NOVOS RUMOS???

O Serra inventou um novo tipo de decretos (ele editou o no. 1!!!) esta semana, os tais Decretos “Declaratórios”. Ainda precisamos discutir muito sobre o que eles significam... Por isso, convidamos a todos para a programação desta semana que terá como foco principal este tema. Mesmo quem não pode participar presencialmente, pode contribuir mandando mensagens sobre o que pensou sobre o tema para o email da greve (greveifchunicamp@gmail.com).

O que sabemos até agora é que este decreto novo não muda essencialmente nada na estrutura dos decretos de antes... ele não acaba com a tal secretaria de Ensino Superior e mantém separados em diferentes secretarias o Centro Paula Souza, as FATEC’s, a FAPESP e as Universidades Públicas... ou seja, a autonomia didático-científica ainda está ameaçada...

Venha discutir isso com a gente... Esta discussão pode definir os rumos de nosso movimento a partir de agora!

O que é a “pesquisa operacional”? Alvaro Bianchi*

O decreto número 51.461 de 1o. de janeiro de 2007 editado pelo governador José Serra tem por objetivo organizar a Secretaria de Ensino Superior e tomar providências correlatas para tal. Em sua redação original o art.2, inc. III, letra c afirmava que um dos objetivos dessa Secretaria será promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”. Tal redação foi modificada pelo Decreto Declaratório número 1, de 30 de maio de 2007 no qual não esse inciso foi substituído por outro que afirma simplesmente ser objetivo da Secretaria promover a “ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão”. Vale a pena, entretanto, explorar o significado possível dessa “pesquisa operacional”.
A redação original do decreto expressava muito bem a deselegância própria da burocracia estatal e a brutalidade característica dos atuais responsáveis pelo ensino superior paulista. Obviamente a pesquisa não pode – ou não deveria – ter por objetivo (objetivar, ter por fim) problemas e sim ter por objeto esses problemas. Supõe-se, então, que o decreto afirmava a prioridade as pesquisas que pudessem ser aplicadas imediatamente (operacionalizadas) na solução desses problemas. Aparece aqui um conceito sobre o qual é importante discutir. O que é “pesquisa operacional”?
A afirmação do decreto apóia-se no senso comum e não enfrenta por parte dele oposição. Se há investimentos estatais nas universidades, então é de se esperar que o conhecimento por elas produzido possa reverter imediatamente na solução dos “problemas da realidade nacional”. O conhecimento aplicado, ou “operacional” como prefere o governo, seria, assim, a melhor maneira desse investimento estatal converter-se em bem-estar social. Estabelece-se, assim, uma equação na qual a “pesquisa operacional” é apresentada como variável independente e o bem-estar como variável dependente. Pode, entretanto, essa “pesquisa operacional” levar de modo mecânico à solução dos problemas da realidade nacional e ao bem-estar social?
Tome-se como ponto de partida para a resposta dessa pergunta a análise frankfurtiana do iluminismo. Nessa análise tem lugar uma profunda crítica ao projeto da modernidade assentada sobre a idéia de progresso. Tratava-se de, à luz da experiência do século XX, refletir criticamente a respeito das condições que permitiram a emergência da barbárie. Na Dialética do esclarecimento, esse projeto do iluminismo é anunciado como uma revelação apocalíptica: “No sentido mais amplo do progresso do pensamento, o esclarecimento tem perseguido sempre o objetivo de livrar os homens do medo e investi-los na posição de senhores. Mas a terra completamente esclarecida resplandece sob o signo de uma calamidade triunfal [Seit je hat Aufklärung im umfassendsten Sinn fortschreitenden Denkens das Ziel verfolgt, von den Menschen die Furcht zu nehmen und sie als Herren einzusetzen. Aber die vollends aufgeklärte Erde strahlt im Zeichen triumphalen Unheils.]” (Adorno e Horkheimer, 1985, p. 21.)
O objetivo do iluminismo era o desencantamento do mundo, a dissolução dos mitos e a substituição da imaginação pelo saber, de forma a dominar a natureza desencantada. Mas a realização do progresso projetada pelo iluminismo era, também, uma forma de regressão. Ao mesmo tempo que o presente se afirmava como desenvolvimento e evolução ele se transmutava em estagnação e involução, ao mesmo tempo em que era civilização ele também era barbárie. A crítica ao iluminismo é, também, uma crítica à barbárie contemporânea e uma recusa de toda toda filosofia da história, que esteja assentada em uma teleologia e que tenha como pressuposto a existência de um tempo linear e homogêneo sobre o qual humanidade marcharia calmamente em direção a sua emancipação plena. O caminho aberto por esse tempo, o século XX o mostrou, é também o que leva ao World Trade Center e a Abu Ghraib .
Esse projeto iluminista a partir do qual se organiza ideologicamente a modernidade é um projeto contraditório. Ele se encontra dilacerado por antagonismos latentes e efetivos que marcam seu desenvolvimento histórico e afastam este das linhas imaginadas pelos seus precursores. Um conflito de racionalidades tem lugar no próprio coração do projeto iluminista. A razão crítica e a razão instrumental que se encontravam presentes na origem desse projeto travam entre si uma luta implacável que deita suas raízes nos antagonismos sociais. Nesse conflito a razão instrumental afirmou sua hegemonia.
Para a teoria crítica a razão existe não só como uma força de uma mente individual mas, também como uma força do mundo objetivo. Ela deve obedecer, portanto, a critérios que lhe são externos às motivações e interesses do indivíduo. A razão crítica assenta-se na idéia de que um objetivo pode ser racional por si mesmo, devido a suas qualidades intrínsecas e independentemente de qualquer vantagem ou lucro que o sujeito possa dele auferir no presente ou no futuro. Pressupõe, portanto, que seja possível inquirir a respeito dos próprios fins e investigar os significados que os próprios fins podem carregar consigo. Os fins encontram-se, portanto, abertos à própria razão que deve confrontá-los e não apenas aceitá-los.
A razão instrumental, por sua vez, assenta-se na capacidade de calcular probabilidades e dessa forma decidir a respeito dos meios que devem ser utilizados par atingir um fim esperado. Apenas o sujeito pode ter razão de verdade, na medida em que somente ele seria capaz de avaliar a exata correlação existente entre meios e fins, desse modo, os critérios de validação destes últimos são unicamente internos. Não interessa aqui se os propósitos são racionais ou se podem ser moralmente justificados. Se a razão se relaciona com os fins estes são pressupostos como racionais, ou seja, servem aos interesses do sujeito, seja ele um indivíduo ou uma coletividade. Mas para aqueles que não partilham os mesmos interesses os fins permanecem opacos, tornando-se impossível perguntar a respeito de seus significados.
A realização do progresso projetado pelo pensamento iluminista implica na supremacia dessa razão instrumental sobre a razão crítica e na conseqüente perda de toda autoconsciência pela razão. A concepção crítica da razão não exclui uma concepção instrumental, podendo até mesmo conviver com ela, desde que esta última seja considerada uma expressão parcial e limitada de uma racionalidade universal. Enquanto esta racionalidade universal enfatizaria conceitos genéricos como os de bem supremo, destino humano e modo de realização dos fins últimos, o foco da razão instrumental estaria colocado na coordenação de recursos, comportamentos e objetivos. Mas a razão instrumental resiste a uma posição subalterna perante uma razão crítica. Como parte do projeto da modernidade, a razão instrumental se consolidou com o firme propósito de subjugar a natureza e tornar o homem senhor de seu próprio destino. Para cumprir esse propósito ela precisava remover todos os obstáculos, inclusive aqueles apresentados pela razão crítica, reduzindo todo o logos a si própria.
O projeto iluminista acolhe em seu interior a contradição entre uma razão crítica, que o conduz a rejeitar por meio da análise racional superstições, preconceitos e pré-noções e uma razão instrumental, que o conduz a recusar como objetos da razão essas superstições, preconceitos e pré-noções e a afirmar estas como próprias à dimensão subjetiva dos indivíduos. A irrazão passa a ser racional se ela é capaz de mobilizar meios eficientes para seus propósitos. Mas aquilo que não pode ser calculado e, portanto, não se submete aos ditames da razão instrumental, é imediatamente colocado sob suspeição. A razão instrumental nega a legitimidade daquilo que não pode dominar.
