7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
10h: Aula pública: “Reformas neoliberais, decretos e greve” c/ prof. Plínio - CB
11h: Conferência: “O reencantamento do mundo” c/ prof. Michel Maffesoli - IFCH
11h30: saída p/ ato no Palácio dos Bandeirantes SP – estacionamento BC
18h: Cine greve: “Machuca” - IFCH
18h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ a profa. Heloísa Pontes - IFCH
21h: Atividade Cultural: “Música Latina”- discotecagem – IFCH
quarta-feira, 30 de maio de 2007
O que o Serra dizia em 79
bem sabemos que a tucanada é adepta do "esqueçam o que eu disse/escrevi", mas não poderia deixar de divulgar esse pequeno texto de José Serra, publicado na Folha de S. Paulo, em 23 de outubro de 1979.
Nele, o então "crítico" da política do governo estadual - ocupado, à época, por Paulo Maluf - desfere sérias críticas ao arrocho salarial, ao descaso para com as questões sociais etc. Outros tempos...
Percebam a incrível atualidade de tal reflexão!
Pois é... muda-se tudo para nada mudar!
* contibuição do colega Lalo...
Evidências eloqüentes dessa conduta do Governo do Estado encontram-se na forma como lidou com a greve dos funcionários públicos há alguns meses, ou mediante o irrisório reajuste concedido na ocasião: cerca 10% sobre a folha de pagamentos herdada de 1978. Poder-se-ia mencionar também o corte de verbas das universidades estaduais, acompanhado do também irrisório reajuste concedido aos seus professores. Ou lembrar que o Executivo descumpriu solenemente sua promessa pública, feita em maio, no sentido de que concederia um reajuste adicional para o funcionalismo caso a arrecadação do ICM viesse a superar a que era então prevista pelos secretários. Isto aconteceu, isto é, houve erro na previsão dos secretários, mas o Governo se recusa a conceder qualquer adicional, alegando razões comprovadamente inconvincentes.
Mas o comportamento do Governo do Estado no que se refere à questão social e cultural não se desdobra apenas nas evidências anteriores. Com efeito, os exemplos parecem renovar-se ininterruptamente, confirmando o caráter socialmente regressivo do Governo que administra o Estado mais desenvolvido da Federação.
Assim, de acordo com a mensagem n°. 108 do governador, à Assembléia Legislativa, relacionada com o orçamento estadual para 1980, o Executivo paulista manifesta sua clara disposição de manter a compressão dos salários do funcionalismo no próximo ano. Como se depreende das tabelas exibidas na mensagem, a despesa com o pessoal do Estado deverá crescer tão-somente em 30% em 1980. Desse modo, o reajuste que seria concedido em março do ano que vem atingiria no máximo esse percentual. E note-se que a elevação anual do custo de vida àquela altura não será inferior a 65 ou 70%. Ou seja; de março a março, haveria uma deterioração adicional do poder aquisitivo das remunerações dos funcionários da ordem de 23%.
Por outro lado, de acordo com os números da citada mensagem, enquanto a despesa de pessoal em 1980 se reduziria em 7% (valores reais) relativamente à efetuada em 1979, as despesas totais do Estado cresceriam em quase 13%. Poderia haver um indicador mais sumário e transparente da aberrante política econômico-social do Executivo paulista?
A mesma mensagem orçamentária ilustra outra face dessa politica: o corte de verbas para as atividades voltadas ao atendimento de necessidades básicas da população. Assim, como se observa pela tabela, em 1980 deverá declinar a participação nas despesas do Estado das atividades relacionadas com educação, saúde e promoção social. E a redução não é apenas relativa, mas também absoluta. Isto é, enquanto as despesas totais crescerão, como se indicou acima, em 13% durante 1980, as despesas nas atividades mencionadas declinarão em termos absolutos – cerca de 13% em educação e quase 3% em saúde.
O descaso pelas atividades de saúde e educação pública reflete-se também em duas medidas recentes do governo estadual. Por um lado, a redução do montante de verbas para o ensino superior, em relação às despesas orçamentárias totais (ver o artigo do professor A. F. Montoro Filho, na Folha de domingo último) e, inclusive, em termos absolutos: em 1980, em valores reais, o ensino superior paulista receberá do governo estadual quase 7% menos do que em 1979.
Por outro lado, cabe registrar o recente anúncio de que o governo estadual pretende reajustar os salários dos pesquisadores pertencentes aos institutos do Estado em tão-somente 30% a partir de outubro, isto é, sem retroatividade a março. Estes funcionários não têm tido qualquer reajuste desde março de 1978. Posto que entre esse mês e setembro de 1979 o custo de vida oficial em São Paulo elevou-se em quase 90%, a perda salarial dos pesquisadores citados será da ordem de 32%. Com isso, comprometeu-se gravemente as atividades de pesquisa de institutos como Agronômico, Biológico, Botânico, Butantã, Adolfo Lutz, Zootecnia, Tecnologia Alimentar, Economia Agrícola e Energia Atômica. Instituições que, em sua quase totalidade, realizam pesquisas que respondem às necessidades imediatas de economia e da saúde da população.
Despesas do Estado (porcentagens do total)
Educação 1976
15,78% 1977
16,5% 1978
15,96% 1979
18,21% 1980
14,03%
Saúde 3,55% 3,51% 3,57% 3,6% 3,14%
Promoção Social 1,41% 1,77% 1,74% 1,42% 1,14%
Fonte: Suplemento do Diário Oficial do Estado, 5/10/79.
* Nota: Até 1978, inclusive, são despesas realizadas. Para 1979 e 1980, são despesas previstas.
As razões que explicam a selvagem política econômico-social do Executivo estadual são deploráveis, embora simples de entender. Está claro, desde logo, que o governador necessita de recursos para obras supérfluas, do tipo “nova capital”, bem como para construir e pôr em marcha sua máquina de clientela, favoritismo e cooptação. No caso das instituições universitárias e de pesquisa existe ainda o problema de que elas se prestam muito pouco para a prática do empreguismo, pois têm estruturas de ingresso e promoção razoavelmente definidas e requerem pessoal com alta qualificação (atributo que não é forte dos que cercam o governador). Por outro lado, o sr. Maluf parece ter alguma consciência de que terá escassas chances de ascender na escala de poder através de eleições livres e diretas, razão pela qual lhe valeria mais a máquina de clientela do que uma política menos infensa às demandas e necessidades da população de São Paulo.
[1] Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 1979.
Nele, o então "crítico" da política do governo estadual - ocupado, à época, por Paulo Maluf - desfere sérias críticas ao arrocho salarial, ao descaso para com as questões sociais etc. Outros tempos...
Percebam a incrível atualidade de tal reflexão!
Pois é... muda-se tudo para nada mudar!
* contibuição do colega Lalo...
Defesa Pública e Mal-Estar Social[1]
José Serra
As expectativas mais mórbidas sobre a performance do sr. Paulo Maluf à frente do Governo do Estado têm sido lamentavelmente confirmadas pelos fatos. É o caso, por exemplo, da atitude do Executivo paulista a respeito da chamada questão social, promovendo a compressão dos salários do funcionalismo público e desconsiderando a importância dos serviços básicos que devem ser oferecidos à população do Estado. Ou, ainda, da hostilidade que tem mostrado em relação às atividades culturais, de ensino e pesquisa.Evidências eloqüentes dessa conduta do Governo do Estado encontram-se na forma como lidou com a greve dos funcionários públicos há alguns meses, ou mediante o irrisório reajuste concedido na ocasião: cerca 10% sobre a folha de pagamentos herdada de 1978. Poder-se-ia mencionar também o corte de verbas das universidades estaduais, acompanhado do também irrisório reajuste concedido aos seus professores. Ou lembrar que o Executivo descumpriu solenemente sua promessa pública, feita em maio, no sentido de que concederia um reajuste adicional para o funcionalismo caso a arrecadação do ICM viesse a superar a que era então prevista pelos secretários. Isto aconteceu, isto é, houve erro na previsão dos secretários, mas o Governo se recusa a conceder qualquer adicional, alegando razões comprovadamente inconvincentes.
