimento probabilístico. Contraditoriamente, ao reconhecer no sujeito a sede da validação, a razão instrumental deixou à mercê deste a validação das superstições, preconceitos e pré-noções com as quais o projeto iluminista pretendia acertar contas. A filosofia, primeiro, e a teoria, depois, foram vítimas desse processo. A razão tornou-se obsoleta como órgão destinado a desvendar a natureza da realidade e a definir os princípios pelos quais a vida deveria se guiar. A filosofia e a teoria tornaram-se sinônimos de metafísica, especulação, teologia e mitologia e com isso suas questões foram também reconduzidas à esfera íntima do sujeito. A razão amputou, assim, sua capacidade de compreensão crítica, ética e moral de seus próprios fins e com isso atingiu até mesmo o conteúdo objetivo dos conceitos, que foram esvaziados de toda referência e transformados em invólucros formais. A forma matemática que se tornou paradigma de toda teoria afirma-se como uma forma neutra. E, de fato, que valores seria possível perceber imediatamente atrás de conjuntos de símbolos matemáticos que designam objetos observados?
Para o cientista esse processo culminou com o descomprometimento perante a aplicação daquilo que ele produziu como conhecimento. Atrelado ao aparelho social de produção de conhecimento ele, assim como o resultado de sua atividade intelectiva, constituem um momento da produção e reprodução das relações sociais de produção. Tanto faz se ele é um intelectual crítico, conservador, ou simplesmente alheio ao mundo real. Independentemente de sua vontade essa situação social se impõe por meio das instituições, das técnicas e das formas que organizam e controlam a pesquisa científica. A hipostasia do indivíduo não implica na autonomia do sujeito. Pelo contrário, hipostasiado o indivíduo é reconduzido a uma gaiola de ferro na qual é livre para definir seus fins, suas crenças e seus ideais desde que não saia da gaiola. A autonomia do sujeito reivindicada pelo cientista ou é um grito de desespero ou é mera ilusão.
A posição do intelectual crítico é também contraditória, na medida em que o mesmo sujeito que personificando relações sociais produz e reproduz continuamente o existente é, também um sujeito que pode produzir a crítica desse existente. É por meio da crítica que se torna possível saber que a relação entre um conjunto de hipóteses científicas e sua aplicação, ou operacionalização, não se encontra no âmbito da ciência mas no âmbito da produção de mercadorias. A pesquisa operacional não é, senão, a operacionalização da produção. Mas produção do quê? Por quem? Para quê? Sobre isso a razão instrumental silencia. Sem o controle da crítica social, a razão se presta facilmente à manipulação ideológica e à propagação de mentiras.
A conversão da ciência em força produtiva/destrutiva criou as condições sociais para a afirmação da razão instrumental no ambiente universitário. Sob a forma de convênios, financiamentos, laboratórios, centros de pesquisa e fundações a universidade passou a integrar de forma dissimulada o próprio aparelho produtivo. O crescente número de patentes registradas pelas universidades brasileiras encobre o fato de que estas envolvem acordos de “cooperação” e “parceria” com empresas privadas que se fazem presentes de modo cada vez mais aberto nos campi. Tais acordos privatizaram gradativamente não apenas os resultados do conhecimento científico como sua própria produção. A pesquisa operacional é a forma que assume uma razão instrumental que não tem mais vergonha de si própria.
O iluminismo triunfou sobre o dogmatismo e a superstição, mas a reação e o obscurantismo tiraram muito proveito dessa vitória. Interesses opostos a valores universalistas podem, sempre, apelar a uma razão neutralizada. A razão instrumental se adapta a tudo e a tudo se conforma. Auschwitz, a própria barbárie, não deixou de ser expressão de uma razão instrumental. Mobilizando os meios necessários para o extermínio em massa de indesejáveis, os campos de concentração foram a realização suprema da ciência de sua época. O mesmo se pode dizer dos artefatos bélicos mobilizados no Afeganistão e no Iraque com o objetivo de exterminar indesejáveis reduzindo os possíveis “danos colaterais” que sofreriam instalações e meios de produção. Quanta “pesquisa operacional” foi necessária para se chegar a campos de concentração eficazes e a artefatos bélicos seguros?
Quando a razão instrumental subordina a razão crítica, quando a “pesquisa operacional” anula o pensamento crítico torna-se impossível identificar o que é o bem comum e quais “os problemas da realidade nacional” que deveriam ser priorizados. A fórmula do decreto de José Serra que anunciava a prioridade da “pesquisa operacional” era absolutamente contraditória porque recorria a duas racionalidade diferentes. Mas para além da letra é possível encontrar sua verdadeira razão. Os “problemas da realidade nacional” que podem ser compatibilizados com a exigência da “pesquisa operacional” são aqueles definidos pelo mercado. Aqui a razão instrumental reconhece finalmente seu lar. O cálculo de adequação dos meios aos fins encontra no cálculo econômico sua forma paradigmática. As exigências do mercado equivalem aos “problemas da realidade nacional”.
Nesse espaço não há razão para a razão crítica. A medida da adequação é dada no mercado pelo sucesso comercial. Não há o que perguntar a respeito do significado dos fins e nem mesmo para quem perguntar. Reificada, essa forma da vida social denominada “o mercado” oculta seus sujeitos. A sociedade por ações permitiu aos barões da indústria e das finanças se esconderem na grande corporação sob o véu do anonimato. São estes anônimos os verdadeiros destinatários dessa “pesquisa operacional”. O resultado da solução dos “problemas da realidade nacional” não é, portanto, o bem-estar de uma maioria. Este bem-estar só poderia ser reconhecido como uma demanda social por parte da razão crítica, a única capaz de encontrar uma saída estratégica para o enfrentamento desses problemas. Mas a razão instrumental e sua “pesquisa operacional” fez outra escolha: os valores que contam são apenas os contábeis.