A trajetória da economia política é a esse respeito exemplar. Ela só pôde fazer as pazes consigo própria ao expulsar o trabalho da teoria do valor e com ele o antagonismo social e ao converter indivíduos maximizadores de utilidades orientados por uma razão instrumental, o homo oeconomicus, no sujeito da ação econômica. Findo esse processo a economia política pôde anunciar que agora a ação econômica estava baseada em um critério de previsibilidade e denominar-se simplesmente economia, apresentando-se como a única das ciências humanas digna do nome. Autodenominada ciência a economia reivindicou para si, por meio de um imperialismo epistemológico, todos os demais campos das chamadas ciências humanas. Paradoxalmente a partir desse momento a economia passou a guardar pouca semelhança com uma reflexão a respeito da organização social e a parecer-se mais um ramo da matemática.
Formalizada e livre de toda coerção externa, a concepção instrumental não é capaz de definir se qualquer objetivo é em si mesmo desejável. A razão não tem, assim, nada a dizer sobre a plausibilidade dos ideais, os princípios que orientam a ética e a política ou os critérios utilizados para guiar nossas ações. Tudo isso é assunto de “foro íntimo”, não fazendo sentido falar de verdade quando se trata de decisões morais, estéticas ou práticas. O pensamento é, assim, servo de todo empenho, seja ele bom ou mau. Instrumento de todas as ações da sociedade, não lhe cabe estabelecer os padrões da vida social ou individual. Renunciou a tarefa de julgar o modo de vida do homem e suas ações, entregando-o à sanção suprema dos interesses em conflito. Ao renunciar a essa tarefa a razão abdicou, também, da possibilidade de refletir sobre a própria ordem objetiva, ou seja, renunciou ao próprio pensamento crítico. É esse o fundamento da crise presente da razão. Livre de toda coerção externa a razão instrumental pode se desenvolver sem interferências e reduzir a si todo o pensamento, torna-se, assim, totalitária.
Nos pensadores iluministas e em alguns que lhes precederam é possível encontrar um esforço sistemático para transformar a razão na suprema autoridade intelectual, em detrimento da religião. Esse empreendimento foi levado a cabo mediante uma luta sem quartel ao pensamento religioso e a suas formas filosóficas. A derrota das teologias representou também uma vitória do indivíduo que passou a ser concebido como a sede de toda razão. Mas a soberania do indivíduo impediu o pensamento de conceber a objetividade da razão. A afirmação de que “cada um sabe o que melhor lhe convém” passou a ter o estatuto de norma de conduta. Livre de toda coerção supraindividual, a razão tornou-se mais dócil aos interesses dominantes, mais adaptável à realidade como tal.
Subjetivizada, a razão foi, também, formalizada. O conceito foi substituído pela equação e o conhecimento causal pelo conhecimento probabilístico. Contraditoriamente, ao reconhecer no sujeito a sede da validação, a razão instrumental deixou à mercê deste a validação das superstições, preconceitos e pré-noções com as quais o projeto iluminista pretendia acertar contas. A filosofia, primeiro, e a teoria, depois, foram vítimas desse processo. A razão tornou-se obsoleta como órgão destinado a desvendar a natureza da realidade e a definir os princípios pelos quais a vida deveria se guiar. A filosofia e a teoria tornaram-se sinônimos de metafísica, especulação, teologia e mitologia e com isso suas questões foram também reconduzidas à esfera íntima do sujeito. A razão amputou, assim, sua capacidade de compreensão crítica, ética e moral de seus próprios fins e com isso atingiu até mesmo o conteúdo objetivo dos conceitos, que foram esvaziados de toda referência e transformados em invólucros formais. A forma matemática que se tornou paradigma de toda teoria afirma-se como uma forma neutra. E, de fato, que valores seria possível perceber imediatamente atrás de conjuntos de símbolos matemáticos que designam objetos observados?
Para o cientista esse processo culminou com o descomprometimento perante a aplicação daquilo que ele produziu como conhecimento. Atrelado ao aparelho social de produção de conhecimento ele, assim como o resultado de sua atividade intelectiva, constituem um momento da produção e reprodução das relações sociais de produção. Tanto faz se ele é um intelectual crítico, conservador, ou simplesmente alheio ao mundo real. Independentemente de sua vontade essa situação social se impõe por meio das instituições, das técnicas e das formas que organizam e controlam a pesquisa científica. A hipostasia do indivíduo não implica na autonomia do sujeito. Pelo contrário, hipostasiado o indivíduo é reconduzido a uma gaiola de ferro na qual é livre para definir seus fins, suas crenças e seus ideais desde que não saia da gaiola. A autonomia do sujeito reivindicada pelo cientista ou é um grito de desespero ou é mera ilusão.
A posição do intelectual crítico é também contraditória, na medida em que o mesmo sujeito que personificando relações sociais produz e reproduz continuamente o existente é, também um sujeito que pode produzir a crítica desse existente. É por meio da crítica que se torna possível saber que a relação entre um conjunto de hipóteses científicas e sua aplicação, ou operacionalização, não se encontra no âmbito da ciência mas no âmbito da produção de mercadorias. A pesquisa operacional não é, senão, a operacionalização da produção. Mas produção do quê? Por quem? Para quê? Sobre isso a razão instrumental silencia. Sem o controle da crítica social, a razão se presta facilmente à manipulação ideológica e à propagação de mentiras.
A conversão da ciência em força produtiva/destrutiva criou as condições sociais para a afirmação da razão instrumental no ambiente universitário. Sob a forma de convênios, financiamentos, laboratórios, centros de pesquisa e fundações a universidade passou a integrar de forma dissimulada o próprio aparelho produtivo. O crescente número de patentes registradas pelas universidades brasileiras encobre o fato de que estas envolvem acordos de “cooperação” e “parceria” com empresas privadas que se fazem presentes de modo cada vez mais aberto nos campi. Tais acordos privatizaram gradativamente não apenas os resultados do conhecimento científico como sua própria produção. A pesquisa operacional é a forma que assume uma razão instrumental que não tem mais vergonha de si própria.
O iluminismo triunfou sobre o dogmatismo e a superstição, mas a reação e o obscurantismo tiraram muito proveito dessa vitória. Interesses opostos a valores universalistas podem, sempre, apelar a uma razão neutralizada. A razão instrumental se adapta a tudo e a tudo se conforma. Auschwitz, a própria barbárie, não deixou de ser expressão de uma razão instrumental. Mobilizando os meios necessários para o extermínio em massa de indesejáveis, os campos de concentração foram a realização suprema da ciência de sua época. O mesmo se pode dizer dos artefatos bélicos mobilizados no Afeganistão e no Iraque com o objetivo de exterminar indesejáveis reduzindo os possíveis “danos colaterais” que sofreriam instalações e meios de produção. Quanta “pesquisa operacional” foi necessária para se chegar a campos de concentração eficazes e a artefatos bélicos seguros?
Quando a razão instrumental subordina a razão crítica, quando a “pesquisa operacional” anula o pensamento crítico torna-se impossível identificar o que é o bem comum e quais “os problemas da realidade nacional” que deveriam ser priorizados. A fórmula do decreto de José Serra que anunciava a prioridade da “pesquisa operacional” era absolutamente contraditória porque recorria a duas racionalidade diferentes. Mas para além da letra é possível encontrar sua verdadeira razão. Os “problemas da realidade nacional” que podem ser compatibilizados com a exigência da “pesquisa operacional” são aqueles definidos pelo mercado. Aqui a razão instrumental reconhece finalmente seu lar. O cálculo de adequação dos meios aos fins encontra no cálculo econômico sua forma paradigmática. As exigências do mercado equivalem aos “problemas da realidade nacional”.
Nesse espaço não há razão para a razão crítica. A medida da adequação é dada no mercado pelo sucesso comercial. Não há o que perguntar a respeito do significado dos fins e nem mesmo para quem perguntar. Reificada, essa forma da vida social denominada “o mercado” oculta seus sujeitos. A sociedade por ações permitiu aos barões da indústria e das finanças se esconderem na grande corporação sob o véu do anonimato. São estes anônimos os verdadeiros destinatários dessa “pesquisa operacional”. O resultado da solução dos “problemas da realidade nacional” não é, portanto, o bem-estar de uma maioria. Este bem-estar só poderia ser reconhecido como uma demanda social por parte da razão crítica, a única capaz de encontrar uma saída estratégica para o enfrentamento desses problemas. Mas a razão instrumental e sua “pesquisa operacional” fez outra escolha: os valores que contam são apenas os contábeis.

