A UNIVERSIDADE ESTÁ OCUPADA: SOBRE LUGARES, PALAVRAS E ESTRATÉGIAS.

“Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem;
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.”

(Maiakóvski)

Para que não precisemos esperar pelo futuro para darmos voz ao silêncio daqueles que não farão parte da história oficial, gostaria de poder dialogar - incitada pelos manifestos que circularam no site da Unicamp, em particular o manifesto da bancada dos professores do Conselho Universitário - sobre as idéias que construíram o repúdio de professores em relação ao movimento estudantil e às suas estratégias. Não tomos aqui os professores como sujeitos das nossas relações cotidianas, implicados diretamente no fazer pedagógico, mas como sujeito político que ao fazer uma fala pública, assume uma posição no interior de um "campo político".

Apesar de reconhecer a universidade como um lugar de exercício de idéias também reconheço, apoiada na teoria do discurso, que as palavras não significam nada por si mesmas. As palavras estão implicadas em disputa de poder, de modo que elas não podem ser apartadas da posição que ocupam os que falam. Num jogo em que na maioria das vezes não são os estudantes os que dão as cartas, esta fala não se presta a estabelecer assertivas de verdade sobre fatos e pessoas, mas tão somente produzir outros sentidos por dentro das contradições tanto do discurso quanto das práticas que marcaram uma situação particular de conflito com enormes desdobramentos políticos e pedagógicos.

Ao longo desses quase dois meses em que o movimento estudantil esteve na cena nacional algumas palavras foram recorrentes entre aqueles que se posicionaram criticando ou repudiando as suas ações: democracia, violência, privilégio, racionalidade entre outras. Penso que temos elementos para produzir extensos e profundos debates riticando ou repudiando as açes em que o movimento estudantil esteve na cena nacional, algumas palavras foram recorrentes entresobre essas palavras pelos sentidos que cumprem na tessitura da vida social. Este texto se propõe então a quebrar o silêncio e conclamar outras vozes que não partilham das interpretações dadas a fazerem o mesmo, sob risco dessas interpretações, dado o lugar da sua enunciação, virem a ganhar estatuto de verdade.

Inicialmente, gostaria de destacar que a democracia não pode ser entendida como um conceito racional positivo, fixo e estável, mas como um conceito que abarca interesses e projetos históricos distintos. Nessa perspectiva, há pelo menos duas formas de se pensar a democracia: aquela que a concebe como esfera estritamente político-institucional e aquela que a concebe como forma de vida social. Em um conceito ampliado, podemos falar de democracia social, cuja ênfase reside na questão da igualdade: econômica, política, educacional, entre outras.

No Brasil, ainda estamos por construir um modelo democrático que combine justiça social e participação ativa com representação política. A democracia representativa nos espaços de poder institucionais dadas as precárias condições sociais da democracia produz e reafirma interesses privados em nome do interesse público. É embrionária ainda a constituição de uma força popular num país marcado pela fome e pelo analfabetismo, capaz de interferir decisivamente na condução dos rumos da vida do país. Por outro lado, os grupos que se constituem como resistência ao controle da vida social por determinadas classes historicamente providas de condições favoráveis ao exercício da democracia, são considerados ameaça à ordem estabelecida e combatidos por esses mesmos setores que acreditam na perfeição do nosso modelo social.

A compreensão da plenitude da democracia é dada pelos lugares sociais que se ocupa. Os índios, os camponeses, os sem teto, os remanescentes de quilombos, os homossexuais não defenderiam a existência de uma plenitude democrática no Brasil. A plenitude democrática é uma condição daqueles que foram incluídos pela democracia, que usufruem dos seus princípios, dos seus valores e dos seus benefícios. Nessa perspectiva, o país ao qual se referem os professores em seu manifesto, não é o mesmo país em que vivem brasileiros não incluídos pela ordem democrática.

O movimento estudantil de maio de 2007 bloqueou entradas de prédios, mas abriu as portas, ante ao conflito institucional estabelecido, para revelar relações de poder e por sua vez, as fragilidades da democracia universitária, que não se restringe, como querem alguns, a ocupação de prédios públicos. Na Unicamp, o que se pode entender como "equilibrado estágio democrático" que os estudantes, em suas estratégias de luta, haviam desestabilizado? Os estudantes representam uma fração minoritária nos colegiados deliberativos, não podiam até à ocupação da Reitoria ocorrida recentemente organizar o processo de escolha de seus representantes, nas questões de conflito acadêmico e no suposto exercício do direito ao contraditório o juízo é aferido por aqueles que dispõem de maior peso de representação, os professores, que estão em melhores condições de representar as suas posições e defendê-las. Isso não quer dizer que os professores não possam tomar posições não corporativas. O que está em questão é o sistema de representação que torna desiguais as relações de poder. O diálogo, a negociação são palavras carregadas de encanto, mas quando o conflito de posições entra em convulsão sobrepõe-se a hierarquia, momento em que se revelam os devidos graus de poder de cada um. Nessa perspectiva, de forma semelhante a outros lugares sociais a universidade se assenta em relações hierárquicas, necessárias para manter a ordem social estabelecida, e nisso reside o seu "equilibrado estágio democrático". Feitas essas constatações, penso que o esvaziamento de algumas instâncias colegiadas por parte dos estudantes não enfrenta propositivamente o problema. O entendimento que os professores devam ter representação majoritária nos colegiados deliberativos merece um debate acadêmico em que possamos colocar a democracia na universidade como questão para a sociologia, a filosofia, a história, enfim, para os campos de conhecimento em que ela for pertinente. Ainda precisamos enfrentar como debate a pertinência ou não da adoção de formas políticas consolidadas na sociedade no interior da universidade. Assim colocamos a discussão num patamar muito mais elevado do que aquele que elege os professores como o versus dos estudantes.