Referências bibliográficas

ADORNO, Theodor e HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

Notícias direto da ocupação da USP

2007-06-03T15:14:00.000-03:00

Nosso enviado do IFCH diretamente da ocupação da reitoria da USP, Leonardo Coutinho
da história 06 Unicamp (o Léo) (tirado na última assembléia unificada) manda as seguintes informações importantes sobre o que se decidiu nesta sexta (01/06) e sábado (02/06) na USP:

- Manutenção da ocupação e da greve por tempo indeterminado;
- Encontro de públicas estaduais dia 6/06, próxima quarta, aqui na ocupação da USP;
- Encontro nacional de estudante no dia 16/06, tb aqui na ocupação, pra discutir o rumo de todas essa mobilizações nacionais q estão acontecendo (até a burocracia da UNE está chamando um dia de mobilização, fassamos q esse movimento saia do controle dos caras);

Ps.: Ah, a poli (engenharias daqui) fez assembléia ontem com mais de 600 pessoas, votaram a favor da ocupação, contra os decretos, inclusive o último, q reformula os anteriores e votaram paralisação na terça-feira pra discutir greve.

10 mil nas ruas:Serra recua e comunidade avalia novo decreto

2007-06-02T00:26:00.000-03:00

fonte: vermelho.org.br

Pela manhã desta quinta-feira (31) o governador José Serra publicou no Diário Oficial um “decreto declamatório” recuando de parte das medidas que atacavam a autonomia das universidades paulistas nos decretos anteriores. O governo tinha expectativa de que a ação cancelasse o protesto que ocorreu na tarde desta quinta, liderado pelo Fórum das Seis (espaço que reúne entidades de professores, estudantes e trabalhadores da Unesp, Unicamp, USP e Fatec’s – Faculdade de Tecnologia de SP), e que reuniu cerca de 10 mil pessoas, parando a capital paulista. Para estudantes, o novo decreto simboliza abertura de diálogo, já para os reitores, ocorreu apenas um esclarecimento dos decretos anteriores.