Referências bibliográficas

ADORNO, Theodor e HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1985.

Notícias direto da ocupação da USP

Nosso enviado do IFCH diretamente da ocupação da reitoria da USP, Leonardo Coutinho 
da história 06 Unicamp (o Léo) (tirado na última assembléia unificada) manda as seguintes informações importantes sobre o que se decidiu nesta sexta (01/06) e sábado (02/06) na USP:

- Manutenção da ocupação e da greve por tempo indeterminado;
- Encontro de públicas estaduais dia 6/06, próxima quarta, aqui na ocupação da USP;
- Encontro nacional de estudante no dia 16/06, tb aqui na ocupação, pra discutir o rumo de todas essa mobilizações nacionais q estão acontecendo (até a burocracia da UNE está chamando um dia de mobilização, fassamos q esse movimento saia do controle dos caras);

Ps.: Ah, a poli (engenharias daqui) fez assembléia ontem com mais de 600 pessoas, votaram a favor da ocupação, contra os decretos, inclusive o último, q reformula os anteriores e votaram paralisação na terça-feira pra discutir greve.

10 mil nas ruas:Serra recua e comunidade avalia novo decreto

 fonte: vermelho.org.br

Pela manhã desta quinta-feira (31) o governador José Serra publicou no Diário Oficial um “decreto declamatório” recuando de parte das medidas que atacavam a autonomia das universidades paulistas nos decretos anteriores. O governo tinha expectativa de que a ação cancelasse o protesto que ocorreu na tarde desta quinta, liderado pelo Fórum das Seis (espaço que reúne entidades de professores, estudantes e trabalhadores da Unesp, Unicamp, USP e Fatec’s – Faculdade de Tecnologia de SP), e que reuniu cerca de 10 mil pessoas, parando a capital paulista. Para estudantes, o novo decreto simboliza abertura de diálogo, já para os reitores, ocorreu apenas um esclarecimento dos decretos anteriores.

O protesto
Ao contrário do que esperava o governador José Serra, após a publicação no Diário Oficial de suas modificações aos decretos que ferem a autonomia das universidades estaduais paulistas, cerca de 10 mil pessoas saíram em passeata do campus Butantã da USP (zona oeste da cidade de SP) no início da tarde desta quinta.
Animados, com bandeiras, faixas e cartazes e ao som de tambores, estudantes, professores e funcionários de várias cidades do estado pretendiam chegar ao Palácio Bandeirantes para reivindicar junto ao governador a revogação, e não modificação, imediata de seus cinco decretos.
Foram mobilizados, além de estudantes, professores e trabalhadores da USP da capital, 7 ônibus da USP do interior, 12 ônibus da UNESP (de várias cidades), 10 ônibus do Centro Paula Souza e 12 ônibus da Unicamp. Também apoiaram as manifestações de hoje 200 jovens mobilizados pela Educafro, 2 ônibus do MST e 1 ônibus do MTST.