Voltando ao manifesto dos professores, a afirmação que a ocupação da Dac (Diretoria Acadêmica) era uma ação política de "cidadãos privilegiados", merece um debate no interior desta Universidade. O que chama a atenção não é o posicionamento político diante das ocupações, mas o discurso conservador que qualifica os estudantes de universidades públicas como privilegiados. Etimologicamente, privilégio significa "lei excepcional concernente a um particular ou a poucas pessoas; favor, graça" (Dicionário Houaiss). O Brasil é um país onde historicamente a luta por direitos é entendida como luta por privilégios. Num país desigual, o discurso conservador conduz a que nos sintamos culpados por aquilo que conquistamos, ao invés de colocar em questão a própria sociedade que produz e mantém as desigualdades. Seriam os estudantes "cidadãos que gozam de privilégios" porque eles enfrentaram um dos mais concorridos vestibulares do país e conquistaram o direito de estudar numa universidade pública? A meu ver, estar na universidade pública, com professores qualificados, condições de estudo etc. não configura privilégio, afinal nenhum estudante conquistou esta condição por lei excepcional, por graça ou favor. Além disso, a educação pública de qualidade é um direito garantido pela constituição a todos os brasileiros, de modo que ela constitui um direito de cidadania. No entanto, é público que neste país, a universidade não existe para todos, assim como não é para todos os benefícios da democracia liberal. Incluir os que estão de fora, fora da sociedade, antes de tudo, é a grande causa civilizatória que precisamos enfrentar; aos que estão incluídos, que o silêncio e a apatia política não seja o preço da sua inclusão. A crítica à universidade, portanto, não pode ter como foco os incluídos, mas a sociedade desigual que construímos, desigualdade que interessa a determinadas classes manter e cuja ordem poucos desejam ou se dispõem a subverter.

Já é tempo de combatermos o discurso conservador que visa minimizar a ação do Estado no que se refere à educação pública superior. O conto de fadas de uma universidade de elite não se sustenta diante da existência de amplos setores que dependem exclusivamente das bibliotecas e dos laboratórios das universidades, assim como das políticas de desenvolvimento estudantil. Fernando Pessoa, num dos seus poemas mais conhecidos dizia que nunca havia conhecido quem tivesse levado porrada e que todos os seus conhecidos tinham sido campeões em tudo, príncipes na vida. Diferentemente de Fernando Pessoa não estamos cercados de príncipes. A realidade da vida de muitos estudantes desta instituição, em particular, é de labuta diária para sobreviver sem trabalho ou para equilibrar estudo e trabalho, trabalho precarizado e explorado, na maioria das vezes, ou para sobreviver segundo aquilo que permite as bolsas de estudo, para aqueles que lograram recebê-las. A pobreza é também uma face desta Universidade e pode ser encontrada no fundo dos quintais das casas de luxo do bairro de Barão Geraldo ou em cortiços de concreto espalhados pelo bairro, moradias com um único ambiente, mas com a função de quarto, sala e cozinha, pagas a duras penas por estudantes desta instituição.

De fato, há grupos de elite na universidade a quem não interessa a autonomia, porque a privatização do espaço público lhes traz grandes recompensas. De igual modo, a universidade carrega dentro de si os conflitos da sociedade como um todo, o que rompe com esta idéia de universidade como um lugar distinto da sociedade. Nessa perspectiva, há na universidade a mesma indiferença que caracteriza a elite brasileira em relação à corrupção política, à condição dos pobres, à violência e ao abandono do Estado – marcas da fragilidade do projeto social liberal – indiferença que se traduz na compreensão que "vivemos há muitos anos uma vida política nacional de plena democracia e de estado de direito", afirmação do manifesto. Plena democracia e estado de direito para quem? Diante dos acontecimentos que envolvem o Congresso Nacional, o poder executivo e judiciário, ao lado da impunidade, da guerra travada entre polícia e crime organizado, das vidas mutiladas daqueles que precisam necessariamente andar pelas cidades, diria que estamos muito mais próximos de um estado de exceção do que de um estado de direito. A propósito, os chamados "desvarios" dos estudantes, que segundo os professores signatários do manifesto publicado no site da Unicamp "tangenciam o crime comum", estão muito longe daquilo que estamos acompanhando cotidianamente como crime neste país.

A forma como a Universidade de Campinas, através do seu grupo dirigente, enfrentou a tensão e o conflito de interesses entre segmentos da comunidade universitária coloca em xeque a sua autoridade para julgar como antidemocrática e violenta a ocupação da Dac. O movimento estudantil, mesmo reconhecendo a destituição da sua condição de sujeito político, cedendo, portanto, à hierarquia da instituição e reconhecendo maior poder de influência dos professores, legitimou a existência de uma Comissão de Mediação e reiterou, com algumas pequenas modificações a carta por ela proposta, no intuito de encontrar uma saída satisfatória para todos os lados no conflito estabelecido. Havia uma sinalização da Comissão de Mediação que a Reitoria tinha a disposição de reconhecer a carta. Em resposta à assembléia do dia 26 de junho que deliberou por esses encaminhamentos, a Reitoria convocou uma reunião com os diretores de Unidade (todos professores) e em seguida convocou a bancada de professores do Conselho Universitário para apreciar a questão. Pelo desfecho, esses segmentos reiteraram a posição da Reitoria de não negociar com a Dac ocupada, ignorando desta forma o esforço da Comissão de Mediação e a disposição dos estudantes de resolver o conflito. Por que as bancada de estudantes e funcionários que formam o Conselho Universitário não foram convocadas pelo reitor? É conhecida na história política do país tal forma de resolver conflitos: destitui-se o poder daqueles que podem representar ameaça à realização de uma idéia ou de um projeto e se elege um grupo de confiança capaz de dar legitimidade a certos interesses em disputa.