Mas o comportamento do Governo do Estado no que se refere à questão social e cultural não se desdobra apenas nas evidências anteriores. Com efeito, os exemplos parecem renovar-se ininterruptamente, confirmando o caráter socialmente regressivo do Governo que administra o Estado mais desenvolvido da Federação.
Assim, de acordo com a mensagem n°. 108 do governador, à Assembléia Legislativa, relacionada com o orçamento estadual para 1980, o Executivo paulista manifesta sua clara disposição de manter a compressão dos salários do funcionalismo no próximo ano. Como se depreende das tabelas exibidas na mensagem, a despesa com o pessoal do Estado deverá crescer tão-somente em 30% em 1980. Desse modo, o reajuste que seria concedido em março do ano que vem atingiria no máximo esse percentual. E note-se que a elevação anual do custo de vida àquela altura não será inferior a 65 ou 70%. Ou seja; de março a março, haveria uma deterioração adicional do poder aquisitivo das remunerações dos funcionários da ordem de 23%.
Por outro lado, de acordo com os números da citada mensagem, enquanto a despesa de pessoal em 1980 se reduziria em 7% (valores reais) relativamente à efetuada em 1979, as despesas totais do Estado cresceriam em quase 13%. Poderia haver um indicador mais sumário e transparente da aberrante política econômico-social do Executivo paulista?
A mesma mensagem orçamentária ilustra outra face dessa politica: o corte de verbas para as atividades voltadas ao atendimento de necessidades básicas da população. Assim, como se observa pela tabela, em 1980 deverá declinar a participação nas despesas do Estado das atividades relacionadas com educação, saúde e promoção social. E a redução não é apenas relativa, mas também absoluta. Isto é, enquanto as despesas totais crescerão, como se indicou acima, em 13% durante 1980, as despesas nas atividades mencionadas declinarão em termos absolutos – cerca de 13% em educação e quase 3% em saúde.
O descaso pelas atividades de saúde e educação pública reflete-se também em duas medidas recentes do governo estadual. Por um lado, a redução do montante de verbas para o ensino superior, em relação às despesas orçamentárias totais (ver o artigo do professor A. F. Montoro Filho, na Folha de domingo último) e, inclusive, em termos absolutos: em 1980, em valores reais, o ensino superior paulista receberá do governo estadual quase 7% menos do que em 1979.
Por outro lado, cabe registrar o recente anúncio de que o governo estadual pretende reajustar os salários dos pesquisadores pertencentes aos institutos do Estado em tão-somente 30% a partir de outubro, isto é, sem retroatividade a março. Estes funcionários não têm tido qualquer reajuste desde março de 1978. Posto que entre esse mês e setembro de 1979 o custo de vida oficial em São Paulo elevou-se em quase 90%, a perda salarial dos pesquisadores citados será da ordem de 32%. Com isso, comprometeu-se gravemente as atividades de pesquisa de institutos como Agronômico, Biológico, Botânico, Butantã, Adolfo Lutz, Zootecnia, Tecnologia Alimentar, Economia Agrícola e Energia Atômica. Instituições que, em sua quase totalidade, realizam pesquisas que respondem às necessidades imediatas de economia e da saúde da população.
Despesas do Estado (porcentagens do total)
Educação 1976
15,78% 1977
16,5% 1978
15,96% 1979
18,21% 1980
14,03%
Saúde 3,55% 3,51% 3,57% 3,6% 3,14%
Promoção Social 1,41% 1,77% 1,74% 1,42% 1,14%
Fonte: Suplemento do Diário Oficial do Estado, 5/10/79.
* Nota: Até 1978, inclusive, são despesas realizadas. Para 1979 e 1980, são despesas previstas.
As razões que explicam a selvagem política econômico-social do Executivo estadual são deploráveis, embora simples de entender. Está claro, desde logo, que o governador necessita de recursos para obras supérfluas, do tipo “nova capital”, bem como para construir e pôr em marcha sua máquina de clientela, favoritismo e cooptação. No caso das instituições universitárias e de pesquisa existe ainda o problema de que elas se prestam muito pouco para a prática do empreguismo, pois têm estruturas de ingresso e promoção razoavelmente definidas e requerem pessoal com alta qualificação (atributo que não é forte dos que cercam o governador). Por outro lado, o sr. Maluf parece ter alguma consciência de que terá escassas chances de ascender na escala de poder através de eleições livres e diretas, razão pela qual lhe valeria mais a máquina de clientela do que uma política menos infensa às demandas e necessidades da população de São Paulo.
[1] Folha de S. Paulo, 23 de outubro de 1979.
Autonomia Universitária ferida também no Paraná
Nota sobre decreto do Governo do Paraná:
No Paraná, como em São Paulo, Autonomia Universitária também é afetada
Os decretos do Governo Serra, que fragilizam a Autonomia Universitária, garantida na Constituição Federal, visa possibilitar a intercessão direta do Governo nas Universidades determinando o que deve ser feito e como o dinheiro deve ser gasto.
Essa política faz parte do projeto de Reforma Universitária do Governo Lula, que além de privatizar as Universidades Públicas, pretende ainda acabar com a democracia. Para cercear a democracia a reforma busca instaurar lista tríplice para reitoria em todas universidades.
O que está ocorrendo em São Paulo com Serra, também está ocorrendo no Paraná com Requião. O Governo Requião (PMDB), no dia 16 de maio, aprovou o Decreto 848, que também compromete a democracia e a autonomia das Universidades Estaduais e de todo o serviço público.
O decreto, com objetivos ditatoriais, determina que os servidores estarão proibidos de afastamento para estudo ou serviços, de participarem em congressos, cursos, elaborarem teses/dissertações, ou seja não poderão viajar, mesmo sem o ônus do estado!
Além disso, ainda decide que várias ações das Universidades terão que passar pela autorização do Governo Estadual. São as seguintes:
a) abertura de concursos;
b) reajustes salariais;
c) criação e transformações de cargos/funções;
d) locação e aquisição de imóveis, equipamentos, veículos;
e) formalização de acordos, convênios, termos de cooperação;
f) despesas acima de R$ 25.000.
Fica claro seu conteúdo autoritário, deixando a comunidade acadêmica sem decidir sobre seus rumos!
Os trabalhadores e estudantes paranaenses estão iniciando o debate sobre o decreto, visando a construção de mobilizações em todo o estado pela revogação do decreto de Requião. Há também uma grande possibilidade de deflagração de greve no estado. No dia 13 de junho acontecerão assembléias nas universidades.
A luta por reposição salarial, mais verbas públicas para a educação pública, assistência estudantil e contra a reforma universitária será combinada com a luta pela revogação do decreto, como acontece nas Estaduais Paulistas.
Comitê de Luta Estudantil - UEM
30-05-07
No Paraná, como em São Paulo, Autonomia Universitária também é afetada
Os decretos do Governo Serra, que fragilizam a Autonomia Universitária, garantida na Constituição Federal, visa possibilitar a intercessão direta do Governo nas Universidades determinando o que deve ser feito e como o dinheiro deve ser gasto.
Essa política faz parte do projeto de Reforma Universitária do Governo Lula, que além de privatizar as Universidades Públicas, pretende ainda acabar com a democracia. Para cercear a democracia a reforma busca instaurar lista tríplice para reitoria em todas universidades.
O que está ocorrendo em São Paulo com Serra, também está ocorrendo no Paraná com Requião. O Governo Requião (PMDB), no dia 16 de maio, aprovou o Decreto 848, que também compromete a democracia e a autonomia das Universidades Estaduais e de todo o serviço público.