Bloqueio
A Polícia Militar e a Tropa de Choque foram acionadas para bloquear a manifestação na Avenida Morumbi, na altura da Avenida Professor Francisco Morato, na Zona Sul da de São Paulo, que dá acesso ao Palácio. O bloqueio à manifestação gerou transtornos no trânsito, registrando por volta das 19h um congestionamento de 162 km na Rodovia Raposo Tavares.
Ao som de palavras de ordem, como “não a repressão”, estudantes mostraram livros aos policiais, demonstrando que estavam desarmados. Alguns estudantes deitaram no asfalto como protesto a ação do bloqueio. Um estudante conseguiu furar o cordão da polícia e foi detido, tendo sido liberado posteriormente. Ocorreram pequenos confrontos e a polícia utilizou gás de pimenta para afastar os manifestantes do cordão de isolamento à Avenida.
Para o manifestante Gabriel Casone, 23 anos, o bloqueio foi “uma atitude autoritária, que nos lembra a época da ditadura, quando havia restrição ao direito à manifestação”. “Por lei, o Palácio é uma área de segurança pública. Nós não podemos permitir manifestação no local, principalmente a quebra da ordem”, disse, em contrapartida, o coronel da PM Alaor José Gasparoto, responsável pela operação que contou com mais de 400 homens, alguns sem identificação.

Negociação
Foi autorizada a passagem ao Palácio de uma comissão com 15 representantes da manifestação para negociar, não com governador José Serra ou com os secretários de Educação Superior e Justiça, como pretendiam os representantes, mas sim, com os secretários-adjuntos da Casa Civil, Humberto Rodrigues, e da Justiça, Izaias José de Santana. Também estavam presentes dois deputados do PSOL - Ivan Valente (federal) e Carlos Gianazzi (estadual).
Na impossibilidade de falar com Serra, os manifestantes pretendiam garantir o avanço do protesto ao Palácio, porém não obtiveram sucesso. Após cinco horas na expectativa de chegar à sede do governo uma votação informal feita pelos manifestantes decidiu encerrar a manifestação e retornar para o campus Butantã.
Logo após a reunião que ocorreu no Palácio, o vice-presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp), Francisco Miraglia, disse que “a primeira questão que discutimos foi a abertura deste aparato policial para a manifestação prosseguir, mas a resposta foi negativa”. Além do pedido de revogação dos decretos, Miraglia disse que reivindicações dos professores também foram apresentadas, como a questão de reajuste salarial.
Enquanto acontecia a reunião dos manifestantes com representantes do governo no Palácio, o secretário de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey, reiterou pela segunda vez nesta semana de que não haverá mais negociações com os estudantes sem que ocorra a desocupação da reitoria da USP. “Enquanto tiver ocupação não tem mais conversa”, disse Marrey no Palácio dos Bandeirantes.

O novo decreto
O “decreto declamatório”, instrumento utilizado pela primeira vez na história do Estado de São Paulo, do governador José Serra não alterou de todo os ataques contidos em seus decretos anteriores à autonomia das universidades, mas reviu alguns aspectos importantes.
Foram alterados o decreto 51.461 de 1º de janeiro, o Decreto 51.471 de 2 de janeiro, o Decreto de nº 51.660 de 14 de março e o Decreto de nº 51.473, de 2 de janeiro.
Serra não mexeu em dois dos cinco decretos criticados, são eles o Decreto n.º 51.636 de 9 de março, que vincula a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das universidades ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (Siafem), e o Decreto n.º 51.460 de 1.º de janeiro, que modifica nome e atribuições de secretarias e cria a secretaria de Ensino Superior.
As medidas do governador foram executadas, segundo ele, a pedido dos reitores das universidades paulistas. Embora o secretário de Ensino Superior, Aristodemo Pinotti negue publicamente, o fato simboliza o recuo dos setores, liderados pelo governador e reitores, que afirmavam que os decretos não feriam autonomia das universidades.

Limites do novo decreto
Embora as mudanças nos decretos sejam importantes, elas não representam a garantia do retorno da autonomia universitária conquistada em 1.989.
Ao manter a fragmentação do sistema de educação pública estadual com a educação básica na secretaria de Educação, as estaduais paulistas na secretaria de Ensino Superior – anteriormente vinculadas a extinta secretaria de Ciência e Tecnologia (C&T) – e o ensino técnico – anteriormente vinculado Á Unesp – e a Fapesp – anteriormente vinculada a secretaria de C&T – na secretaria de Desenvolvimento o governo revela ausência de projeto para o conjunto do sistema educacional e mantém a interferência de Aristodemo Pinotti, secretário de Ensino Superior, na autonomia didático-científica das universidades estaduais.
Interferência esta reforçada com a manutenção do Decreto nº 51.636 que engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das estaduais paulistas ao Executivo, por intermédio do Siafem e fere a prerrogativa constitucional da autonomia universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
No entanto, se ocorreram mudanças positivas, ainda que não suficientes, para as estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), nada mudou para os professores da educação básica do Estado, para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e as Fatec’s que continuarão amargando as dramáticas conseqüências dos decretos, agora publicamente reconhecidas por Serra.

Repercussão
Os estudantes que ocupam a reitoria da USP há um mês lançaram duas notas manifestando-se sobre o novo decreto de Serra. Na primeira nota os estudantes declararam que “o movimento compreende que o referido decreto, publicado hoje (31), dia do ato em defesa da universidade pública, acena o início de um processo de diálogo e negociação do Governo do Estado de São Paulo, representado pelo atual governador José Serra, com o movimento grevista”.
A segunda nota, mais longa e dissertativa, procura desvendar os avanços e limites do novo decreto. No parágrafo conclusivo a nota diz “não se trata de falar em vitórias, pois uma ameaça mortífera paira sobre todas as autarquias e fundações públicas.(...) Mas no que tange à autonomia, ao menos externamente, os ataques retraíram.”
Também o Conselho de Reitores das Universidades Paulistas (Cruesp) se manifestou sobre o novo decreto. Segundo o reitor da Unicamp e atual presidente do Cruesp, José Tadeu Jorge, ''o novo decreto esclarece em definitivo pontos importantes que ainda vinham causando controvérsia na comunidade das três universidades. O Cruesp interpreta o decreto como um compromisso público do governo do Estado de que será preservada em sua plenitude a autonomia das universidades estaduais paulistas, que hoje respondem por mais de 50% da pesquisa do país e pela metade de sua pós-graduação''.
A Adusp considerou as modificações como fruto da pressão do movimento anti-decretos. “A revisão foi um avanço considerável, fruto da força do movimento, mas precisa ser discutida mais profundamente”, disse Miraglia.
“Isto (revisão do Serra) é apenas uma manobra para tentar esvaziar nosso movimento”, disse um estudante da Unicamp que protestava nesta quinta. Os ocupantes da reitoria da USP farão uma assembléia nesta sexta-feira (1º de junho), às 18h, para decidirem se diante do novo Decreto e a negativa de continuar as negociações explicitadas pelo secretário de Justiça se manterão ou não a ocupação.
Sobre a greve que se estende as universidades estaduais paulistas, as entidades que organizavam a manifestação informaram que não existe um balanço geral de quantos funcionários e professores estão paralisados. Na USP, dos 15 mil funcionários, 75% aderiram à greve, segundo o sindicato. Na Unicamp, são cerca de 20% dos 7, 3 mil trabalhadores.
Por Carla Santos,
com informações de agências
Leia também:
Entenda as modificações do novo decreto de Serra

SERRA RECUOU MAS NÃO RECUOU

01/06/2007 10:14h
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/435001-435500/435291/435291_1.html

O líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 01, que o principal objetivo do Governador Serra é enfraquecer as universidades públicas (clique aqui para ouvir o áudio).

