IMPORTANTE!!! TODO MUNDO NA DAC AMANHÃ!!!

Esta quinta-feira será um dia crucial para todos nós!

Por isso, é importante que todos estejam no dia 28/06 a partir das 10h no PB p/ construir o ato que será feito.

Se as negociações forem aceitas pela reitoria ainda nesta quinta-feira, a Assembléia dos Estudantes da Unicamp decidiu que procederá a desocupação do prédio da DAC no mesmo instante.

Por isso, precisamos estar lá TODOS e UNIDOS!!!

Não se esqueçam que também vai acontecer uma nova assembléia geral dos estudantes às 17h30 no PB.

Os dias em que a polícia militar invadiu a Unesp pela porta da frente

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais” (Bertolt Brecht, O Analfabeto Político).

Nos dias 20 e 21 de junho de 2007, a polícia invadiu o Campus da Unesp de Araraquara-SP, manchando a história da universidade pública, cuja identidade fora construída sob as bases da autonomia econômica e, sobretudo, política desta instituição. Na calada da noite, depois do “trabalho científico” de espionagem no melhor estilo dos momentos de totalitarismo – através de agentes infiltrados da polícia para mapear o espaço e os integrantes do movimento estudantil grevista – um contingente de 260 policiais entrou pela porta da frente da FCLAr, interrompendo as negociações que já vinham sendo pacificamente conduzidas.

Nesta madrugada, além de levar 92 estudantes para a delegacia e registrá-los sob acusação de “esbulho possessório”, tal como publicara o jornal Tribuna Impressa do dia 21 de junho de 2007, a equipe da polícia científica continuou dentro da Faculdade, às portas fechadas, até aproximadamente as 7:30 da manhã do dia 20, removendo os pertences dos integrantes do movimento estudantil, que ali foram obrigados a deixá-los, bem como limpando todos os rastros que denunciavam a existência organizada e politizada de estudantes, que deixaram por uma semana a comodidade de suas vidas cotidianas para defender interesses legítimos de uma sociedade cada vez mais apartada do ensino público e de qualidade.

Os cartazes foram rasgados, os murais que informavam a toda comunidade acadêmica sobre as atividades que aconteceriam ao longo da semana foram arrancados, mostrando todas as formas de violência utilizada pela diretoria em parceria com a polícia e o Governo do Estado, contra todos que prezam pela liberdade de expressão e compreendem a necessidade de politização da sociedade, frente aos mecanismos cada vez mais aperfeiçoados de exploração e submissão ideológica à reprodução do capital.

Depois de todas essas medidas, alguns alunos, professores e funcionários convenciam-se de que a “normalidade” havia sido restaurada. A maior parte dos professores, trabalhadores estranhados de seu papel histórico de educadores, tentaram enganar-se de que nada de anormal havia ocorrido em seus espaços de trabalho. Os estudantes, embora de luto, experimentavam o surgimento de um sujeito coletivo. Manifestos de solidariedade chegavam de diversas partes, embalados pelo repúdio à ação policial solicitada pela reitoria da UNESP e arquitetada pela diretoria da FCLAr, em co-autoria com professores membros da congregação – tal como alguns dos mesmos declararam.

Na noite do dia 21, quinta-feira, a polícia militar, autorizada pela diretoria, fechou novamente o Campus, numa infundada manobra de “ação preventiva” que contou com a evacuação de todas as pessoas que ali estavam. O mais surpreendente é que, todos os professores e alunos que, até aquele momento, pressionavam o movimento grevista pela “normalidade” das aulas, naquela noite não hesitaram em permanecer em suas casas. Tal posicionamento, por sua vez, já estava anunciado a partir do momento em que a congregação desta unidade aprovou, em 2006, a portaria 002 criada pela atual diretoria, segundo a qual a polícia fica autorizada a entrar no Campus da FCLAr.

Dentro deste contexto, a passividade política de uma parte dos estudantes e de professores constitui a base de um consenso, em torno do qual se constrói um discurso hegemônico conivente com o processo de sucateamento das instituições públicas de ensino – expresso, pelas formas precarizadas de contratação de docentes, pela terceirização de uma parcela do quadro de funcionários, pela implementação de programas de ensino a distância, pela ameaça de extinção de moradias estudantis, acrescida da intervenção do governo estadual sobre a aplicação dos recursos destinados ao ensino e à produção do conhecimento científico desenvolvido nestas instituições, de modo a adequá-lo aos interesses da acumulação ampliada do capital.