O decreto, com objetivos ditatoriais, determina que os servidores estarão proibidos de afastamento para estudo ou serviços, de participarem em congressos, cursos, elaborarem teses/dissertações, ou seja não poderão viajar, mesmo sem o ônus do estado!
Além disso, ainda decide que várias ações das Universidades terão que passar pela autorização do Governo Estadual. São as seguintes:
a) abertura de concursos;
b) reajustes salariais;
c) criação e transformações de cargos/funções;
d) locação e aquisição de imóveis, equipamentos, veículos;
e) formalização de acordos, convênios, termos de cooperação;
f) despesas acima de R$ 25.000.
Fica claro seu conteúdo autoritário, deixando a comunidade acadêmica sem decidir sobre seus rumos!
Os trabalhadores e estudantes paranaenses estão iniciando o debate sobre o decreto, visando a construção de mobilizações em todo o estado pela revogação do decreto de Requião. Há também uma grande possibilidade de deflagração de greve no estado. No dia 13 de junho acontecerão assembléias nas universidades.
A luta por reposição salarial, mais verbas públicas para a educação pública, assistência estudantil e contra a reforma universitária será combinada com a luta pela revogação do decreto, como acontece nas Estaduais Paulistas.
Comitê de Luta Estudantil - UEM
30-05-07
Moções de apoio URGENTE!!
Colegas!!!!
Conforme e-mail já encaminhado, no qual foi informado a deliberação de uma assembléia estudantil na UNESP de Presidente Prudente que contou com 1000 estudantes: a ocupação da diretoria e paralisação dos serviços administrativos!!!!
A ocupação persiste no entanto ainda não recebemos nehuma moção de apoio!!!!
Já existe um indicativo da direção do campus (sob orientação da reitoria) em abrir sindicância contra alguns estudantes os quais a direção considera os "lideres" do movimento, dentre eles estão mebros do DA e dos CA´s.
Foi marcada uma congregação extraordinária pela direção para amanhã (31/05/2007) as 8h da manhã, que tem como pauta a ocupação da diretoria!!!!
Sendo assim é muito importante a solidariedade dos diversos movimentos articulados neste momento, bem como de entidades, sindicatos etc.
Necessitamos urgente de um respaldo do movimento geral que hora se organiza no Estado de São Paulo e em todo o Brasil!!!!!
Enviem moções para:
da3demaio@yahoo.com.br
diretor@fct.unesp.br
Contamos com a solidariedade de todos!!!!!!!!!
Conforme e-mail já encaminhado, no qual foi informado a deliberação de uma assembléia estudantil na UNESP de Presidente Prudente que contou com 1000 estudantes: a ocupação da diretoria e paralisação dos serviços administrativos!!!!
A ocupação persiste no entanto ainda não recebemos nehuma moção de apoio!!!!
Já existe um indicativo da direção do campus (sob orientação da reitoria) em abrir sindicância contra alguns estudantes os quais a direção considera os "lideres" do movimento, dentre eles estão mebros do DA e dos CA´s.
Foi marcada uma congregação extraordinária pela direção para amanhã (31/05/2007) as 8h da manhã, que tem como pauta a ocupação da diretoria!!!!
Sendo assim é muito importante a solidariedade dos diversos movimentos articulados neste momento, bem como de entidades, sindicatos etc.
Necessitamos urgente de um respaldo do movimento geral que hora se organiza no Estado de São Paulo e em todo o Brasil!!!!!
Enviem moções para:
da3demaio@yahoo.com.br
diretor@fct.unesp.br
Contamos com a solidariedade de todos!!!!!!!!!
MOÇÃO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNICAMP
O Conselho Universitárioda Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),
preocupado com a evoluçãoda situação de intranqüilidade instalada nas Universidades Estaduais Paulistas,
desencadeada pelas medidas adotadas pelo Governo do Estado e que motivaram com
a ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), reitera a necessidade
de abertura imediata de efetivo processo de negociação entre as partes.
O Conselho considera que, de acordo com a tradição de diálogo,
de convivência pacíficacom o contraditório e com a pluralidade de idéias
que sempre caracterizounossas universidades, ainda há espaço para o entendimentoe
para uma soluçãonegociada do impasse.
Para tanto, propõe que o atual presidente do Conselho de Reitores
das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) atue junto às partes para a superaçãodo conflito,
de modo a restabelecer obom funcionamento dessas instituições e a preservaçãoda autonomia das Universidades.
CONSELHO UNIVERSITÁRIODA UNICAMP
Cidade UniversitáriaZeferino Vaz.
Campinas, 29 de maiode 2007.
preocupado com a evoluçãoda situação de intranqüilidade instalada nas Universidades Estaduais Paulistas,
desencadeada pelas medidas adotadas pelo Governo do Estado e que motivaram com
a ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), reitera a necessidade
de abertura imediata de efetivo processo de negociação entre as partes.
O Conselho considera que, de acordo com a tradição de diálogo,
de convivência pacíficacom o contraditório e com a pluralidade de idéias
que sempre caracterizounossas universidades, ainda há espaço para o entendimentoe
para uma soluçãonegociada do impasse.
Para tanto, propõe que o atual presidente do Conselho de Reitores
das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) atue junto às partes para a superaçãodo conflito,
de modo a restabelecer obom funcionamento dessas instituições e a preservaçãoda autonomia das Universidades.
CONSELHO UNIVERSITÁRIODA UNICAMP
Cidade UniversitáriaZeferino Vaz.
Campinas, 29 de maiode 2007.
SEGUNDO MANIFESTO DOS DIRETORES DE UNIDADES ACADÊMICAS DA UNICAMP “ EM DEFESA DA AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS ”
Em vista dos decretos do Governo Serra no primeiro mês de gestão e das conseqüentes incursões sobre a autonomia universitária da USP, UNICAMP e UNESP, e considerando que:
1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;
2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;
3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;
4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;
5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;
6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;
7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;
8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;
nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 em todos os itens incompatíveis com a autonomia universitária.
Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.
Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.
Campinas, 25 de maio de 2007.
(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP: FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL, IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA)
1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;
2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;
3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;
4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;
5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;
6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;
7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;
8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;
nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 em todos os itens incompatíveis com a autonomia universitária.
Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.
Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.
Campinas, 25 de maio de 2007.
(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP: FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL, IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA)
Programação Quarta-feira 30/05
7h: Limpeza no IFCH//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
9h: Bicicletada - CB
12h: Assembléia Geral dos Estudantes da UNICAMP - PB
16h: CARNAGREVE: Ensaio geral p/ ato de 31/05 - gramado do IA
18h: Cine greve: “Oaxaca” - IFCH
20h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ profa. Nádia Farage - IFCH
20h: Atividade Cultural: Relatos Verídicos – RAP – IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
9h: Bicicletada - CB
12h: Assembléia Geral dos Estudantes da UNICAMP - PB
16h: CARNAGREVE: Ensaio geral p/ ato de 31/05 - gramado do IA
18h: Cine greve: “Oaxaca” - IFCH
20h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ profa. Nádia Farage - IFCH
20h: Atividade Cultural: Relatos Verídicos – RAP – IFCH
Grupo de estudos sobre os decretos
Vai acontecer TODOS os dias a partir de Quarta-feira (30/05) às 9h no IFCH o
GRUPO DE ESTUDOS SORE OS DECRETOS
A proposta é fazer um estudo aprofundado sobre os decretos, compreender como ele nos afeta, quais os desdobramentos futuros, quais os aspectos legais que estão comprometidos, o que isso eles nos dizem do ponto de vista político... enfim, a idéia é conhecer estes decretos profundamente para que sobre esse conhecimento se baseie nossa luta e nossa crítica!
Convidamos a todos a participar!!