Segundo Simão Pedro:

1 – Com relação à autonomia financeira das universidades: Serra recuou e os reitores podem remanejar as verbas e transferir recursos de custeio para pesquisa ou vice-versa.

2 – Com relação à Secretaria de Ensino Superior, que Serra criou de forma inconstitucional, Serra a preservou ao colocá-la dentro da estrutura da Secretaria de Turismo. A “Secretaria de Turismo” continua a ter atribuições que retiram autonomia dos reitores, porque vai dizer aos reitores que tipo de pesquisa deve ser feita. O prejuízo será da pesquisa básica.

3 – Serra continua a não divulgar no Diário Oficial e nos sites governamentais os dados referentes à execução financeira das universidades. Logo, sem que ninguém saiba, ele pode desobedecer ao dispositivo constitucional que o obriga a destinar 9,57% do ICMS das universidades.

Diante da pressão política, segundo o deputado Simão Pedro, Serra fez alguns recuos. Mas não desistiu da estratégia principal: acabar com a vinculação orçamentária do ICMS para as universidades; e privatizar a educação pública do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra da entrevista de Simão Pedro:

Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o deputado Simão Pedro, líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo. Deputado, o senhor vai bem?

Simão Pedro – Vou muito bem, Paulo Henrique, um grande abraço para você e um grande abraço para os seus internautas.

Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado. Deputado, afinal de contas, o governador Serra mudou ou não mudou os decretos que tiravam a autonomia das universidades estaduais de São Paulo?

Simão Pedro – Paulo Henrique, ele foi obrigado a mudar porque e reconhecer através desse novo decreto, quando ele modifica aqueles cinco decretos publicados no início do ano, não é. Alguns no mês de, logo de cara no mês de janeiro, primeiro de janeiro e depois no mês de março, porque houve uma grande pressão da sociedade e da comunidade acadêmica, a manifestação dos estudantes o apoio que receberam e o nível de problemas que ele causou na comunidade. Então ele recuou em muitos pontos embora ele continue falando da forma errada, continue editando decreto, quando, em alguns casos ele precisa submeter à apreciação da assembléia porque a Constituição diz que ele deve tratar de determinados assuntos através de lei. E ele continua querendo ignorar a Assembléia talvez para não... para fazer as coisas de forma sorrateira sem repercutir muito.

Paulo Henrique Amorim – Agora, com relação àquele ponto central da discussão que era a capacidade de as universidades poderem usar as verbas previstas constitucionalmente levando recursos, digamos, de custeio para pesquisa de pesquisa para custeio, com relação a isso, ele recuou ou não recuou? Os reitores terão autonomia financeira ou não?

Simão Pedro – Ele recuou sim, Paulo Henrique, porque no decreto 51.636 que ele editou logo no início de março ele que a execução orçamentária do Estado teria que ser realizada em tempo real e a Fazenda terá de autorizar um remanejamento de verba, ou seja, naquele decreto ele dizia claramente que quem poderia autorizar era o secretário da fazenda somente. Isso depois foi esclarecido pelo próprio secretário de educação superior, o Pinotti, que era isso mesmo. Agora, o decreto, ele está dizendo que a execução orçamentária será feita a partir do princípio da autonomia, remanejamento, quitações, serão feitas pelos reitores. De alguma forma ele recuou na intenção inicial de estabelecer um controle sobre os gastos da universidade.

Paulo Henrique Amorim – Agora, o problema é que tanto ele como o secretário Pinotti sempre disseram que preservaram a autonomia. “Não, os reitores tem autonomia, tem autonomia” e então só ontem ele mudou o decreto. Pela leitura do decreto, efetivamente essa autonomia financeira fica assegurada?

Simão Pedro – De fato ele fez um recuo, na nossa interpretação. Aquela intenção dele de controle político da universidade que criou a secretaria, isso é, aliás, é uma forma... porque ele fez uma malandragem, ele criou uma secretaria nova através de um decreto. Qual foi a malandragem? Ele mudou o nome da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior, o que deveria ser feito por lei. Criar um órgão que tenha atribuições novas, isso tem que ser feito por lei. E daí, até o momento, ele não voltou atrás nesse ponto e deu funções...

Paulo Henrique Amorim – Nesse ponto ele não recuou?

Simão Pedro – Nesse ponto ele não recuou.

Paulo Henrique Amorim – A Secretaria de Turismo passa a ter funções de Secretaria de Ensino Superior?

Simão Pedro – Isso, como se os quadros técnicos, como se os trabalhadores que foram contratados para, naquele órgão que ele extinguiu que mudou de nome, fossem de competência de lidar com um tema tão importante como o ensino superior. A não ser que ele considere que os alunos e professores vão fazer turismo e assim ele só precisaria cuidar desse tema, não é. Lidar com o tema do ensino superior é muito delicado, é lidar com a pesquisa é lidar com o ensino. É um assunto que exige quadros técnicos, quadros específicos que são conhecedores desse assunto que então... e aí simplesmente para fugir de enviar uma lei a Assembléia ele fez uma mudança, que eu chamo de uma malandragem. Agora, isso não é o mais grave, o mais grave é que ele deu funções para esta secretaria que são funções específicas da universidade.

Paulo Henrique Amorim – Por exemplo?

Simão Pedro – Propor linhas de pesquisa, priorizar pesquisas operacionais e não a básica porque, a pesquisa básica é a que determina da vida e dá liberdade a universidade. Isso é uma conquista da sociedade moderna. A pesquisa operacional ela tem função muito mais voltada aos interesses do mercado e não o da sociedade. Então ele deu funções de propor, de regulamentar, de implementar políticas de governo para as universidades que aí que ele feriu, que foi um golpe muito duro. Além disso, ele tinha dado a presidência do Proep de uma forma a desrespeitar os reitores que foram democraticamente escolhidos pelas suas comunidades, talvez numa linha de desconfiança desses reitores, mas é aí que foi o golpe. Mas ele, além disso, ele... os reitores, através do seu conselho eles ditavam direto com o governador, eles tinham autonomia para negociar reajustes salariais, e ele colocou um intermediário. Ele rebaixou as universidades, não é!?

Paulo Henrique Amorim – Mas eu pergunto. Essa nova roupagem turística da Secretaria de Ensino Superior ela fere a autonomia que os governos tinham antes do Governo Serra, ou não?

Simão Pedro – Ela feriu gravemente, do nosso ponto de vista ela feriu gravemente.

Paulo Henrique Amorim – Continuou a ferir mesmo com o novo decreto?