Deste modo, aqueles que desqualificam a legitimidade do movimento estudantil, desconsideram o fato de que as reivindicações apresentadas pelos estudantes contemplam o conjunto da comunidade acadêmica e de toda sociedade, agindo em defesa da integridade de um ensino público, gratuito e de qualidade, para todos.

Mas essa hegemonia, consolidada nestes episódios acima narrados, não deve ser encarada como um fato isolado no tempo e no espaço, já que, segundo o historiador francês, Henri Lefebvre, a história de um dia engloba a do mundo e a da sociedade. Neste sentido, a análise da atual conjuntura exige a compreensão do passado: das lutas internas, do cerceamento ideológico no interior dos departamentos e do apagamento da memória acerca destes acontecimentos.

Por fim, recorrendo a Lefebvre acerca de suas reflexões sobre a vida cotidiana no mundo moderno, é possível afirmar que o cotidiano não é apenas o espaço da repetição, do insignificante e do a-filosófico. É preciso analisar o cotidiano com visão crítica, e não captar o cotidiano como tal, vivendo-o passivamente. Retornando também às idéias de Karl Marx, presentes em seus estudos de juventude, compreende-se que a produção não se reduz à fabricação de produtos. O termo designa, sobretudo, a produção do ser humano e, portanto, a produção de relações sociais.

Assim, as relações de classe na produção material não bastam para assegurar o funcionamento da sociedade em sua globalidade. A vida cotidiana se define como o lugar social desse feedback necessário à continuidade, ou à superação, da ordem vigente. Neste sentido, compreendendo-se a importância da experiência cotidiana como o lugar onde as coisas acontecem, é necessário garantir a presença da memória acerca deste conjunto de fatos narrados, nos espaços onde eles foram encenados, pois o apagamento da memória destrói com os alicerces da transformação da história.

Araraquara, 27 de junho de 2007.

Notícias de Araraquara

Carta de Araraquara

Em reunião realizada em 26 de junho de 2007, com a presença do Prefeito Edson Antônio Edinho da Silva, do Magnífico Reitor da UNESP, Professor Doutor Marcos Macari, do Diretor da FCL-CAr, Professor Doutor Cláudio Benedito Gomide de Souza, do Diretor da Faculdade de Farmácia e atual Presidente do Conselho Diretor do Campus de Araraquara, Professor Doutor Iguatemy Lourenço Brunetti, bem como de representantes da ADUNESP, SINTUNESP e do Movimento Estudantil de Araraquara, foram debatidas questões acerca do momento pelo qual passa a FCL de Araraquara.

Com a concordância de todos os presentes, ficou assegurado o seguinte:

A) que a reitoria da UNESP, bem como as diretorias da FCL e da FCF reiteram a sua crença no processo democrático e reconhecem a legitimidade do movimento estudantil na defesa das Universidades Públicas Paulistas;

B) que há consenso quanto ao não estabelecimento de qualquer processo de caráter punitivo, seja ele a abertura de sindicância ou o que for, contra o movimento de greve e de ocupação da diretoria da FCL de Araraquara, uma vez que, conforme declara o Diretor da Unidade, a desocupação ocorreu pacificamente e não houve qualquer dano ao patrimônio público;

C) que a partir desta reunião todos se comprometem a estabelecer fórum permanente de diálogo entre os segmentos da Universidade;

D) que o Diretor da FCL de Araraquara se compromete a colocar na pauta da Congregação extraordinária, a ser realizada sexta-feira, dia 29/06/2007, a discussão da Portaria 002/006, expedida em 14 de fevereiro de 2006;

E) a manifestação favorável, por parte do Reitor, quanto à revogação da Portaria 002/06, propondo que o Diretor leve essa posição à Congregação, mas ressalvando porém o compromisso da Reitoria de não ingerência nas decisões da unidade;

F) que seja reconhecida a paralisação dos alunos na elaboração do Calendário escolar de reposição de aulas.
Houve também consenso quanto aos avanços no diálogo interno entre os diversos segmentos que compõem a Universidade, tendo sido reconhecido por todos a importância da Atitude da Prefeitura de Araraquara ao sediar essa discussão e anunciar, no final dela, a sua decisão de doar o terreno – ao lado da moradia da Unesp de Araraquara – para que possam ser construídos novos blocos.