Por ora diria que este fato político confirma o quão é desigual e, portanto, antidemocrática a relação entre professores, funcionários e estudantes desta instituição universitária. Se ocupar prédios é uma ação violenta e antidemocrática, eleger um grupo e dar a ele exclusivamente o poder de decisão numa instituição que se diz primar pelo diálogo e pela diferença, não educa e não favorece um novo aprendizado do exercício da política. Da mesma forma, este fato não diferencia a Universidade de outras instituições do país, que no exercício da política, firmam apoios e favorecem determinados grupos em detrimento de outros. A violência, portanto, tem muitas faces, e a violência simbólica que se mostra nas relações de poder é de igual modo um ato de força que marca a disputa de legitimidade entre a ação legal e a desobediência civil. Dito isso, acredito que precisamos colocar sob suspeita o entendimento que "é no ambiente acadêmico que combatemos a ignorância". O ambiente acadêmico também produz e legitima a sua própria ignorância porque somos sujeitos enraizados em uma sociedade, em uma cultura, em uma história, e essas são as condições de produção das idéias e das práticas que movem nosso fazer científico. Portanto, este ambiente carregado de projeto iluminista também comporta negação, regressão, degradação, daí a cautela para não tomarmos os seus progressos de forma automática, indefinida, natural, mas na sua temporalidade e provisoriedade. De igual modo, como cautela, a luta contra a ignorância não pode se converter no apagamento daqueles que não se enquadram na ordem do discurso racional.

As instituições da sociedade precisam construir melhores condições de exercício democrático. De fato, não podemos admitir a ocupação de prédios como recurso permanente de tensionamento político. Por outro lado, não podemos admitir as práticas autocráticas dos dirigentes das instituições de ensino superior e do seu aparato burocrático. A garantia de espaços políticos de interlocução das pautas estudantis, a liberdade de organização, manifestação e participação democrática dos estudantes nas decisões da universidade pode fazer florescer este espaço de racionalidade, de diálogo e de respeito às diferenças que todos parecem almejar. O diálogo implica necessariamente no reconhecimento da existência do outro, no reconhecimento do igual direito de participar das decisões da vida social e da construção do seu destino, de forma que o dialogo como premissa da democracia não pode se confundir somente com o direito de ouvir e ser ouvido, mas com condições objetivas de exercício da palavra, que perpassa pela ampliação do espaço público e de composição política que efetivamente torne possível o exercício democrático do poder.

A universidade é uma instituição pública, espaço de educação da sociedade, e não uma empresa na qual quem tem mais títulos está em condição de decidir pela vida de todos. Um melhor equilíbrio na participação de professores, funcionários e estudantes nas instâncias de decisão não pode mais ser enfrentado como ameaça à instituição, mas como exercício pedagógico necessário que permita aos estudantes, futuros dirigentes, não serem vencidos pela força da violência burocrática, mas persuadidos pela força das idéias e do argumento.

A forma como a Universidade de Campinas lidará com o tema das punições terá como implicações não apenas aspectos legais e normativos, mas sociais e pedagógicos. Todas as causas que motivaram a deflagração do movimento estudantil eram legitimas. A responsabilidade com o patrimônio, que sendo público, também lhe pertence, foi comprovada pela Comissão que inspecionou a Dac logo após a desocupação ocorrida no dia 28 de junho. Aliás, como prova dessa responsabilidade, os estudantes discutiram em assembléia o ressarcimento de bens caso houvesse alguma depredação do patrimônio. Se a ocupação em si, na ausência de dano ao patrimônio for o elemento a desencadear o processo disciplinar, viveremos um retrocesso na história e na pedagogia. Punição às lideranças por atos de natureza política, são práticas de sociedades autoritárias. Lideranças não fazem movimentos sozinhas, mas puni-las é uma forma exemplar de conter futuros movimentos. Tronco aos líderes rebeldes! Foi assim que no passado se educou para o medo e para a submissão. Hoje, as formas são mais sutis, mas não menos violentas para aqueles que quebram a ordem instituída. A ameaça que paira sobre os estudantes é de suspensão à expulsão, tal como foi noticiado no site da Unicamp, como se pudéssemos educar uma geração para depois contê-la e silenciá-la. Que isso não nos seja indiferente!

"Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei

Agora estão me levando

Mas já é tarde". (Bertold Brecht)


Campinas, 29 de junho de 2006.

Eliana Felipe
Estudante de Pós-graduação da Faculdade de Educação

calendário IFCH: propostas da assembléia dos estudantes de graduação do IFCH

Os estudantes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas reunidos em Assembléia no dia 2 de julho de 2007 deliberaram pelo fim da greve estudantil. Nesta Assembléia foi discutida a retomada das atividades acadêmicas do Instituto. Dessa discussão surgiram as seguintes propostas:

1- Prorrogação dos prazos de avaliação. Esta poderia ser viabilizada através do envio à DAC de uma nota provisória que seria substituída até o dia 21/08 para os estudantes de graduação e 12/09 para estudantes de pós-graduação.
2- Prosseguimento das aulas até no mínimo o dia 23/07, último dia para a entrada de médias e freqüência do 1 o. período letivo de 2007.
3- Adequação da avaliação com o conteúdo cumprido e com o tempo previsto para a preparação e/ou elaboração da atividade de avaliação.
4- Solicitação junto ao PIBIC de prorrogação do prazo de entrega dos relatórios finais das bolsas PIBIC/CNPq e bolsa pesquisa SAE/UNICAMP proporcional à duração da greve estudantil

Não as punições!