Simão Pedro – Essa Secretaria não tem a mínima razão de existir. Ele quis na verdade acomodar politicamente um político que o apoiou, talvez um partido que o apoiou e não tinha onde colocar e inventou de colocar na Secretaria. Só que ele foi de uma inabilidade tão grande que ele mexeu em uma coisa que é muito cara para a democracia, para a sociedade democrática que justamente foi mexer com a autonomia das universidades numa linha de criar uma ingerência política. Uma universidade ela precisa funcionar de forma livre, autônoma, isso é uma conquista nossa da sociedade democrática e ele foi mexer justo nesse ponto talvez mostrando aí um espírito antidemocrático de seu governo e das suas atitudes que também refletem nesse monte de decretos que ele tem feito. Isso foi um golpe muito duro, tanto é que a reitora, Suely Vilela, presidente do CRUESP ela se recusou a voltar da presidência, mesmo quando ele retirou o Pinotti da presidência. Ele manteve ali, os vários secretários, dentro do CRUESP o que eu acho, também, uma forma de ingerência política e de desconfiança e, fora isso, ele fragmentou, por exemplo, ele colocou a Fapesp, que é o órgão de fomento para a pesquisa, numa secretaria determinada, colocou as Fatecs, que são as Faculdades de Tecnologia e as escolas de ensino técnico e ensino médio, colocou em uma outra secretaria.

Paulo Henrique Amorim – A Fapesp foi para onde?

Simão Pedro – A Fapesp, se não me engano, está na Secretaria... está numa outra Secretaria que não a de Desenvolvimento Tecnológico que é onde ele colocou as Fatecs e a... ele jogou a Fapesp para um outro lugar. Então ele tem, para tocar o sistema educacional e de pesquisa, ele fragmentou isso em quatro Secretarias. No tocante à pesquisa e...

Paulo Henrique Amorim – Qual é a lógica... o que ele quer?

Simão Pedro – No fundo, no fundo, Paulo Henrique, ele tem dois objetivos fundamentais. Primeiro, ele quer acabar com a vinculação orçamentária das universidades.

Paulo Henrique Amorim – Isso aí ele perdeu, ele não conseguiu fazer.

Simão Pedro – Não, ele não tem coragem de falar que é isso que ele quer fazer. No fundo, no fundo ele quer acabar com a vinculação do ICMS, das verbas da universidade que vincula com a lei orçamentária, porque hoje, a nossa sociedade determina que 9,53% sejam destinados às três universidades. O Serra não concorda com esse tipo de vinculação. Não só na universidade, mas também, vincular as verbas para a saúde, para a educação como é hoje no nosso sistema legal. E de outro lado, como um bom tucano, ele é... vamos dizer assim, ele tem um passado que o condena, porque quando o Fernando Henrique foi o presidente ele enfraqueceu de tal maneira as universidades públicas e dando espaços absurdos ao ensino privado que nos leva a crer que essa interferência política, essa gerência que o Serra está tentando fazer nas universidades, ele foi obrigado a dar um recuo agora porque a pressão da sociedade foi muito grande, ele quer privatizar as faculdades. Nós vimos, não sei se você percebeu matérias caluniosas contra estudantes, contra professores, “são patricinhas, são mauricinhos que estudam lá”...

Paulo Henrique Amorim – E as notas das faculdades particulares estão hoje nos jornais, não é?! Os jornais hoje mostram que as escolas particulares e as faculdades particulares têm as notas vergonhosamente baixas, não é?! Mas deputado, deixa eu tirar uma outra dúvida com o senhor, o deputado Reali, que também é deputado do PT na Assembléia, o deputado Reali nos contou aqui no Conversa Afiada que o Governador José Serra ele retirou do site do Governo e do Diário Oficial a movimentação das contas ligadas às universidades de São Paulo, ou seja, ele já poderia estar, desde o dia primeiro de janeiro, manipulando as verbas, sem a vinculação, porque ninguém estava vendo. Eu pergunto: isso continua, ou não?

Simão Pedro – Isso é muito grave. Isso continua e tem outros problemas, nestes cinco decretos que ele acabou modificando agora eu entrei com um projeto de decreto legislativo contra um outro decreto dele que reeditou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que foi enviada pelo governador Lembo no ano passado, que a Assembléia Legislativa anulou, que dizia o seguinte: ele não repassa para as universidades os recursos. Por exemplo, se a lei determina que 9,53% do dinheiro que o Governo arrecada de ICMS devem ir para a universidade, mas quando o contribuinte não paga atrasa e o Governo recebe esses créditos anteriormente, ou seja, através de uma pressão, ou seja, através de uma medidas como incentivo a... o Governo obrigou, de multa, se tiver incentivos para o contribuinte inadimplente recorrer esse dinheiro que entra posteriormente do ICMS ele já não repassa para as universidades o que de fato já é uma forma dele reter recursos. Agora, aí é uma contradição, porque, ele diz que o objetivo do decreto, quando ele queria que as universidades publicassem diariamente os seus gastos ele, de outra forma, encobre os repasses que o Estado está repassando, o que me leva a acreditar e formar uma convicção de que no fundo, no fundo, o Serra quer acabar com... ele quer diminuir os repasses para as universidades levando elas a se ligarem, a buscarem a iniciativa privada e talvez, possivelmente, até levar a cobrança.

Paulo Henrique Amorim – Privatizar, por exemplo, a Escola de Engenharia, a Poli...

Simão Pedro – Ele vai enfraquecendo, de tal forma a universidade que é a grande a sociedade, os setores da opinião pública contra, ou seja, através de matérias caluniosas, ou seja, de ir asfixiando. Então, no fundo, no fundo, a meu ver, são os objetivos desses famigerados decretos que ele decretou. Ou seja, ele não tem coragem, porque tem muitos amigos dentro das universidades, muitos o apoiaram, não tem coragem realmente o que ele quer fazer, então ele está usando dessas artimanhas para tentar usar... mas como houve uma reação muito grande, ele resolveu recuar, mas no fundo, no fundo, essa intenção, no meu ponto de vista, é enfraquecer as universidades.

Paulo Henrique Amorim – Deputado, foi um grande prazer falar com o senhor. Muito obrigado.

Simão Pedro – É um prazer falar no seu site e obrigado pela oportunidade.

Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado.

DALLARI: “SERRA AVANÇOU, MAS AINDA HÁ RISCO”

31/05/2007 18:37h
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/435001-435500/435244/435244_1.html

O jurista Dalmo Dallari disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta quinta-feira, dia 31, que a edição dos decretos do Governador José Serra é um avanço, mas “ainda há risco para a autonomia das universidades” (clique aqui para ouvir o áudio).

Dallari disse que ainda existe o risco de o Governador tirar a autonomia financeira das universidades. “Eu acho que ainda existe, pelo menos não ficou claro na primeira leitura dos decretos”, disse Dallari.