Finalmente, todos reiteraram a sua crença na importância das Universidades Públicas Paulistas aqui representadas pelo Câmpus da UNESP em nossa cidade, e a disposição de lutar para que se consolide de forma, cada vez mais profunda, uma convivência democrática e o diálogo construtivo entre todos os setores que compõem a Universidade.
Dr. Edson Antônio Edinho da Silva, Prefeito de Araraquara
Prof. Dr. Marcos Macari, Reitor da UNESP
Prof. Dr. Cláudio Benedito Gomide de Souza, Diretor da FCL-CAr
Prof. Dr. Iguatemy Lourenço Brunetti, Diretor da FCF-Ar
Dr. Milton Vieira do Prado Junior, Presidente da ADUNESP
Dr. João da Costa Chaves Junior, Secretário Geral da ADUNESP
Profa. Dra. Maria Orlanda Pinassi, convidada pela ADUNESP
Sr. Alberto de Souza, Coord. Político do SINTUNESP
Sr. Aluízio Monteiro Junior, convidado pelo SINTUNESP
Sra. Júlia Maria de Siqueira Eid, Representante Discente da FCL-CAr
Sra. Lara de Mendonça Spoto, Representante Discente da FCL-CAr
Sra. Camila Pereira de Abreu, Representante Discente da FCL-CAr

ATIVIDADES IMPORTANTES DO DIA 27/06

14h - Congregação do IFCH (estará em pauta a greve e a situação política do instituto)

17h30 - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp (pauta: indicativo de desocupação da DAC e resultados da reunião da Comissão de Mediação com a reitoria)

INFORME ULTRA-IMPORTANTE: Negociações da ocupação da DAC com a reitoria

Caros colegas,

A Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp aprovou hoje (26/06) o documento proposto pela comissão de mediação (segue abaixo), entendendo este documento como um primeiro passo para que se inicie a negociação entre a reitoria e os estudantes de sua pauta completa de reivindicações, negociação esta que deve se iniciar assim que houver a desocupação do prédio da DAC. A assembléia deliberou também que amanhã deve ocorrer no PB às 17h30 uma nova Assembléia Geral dos Estudantes que tem como indicativo a desocupação do prédio da DAC 
mediante a assinatura do documento por parte da reitoria.

Amanhã, às 10h, a comissão de mediação, composta pelos professores e funcionários que assinam esta carta, farão uma reunião com o reitor.

Vamos aguardar o resultado desta reunião e convidamos a todos a estarem presentes na assembléia amanhã.

Carta-Proposta

Pela manutenção da luta em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em um quadro marcado por grave crise nas Universidades Públicas paulistas, particularmente em face de possibilidade de inaceitável uso de força policial para pôr fim à ocupação do prédio da DAC, foi proposta a interveniência de uma Comissão de Mediação na perspectiva de construir uma alternativa negociada para o impasse instalado.
Nessa direção, membros da Comissão de Negociação do Movimento Estudantil, juntamente com os diretores da FE e do IFCH e mais representantes da ADUNICAMP e do STU, reuniram-se nos dias 21 e 22 passados com uma Comissão da Reitoria com a finalidade de esclarecer pontos importantes da pauta de reivindicações dos estudantes.
A partir dessas reuniões, chegou-se a estabelecer um conjunto de propostas que apontam para a continuidade da luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, em sua autonomia e em seu aprimoramento institucional interno, ao mesmo tempo em que se busca apresentar para a assembléia estudantil desta segunda-feira, dia 25/06/2007, as propostas abaixo que podem justificar a proclamação de uma trégua entre as partes em confronto, possibilitando a retomada das negociações pela reitoria e uma possível desocupação da DAC.

Resumo das propostas
1. Contratação de Docentes e Funcionários
Propõe-se a criação de um GT paritário, por unidade, com a participação de representantes dos três segmentos da universidade, para ampla discussão da política de contratação de docentes e funcionários, bem como da terceirização de serviços, levando-se em conta as especificidades de cada área.
Também se propõe que o assunto seja discutido no âmbito das Congregações das unidades, lembrando-se que o mesmo já faz parte da pauta de negociação das reuniões do Fórum das Seis com o Cruesp.
A Comissão de Mediação ficará responsável por estimular a inclusão do assunto nas várias instâncias da vida institucional, discutindo a proposta com diretores de unidades, com as comissões institucionais e com as entidades representativas da comunidade universitária. Os estudantes participarão das discussões nas várias instâncias através de seus representantes formais (Congregações, Fórum das Seis, etc.).