Estamos com uma ameaça de punição muito concreta aqui na Unicamp. Areitoria deve soltar um laudo sobre a ocupação da DAC ainda nesta semana em que apontará os líderes que responderão pelo processo e a comissão de sindicância será formada para apurar o casoe indicar as punições que devem ser aplicadas pelo CONSU e reitoria. 
Ainda nesta semana teremos informações mais concretas sobre isso e divulgaremos aqui no blog.

Pedimos que todos assinem uma petição online contra as punições dos estudantes na unicamp.
Esta é uma dentre as diversas formas de lutar contra essas punições.

Assinem e repassem, por favor.
http://www.petitiononline.com/unicamp1/petition.html

Professores da Unesp... sobre o movimento estudantil e a cooptação da intelectualidade acadêmica

Oratio vultus animi est

(O discurso é o rosto da alma)

Antonio Carlos Mazzeo

Marcos Del Roio (*)

Que vivan los estudiantes

Jardin de nuestra alegria

Son aves que no se asustan

De animal ni policia

Y no le asustan las balas

Ni el ladrar de jauría...

Violeta Parra

As recentes manifestações nas Universidades estaduais paulistas revelaram questões e problemas muito sérios que estavam quase que invisíveis ou escondidos sob o tapete da nossa conturbada vida social. Essas mobilizações, inicialmente estudantis e que imediatamente reverberaram sobre os professores e funcionários das Universidades, expressaram fundos significados resultantes de uma crise social de grave intensidade, não apenas restrita aos muros universitários ou da consciência do papel do conhecimento e da educação em tempos de mudanças.

É certo que as manifestações das Universidades públicas paulistas tiveram por mote a insensibilidade, a truculência de um governo preocupado com os superávits primários, com a retenção de despesas sociais, e com o cumprimento de acordos políticos confessáveis e inconfessáveis. Mas as manifestações da comunidade acadêmica paulista transcenderam à mera reação indignada frente ao coup de main de Serra, ao estilo burlesco de Napoleon le petit, tentado para arrancar as verbas da Universidade pública para fins não explícitos. Foram para além dos atos de um governador que ignora as mais elementares regras democrático-institucionais, que atropela o parlamento estadual e que desastradamente tenta impor seu estilo autocrático à sociedade paulista.

As mobilizações universitárias, que tiveram na sua vanguarda os estudantes, lançaram à sociedade o debate sobre os rumos do publico e do privado em nosso país. Puseram a nu as perversas intenções privatistas e “neoliberais” do Napoleon le Petit da Moóca, mas que não se restringem aos portões do Palácio dos Bandeirantes, porque enraizados num outro palácio, o do Planalto. A luta dos estudantes, funcionários e professores por melhores condições de ensino, pesquisa e trabalho, denunciou a degradação progressiva da sociedade brasileira com a desobrigação do Estado em relação ao conjunto dos trabalhadores, e a opção por um modelo econômico que privilegia os bancos e os monopólios.

Mas a movimentação das Universidades Estaduais paulistas, especialmente a luta estudantil, fez purgar ainda um outro grave e crônico tumor da sociedade brasileira: a cooptação. Produto esse indelével da tradição colonial e da condição de subordinação estrutural da economia brasileira aos pólos hegemônicos do capitalismo que fez gerar uma intelectualidade, também ela de cariz colonial e subalterna, estruturada no intimismo à sombra do poder. Particularmente aquela encastelada na burocracia estatal, servil aos seus interesses, materializando a desventura de um liberalismo de viés colonial e “autoritário”, geneticamente amputado de seu intrínseco democratismo burguês, tornado estruturalmente autocrático e bonapartista.

Velhos intelectuais intimistas da burguesia, e principalmente aqueles que se arrependeram de um dia, de algum modo, terem servido à causa do povo, transformados em neo-lacaios, esbravejaram contra a “agitação e a baderna estudantil”, clamaram reintegrações de posse para as reitorias e diretorias ocupadas pela brava desobediência civil dos estudantes e se regojisaram com a tropa de choque no Campus Universitário! Como as bruxas de Macbeth, cantaram a ladainha de que “o belo é podre, e o podre belo sabe ser”. Agourentos, evocaram os espíritos das maiorias silenciosas, repetindo como tragicômicos, o grito contra os subversivos de 1964. Na alma de seus discursos o rosto das tentações do “prendo e arrebento”.

Mas avisamos, o movimento não caminha solitário ou débil como no passado. Com ele outros setores da sociedade reivindicam, não o assistencialismo, pois esse o governo e a burguesia já oferecem como base de cooptação. A maioria da sociedade civil quer ir adiante, e luta radicalmente por direitos e justo reconhecimento, independentemente do que pensam os intelectuais a serviço da nova ordem do capital, que já não dormem tranqüilos à sombra de um poder cuja base material se esfacela dia a dia.

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* Professores Livre-Docentes do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp

IMPORTANTE!!! TODO MUNDO NA DAC AMANHÃ!!!

Esta quinta-feira será um dia crucial para todos nós!

Por isso, é importante que todos estejam no dia 28/06 a partir das 10h no PB p/ construir o ato que será feito.

Se as negociações forem aceitas pela reitoria ainda nesta quinta-feira, a Assembléia dos Estudantes da Unicamp decidiu que procederá a desocupação do prédio da DAC no mesmo instante.