Deixaremos uma pasta no xerox do CACH com alguns textos para debater...
O grupo é aberto para professores, funcionários e estudantes de qualquer instituto!!
GRUPO DE ESTUDOS SORE OS DECRETOS
A proposta é fazer um estudo aprofundado sobre os decretos, compreender como ele nos afeta, quais os desdobramentos futuros, quais os aspectos legais que estão comprometidos, o que isso eles nos dizem do ponto de vista político... enfim, a idéia é conhecer estes decretos profundamente para que sobre esse conhecimento se baseie nossa luta e nossa crítica!
Convidamos a todos a participar!!
Deixaremos uma pasta no xerox do CACH com alguns textos para debater...
O grupo é aberto para professores, funcionários e estudantes de qualquer instituto!!
Informes da Comissão de Greve (ex-ética)
A Comissão de Greve do IFCH, composta por Alunos, Professores e
Funcionários, reuniu-se no dia 29 de maio/07, às 14:30 e deliberou sobre
os seguintes pontos:
Da participação da GREVE:
- as atividades essenciais são aquelas cuja não realização podem causar
danos irreparáveis ao IFCH;
- tendo em vista que os três segmentos estão em GREVE, o atendimento das
atividades essenciais será avaliado caso a caso pela Comissão de Greve;
- as atividades essenciais só serão realizadas com a aquiescência dos
funcionários responsáveis.
- a execução das atividades essenciais será em regime parcial de atendimento;
- será respeitada a participação de todos nas atividades de greve
estabelecidas pelos seus sindicatos;
Das atividades essenciais apresentadas:
1. Correspondências:
- todas as correspondências paralisadas na DGA-Protocolo e correio no
período de 23 a 31/05 serão retiradas;
- a retirada será feita pelo funcionário responsável pelo protocolo do
IFCH; - através de mutirão dos funcionários elas serão registradas e
separadas por departamento;
- o docente deverá retirar a correspondência no seu departamento e assinar
a ficha de recebimento, emitida pelo protocolo, que estará anexada na
correspondência;
- não haverá distribuição das correspondências nos escaninhos;
- para as correspondências que chegarem após o dia 31.05, a Comissão
voltará a debater seu procedimento.
2. Eventos
- para o IX Colóquio Kant foi autorizado o apoio das Secretarias de
Eventos e Finanças;
- para o V Colóquio Internacional Marx e Engels foi autorizado o apoio da
Informática em relação ao servidor que aloja o site e o encaminhamento da
contratação de bolsistas SAE.
3. Relatório de projeto e revista:
- para o CESOP foram autorizados os términos do relatório de projeto CNPq
e a Revista Opinião Pública, com prazos de entrega para junho, sendo
necessária a entrada de bolsista, pesquisador, professor e funcionária;
4. Direção do IFCH
- contamos com a colaboração dos nossos diretores para que orientem e
despachem as atividades essenciais autorizadas pela Comissão de Greve, e,
a pedido da reunião dos docentes, esclarecemos que a Comissão de Greve
entende que as salas da Direção estão à disposição dos diretores do
Instituto;
- a presença de um funcionário de apoio para a direção do IFCH será
debatida na assembléia dos funcionários;
5. Itens para a próxima reunião da Comissão:
- Biblioteca: catalogação dos livros comprados pelo projeto FAPESP (uma
comissão foi formada para esclarecer as informações conflitantes que
vieram da Biblioteca);
- Informática: Página dos programas da Pós para CAPES;
A próxima reunião será no dia 05 de junho, às 14 hs, sala IH-06.
A Comissão de Greve.
Funcionários, reuniu-se no dia 29 de maio/07, às 14:30 e deliberou sobre
os seguintes pontos:
Da participação da GREVE:
- as atividades essenciais são aquelas cuja não realização podem causar
danos irreparáveis ao IFCH;
- tendo em vista que os três segmentos estão em GREVE, o atendimento das
atividades essenciais será avaliado caso a caso pela Comissão de Greve;
- as atividades essenciais só serão realizadas com a aquiescência dos
funcionários responsáveis.
- a execução das atividades essenciais será em regime parcial de atendimento;
- será respeitada a participação de todos nas atividades de greve
estabelecidas pelos seus sindicatos;
Das atividades essenciais apresentadas:
1. Correspondências:
- todas as correspondências paralisadas na DGA-Protocolo e correio no
período de 23 a 31/05 serão retiradas;
- a retirada será feita pelo funcionário responsável pelo protocolo do
IFCH; - através de mutirão dos funcionários elas serão registradas e
separadas por departamento;
- o docente deverá retirar a correspondência no seu departamento e assinar
a ficha de recebimento, emitida pelo protocolo, que estará anexada na
correspondência;
- não haverá distribuição das correspondências nos escaninhos;
- para as correspondências que chegarem após o dia 31.05, a Comissão
voltará a debater seu procedimento.
2. Eventos
- para o IX Colóquio Kant foi autorizado o apoio das Secretarias de
Eventos e Finanças;
- para o V Colóquio Internacional Marx e Engels foi autorizado o apoio da
Informática em relação ao servidor que aloja o site e o encaminhamento da
contratação de bolsistas SAE.
3. Relatório de projeto e revista:
- para o CESOP foram autorizados os términos do relatório de projeto CNPq
e a Revista Opinião Pública, com prazos de entrega para junho, sendo
necessária a entrada de bolsista, pesquisador, professor e funcionária;
4. Direção do IFCH
- contamos com a colaboração dos nossos diretores para que orientem e
despachem as atividades essenciais autorizadas pela Comissão de Greve, e,
a pedido da reunião dos docentes, esclarecemos que a Comissão de Greve
entende que as salas da Direção estão à disposição dos diretores do
Instituto;
- a presença de um funcionário de apoio para a direção do IFCH será
debatida na assembléia dos funcionários;
5. Itens para a próxima reunião da Comissão:
- Biblioteca: catalogação dos livros comprados pelo projeto FAPESP (uma
comissão foi formada para esclarecer as informações conflitantes que
vieram da Biblioteca);
- Informática: Página dos programas da Pós para CAPES;
A próxima reunião será no dia 05 de junho, às 14 hs, sala IH-06.
A Comissão de Greve.
terça-feira, 29 de maio de 2007
Programação IFCH Terça-feira 29/05
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
8h: oficina Yoga - IFCH
9h: ato no CONSU
10h: debate sobre Drogas - IFCH
10h: Assembléia Adunicamp
12h: comando de greve IFCH
15h: aula pública: “Teoria Política da Contestação” c/ prof. Álvaro Bianchi - PB
18h: Cine greve: “Réquiem para um sonho” - IFCH
19h: Grupo de discussão: “Teorias de organização: independentes” - IFCH (textos no xerox do CACH)
21h: Atividade cultural: Banda Psicotrelas - IFCH
*programação completa da semana já foi postada no blog no domingo.
8h: oficina Yoga - IFCH
9h: ato no CONSU
10h: debate sobre Drogas - IFCH
10h: Assembléia Adunicamp
12h: comando de greve IFCH
15h: aula pública: “Teoria Política da Contestação” c/ prof. Álvaro Bianchi - PB
18h: Cine greve: “Réquiem para um sonho” - IFCH
19h: Grupo de discussão: “Teorias de organização: independentes” - IFCH (textos no xerox do CACH)
21h: Atividade cultural: Banda Psicotrelas - IFCH
*programação completa da semana já foi postada no blog no domingo.