2. Moradia
A questão da moradia vem sendo discutida e encaminhada entre a reitoria e os estudantes, com base no acordo firmado em março de 2007. As partes reiteram sua disposição em cumprir plenamente este acordo, elaborando um novo cronograma de obras e a implementação do estudo para se alcançar as 1500 vagas previstas para a Moradia Estudantil. A Comissão de Mediação dispõe-se ao acompanhamento desse processo.
Quanto a novos problemas na moradia, como por exemplo, os do Bloco C, a reitoria reafirma que as 934 vagas atuais permanecerão asseguradas aos estudantes, e garante a aplicação do mecanismo de locação de residências, no caso em que seja necessária sua remoção temporária.

3. Punições
Defendemos que os atos praticados no exercício de greve e nos protestos, como a ocupação da DAC, não devem resultar em punição de estudantes, funcionários ou professores, em especial quando se constituírem em atos de manifestação própria e característica do movimento sindical e estudantil.
Propõe-se que a Comissão de Mediação acompanhe o processo administrativo aberto referente a ocupação da DAC. Esse acompanhamento por parte da Comissão de Mediação será feito, assim como gestões junto à reitoria, no sentido de evitar punições aos estudantes, bem como a funcionários e docentes participantes do movimento grevista.

4. Garantia do patrimônio público da DAC
Propõe-se que uma comissão composta por um representante dos funcionários da DAC, da reitoria, dos estudantes e da comissão de mediação averigúe, no ato da desocupação, as perfeitas condições físicas da DAC e seus patrimônios.

5. Comissão de Mediação
A Comissão de Mediação, signatária do presente instrumento, será constituída para estimular e acompanhar a plena realização dos compromissos indicados na presente carta-documento, assim como para agir conforme o indicado no item sobre eventuais punições.

6. SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade
Considerando os esforços de estudantes, funcionários e docentes de fazerem do diálogo, e não do confronto, instrumento principal de equilíbrio momentâneo na correlação de forças entre os distintos segmentos, de tecerem resistência e luta, o presente manifesto conclama todas as partes a construir, em unidade, estratégias e táticas que possam recolocar o foco central da luta nas medidas governamentais que ameaçam a autonomia incondicional que toda a universidade pública deve ter.
Pensamos que a luta em defesa do ensino superior público é da máxima importância e, por isto, julgamos ser indispensável prosseguirmos unidos nessa luta comum. Acreditamos que é preciso, então, concentrar esforços em alvos precisos e evitar toda forma de dispersão. Caso contrário, correremos o risco de conduzir nosso movimento ao vazio.
É necessário que sejam estabelecidas, sem mais demora, as negociações entre estudantes e reitoria e, também, entre o Cruesp e o Fórum das Seis. É com esta expectativa que apresentamos as propostas nesta Carta-Proposta.
Ultrapassando possíveis divergências pontuais, é fundamental que as forças vivas e atuantes da universidade se articulem num amplo movimento em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade – este bem poderia ser denominado de SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Propõe-se, para tanto, a criação de um “Fórum em Defesa da Universidade Pública”, implementado por um GT que encaminhe a discussão de temas importantes para a defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade. Propõe-se que esse GT seja composto por representantes indicados pelas entidades representativas das três categorias – ADunicamp, STU e DCE – e realize uma série de ações no 2º semestre deste ano, entre elas:
a) promoção de um ciclo de estudos, debates e mesas-redondas, com ampla participação de todos os segmentos da universidade, sobre os seguintes temas: autonomia universitária, decretos do governador e Secretaria de Ensino Superior; modelos de universidade; reordenamento da educação superior e do sistema de ciência e tecnologia do Estado de S.Paulo; financiamento das universidades públicas; e outros temas;
b) inserção dessas discussões no Fórum das Seis e na pauta de discussão com o Cruesp; bem como na pauta dos órgãos colegiados superiores da Unicamp, em especial o Consu.

Cidade Universitária Zeferino Vaz, 25 de junho de 2007.

Prof. Valério José Arantes (Adunicamp)
Prof. Edmundo Fernandes Dias (Adunicamp)
João Raimundo Mendonça de Souza (STU)
Mário Martins (Funcionário da Unicamp)
Prof. Arley Ramos Moreno (Diretor do IFCH)
Prof. Jorge Megid Neto (Diretor da FE)
Prof. José Claudinei Lombardi (FE)
Prof. Mario Antonio Gneri (IMECC)