Segundo Dallari, “é preciso melhorar as técnicas dos decretos porque... a leitura exige uma biblioteca”.

Dallari disse que, mesmo com o novo texto dos decretos, a Secretaria de Ensino Superior continua inconstitucional. “Porque houve o artifício de fazer de conta que só se estava mudando o nome de uma secretaria. Então a Secretaria de Turismo passa a se chamar Secretaria de Ensino Superior”, disse Dallari.

Segundo Dalmo Dallari, a Secretaria de Turismo não poderia ser extinta por decreto porque foi criada por lei. Ele disse que o artifício de mudar o nome não pode ser aceito porque, na verdade, muda completamente o objetivo da secretaria.

“E também, o ponto, que para mim é fundamental, a Secretaria de Turismo foi criada com órgãos próprios para o Turismo. O seu funcionalismo foi concursado, foi contratado tendo em vista pessoas especializadas em turismo. Como essas pessoas vão agir para a educação superior?”, questiona Dallari.

Leia abaixo a íntegra da entrevista com Dalmo Dallari:

Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o professor Dalmo Dallari. Professor Dallari, o senhor vai bem?

Dalmo Dallari – Tudo bem, graças a Deus, obrigado.

Paulo Henrique Amorim – Professor, o senhor leu os novos decretos baixados hoje pelo governador José Serra?

Dalmo Dallari – Eu li. Não fiz o exame mais minucioso, mais aprofundado porque não houve tempo, mas eu dei uma lida já, fiz uma primeira leitura e acho que foi bom.

Paulo Henrique Amorim – Foi bom?

Dalmo Dallari – Foi bom. Eu acho que alguns pontos básicos foram corrigidos e acho também, um dado positivo, é que o governador tenha tomado essa iniciativa, tenha aceitado isso de rever os seus próprios atos.

Paulo Henrique Amorim – Eu pergunto, os reitores vão poder usar os recursos, as verbas com a autonomia de antes?

Dalmo Dallari – Pois é, esse é um ponto que ainda não ficou claro. O que ficou claro no decreto foi que as restrições a contratação não se aplicam à universidade. E depois existe uma disposição a respeito da parte financeira que parcialmente libera as universidades das restrições impostas ao restante da administração. Agora, será necessário um exame mais aprofundado para saber, por exemplo, se a universidade não fica sujeita aos remanejamentos de verba e, uma outra coisa que tem sido muito grave, e é aquilo que antigamente nós chamávamos de congelamento. Agora ficou moderno falar em contingenciar. E no fim é a mesma coisa, é impedir de gastar o dinheiro. E este ano mesmo houve contingenciamento de verbas da universidade e eu não vi isso mencionado no decreto. De maneira que isso pode, eventualmente, decorrer por via indireta, mas não está claro.

Paulo Henrique Amorim – Sei, quer dizer que então o risco de o governador tirar a autonomia financeira das universidades ainda existe?

Dalmo Dallari – Ainda existe. Pelo menos não ficou claro na primeira leitura nos decretos. Aliás, é uma observação que eu faria: é preciso melhorar a técnica dos decretos, porque eles fazem muita referência a uma lei, a um decreto, ao artigo tal, a cláusula não sei o que... a leitura exige uma biblioteca quase.

Paulo Henrique Amorim – Não será de propósito?

Dalmo Dallari – Acho que de certo modo é para obscurecer.

Paulo Henrique Amorim – Outra pergunta, professor, com esses novos decretos quase inteligíveis.

Dalmo Dallari – Eu acho que a secretaria continua inconstitucional.

Paulo Henrique Amorim – Inconstitucional.

Dalmo Dallari – Inconstitucional porque houve o artifício de fazer de conta que só estava mudando o nome de uma secretaria. Então, Secretaria de Turismo passa a se chamar de Ensino Superior. Mas a Secretaria de Turismo foi criada por lei. Já esse é um primeiro ponto: ela não pode ser extinta por decreto. E aí eles: “Nós não estamos extinguindo, estamos mudando o nome”. Mudando completamente os objetivos, não é? E também um ponto que é fundamental: a Secretaria de Turismo foi criada com órgãos próprios para o turismo, o seu funcionalismo foi concursado, foi contratado tendo terem vista pessoas especializadas em turismo. Como é que essas pessoas vão agir para a educação superior? Então, de fato isso não foi saneado não.

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer que o que era antes Secretaria de Ensino Superior leia-se agora Secretaria de Turismo?

Dalmo Dallari – Não, ao contrário. O que era Turismo leia-se agora Ensino Superior.

Paulo Henrique Amorim – Quer dizer, quem entendia de...

Dalmo Dallari – Quem entendia de surf e de hotéis e de tudo isto vai entender de ensino superior.

Paulo Henrique Amorim – Fim de semana, camping...

Dalmo Dallari – Pois é. Mas é óbvio que isto é ilógico.

Paulo Henrique Amorim – Claro, claro. Então eu pergunto: diante dessas suas ainda perplexidades o senhor continua com a idéia de entrar com aquela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade)?

Dalmo Dallari – Eu tenho notícia de que na Assembléia Legislativa está sendo montada uma ação. Então, é por lá, porque, pela Constituição, a Adin não é ação que possa ser proposta por um cidadão, tem que ser proposta por uma entidade, uma associação nacional, um partido político. Então, esse é o caminho que hoje tive notícia que vai ser tomado por deputados.

Paulo Henrique Amorim – Entendo. Então quer dizer que se os estudantes voltarem a lhe pedir esclarecimentos sobre a natureza efetiva desses decretos novos do governador Serra, o senhor dirá que ainda tem dúvidas?

Dalmo Dallari – Eu direi isso: que houve um avanço, sem dúvida alguma e também um gesto de boa vontade do governador. Eu acho muito perigoso, inadequado, dizer que houve vencedores e perdedores, não existe isto. Houve de fato então, se quiser dizer, um avanço no sentido de proteger mais a autonomia da universidade. Então, é muito importante que prossigam os entendimentos. E que o governador e os reitores sejam mais abertos ao diálogo.

Paulo Henrique Amorim – Porque os reitores não tem sido?

Dalmo Dallari – Não, não têm sido. Infelizmente, não. Esse aliás, a meu ver, foi um dos motivos de se ter chegado a uma situação tão grave. Especialmente no caso de São Paulo. Se a reitora tivesse recebido os estudantes, conversado com eles, eu acho que talvez até se tivesse impedido, evitado essa decisão tão drástica.

Paulo Henrique Amorim – Professor, é sempre um prazer falar com o senhor. Muito obrigado.

Dalmo Dallari – Estou sempre a suas ordens com imenso prazer. Boa noite e um abraço.

Carta dos reitores + decretos declaratórios

São Paulo, 30 de maio de 2007.