Programação IG
Terça (29/05)
08:30h Café da greve
09:00h Ato no CONSU e Assembléia dos funcionários do IG
10:00h Assembléia ADunicamp
14:00h Aula pública com Professor Vitte
16:00h Espaço de discussão Semana da Geografia
18:00h Assembléia Geral dos Alunos do IG
Quarta (30/05)
8:30h Café da greve
9:30h Bicicletaço no CB contra os DEcretos
10:00h Cine CACT: "A Revolução Não Será Televisionada"
12:00h Assembléia Geral dos Estudantes (no PB)
14:00h Reunião das Comissões
19:00h Aula pública com Professor Cataia (a confirmar)
Quinta (31/05)
08:30h Café da greve
10:00h aula pública, Plininho (IE), DCE, STU e ADunicamp (no CB)
12:00h Ato em São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, com as três Universidades Estaduais.
08:30h Café da greve
09:00h Ato no CONSU e Assembléia dos funcionários do IG
10:00h Assembléia ADunicamp
14:00h Aula pública com Professor Vitte
16:00h Espaço de discussão Semana da Geografia
18:00h Assembléia Geral dos Alunos do IG
Quarta (30/05)
8:30h Café da greve
9:30h Bicicletaço no CB contra os DEcretos
10:00h Cine CACT: "A Revolução Não Será Televisionada"
12:00h Assembléia Geral dos Estudantes (no PB)
14:00h Reunião das Comissões
19:00h Aula pública com Professor Cataia (a confirmar)
Quinta (31/05)
08:30h Café da greve
10:00h aula pública, Plininho (IE), DCE, STU e ADunicamp (no CB)
12:00h Ato em São Paulo no Palácio dos Bandeirantes, com as três Universidades Estaduais.
segunda-feira, 28 de maio de 2007
Manifesto à comunidade universitária - Por que acampamos na UFMT?
O atual quadro do ensino superior em nosso país não é nem um pouco positivo. Descaso, sucateamento e direcionamento de todo o ensino e pesquisas à uma lógica cada vez mais mercantilista, onde os interesses do mercado prevalecem aos interesses e necessidades da maioria da sociedade. Isso tudo é apenas parte do que temos nos deparado atualmente na busca por uma universidade que seja de fato pública, gratuita, de qualidade e a serviço das demandas da sociedade.
O atual projeto de Reforma Universitária, tão pouco discutido nas universidades por suas administrações, ao invés de solucionar esses problemas vem aprofundá-los, na medida em que confunde as instituições públicas com as privadas, concede benefícios exorbitantes à essas últimas, congela o destino de verbas públicas para as instituições públicas, fomenta a instituição de ensino à distância nas universidades públicas, insere um modelo de pós graduação paga – inclusive com titulação de mestrado e doutorado, elimina os concursos para contratação de servidores e terceiriza esses setores, além de escancarar as portas das mesmas às fundações privadas.
Todo esse quadro de descaso à educação superior manifestado nas políticas do governo federal se manifesta em nosso cotidiano na UFMT. Excesso de professores substitutos, extremamente mal remunerados, falta de estrutura para os laboratórios e biblioteca central, falta de técnicos administrativos, moradia e
assistência estudantil, dentre outros fatores.
Paralelo a tudo isso, enfrentamos dentro das universidades um forte grau de repressão por parte de suas Administrações Superiores à toda forma de crítica manifestada. Atualmente na UFMT há sindicâncias contra manifestações de estudantes e professores que podem levar a punições. Outro indício de repressão é a dificuldade que a Administração impõe em ceder estrutura para encontros do movimento estudantil, enquanto para encontros de outro porte, inclusive com fins comerciais, as mesmas dificuldades não ocorrem.
A situação é cada dia mais crítica e exige uma resposta clara e direta por parte de toda a comunidade acadêmica. Unificar as lutas e defender o ensino público e a liberdade de expressão, eis porque acampamos no campus da universidade e chamamos toda a
comunidade universitária e os movimentos sociais e sindicais a se juntarem conosco.
Pauta de reivindicações
1º - Anulação imediata de todos os processos e sindicâncias de perseguição política vigente e não à abertura de novos processos com o mesmo intuito! Fim imediato dessa perseguição e início da liberdade de expressão dentro do campus da UFMT!
2º - Que a universidade, a modelo do encontro da SBPC, reconheça, dê absoluto apoio e ceda estrutura aos encontros estudantis: salas para alojamento, gráfica universitária, e outros.
3º - Contra o decreto que extingue cargos no quadro de servidores da universidade pública e abertura imediata de concurso público para
contratação de servidores; ampliando o quadro das categorias deficitárias, pois estas, diferente das privatizadas, tem um maior comprometimento com a universidade pública.
4º - Ampliação do C.E.U. – Casa do Estudante Universitário. Realização de uma análise pela Comunidade Acadêmica do projeto existente para construção do C.E.U. dentro do campus de Cuiabá e que este projeto seja discutido com representantes do CEU atual. Após esta análise início imediato dessa construção.
5º - Utilização do espaço ao lado do RU – antigo Banco Real – para um espaço de vivência estudantil, que comporte a criação de uma Rádio Livre que será coordenada por um conselho formado por todas as entidades estudantis da UFMT e com abertura para demais movimentos sociais.
6º - Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central. Apoio às atuais demandas dos servidores da Biblioteca e capacitação para suas funções
específicas. Estender o horário de atendimento da Biblioteca Central até às 18:00h aos sábados.
7º - Realização de uma jornada de discussão sobre a Reforma Universitária, com palestras, seminários, etc. Que esta programação seja construída com a Administração Superior, Adufmat, Sintuf e DCE.
8º - Esclarecimento Público sobre a entrada de todas as empresas privadas na universidade (UniSelva, DocCenter, Arca Incubadora, etc.). Abertura de investigação para apurar irregularidades nos processos de entrada dessas empresas no campus na UFMT.
9º - Por Café da Manhã no Restaurante Universitário – das 6:30h às 8:00h – para atender às necessidades de estudantes ! Pela melhoria e variedade das refeições.
10º - Que a Universidade se posicione publicamente contra os seguidos aumentos da tarifa de transporte público, utilizando-se de seu estudo em conjunto com a UFRJ que aponta
a exclusão de 200 mil pessoas com a tarifa a R$1,60; pela implementação de uma tarifa-social de transporte público e ampliação do Passe-Livre.
Educação não é só em sala de aula!
CAHIS – CACOS – CACIS – CABIO – Frente de Luta Contra a Reforma Universitária
ocupacaoufmt@hotmail.com
O atual projeto de Reforma Universitária, tão pouco discutido nas universidades por suas administrações, ao invés de solucionar esses problemas vem aprofundá-los, na medida em que confunde as instituições públicas com as privadas, concede benefícios exorbitantes à essas últimas, congela o destino de verbas públicas para as instituições públicas, fomenta a instituição de ensino à distância nas universidades públicas, insere um modelo de pós graduação paga – inclusive com titulação de mestrado e doutorado, elimina os concursos para contratação de servidores e terceiriza esses setores, além de escancarar as portas das mesmas às fundações privadas.
Todo esse quadro de descaso à educação superior manifestado nas políticas do governo federal se manifesta em nosso cotidiano na UFMT. Excesso de professores substitutos, extremamente mal remunerados, falta de estrutura para os laboratórios e biblioteca central, falta de técnicos administrativos, moradia e
assistência estudantil, dentre outros fatores.
Paralelo a tudo isso, enfrentamos dentro das universidades um forte grau de repressão por parte de suas Administrações Superiores à toda forma de crítica manifestada. Atualmente na UFMT há sindicâncias contra manifestações de estudantes e professores que podem levar a punições. Outro indício de repressão é a dificuldade que a Administração impõe em ceder estrutura para encontros do movimento estudantil, enquanto para encontros de outro porte, inclusive com fins comerciais, as mesmas dificuldades não ocorrem.
A situação é cada dia mais crítica e exige uma resposta clara e direta por parte de toda a comunidade acadêmica. Unificar as lutas e defender o ensino público e a liberdade de expressão, eis porque acampamos no campus da universidade e chamamos toda a
comunidade universitária e os movimentos sociais e sindicais a se juntarem conosco.