As ocupações: originalidade e excesso

Arley Moreno
Diretor do IFCH

O procedimento de ocupações atualmente praticadas pelos estudantes é, sem dúvida, um processo novo na história política da Universidade brasileira e do movimento estudantil. Novo e também original, porque, embora seja um ato de violência civil e também legal estrutura-se internamente segundo regras de organização e de convivência que procuram mimetizar as próprias regras civis que contesta. De fato, as ocupações exprimem protestos e contestações, e, ao mesmo tempo, procuram dar o exemplo de civilidade e de respeito à preservação do patrimônio público envolvido. Em outros termos, preocupam-se os estudantes invasores em eliminar acusações de vandalismo – aliás, inevitáveis, dado o ato inicial que não poderia senão ser violento.
Este novo procedimento de ocupações traz consigo uma variante que é o das "cadeiradas" – versão universitária das barricadas de combate -, a saber, uma forma de obstrução dos locais de acesso a recintos da Universidade visando dificultar ou, mesmo, impedir as atividades normais da instituição.
Os dois procedimentos – ocupações e cadeiradas – tiveram o sucesso esperado, como se sabe, que era o de sensibilizar o Governo estadual e as autoridades acadêmicas sobre reivindicações assumidas pelos estudantes. Tiveram o mérito de realizar o que a morosidade dessas autoridades bloqueou durante vários meses, a saber, no caso do Governo estadual, levou-o a recuar em pontos importantes concernentes à autonomia universitária e, no caso das autoridades acadêmicas, levou-as a negociar pauta importante de reivindicações de interesse propriamente estudantil. A violência inicial dos atos governamentais – violência simbólica com conseqüências práticas – foi respaldada tanto pela letárgica paciência dos responsáveis máximos pela vida e pelos interesses da Universidade, quanto pela inércia da maioria dos docentes das três universidades públicas paulistas – é claro, com raras exceções -, o que, somando-se serviu como estopim para a iniciativa dos estudantes.
Esta situação, e mais a conjuntura política nacional, em que lutas partidárias acirram-se, resultou, por sua vez, ao que parece, tendo-se em vista a recente ocupação da DAC/Unicamp, na utilização dos dois procedimentos iniciais – que haviam dado bons resultados tendo em vista as suas finalidades específicas – como instrumento de mobilização reiterada tendo em vista, agora, novas causas e novas finalidades.
Assim, não nos parece adequado apenas condenar ou repudiar as ações do atual movimento estudantil, assim como não o seria apenas fazer sua apologia. É necessário, contrariamente, procurar bem distinguir o pertinente do não-pertinente às causas universitárias – sua autonomia, as demandas por moradias e por alimentação para os estudantes carentes, a exigência de nova política de contratações para reposição das perdas nos últimos 15 anos, a luta pelo aumento de verbas públicas para a Universidade pública, versus causas que extrapolam o âmbito das atividades universitárias e que apenas reformas sociais e econômicas mais amplas e profundas poderiam solucionar.
O perigo de superpor-se as duas ordens de causas e finalidades consiste em correr-se o grande risco de se perder aquilo que de bom, e, mesmo de excelente já foi conquistado, a saber, a qualidade da produção acadêmica no ensino, na pesquisa e na extensão, nas três universidades públicas paulistas. Situação de excelência a ser preservada, para que os defeitos e as injustiças inevitáveis possam ser corrigidos e superados. Devemos estar alertas para este perigoso risco – situação tão recorrente na história nacional.
Por outro lado, deve-se, ao mesmo tempo, reconhecer e saudar os bons resultados dos atos de violência simbólica do movimento estudantil – violentos porque contestaram regras legais e atos legais, e também violentos, de força, considerados ilegítimos pela própria comunidade – a qual, apesar disto, com eles conviveu em estado letárgico. Violência, entretanto, original, ao procurar apresentar-se como exemplo pela organização e pela convivência interna de modo a preservar o patrimônio público, e ao promover atividades culturais de contestação e de reflexão em torno do próprio processo social em curso.
Seria preciso retomar as reivindicações ainda não contempladas, agora, finda uma primeira etapa, mas, no interior da rotina acadêmica, através de negociações e novas formas de pressão institucional. Reincidir na aplicação de instrumentos que foram eficazes na fase inicial conduziria, neste momento, à destruição da Universidade pública que construímos. Retomar a rotina acadêmica e prosseguir na luta para a melhoria e a correção da vida universitária, parece-nos ser, no momento atual, a atitude mais correta.
E isto tudo sem revanchismos e nem punições aos envolvidos no movimento e, sobretudo, sem lançar mão de soluções externas à universidade, tais como a intervenção policial. Ainda que discordando de suas estratégias de ação e, mesmo, reconhecendo sua inconveniência na conjuntura atual, como no caso da ocupação da DAC, acreditamos que os estudantes são membros políticos que convivem no mesmo espaço acadêmico no qual a troca de argumentos deve prevalecer – e não qualquer tipo de força externa a esse espaço, muito menos a força policial.