Por isso, precisamos estar lá TODOS e UNIDOS!!!

Não se esqueçam que também vai acontecer uma nova assembléia geral dos estudantes às 17h30 no PB.

Os dias em que a polícia militar invadiu a Unesp pela porta da frente

“O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais” (Bertolt Brecht, O Analfabeto Político).

Nos dias 20 e 21 de junho de 2007, a polícia invadiu o Campus da Unesp de Araraquara-SP, manchando a história da universidade pública, cuja identidade fora construída sob as bases da autonomia econômica e, sobretudo, política desta instituição. Na calada da noite, depois do “trabalho científico” de espionagem no melhor estilo dos momentos de totalitarismo – através de agentes infiltrados da polícia para mapear o espaço e os integrantes do movimento estudantil grevista – um contingente de 260 policiais entrou pela porta da frente da FCLAr, interrompendo as negociações que já vinham sendo pacificamente conduzidas.

Nesta madrugada, além de levar 92 estudantes para a delegacia e registrá-los sob acusação de “esbulho possessório”, tal como publicara o jornal Tribuna Impressa do dia 21 de junho de 2007, a equipe da polícia científica continuou dentro da Faculdade, às portas fechadas, até aproximadamente as 7:30 da manhã do dia 20, removendo os pertences dos integrantes do movimento estudantil, que ali foram obrigados a deixá-los, bem como limpando todos os rastros que denunciavam a existência organizada e politizada de estudantes, que deixaram por uma semana a comodidade de suas vidas cotidianas para defender interesses legítimos de uma sociedade cada vez mais apartada do ensino público e de qualidade.

Os cartazes foram rasgados, os murais que informavam a toda comunidade acadêmica sobre as atividades que aconteceriam ao longo da semana foram arrancados, mostrando todas as formas de violência utilizada pela diretoria em parceria com a polícia e o Governo do Estado, contra todos que prezam pela liberdade de expressão e compreendem a necessidade de politização da sociedade, frente aos mecanismos cada vez mais aperfeiçoados de exploração e submissão ideológica à reprodução do capital.

Depois de todas essas medidas, alguns alunos, professores e funcionários convenciam-se de que a “normalidade” havia sido restaurada. A maior parte dos professores, trabalhadores estranhados de seu papel histórico de educadores, tentaram enganar-se de que nada de anormal havia ocorrido em seus espaços de trabalho. Os estudantes, embora de luto, experimentavam o surgimento de um sujeito coletivo. Manifestos de solidariedade chegavam de diversas partes, embalados pelo repúdio à ação policial solicitada pela reitoria da UNESP e arquitetada pela diretoria da FCLAr, em co-autoria com professores membros da congregação – tal como alguns dos mesmos declararam.

Na noite do dia 21, quinta-feira, a polícia militar, autorizada pela diretoria, fechou novamente o Campus, numa infundada manobra de “ação preventiva” que contou com a evacuação de todas as pessoas que ali estavam. O mais surpreendente é que, todos os professores e alunos que, até aquele momento, pressionavam o movimento grevista pela “normalidade” das aulas, naquela noite não hesitaram em permanecer em suas casas. Tal posicionamento, por sua vez, já estava anunciado a partir do momento em que a congregação desta unidade aprovou, em 2006, a portaria 002 criada pela atual diretoria, segundo a qual a polícia fica autorizada a entrar no Campus da FCLAr.

Dentro deste contexto, a passividade política de uma parte dos estudantes e de professores constitui a base de um consenso, em torno do qual se constrói um discurso hegemônico conivente com o processo de sucateamento das instituições públicas de ensino – expresso, pelas formas precarizadas de contratação de docentes, pela terceirização de uma parcela do quadro de funcionários, pela implementação de programas de ensino a distância, pela ameaça de extinção de moradias estudantis, acrescida da intervenção do governo estadual sobre a aplicação dos recursos destinados ao ensino e à produção do conhecimento científico desenvolvido nestas instituições, de modo a adequá-lo aos interesses da acumulação ampliada do capital.

Deste modo, aqueles que desqualificam a legitimidade do movimento estudantil, desconsideram o fato de que as reivindicações apresentadas pelos estudantes contemplam o conjunto da comunidade acadêmica e de toda sociedade, agindo em defesa da integridade de um ensino público, gratuito e de qualidade, para todos.

Mas essa hegemonia, consolidada nestes episódios acima narrados, não deve ser encarada como um fato isolado no tempo e no espaço, já que, segundo o historiador francês, Henri Lefebvre, a história de um dia engloba a do mundo e a da sociedade. Neste sentido, a análise da atual conjuntura exige a compreensão do passado: das lutas internas, do cerceamento ideológico no interior dos departamentos e do apagamento da memória acerca destes acontecimentos.

Por fim, recorrendo a Lefebvre acerca de suas reflexões sobre a vida cotidiana no mundo moderno, é possível afirmar que o cotidiano não é apenas o espaço da repetição, do insignificante e do a-filosófico. É preciso analisar o cotidiano com visão crítica, e não captar o cotidiano como tal, vivendo-o passivamente. Retornando também às idéias de Karl Marx, presentes em seus estudos de juventude, compreende-se que a produção não se reduz à fabricação de produtos. O termo designa, sobretudo, a produção do ser humano e, portanto, a produção de relações sociais.