Pauta de reivindicações
1º - Anulação imediata de todos os processos e sindicâncias de perseguição política vigente e não à abertura de novos processos com o mesmo intuito! Fim imediato dessa perseguição e início da liberdade de expressão dentro do campus da UFMT!
2º - Que a universidade, a modelo do encontro da SBPC, reconheça, dê absoluto apoio e ceda estrutura aos encontros estudantis: salas para alojamento, gráfica universitária, e outros.
3º - Contra o decreto que extingue cargos no quadro de servidores da universidade pública e abertura imediata de concurso público para
contratação de servidores; ampliando o quadro das categorias deficitárias, pois estas, diferente das privatizadas, tem um maior comprometimento com a universidade pública.
4º - Ampliação do C.E.U. – Casa do Estudante Universitário. Realização de uma análise pela Comunidade Acadêmica do projeto existente para construção do C.E.U. dentro do campus de Cuiabá e que este projeto seja discutido com representantes do CEU atual. Após esta análise início imediato dessa construção.
5º - Utilização do espaço ao lado do RU – antigo Banco Real – para um espaço de vivência estudantil, que comporte a criação de uma Rádio Livre que será coordenada por um conselho formado por todas as entidades estudantis da UFMT e com abertura para demais movimentos sociais.
6º - Ampliação e Fortalecimento da Biblioteca Central. Apoio às atuais demandas dos servidores da Biblioteca e capacitação para suas funções
específicas. Estender o horário de atendimento da Biblioteca Central até às 18:00h aos sábados.
7º - Realização de uma jornada de discussão sobre a Reforma Universitária, com palestras, seminários, etc. Que esta programação seja construída com a Administração Superior, Adufmat, Sintuf e DCE.
8º - Esclarecimento Público sobre a entrada de todas as empresas privadas na universidade (UniSelva, DocCenter, Arca Incubadora, etc.). Abertura de investigação para apurar irregularidades nos processos de entrada dessas empresas no campus na UFMT.
9º - Por Café da Manhã no Restaurante Universitário – das 6:30h às 8:00h – para atender às necessidades de estudantes ! Pela melhoria e variedade das refeições.
10º - Que a Universidade se posicione publicamente contra os seguidos aumentos da tarifa de transporte público, utilizando-se de seu estudo em conjunto com a UFRJ que aponta
a exclusão de 200 mil pessoas com a tarifa a R$1,60; pela implementação de uma tarifa-social de transporte público e ampliação do Passe-Livre.
Educação não é só em sala de aula!
CAHIS – CACOS – CACIS – CABIO – Frente de Luta Contra a Reforma Universitária
ocupacaoufmt@hotmail.com
Moção de Apoio a ocupação da Reitoria da UFAL
No último dia 24/05, após uma grande jornada de luta, a Frente de Luta
contra a Reforma Universitária e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
(MTL) ocuparam a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A
ocupação da reitoria coloca em questão o modelo de universidade: ao invés de
uma universidade que priorize o setor sucro-alcooleiro, aprofundando o
modelo e a posição dependente da economia brasileira, os estudantes lutam
por uma universidade que priorize os movimentos sociais e, por isso, colocam
como uma das pautas de reivindicação uma Escola Agrotécnica voltada para a
agricultura familiar com cotas para os movimentos sociais.
Entendemos que a luta dos companheiros da UFAL, que abrange outras pautas
como a ampliação da assistência (RU, Moradia, Creche...), luta contra as
taxas e cursos pagos na universidade e contra a reforma universitária do
Governo Lula é fundamental para demonstrar ao conjunto do movimento que
somente com ações combativas e trabalho cotidiano de base é que poderemos
barrar as transformações neoliberais na educação superior e buscar uma
universidade que se coloque a serviço do movimento operário e popular.
São por estas razões e por entender que a luta da Frente contra a Reforma
Universitária e do MTL são também as nossas lutas, é que nós expressamos
todo apoio a ocupação da reitoria da UFAL!
Centro Acadêmico de Ciências Humanas - UNICAMP
Moção de apoio a ocupação da reitoria da UFAL
A assembléia de funcionários, professores e estudantes do IFCH/UNICAMP apoia
a ocupação da reitoria da UFAL, realizada pela Frente de Luta contra a
Reforma Universitária e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL),
entendendo que a mesma vai contra as política neoliberais na educação
aplicadas pelos últimos governos federais (...FHC, Lula...). Apoiamos também
a ocupação da reitoria da UFAL pois esta demonstra, nas suas reivindicações
por uma Escola Técnica Agrícola voltada para a agricultura familias, nas
cotas para movimentos sociais e na ampliação da assistência estudantil e da
universidade pública, o caminho de contraposição a atual universidade que se
baseia na exclusão das classes trabalhadoras.
Assembléia de greve unificada do IFCH/UNICAMP
contra a Reforma Universitária e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade
(MTL) ocuparam a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A
ocupação da reitoria coloca em questão o modelo de universidade: ao invés de
uma universidade que priorize o setor sucro-alcooleiro, aprofundando o
modelo e a posição dependente da economia brasileira, os estudantes lutam
por uma universidade que priorize os movimentos sociais e, por isso, colocam
como uma das pautas de reivindicação uma Escola Agrotécnica voltada para a
agricultura familiar com cotas para os movimentos sociais.
Entendemos que a luta dos companheiros da UFAL, que abrange outras pautas
como a ampliação da assistência (RU, Moradia, Creche...), luta contra as
taxas e cursos pagos na universidade e contra a reforma universitária do
Governo Lula é fundamental para demonstrar ao conjunto do movimento que
somente com ações combativas e trabalho cotidiano de base é que poderemos
barrar as transformações neoliberais na educação superior e buscar uma
universidade que se coloque a serviço do movimento operário e popular.
São por estas razões e por entender que a luta da Frente contra a Reforma
Universitária e do MTL são também as nossas lutas, é que nós expressamos
todo apoio a ocupação da reitoria da UFAL!
Centro Acadêmico de Ciências Humanas - UNICAMP
Moção de apoio a ocupação da reitoria da UFAL
A assembléia de funcionários, professores e estudantes do IFCH/UNICAMP apoia
a ocupação da reitoria da UFAL, realizada pela Frente de Luta contra a
Reforma Universitária e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL),
entendendo que a mesma vai contra as política neoliberais na educação
aplicadas pelos últimos governos federais (...FHC, Lula...). Apoiamos também
a ocupação da reitoria da UFAL pois esta demonstra, nas suas reivindicações
por uma Escola Técnica Agrícola voltada para a agricultura familias, nas
cotas para movimentos sociais e na ampliação da assistência estudantil e da
universidade pública, o caminho de contraposição a atual universidade que se
baseia na exclusão das classes trabalhadoras.
Assembléia de greve unificada do IFCH/UNICAMP
Moção de apoio a ocupação do bloco didático I da UNESP/Rio Claro
A assembléia de funcionários, professores e estudantes do IFCH/UNICAMP apoia
a ocupação estudantil do Bloco Didático I do Instituto de Geociências e
Ciências Exatas (IGCE) por entender que este é um meio necessário e legitímo
para o movimento avançar na luta contra os decretos do governo Serra e para
aprofundar as discussões internas nas nossas faculdades, como a questão da
democracia nos orgãos, contra a repressão em Araraquara e a bandeira de mais
verbas para assistência estudantil.
Assembléia de greve unificada do IFCH/UNICAMP
a ocupação estudantil do Bloco Didático I do Instituto de Geociências e
Ciências Exatas (IGCE) por entender que este é um meio necessário e legitímo
para o movimento avançar na luta contra os decretos do governo Serra e para
aprofundar as discussões internas nas nossas faculdades, como a questão da
democracia nos orgãos, contra a repressão em Araraquara e a bandeira de mais
verbas para assistência estudantil.