Não deixe de participar e expressar sua opinião!!

Segunda-feira 25/06
14h - Assembléia Unificada do IFCH
17h - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp no PB

Terça-feira 26/06
9h - Assembléia dos estudantes de pós-graduação do IFCH
17h - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp no PB
19h - Assembléia dos estudantes do IFCH

CARTA AO GOVERNO DO ESTADO, AOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS E AOS DIRETORES DE CAMPUS DA UNESP

O Comitê Estadual de Greve das Universidades Estaduais Paulistas, representando 15 unidades em greve e cinco ocupações em vários Campi de diversas cidades paulistas, vem por meio desta comunicar:

1. Consideramos inconstitucional a criação da Secretaria de Ensino Superior, uma vez que uma Secretaria de Estado só pode ser criada através de lei aprovada pela Assembléia Legislativa, como prevê a Constituição Estadual, e não por decreto. Da mesma forma consideramos inconstitucional a separação entre ensino, pesquisa e extensão, realizada pelo decreto n. 51. 460, que separa as Universidades Estaduais da Fapesp e CEETEPS.

Sendo assim, continuaremos na luta pelo que entendemos ser legítimo fazendo atos por todo o Estado.

2. Não aceitaremos qualquer punição a alunos, funcionários e professores das Universidades Estaduais por motivos políticos de greve e seus métodos – inclusive piquetes, barricadas e ocupações. Também não aceitaremos de forma alguma a presença e permanência da Polícia Militar nos Campi, sob pena de novas ocupações e reocupações. Entendemos que o direito de greve é legítimo e que a presença da polícia nas Universidades significa uma clara ameaça à autonomia universitária e retoma uma prática dos tempos da Ditadura Militar.

Campinas, 23 de junho de 2007.

COMITÊ ESTADUAL DE GREVE DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS PAULISTAS

A situação atual do movimento grevista na Unicamp

Em greve desde o dia 23 de maio, os estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mantêm-se firmes na luta pela educação pública, gratuita e de qualidade. Junto conosco nesta luta, os funcionários da Unicamp também estão em greve.
Diante da indisposição da Reitoria em abrir um canal de negociação com os grevistas realizou-se, no último dia 18, uma Assembléia com mais de 300 estudantes de graduação e de pós-graduação, na qual decidiu-se pela ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp (DAC). Esta é a segunda vez, no ano de 2007, que a ocupação é utilizada como forma de luta. A primeira ocorreu em março, na reitoria, quando então a pauta de reivindicações solicitava: 1) posicionamento claro e incisivo do reitor contra os decretos (nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660) do governador José Serra; 2) ampliação de vagas e reforma urgente de alguns blocos da Moradia Estudantil (ameaçados de desmoronamento), assim como a destituição da coordenadora da Moradia Estudantil; 3) autonomia dos estudantes na organização das eleições para representação discente (RDs) nos órgãos colegiados da universidade e homologação dos representantes eleitos anteriormente.
Alguns avanços foram conquistados na ocasião, como o posicionamento do reitor José Tadeu Jorge contrário aos decretos, o afastamento da Profa. Kátia Stankato da coordenadoria da Moradia Estudantil e a aprovação, no Conselho Universitário (CONSU), da autonomia dos estudantes para eleger seus representantes (RDs). Contudo, algumas questões referentes à Moradia Estudantil não foram cumpridas.
A partir disso desencadeou-se uma luta estadual – com paralisações regulares, piquetes, ocupações e greve na USP, Unesp e Unicamp – pela revogação dos referidos decretos, enfatizando a necessidade de extinguir a Secretaria do Ensino Superior, e pelo aumento do financiamento público para as universidades públicas estaduais. O aparente recuo de José Serra, com o Decreto Declaratório Nº 1, de 30/05/07, não foi suficiente para encerrar as mobilizações. Isso se deve aos seguintes aspectos: a) a autonomia universitária não foi garantida; b) a Secretaria de Ensino Superior continua existindo; c) mantém-se a nociva separação entre ensino, pesquisa e extensão, já que as universidades paulistas (Unicamp, Unesp e USP), as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) e Faculdades de Tecnologia (Fatecs), e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) encontram-se subordinadas a diferentes Secretarias do governo estadual.
Nesse sentido é que os estudantes da Unicamp, reunidos na Assembléia do dia 18/06/07, decidiram por ocupar a DAC com as seguintes reivindicações:

* Revogação dos decretos do governador José Serra:
- Posicionamento do Reitor da Unicamp, José Tadeu Jorge, perante o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), pela revogação dos Decretos nº 51.460, 51.461, 51.471, 51.636 e 51.660, pela extinção da Secretaria de Ensino Superior e pelo re-agrupamento das Universidades Estaduais Paulistas, Fatecs, Etecs e FAPESP numa única secretaria.