Assim, as relações de classe na produção material não bastam para assegurar o funcionamento da sociedade em sua globalidade. A vida cotidiana se define como o lugar social desse feedback necessário à continuidade, ou à superação, da ordem vigente. Neste sentido, compreendendo-se a importância da experiência cotidiana como o lugar onde as coisas acontecem, é necessário garantir a presença da memória acerca deste conjunto de fatos narrados, nos espaços onde eles foram encenados, pois o apagamento da memória destrói com os alicerces da transformação da história.

Araraquara, 27 de junho de 2007.

Notícias de Araraquara

Carta de Araraquara

Em reunião realizada em 26 de junho de 2007, com a presença do Prefeito Edson Antônio Edinho da Silva, do Magnífico Reitor da UNESP, Professor Doutor Marcos Macari, do Diretor da FCL-CAr, Professor Doutor Cláudio Benedito Gomide de Souza, do Diretor da Faculdade de Farmácia e atual Presidente do Conselho Diretor do Campus de Araraquara, Professor Doutor Iguatemy Lourenço Brunetti, bem como de representantes da ADUNESP, SINTUNESP e do Movimento Estudantil de Araraquara, foram debatidas questões acerca do momento pelo qual passa a FCL de Araraquara.

Com a concordância de todos os presentes, ficou assegurado o seguinte:

A) que a reitoria da UNESP, bem como as diretorias da FCL e da FCF reiteram a sua crença no processo democrático e reconhecem a legitimidade do movimento estudantil na defesa das Universidades Públicas Paulistas;

B) que há consenso quanto ao não estabelecimento de qualquer processo de caráter punitivo, seja ele a abertura de sindicância ou o que for, contra o movimento de greve e de ocupação da diretoria da FCL de Araraquara, uma vez que, conforme declara o Diretor da Unidade, a desocupação ocorreu pacificamente e não houve qualquer dano ao patrimônio público;

C) que a partir desta reunião todos se comprometem a estabelecer fórum permanente de diálogo entre os segmentos da Universidade;

D) que o Diretor da FCL de Araraquara se compromete a colocar na pauta da Congregação extraordinária, a ser realizada sexta-feira, dia 29/06/2007, a discussão da Portaria 002/006, expedida em 14 de fevereiro de 2006;

E) a manifestação favorável, por parte do Reitor, quanto à revogação da Portaria 002/06, propondo que o Diretor leve essa posição à Congregação, mas ressalvando porém o compromisso da Reitoria de não ingerência nas decisões da unidade;

F) que seja reconhecida a paralisação dos alunos na elaboração do Calendário escolar de reposição de aulas.
Houve também consenso quanto aos avanços no diálogo interno entre os diversos segmentos que compõem a Universidade, tendo sido reconhecido por todos a importância da Atitude da Prefeitura de Araraquara ao sediar essa discussão e anunciar, no final dela, a sua decisão de doar o terreno – ao lado da moradia da Unesp de Araraquara – para que possam ser construídos novos blocos.

Finalmente, todos reiteraram a sua crença na importância das Universidades Públicas Paulistas aqui representadas pelo Câmpus da UNESP em nossa cidade, e a disposição de lutar para que se consolide de forma, cada vez mais profunda, uma convivência democrática e o diálogo construtivo entre todos os setores que compõem a Universidade.
Dr. Edson Antônio Edinho da Silva, Prefeito de Araraquara
Prof. Dr. Marcos Macari, Reitor da UNESP
Prof. Dr. Cláudio Benedito Gomide de Souza, Diretor da FCL-CAr
Prof. Dr. Iguatemy Lourenço Brunetti, Diretor da FCF-Ar
Dr. Milton Vieira do Prado Junior, Presidente da ADUNESP
Dr. João da Costa Chaves Junior, Secretário Geral da ADUNESP
Profa. Dra. Maria Orlanda Pinassi, convidada pela ADUNESP
Sr. Alberto de Souza, Coord. Político do SINTUNESP
Sr. Aluízio Monteiro Junior, convidado pelo SINTUNESP
Sra. Júlia Maria de Siqueira Eid, Representante Discente da FCL-CAr
Sra. Lara de Mendonça Spoto, Representante Discente da FCL-CAr
Sra. Camila Pereira de Abreu, Representante Discente da FCL-CAr

ATIVIDADES IMPORTANTES DO DIA 27/06

14h - Congregação do IFCH (estará em pauta a greve e a situação política do instituto)

17h30 - Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp (pauta: indicativo de desocupação da DAC e resultados da reunião da Comissão de Mediação com a reitoria)

INFORME ULTRA-IMPORTANTE: Negociações da ocupação da DAC com a reitoria

Caros colegas,

A Assembléia Geral dos Estudantes da Unicamp aprovou hoje (26/06) o documento proposto pela comissão de mediação (segue abaixo), entendendo este documento como um primeiro passo para que se inicie a negociação entre a reitoria e os estudantes de sua pauta completa de reivindicações, negociação esta que deve se iniciar assim que houver a desocupação do prédio da DAC. A assembléia deliberou também que amanhã deve ocorrer no PB às 17h30 uma nova Assembléia Geral dos Estudantes que tem como indicativo a desocupação do prédio da DAC 
mediante a assinatura do documento por parte da reitoria.

Amanhã, às 10h, a comissão de mediação, composta pelos professores e funcionários que assinam esta carta, farão uma reunião com o reitor.

Vamos aguardar o resultado desta reunião e convidamos a todos a estarem presentes na assembléia amanhã.