Assembléia de greve unificada do IFCH/UNICAMP
Moção de apoio a ocupação da diretoria da UNESP/Marília
A assembléia de funcionários, professores e estudantes do IFCH/UNICAMP apoia
a ocupação dos estudantes da diretoria da UNESP/Marília como forma de
mobilização contra os decretos do governo Serra e por pautas que defendem e
ampliam a universidade pública.
a ocupação dos estudantes da diretoria da UNESP/Marília como forma de
mobilização contra os decretos do governo Serra e por pautas que defendem e
ampliam a universidade pública.
Assembléia de greve unificada do IFCH/UNICAMP
José Saramago apoia a ocupação da USP
Palavras de José Saramago:
O texto está em www.algaravia.pt.
(enviado por email pelo prof. Caio Navarro de Toledo do IFCH)
"o processo em curso na USP demonstra, que no que tange à dignidade humana e a justiça social, tendo em conta a realidade atual das universidades, um punhado de alunos valem mais que 5 mil professores"
O texto está em www.algaravia.pt.
(enviado por email pelo prof. Caio Navarro de Toledo do IFCH)
Servidores das federais decidem entrar em greve
28/05/2007 - 19h25
Agência do Estado
Da redação
Servidores de 26 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) entraram em greve hoje por tempo indeterminado. Na pauta de reivindicações, um item prático (aumento dos salários) e dois políticos. Integrantes do movimento são contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar 01, que faz parte do pacote legal do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que fixa um novo limite para gastos com despesas de pessoal. Eles pedem ainda que o governo desista da idéia de adotar novo modelo de administração de hospitais universitários, a "fundação estatal."
O coordenador geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras, João Paulo Ribeiro, afirmou que somente hoje será possível saber quantos funcionários aderiram ao movimento. Ontem, antes de assembléias locais serem realizadas, ele garantia que universidades federais do Rio, da Bahia, Rio Grande do Sul e Belo Horizonte iriam aderir ao movimento.
Semana passada, uma reunião entre representantes de funcionários e o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi realizada, mas não houve entendimento. Um novo encontro está marcado para dia 6. Em nota, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, afirmou entender que a greve é, em si, um instrumento democrático e legítimo de qualquer categoria de trabalhadores. "Considerando que o movimento dos técnicos administrativos tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e defesa das universidades públicas, é merecedor de todo o respeito", destacou.
Ele acrescentou, porém, que a greve traz prejuízos para comunidade em geral, para estudantes e professores.
"Temos o pior piso e teto do funcionalismo", justificou Ribeiro. Ele contou que o piso de carreiras operacionais, por uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 701. O teto para funcionários de nível superior, com jornada também de 40 horas semanais, é de R$ 2.600. Para funcionários de nível operacional o último reajuste ocorreu em janeiro de 2005.
Agência do Estado
Da redação
Servidores de 26 Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) entraram em greve hoje por tempo indeterminado. Na pauta de reivindicações, um item prático (aumento dos salários) e dois políticos. Integrantes do movimento são contrários à aprovação do Projeto de Lei Complementar 01, que faz parte do pacote legal do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que fixa um novo limite para gastos com despesas de pessoal. Eles pedem ainda que o governo desista da idéia de adotar novo modelo de administração de hospitais universitários, a "fundação estatal."
O coordenador geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras, João Paulo Ribeiro, afirmou que somente hoje será possível saber quantos funcionários aderiram ao movimento. Ontem, antes de assembléias locais serem realizadas, ele garantia que universidades federais do Rio, da Bahia, Rio Grande do Sul e Belo Horizonte iriam aderir ao movimento.
Semana passada, uma reunião entre representantes de funcionários e o ministro da Educação, Fernando Haddad, foi realizada, mas não houve entendimento. Um novo encontro está marcado para dia 6. Em nota, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, afirmou entender que a greve é, em si, um instrumento democrático e legítimo de qualquer categoria de trabalhadores. "Considerando que o movimento dos técnicos administrativos tem por objetivo melhorar as condições de trabalho e defesa das universidades públicas, é merecedor de todo o respeito", destacou.
Ele acrescentou, porém, que a greve traz prejuízos para comunidade em geral, para estudantes e professores.
"Temos o pior piso e teto do funcionalismo", justificou Ribeiro. Ele contou que o piso de carreiras operacionais, por uma jornada de 40 horas semanais é de R$ 701. O teto para funcionários de nível superior, com jornada também de 40 horas semanais, é de R$ 2.600. Para funcionários de nível operacional o último reajuste ocorreu em janeiro de 2005.
domingo, 27 de maio de 2007
Programação Semana Contra os Decretos! na Unicamp
Segunda-Feira 28/05
7h: Limpeza /montagem barricadas //8h: Reunião Comissões - IFCH
8h: oficina Yoga - IFCH
9h: Assembléia pós-graduação do IFCH
9h: Assembléia graduação do IFCH
10h: aula pública Dança - PB
12h: debate sobre aborto - IFCH
12h: reunião programação (institutos em greve) - teatro de Arena
14h: Assembléia Unificada do IFCH (todas categorias)
14h: oficina do “Grupo Trocas Verdes” - IFCH
19h: Debate: “Terceirização e precarização do trabalho” c/
profs. Márcio Pochman, Ricardo Antunes e SINTUSP - IE
19h: Evento: “Profissionais do Sexo” - IFCH
Terça-feira 29/05
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
8h: oficina Yoga - IFCH
9h: ato no CONSU
10h: debate sobre Drogas - IFCH
10h: Assembléia Adunicamp
12h: comando de greve IFCH
15h: aula pública: “Teoria Política da Contestação” c/ prof. Álvaro Bianchi - PB
18h: Cine greve: “Réquiem para um sonho” - IFCH
19h: Grupo de discussão: “Teorias de organização: independentes” - IFCH (textos no xerox do CACH)
21h: Atividade cultural: Banda Psicotrelas - IFCH
Quarta-feira 30/05
7h: Limpeza no IFCH//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
9h: Bicicletada - CB
12h: Assembléia Geral dos Estudantes da UNICAMP - PB
16h: CARNAGREVE: Ensaio geral p/ ato de 31/05 - gramado do IA
18h: Cine greve: “Oaxaca” - IFCH
20h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ profa. Nádia Farage - IFCH
20h: Atividade Cultural: Relatos Verídicos – RAP – IFCH
Quinta-feira 31/05
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
10h: Aula pública: “Reformas neoliberais, decretos e greve” c/ prof. Plínio - CB