O protesto
Ao contrário do que esperava o governador José Serra, após a publicação no Diário Oficial de suas modificações aos decretos que ferem a autonomia das universidades estaduais paulistas, cerca de 10 mil pessoas saíram em passeata do campus Butantã da USP (zona oeste da cidade de SP) no início da tarde desta quinta.
Animados, com bandeiras, faixas e cartazes e ao som de tambores, estudantes, professores e funcionários de várias cidades do estado pretendiam chegar ao Palácio Bandeirantes para reivindicar junto ao governador a revogação, e não modificação, imediata de seus cinco decretos.
Foram mobilizados, além de estudantes, professores e trabalhadores da USP da capital, 7 ônibus da USP do interior, 12 ônibus da UNESP (de várias cidades), 10 ônibus do Centro Paula Souza e 12 ônibus da Unicamp. Também apoiaram as manifestações de hoje 200 jovens mobilizados pela Educafro, 2 ônibus do MST e 1 ônibus do MTST.

Bloqueio
A Polícia Militar e a Tropa de Choque foram acionadas para bloquear a manifestação na Avenida Morumbi, na altura da Avenida Professor Francisco Morato, na Zona Sul da de São Paulo, que dá acesso ao Palácio. O bloqueio à manifestação gerou transtornos no trânsito, registrando por volta das 19h um congestionamento de 162 km na Rodovia Raposo Tavares.
Ao som de palavras de ordem, como “não a repressão”, estudantes mostraram livros aos policiais, demonstrando que estavam desarmados. Alguns estudantes deitaram no asfalto como protesto a ação do bloqueio. Um estudante conseguiu furar o cordão da polícia e foi detido, tendo sido liberado posteriormente. Ocorreram pequenos confrontos e a polícia utilizou gás de pimenta para afastar os manifestantes do cordão de isolamento à Avenida.
Para o manifestante Gabriel Casone, 23 anos, o bloqueio foi “uma atitude autoritária, que nos lembra a época da ditadura, quando havia restrição ao direito à manifestação”. “Por lei, o Palácio é uma área de segurança pública. Nós não podemos permitir manifestação no local, principalmente a quebra da ordem”, disse, em contrapartida, o coronel da PM Alaor José Gasparoto, responsável pela operação que contou com mais de 400 homens, alguns sem identificação.

Negociação
Foi autorizada a passagem ao Palácio de uma comissão com 15 representantes da manifestação para negociar, não com governador José Serra ou com os secretários de Educação Superior e Justiça, como pretendiam os representantes, mas sim, com os secretários-adjuntos da Casa Civil, Humberto Rodrigues, e da Justiça, Izaias José de Santana. Também estavam presentes dois deputados do PSOL - Ivan Valente (federal) e Carlos Gianazzi (estadual).
Na impossibilidade de falar com Serra, os manifestantes pretendiam garantir o avanço do protesto ao Palácio, porém não obtiveram sucesso. Após cinco horas na expectativa de chegar à sede do governo uma votação informal feita pelos manifestantes decidiu encerrar a manifestação e retornar para o campus Butantã.
Logo após a reunião que ocorreu no Palácio, o vice-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), Francisco Miraglia, disse que “a primeira questão que discutimos foi a abertura deste aparato policial para a manifestação prosseguir, mas a resposta foi negativa”. Além do pedido de revogação dos decretos, Miraglia disse que reivindicações dos professores também foram apresentadas, como a questão de reajuste salarial.
Enquanto acontecia a reunião dos manifestantes com representantes do governo no Palácio, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, reiterou pela segunda vez nesta semana de que não haverá mais negociações com os estudantes sem que ocorra a desocupação da reitoria da USP. “Enquanto tiver ocupação não tem mais conversa”, disse Marrey no Palácio dos Bandeirantes.