Carta-Proposta

Pela manutenção da luta em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em um quadro marcado por grave crise nas Universidades Públicas paulistas, particularmente em face de possibilidade de inaceitável uso de força policial para pôr fim à ocupação do prédio da DAC, foi proposta a interveniência de uma Comissão de Mediação na perspectiva de construir uma alternativa negociada para o impasse instalado.
Nessa direção, membros da Comissão de Negociação do Movimento Estudantil, juntamente com os diretores da FE e do IFCH e mais representantes da ADUNICAMP e do STU, reuniram-se nos dias 21 e 22 passados com uma Comissão da Reitoria com a finalidade de esclarecer pontos importantes da pauta de reivindicações dos estudantes.
A partir dessas reuniões, chegou-se a estabelecer um conjunto de propostas que apontam para a continuidade da luta em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, em sua autonomia e em seu aprimoramento institucional interno, ao mesmo tempo em que se busca apresentar para a assembléia estudantil desta segunda-feira, dia 25/06/2007, as propostas abaixo que podem justificar a proclamação de uma trégua entre as partes em confronto, possibilitando a retomada das negociações pela reitoria e uma possível desocupação da DAC.

Resumo das propostas
1. Contratação de Docentes e Funcionários
Propõe-se a criação de um GT paritário, por unidade, com a participação de representantes dos três segmentos da universidade, para ampla discussão da política de contratação de docentes e funcionários, bem como da terceirização de serviços, levando-se em conta as especificidades de cada área.
Também se propõe que o assunto seja discutido no âmbito das Congregações das unidades, lembrando-se que o mesmo já faz parte da pauta de negociação das reuniões do Fórum das Seis com o Cruesp.
A Comissão de Mediação ficará responsável por estimular a inclusão do assunto nas várias instâncias da vida institucional, discutindo a proposta com diretores de unidades, com as comissões institucionais e com as entidades representativas da comunidade universitária. Os estudantes participarão das discussões nas várias instâncias através de seus representantes formais (Congregações, Fórum das Seis, etc.).

2. Moradia
A questão da moradia vem sendo discutida e encaminhada entre a reitoria e os estudantes, com base no acordo firmado em março de 2007. As partes reiteram sua disposição em cumprir plenamente este acordo, elaborando um novo cronograma de obras e a implementação do estudo para se alcançar as 1500 vagas previstas para a Moradia Estudantil. A Comissão de Mediação dispõe-se ao acompanhamento desse processo.
Quanto a novos problemas na moradia, como por exemplo, os do Bloco C, a reitoria reafirma que as 934 vagas atuais permanecerão asseguradas aos estudantes, e garante a aplicação do mecanismo de locação de residências, no caso em que seja necessária sua remoção temporária.

3. Punições
Defendemos que os atos praticados no exercício de greve e nos protestos, como a ocupação da DAC, não devem resultar em punição de estudantes, funcionários ou professores, em especial quando se constituírem em atos de manifestação própria e característica do movimento sindical e estudantil.
Propõe-se que a Comissão de Mediação acompanhe o processo administrativo aberto referente a ocupação da DAC. Esse acompanhamento por parte da Comissão de Mediação será feito, assim como gestões junto à reitoria, no sentido de evitar punições aos estudantes, bem como a funcionários e docentes participantes do movimento grevista.

4. Garantia do patrimônio público da DAC
Propõe-se que uma comissão composta por um representante dos funcionários da DAC, da reitoria, dos estudantes e da comissão de mediação averigúe, no ato da desocupação, as perfeitas condições físicas da DAC e seus patrimônios.

5. Comissão de Mediação
A Comissão de Mediação, signatária do presente instrumento, será constituída para estimular e acompanhar a plena realização dos compromissos indicados na presente carta-documento, assim como para agir conforme o indicado no item sobre eventuais punições.

6. SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade
Considerando os esforços de estudantes, funcionários e docentes de fazerem do diálogo, e não do confronto, instrumento principal de equilíbrio momentâneo na correlação de forças entre os distintos segmentos, de tecerem resistência e luta, o presente manifesto conclama todas as partes a construir, em unidade, estratégias e táticas que possam recolocar o foco central da luta nas medidas governamentais que ameaçam a autonomia incondicional que toda a universidade pública deve ter.
Pensamos que a luta em defesa do ensino superior público é da máxima importância e, por isto, julgamos ser indispensável prosseguirmos unidos nessa luta comum. Acreditamos que é preciso, então, concentrar esforços em alvos precisos e evitar toda forma de dispersão. Caso contrário, correremos o risco de conduzir nosso movimento ao vazio.
É necessário que sejam estabelecidas, sem mais demora, as negociações entre estudantes e reitoria e, também, entre o Cruesp e o Fórum das Seis. É com esta expectativa que apresentamos as propostas nesta Carta-Proposta.
Ultrapassando possíveis divergências pontuais, é fundamental que as forças vivas e atuantes da universidade se articulem num amplo movimento em defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade – este bem poderia ser denominado de SOS Universidade pública, gratuita e de qualidade.

Propõe-se, para tanto, a criação de um “Fórum em Defesa da Universidade Pública”, implementado por um GT que encaminhe a discussão de temas importantes para a defesa da universidade pública, gratuita, autônoma e de qualidade. Propõe-se que esse GT seja composto por representantes indicados pelas entidades representativas das três categorias – ADunicamp, STU e DCE – e realize uma série de ações no 2º semestre deste ano, entre elas:
a) promoção de um ciclo de estudos, debates e mesas-redondas, com ampla participação de todos os segmentos da universidade, sobre os seguintes temas: autonomia universitária, decretos do governador e Secretaria de Ensino Superior; modelos de universidade; reordenamento da educação superior e do sistema de ciência e tecnologia do Estado de S.Paulo; financiamento das universidades públicas; e outros temas;
b) inserção dessas discussões no Fórum das Seis e na pauta de discussão com o Cruesp; bem como na pauta dos órgãos colegiados superiores da Unicamp, em especial o Consu.