* Não às punições:
- Que o Reitor da Unicamp se posicione, no CRUESP, contrário às punições de trabalhadores do SINTUSP, estudantes da USP e estudantes da Unesp/Araraquara e da Unesp/Presidente Prudente;
- Não à punição de professores, funcionários e estudantes mobilizados na Unicamp;
- Abertura de negociação com a Reitoria, Comissão Central de Graduação (CCG) e Comissão Central de Pós-graduação (CCPG), sobre o calendário de reposição das aulas com a garantia da qualidade das mesmas. A negociação deve ocorrer com a presença de estudantes e da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp);
- Reconhecimento da greve dos estudantes, sem atribuição de falta aos grevistas.

* Moradia Estudantil:
- Exigência de 1500 vagas, com prazo para o início das obras;
- Comprometimento com a alocação dos moradores de casas em obras, sem a diminuição do número atual de vagas na moradia, inclusive no processo seletivo;
- Aceleração do processo de vistoria e reforma das casas da moradia;
- Comprometimento com a não instalação de catracas na moradia estudantil;
- Exigência de prazo para o início das obras da ampliação da moradia.

* Contratação de funcionários e professores:
- Criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para avaliar a reposição, via concurso público, do número de professores e funcionários em cada unidade da Unicamp, levando em conta o processo de expansão já feito, sem qualidade e marcado pela precarização do trabalho docente e técnico-administrativo, nos últimos dez anos. Este GT deve apresentar os primeiros resultados em 15 (quinze) dias.

A legitimidade da ocupação da DAC pelos estudantes foi reforçada com a última assembléia geral dos estudantes, ocorrida no dia 21 de junho, que contou com a participação de mais de 1300 estudantes (de graduação e pós-graduação). Após longo debate, a assembléia decidiu por ampla maioria pela continuidade da ocupação e unanimemente pela manutenção da greve. Decidiu-se também pela manutenção de nossa pauta de reivindicações até que se iniciem as negociações com a reitoria.
Na ocasião, pareceu-nos clara a necessidade de ampliar o debate sobre os métodos de luta utilizados e, com isso, esclarecer que as ocupações não visam somente obstruir o andamento normal de nosso cotidiano. Não são meios políticos autoritários e violentos, como afirmam alguns. Entendemos, ao contrário, que estes são instrumentos políticos e legítimos de luta dos variados movimentos sociais, uma vez que não lhes é permitido, nos espaços cotidianos, expressar-se e reivindicar seus interesses. O autoritarismo com que as políticas educacionais são implantadas, assim como a inexistência de espaços democráticos de debate e decisão sobre os rumos da universidade, levaram os estudantes da USP, bem como os da Unicamp no início do ano, a optar pela ocupação das respectivas reitorias. Valendo-se do mesmo método, estudantes da Unesp/Araraquara foram vítimas de dupla violência da diretoria: tanto quando esta escolheu por não dialogar, quanto pela truculência da polícia militar que os expulsou de maneira agressiva do local e levou 92 estudantes para a delegacia, com a ameaça de incriminá-los. Não bastasse isso, na tarde do dia 21/06 o campus de Araraquara foi sitiado pela PM, a pedido do diretor da Faculdade de Ciências e Letras, Cláudio Gomide, impedindo qualquer acesso à universidade. Fato este que, na história do Brasil, só encontra paralelo com a ditadura militar.
Tudo isso, somado à crescente presença da polícia nas universidades, demonstra a forma pela qual o governo e seus representantes acadêmicos respondem às demandas dos movimentos sociais: criminalizando-os. É inadmissível que o mesmo tipo de tratamento seja repetido aqui na Unicamp.
Desde as primeiras horas da ocupação, a Reitoria vem demonstrando pouca (ou nenhuma) disposição para o diálogo. Em comunicado de 19/06/07, divulgado no site da Unicamp pela Reitoria, afirmava-se que não haveria nenhum tipo de negociação e que, ademais, já havia sido iniciada uma “apuração para identificação dos responsáveis, instalação de processo disciplinar e aplicação das penalidades previstas no Regimento Geral da Universidade, que podem ir da advertência à expulsão”. Ainda no dia 19/06, a reitoria solicitou à justiça o pedido de reintegração de posse, ameaçando os estudantes com a inadmissível invasão/repressão policial dentro do campus da Unicamp.
As ameaças não cessam aí: 21 diretores (dentre o total de 23) de unidades da Unicamp expediram uma carta na qual conclamam “todos os alunos da Universidade (...) para a imediata retomada da normalidade acadêmica”, numa tentativa de pressionar a reitoria e legitimar a invasão policial, algo inédito na história desta instituição.
Da mesma forma, a reitoria, por deliberação própria, cortou o fornecimento de energia elétrica do Pavilhão Básico (prédio onde está situada a DAC) e também do Ciclo Básico logo nas primeiras horas da ocupação, inviabilizando as aulas e quaisquer atividades nestes prédios. No mais, durante o período noturno, funcionários da segurança da universidade anotavam as placas dos carros estacionados próximos ao prédio da DAC, sob a alegação de queaqueles carros seriam de estudantes que participam da ocupação e que, assim, os mesmos poderiam ser identificados por meio dos registros dos carros.
Diante de todas as ameaças que sofrem os estudantes neste momento, da intransigência da reitoria em aceitar negociar com os estudantes e suas pautas de reivindicações, reforçamos a nossa expectativa de iniciar, o mais rápido possível, o processo de negociação com a reitoria da Unicamp, por meio da Comissão de negociação, aprovada na última plenária, que dialogará de acordo com as reivindicações antes apresentadas. Ressaltamos, por fim, a nossa preocupação para que não sejam punidos, de nenhuma forma, os estudantes que realizaram e mantêm a ocupação da DAC.