O novo decreto
O “decreto declamatório”, instrumento utilizado pela primeira vez na história do Estado de São Paulo, do governador José Serra não alterou de todo os ataques contidos em seus decretos anteriores à autonomia das universidades, mas reviu alguns aspectos importantes.
Foram alterados o decreto 51.461 de 1º de janeiro, o Decreto 51.471 de 2 de janeiro, o Decreto de nº 51.660 de 14 de março e o Decreto de nº 51.473, de 2 de janeiro.
Serra não mexeu em dois dos cinco decretos criticados, são eles o Decreto n.º 51.636 de 9 de março, que vincula a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), e o Decreto n.º 51.460 de 1.º de janeiro, que modifica nome e atribuições de secretarias e cria a secretaria de Ensino Superior.
As medidas do governador foram executadas, segundo ele, a pedido dos reitores das universidades paulistas. Embora o secretário de Ensino Superior, Aristodemo Pinotti negue publicamente, o fato simboliza o recuo dos setores, liderados pelo governador e reitores, que afirmavam que os decretos não feriam autonomia das universidades.

Limites do novo decreto
Embora as mudanças nos decretos sejam importantes, elas não representam a garantia do retorno da autonomia universitária conquistada em 1.989.
Ao manter a fragmentação do sistema de educação pública estadual com a educação básica na secretaria de Educação, as estaduais paulistas na secretaria de Ensino Superior – anteriormente vinculadas a extinta secretaria de Ciência e Tecnologia (C&T) – e o ensino técnico – anteriormente vinculado Á Unesp – e a Fapesp – anteriormente vinculada a secretaria de C&T – na secretaria de Desenvolvimento o governo revela ausência de projeto para o conjunto do sistema educacional e mantém a interferência de Aristodemo Pinotti, secretário de Ensino Superior, na autonomia didático-científica das universidades estaduais.
Interferência esta reforçada com a manutenção do Decreto nº 51.636 que engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das estaduais paulistas ao Executivo, por intermédio do Siafem e fere a prerrogativa constitucional da autonomia universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
No entanto, se ocorreram mudanças positivas, ainda que não suficientes, para as estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), nada mudou para os professores da educação básica do Estado, para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e as Fatec’s que continuarão amargando as dramáticas conseqüências dos decretos, agora publicamente reconhecidas por Serra.

Repercussão
Os estudantes que ocupam a reitoria da USP há um mês lançaram duas notas manifestando-se sobre o novo decreto de Serra. Na primeira nota os estudantes declararam que “o movimento compreende que o referido decreto, publicado hoje (31), dia do ato em defesa da universidade pública, acena o início de um processo de diálogo e negociação do Governo do Estado de São Paulo, representado pelo atual governador José Serra, com o movimento grevista”.
A segunda nota, mais longa e dissertativa, procura desvendar os avanços e limites do novo decreto. No parágrafo conclusivo a nota diz “não se trata de falar em vitórias, pois uma ameaça mortífera paira sobre todas as autarquias e fundações públicas.(...) Mas no que tange à autonomia, ao menos externamente, os ataques retraíram.”
Também o Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp) se manifestou sobre o novo decreto. Segundo o reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, José Tadeu Jorge, ''o novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades. O Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação''.
A Adusp considerou as modificações como fruto da pressão do movimento anti-decretos. “A revisão foi um avanço considerável, fruto da força do movimento, mas precisa ser discutida mais profundamente”, disse Miraglia.
“Isto (revisão do Serra) é apenas uma manobra para tentar esvaziar nosso movimento”, disse um estudante da Unicamp que protestava nesta quinta. Os ocupantes da reitoria da USP farão uma assembléia nesta sexta-feira (1º de junho), às 18h, para decidirem se diante do novo Decreto e a negativa de continuar as negociações explicitadas pelo secretário de Justiça se manterão ou não a ocupação.
Sobre a greve que se estende as universidades estaduais paulistas, as entidades que organizavam a manifestação informaram que não existe um balanço geral de quantos funcionários e professores estão paralisados. Na USP, dos 15 mil funcionários, 75% aderiram à greve, segundo o sindicato. Na Unicamp, são cerca de 20% dos 7, 3 mil trabalhadores.
Por Carla Santos,
com informações de agências
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