Excelentíssimo Senhor Governador,

Os Reitores das Universidades Públicas Estaduais e o Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, considerando o fato indiscutível de que as instituições acima referidas têm exercido plenamente a autonomia que lhes é constitucionalmente assegurada, conforme já afirmado publicamente pelos seus dirigentes; considerando ainda que os Decretos de nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007; nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007; nº 51.636, de 9 de março de 2007; e nº 51.660, de 14 de março de 2007 não afetaram o exercício efetivo de sua autonomia, mas que, no entanto, têm surgido controvérsias acerca de sua interpretação, vêm respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que considere a possibilidade de explicitar e esclarecer o alcance dos referidos decretos, conforme já fizeram em ofícios trocados conosco os Secretários da Fazenda e de Gestão Pública. Consideramos ainda, por oportuno, sugerir a Vossa Excelência a criação de um grupo de trabalho composto por membros do Governo e da comunidade universitária, que analise o ordenamento do Sistema de
Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, com o objetivo de que o funcionamento das instituições que o integram se realize de forma ampla e com resultados cada vez mais significativos para a sociedade paulista.

Atenciosamente,
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
SUELY VILELA
Reitora da Universidade de São Paulo - USP
MARCOS MACARI
Reitor da Universidade Estadual Júlio de Mesquita
Filho - UNESP
CARLOS VOGT
Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado de São Paulo – FAPESP
---
DECRETO DECLARATÓRIO Nº 1,
DE 30 DE MAIO DE 2007

Dá interpretação autêntica aos Decretos nº 51.636, de 9 de março de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007; dá nova redação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino superior, e dá providências correlatas.

JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 207 da Constituição Federal e artigos 254 e 271 da Constituição do Estado,
Considerando que os Decretos nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, nº 51.471, de 2 de janeiro de
2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.660, de 14 de março de 2007 e nº 51.636, de 9 de março de 2007, respeitam o princípio da autonomia universitária, conforme reconhecido publicamente pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais; Considerando que surgiram interpretações reiteradamente equivocadas acerca do alcance e aplicabilidade dos referidos decretos às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP; Considerando que o Governo já esclareceu as dúvidas menores em respostas dos Secretários da Fazenda e de Gestão Pública; e Considerando a conveniência de eliminar os equívocos de interpretação e fixar o exato sentido dos referidos decretos, nos termos da proposta apresentada pelos Reitores das Universidades Públicas Estaduais e pelo Presidente da FAPESP, Decreta:

Artigo 1º - A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das Universidades Públicas estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP será realizada de acordo com o princípio da autonomia universitária e os dados inseridos em tempo real no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, nos termos do Decreto nº 51.636, de 9 de março de 2007, sem prejuízo das prerrogativas asseguradas no artigo 54 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e artigo 271 da Constituição do Estado, que lhes facultam regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
Parágrafo único - As Universidades Públicas Estaduais e a FAPESP manterão contas específicas no Banco Nossa Caixa S.A. e poderão efetuar transferências ou remanejamentos, quitações, e tomar outras providências de ordem orçamentária, financeira e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho, na forma do inciso VII, do artigo 54, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e do artigo 271 da Constituição do Estado.
Artigo 2º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais e à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP as disposições dos Decretos nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007, nº 51.473, de 2 de janeiro de 2007, e nº 51.660, de 14 de março de 2007.
Artigo 3º - Não se aplicam às Universidades Públicas Estaduais os artigos 20 e 24 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007.
Artigo 4º - As alíneas “c” e “d”, do inciso III, do artigo 2º, do Decreto nº 51.461, de 2 de janeiro de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação:
“c) ampliação das atividades de ensino, pesquisa e extensão;d) busca de formas alternativas para oferecer formação nos níveis de ensino superior, com vista a aumentar o acesso à Universidade, respeitadas a autonomia universitária e as características específicas
de cada Universidade;”. (NR)
Artigo 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de maio de 2007
JOSÉ SERRA
José Aristodemo Pinotti
Secretário de Ensino Superior
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda
Sidney Beraldo
Secretário de Gestão Pública
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 30 de maio de 2007.

Nota Pública de esclarecimento dos "novos" decretos - Elaborada por representantes das 3 estaduais paulistas

O movimento das universidades estaduais paulistas vem a público prestar esclarecimento do nosso entendimento sobre os decretos do governador editados no início de seu mandato, bem como do editado em 30 de maio de 2007.

Os decretos formam um conjunto de medidas que apontam um projeto de educação que não é referenciado pela sociedade e nem é fruto de discussão pública.

A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a autonomia universitária (que inclui a autonomia didático-científica e a autonomia de gestão financeira), e a garantia de verbas públicas para a educação, são princípios que norteiam o movimento e guiam seu entendimento e decisões sobre os decretos.

O governo, através do decreto declaratório, sinalizou que começa a entender a importância da autonomia universitária, legitimando o movimento que, desde o início, denunciava o seu ataque. O movimento compreende que o referido decreto, publicado hoje, dia do ato em defesa da universidade pública, acena o início de um processo de diálogo e negociação do Governo do Estado de São Paulo, representado pelo atual governador José Serra, com o movimento grevista.

Balanço da greve na Unicamp

Ciências Sociais - Greve - 16/5/2007
História - Greve - 16/5/2007
Faculdade de Educação - Greve - 16/5/2007
Pós-graduação IFCH - Greve - 18/05/2007
Funcionários do IFCH - Greve - 17/05/2007
Geografia - Greve - 22/5/2007
Geologia - Greve - 22/5/2007
Artes Cênicas - Greve - 23/5/2007
Artes Plásticas - Greve - 23/5/2007
Música - Greve - 23/5/2007
Dança - Greve - 23/5/2007
Educação Física - Greve - 23/5/2007
Filosofia - Greve - 23/5/2007
Pós-Graduação Faculdade de Educação - Greve - 28/05/2007
Engenharia Elétrica - Apoio à greve - 30/05/2007
Linguistica - Greve - 29/5/2007
Letras - Greve - 29/5/2007
Estudos Literários - Greve - 29/05/2007
Enfermagem - Greve - 29/5/2007
Biologia - Greve - 30/05/2007
Economia  - Greve - 31/05
Arquitetura - Greve - 31/05
Fonoaudiologia - Greve - 04/06

Sindicato dos Funcionários (STU) - Greve - 25/5/2007
Professores (Adunicamp) - Greve - 23/5/2007

Sexta-feira 01/06

7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
10h: Reunião Fórum das Seis na Adunicamp
12h: comando de greve IFCH
15h: Aula Pública: “Reforma Trabalhista e Sindical” c/ a profa. Andréa Galvão/PB
18h: Cine greve: “Pão e Rosas” - IFCH
20h: Atividade Cultural: Rock pela greve - IFCH