Ocupação da Diretoria Acadêmica da Unicamp
Campinas, 24 de junho de 2007

Carta de Apoio da Educação Físca da Unesp de Presidente Prudente

CARTA DE APOIO AOS DISCENTES DA UNICAMP

OCUPADOS NO DAC

Presidente Prudente, 23 de junho de 2007.

O Centro Acadêmico de Educação Física da UNESP de Presidente Prudente vem por meio desta se manifestar em consonância com os atuais discentes da UNICAMP que justamente apresentam suas manifestações em forma de ocupação do prédio da diretoria de assuntos acadêmicos (DAC), da supracitada universidade, pois entendemos legitima a luta pela garantia da autonomia universitária, luta esta não só destes estudantes, mas de todos os discentes das estaduais paulistas, como podemos constatar pelas greves generalizadas e ocupações da reitoria da USP, diretorias da UNESP e UNICAMP. Entendemos ainda que esta luta venha se somar as lutas pela melhoria da qualidade do ensino superior, por sua ampliação como também contraria a reforma universitária do governo federal que está sendo levada a cabo pelo governo estadual na forma dos decretos.

Repudiamos veementemente qualquer forma de repressão, seja ela pelo uso da força policial, perseguição ou expulsão de estudantes. É enojante cogitar a possibilidade de haver represália a cidadãos que se manifestam em favor da garantia dos seus direitos. Tais fatos nos fazem lembrar a vergonhosa época da ditadura militar, onde estas formas de manutenção da ordem eram largamente utilizadas, não podemos permitir que tais práticas sejam retomadas. Entendemos que tanto os princípios que norteiam a luta quanto sua forma de manifestação são legitimas, na constituição federativa do Brasil datada de 1988, lei maior do nosso país, consta no art. 206, cap. III, intitulado, da educação, da cultura e do desporto, seção I da educação, que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII - garantia de padrão de qualidade;

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Ou seja, as reivindicações travadas pelos discentes são nada mais que a luta pela garantia do cumprimento dos direitos gerias garantidos pela constituição. Ainda para confirmar o exposto, e para firmar os vínculos necessários à sua manutenção, e exercício, a UNICAMP aponta no seu estatuto estar em conformidade com a legislação anteriormente apontada.

Apresento a constituição por um único motivo deixar clara a liberdade de pensamento e expressão de desenvolvimento critica e reflexivo, o qual posso afirmar com convicção que vem sendo um dos objetivo centrais das ações, bem como o direito de manifestação.

Sem mais

Atenciosamente,

Centro Acadêmico de Educação Física CAEF FCT UNESP
Gestão: “De que lado você samba?” 2006/2007
Coordenação Geral