Cidade Universitária Zeferino Vaz, 25 de junho de 2007.

Prof. Valério José Arantes (Adunicamp)
Prof. Edmundo Fernandes Dias (Adunicamp)
João Raimundo Mendonça de Souza (STU)
Mário Martins (Funcionário da Unicamp)
Prof. Arley Ramos Moreno (Diretor do IFCH)
Prof. Jorge Megid Neto (Diretor da FE)
Prof. José Claudinei Lombardi (FE)
Prof. Mario Antonio Gneri (IMECC)

As ocupações: originalidade e excesso

Arley Moreno
Diretor do IFCH

O procedimento de ocupações atualmente praticadas pelos estudantes é, sem dúvida, um processo novo na história política da Universidade brasileira e do movimento estudantil. Novo e também original, porque, embora seja um ato de violência civil e também legal estrutura-se internamente segundo regras de organização e de convivência que procuram mimetizar as próprias regras civis que contesta. De fato, as ocupações exprimem protestos e contestações, e, ao mesmo tempo, procuram dar o exemplo de civilidade e de respeito à preservação do patrimônio público envolvido. Em outros termos, preocupam-se os estudantes invasores em eliminar acusações de vandalismo – aliás, inevitáveis, dado o ato inicial que não poderia senão ser violento.
Este novo procedimento de ocupações traz consigo uma variante que é o das "cadeiradas" – versão universitária das barricadas de combate -, a saber, uma forma de obstrução dos locais de acesso a recintos da Universidade visando dificultar ou, mesmo, impedir as atividades normais da instituição.
Os dois procedimentos – ocupações e cadeiradas – tiveram o sucesso esperado, como se sabe, que era o de sensibilizar o Governo estadual e as autoridades acadêmicas sobre reivindicações assumidas pelos estudantes. Tiveram o mérito de realizar o que a morosidade dessas autoridades bloqueou durante vários meses, a saber, no caso do Governo estadual, levou-o a recuar em pontos importantes concernentes à autonomia universitária e, no caso das autoridades acadêmicas, levou-as a negociar pauta importante de reivindicações de interesse propriamente estudantil. A violência inicial dos atos governamentais – violência simbólica com conseqüências práticas – foi respaldada tanto pela letárgica paciência dos responsáveis máximos pela vida e pelos interesses da Universidade, quanto pela inércia da maioria dos docentes das três universidades públicas paulistas – é claro, com raras exceções -, o que, somando-se serviu como estopim para a iniciativa dos estudantes.
Esta situação, e mais a conjuntura política nacional, em que lutas partidárias acirram-se, resultou, por sua vez, ao que parece, tendo-se em vista a recente ocupação da DAC/Unicamp, na utilização dos dois procedimentos iniciais – que haviam dado bons resultados tendo em vista as suas finalidades específicas – como instrumento de mobilização reiterada tendo em vista, agora, novas causas e novas finalidades.
Assim, não nos parece adequado apenas condenar ou repudiar as ações do atual movimento estudantil, assim como não o seria apenas fazer sua apologia. É necessário, contrariamente, procurar bem distinguir o pertinente do não-pertinente às causas universitárias – sua autonomia, as demandas por moradias e por alimentação para os estudantes carentes, a exigência de nova política de contratações para reposição das perdas nos últimos 15 anos, a luta pelo aumento de verbas públicas para a Universidade pública, versus causas que extrapolam o âmbito das atividades universitárias e que apenas reformas sociais e econômicas mais amplas e profundas poderiam solucionar.
O perigo de superpor-se as duas ordens de causas e finalidades consiste em correr-se o grande risco de se perder aquilo que de bom, e, mesmo de excelente já foi conquistado, a saber, a qualidade da produção acadêmica no ensino, na pesquisa e na extensão, nas três universidades públicas paulistas. Situação de excelência a ser preservada, para que os defeitos e as injustiças inevitáveis possam ser corrigidos e superados. Devemos estar alertas para este perigoso risco – situação tão recorrente na história nacional.
Por outro lado, deve-se, ao mesmo tempo, reconhecer e saudar os bons resultados dos atos de violência simbólica do movimento estudantil – violentos porque contestaram regras legais e atos legais, e também violentos, de força, considerados ilegítimos pela própria comunidade – a qual, apesar disto, com eles conviveu em estado letárgico. Violência, entretanto, original, ao procurar apresentar-se como exemplo pela organização e pela convivência interna de modo a preservar o patrimônio público, e ao promover atividades culturais de contestação e de reflexão em torno do próprio processo social em curso.
Seria preciso retomar as reivindicações ainda não contempladas, agora, finda uma primeira etapa, mas, no interior da rotina acadêmica, através de negociações e novas formas de pressão institucional. Reincidir na aplicação de instrumentos que foram eficazes na fase inicial conduziria, neste momento, à destruição da Universidade pública que construímos. Retomar a rotina acadêmica e prosseguir na luta para a melhoria e a correção da vida universitária, parece-nos ser, no momento atual, a atitude mais correta.
E isto tudo sem revanchismos e nem punições aos envolvidos no movimento e, sobretudo, sem lançar mão de soluções externas à universidade, tais como a intervenção policial. Ainda que discordando de suas estratégias de ação e, mesmo, reconhecendo sua inconveniência na conjuntura atual, como no caso da ocupação da DAC, acreditamos que os estudantes são membros políticos que convivem no mesmo espaço acadêmico no qual a troca de argumentos deve prevalecer – e não qualquer tipo de força externa a esse espaço, muito menos a força policial.