11h: Conferência: “O reencantamento do mundo” c/ prof. Michel Maffesoli - IFCH
12h: saída p/ ato no Palácio dos Bandeirantes (sede governo do estado) SP – estacionamento BC
18h: Cine greve: “Machuca” - IFCH
18h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ a profa. Heloísa Pontes - IFCH
21h: Atividade Cultural: “Música Latina”- discotecagem – IFCH
Sexta-feira 01/06
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
10h: grupo de pesquisas: “neoliberalismo e relações de classe no Brasil” - IFCH
12h: comando de greve IFCH
15h: Aula Pública: “Reforma Trabalhista e Sindical” c/ a profa. Andréa Galvão/PB
18h: Cine greve: “Pão e Rosas” - IFCH
20h: Atividade Cultural: Rock pela greve - IFCH
7h: Limpeza /montagem barricadas //8h: Reunião Comissões - IFCH
8h: oficina Yoga - IFCH
9h: Assembléia pós-graduação do IFCH
9h: Assembléia graduação do IFCH
10h: aula pública Dança - PB
12h: debate sobre aborto - IFCH
12h: reunião programação (institutos em greve) - teatro de Arena
14h: Assembléia Unificada do IFCH (todas categorias)
14h: oficina do “Grupo Trocas Verdes” - IFCH
19h: Debate: “Terceirização e precarização do trabalho” c/
profs. Márcio Pochman, Ricardo Antunes e SINTUSP - IE
19h: Evento: “Profissionais do Sexo” - IFCH
Terça-feira 29/05
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
8h: oficina Yoga - IFCH
9h: ato no CONSU
10h: debate sobre Drogas - IFCH
10h: Assembléia Adunicamp
12h: comando de greve IFCH
15h: aula pública: “Teoria Política da Contestação” c/ prof. Álvaro Bianchi - PB
18h: Cine greve: “Réquiem para um sonho” - IFCH
19h: Grupo de discussão: “Teorias de organização: independentes” - IFCH (textos no xerox do CACH)
21h: Atividade cultural: Banda Psicotrelas - IFCH
Quarta-feira 30/05
7h: Limpeza no IFCH//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
9h: Bicicletada - CB
12h: Assembléia Geral dos Estudantes da UNICAMP - PB
16h: CARNAGREVE: Ensaio geral p/ ato de 31/05 - gramado do IA
18h: Cine greve: “Oaxaca” - IFCH
20h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ profa. Nádia Farage - IFCH
20h: Atividade Cultural: Relatos Verídicos – RAP – IFCH
Quinta-feira 31/05
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
10h: Aula pública: “Reformas neoliberais, decretos e greve” c/ prof. Plínio - CB
11h: Conferência: “O reencantamento do mundo” c/ prof. Michel Maffesoli - IFCH
12h: saída p/ ato no Palácio dos Bandeirantes (sede governo do estado) SP – estacionamento BC
18h: Cine greve: “Machuca” - IFCH
18h: discussão sobre reforma curricular na antropologia
c/ a profa. Heloísa Pontes - IFCH
21h: Atividade Cultural: “Música Latina”- discotecagem – IFCH
Sexta-feira 01/06
7h: Limpeza//8h: Reunião Comissões - IFCH
9h Grupo de estudos sobre os decretos
10h: grupo de pesquisas: “neoliberalismo e relações de classe no Brasil” - IFCH
12h: comando de greve IFCH
15h: Aula Pública: “Reforma Trabalhista e Sindical” c/ a profa. Andréa Galvão/PB
18h: Cine greve: “Pão e Rosas” - IFCH
20h: Atividade Cultural: Rock pela greve - IFCH
Informe do Comando de Greve Estudantil – Unesp Marília
POR UM COMANDO ESTADUAL DE GREVE UNIFICADO
Neste momento estudantes, funcionários e professores do ensino superior estadual paulista encontram-se em greve. Trata-se de um conflito de proporções muito superiores às greves passadas, por isso é urgente organizarmos um comando estadual de greve com representantes eleitos e revogáveis nas assembléias para coordenar nossas ações e derrotar o governador José Serra.
Comando de Greve Estudantil – Unesp Marília
Neste momento estudantes, funcionários e professores do ensino superior estadual paulista encontram-se em greve. Trata-se de um conflito de proporções muito superiores às greves passadas, por isso é urgente organizarmos um comando estadual de greve com representantes eleitos e revogáveis nas assembléias para coordenar nossas ações e derrotar o governador José Serra.
Comando de Greve Estudantil – Unesp Marília
Balanço da Greve até o momento
UNIVERSIDADE SITUAÇÃO DATA
PROFESSORES
ADUSP GREVE 22/5/2007
ADUNICAMP GREVE 23/5/2007
ADUNESP GREVE 25/5/2007
FUNCIONÁRIOS
SINTUSP GREVE 16/5/2007
STU (UNICAMP) GREVE 25/5/2007
SINTUNESP GREVE 25/5/2007
NA UNESP
Araraquara GREVE 24/5/2007
Araçatuba
Assis OCUPAÇÃO 27/05/2007
Bauru INDICATIVO 29/5/2007
Botucatu
Dracena
Franca INDICATIVO 29/5/2007
Guaratinguetá
Ilha Solteira GREVE 25/5/2007
Jaboticabau
Marília GREVE 25/5/2007
Ourinhos INDICATIVO 28/5/2007
Presidente Prudente GREVE 29/5/2007
Registro
Rio Claro OCUPAÇÃO E INDICATIVO DE GREVE 29/5/2007
Rosana
São José dos Campos
São Josédo Rio Preto
São Paulo INDICATIVO 29/5/2007
Sorocaba
Tupã
USP (INTERIOR)
São Carlos GREVE
Ribeirão Preto GREVE
Piracicaba INDICATIVO Semana de 28 de Maio
Pirassununga
Lorena INDICATIVO Semana de 28 de Maio
Bauru
USP (SÃO PAULO)
CAMPUS BUTANTÃ
FAU GREVE 24/5/2007
JORNALISMO GREVE 22/5/2007
ICB GREVE 24/5/2007
FÍSICA GREVE 21/5/2007
BIBLIOTECONOMIA GREVE 22/5/2007
ÁUDIO VISUAL GREVE 17/5/2007
MÚSICA GREVE 17/5/2007
ARTES PLÁSTICAS GREVE 16/5/2007
ARTES CÊNICAS GREVE 17/5/2007
FONOAUDIOLOGIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
FISIOTERAPIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
TERAPIA OCUPACIONAL (FOFITO) GREVE 16/5/2007
PEDAGOGIA GREVE 18/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 15/5/2007
LETRAS GREVE 16/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
EAD GREVE 17/5/2007
FILOSOFIA GREVE 16/5/2007
IAG INDICATIVO
GEOLOGIA INDICATIVO 23/5/2007
PSICOLOGIA INDICATIVO
EDUCAÇÃO FÍSICA INDICATIVO
BIOLOGIA INDICATIVO 28/5/2007
VETERINÁRIA INDICATIVO 29/5/2007
POLITÉCNICA DISCUSSÃO
UNIDADES EXTERNAS
DIREITO GREVE 23/5/2007
NUTRIÇÃO GREVE
MEDICINA NÃO GREVE
ENFERMAGEM
EACH
CIÊNCIAS DA NATUREZA GREVE 24/5/2007
GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS GREVE 24/5/2007
LAZER E TURISMO GREVE 24/5/2007
MARKETING NÃO GREVE 24/5/2007
SISTEMAS DA INFORMAÇÃO GREVE 24/5/2007
TÊXTIL GREVE 24/5/2007
CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA GREVE 24/5/2007
GERONTOLOGIA GREVE 24/5/2007
OBSTETRÍCIA GREVE 24/5/2007
GESTÃO AMBIENTAL GREVE 24/5/2007
UNICAMP
FILOSOFIA GREVE 23/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 16/5/2007
Pós-Graduação IFCH GREVE 17/05/2007
EDUCAÇÃO GREVE 16/5/2007
GEOLOGIA GREVE 22/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 22/5/2007
ARTES GREVE 23/5/2007
EDUCAÇÃO FÍSICA GREVE 23/5/2007
BIOLOGIA DISCUSSÃO SEMANA DE 28 DE MAIO
LETRAS GREVE 29/5/2007
ENFERMAGEM GREVE 29/5/2007
BIOLOGIA GREVE 30/05/2007
ELÉTRICA APOIO À GREVE 30/05/2007
fonte: http://autonomiauniversitaria.blogspot.com/2007/05/da-srie-olha-como-cresce-gente_27.html
PROFESSORES
ADUSP GREVE 22/5/2007
ADUNICAMP GREVE 23/5/2007
ADUNESP GREVE 25/5/2007
FUNCIONÁRIOS
SINTUSP GREVE 16/5/2007
STU (UNICAMP) GREVE 25/5/2007
SINTUNESP GREVE 25/5/2007
NA UNESP
Araraquara GREVE 24/5/2007
Araçatuba
Assis OCUPAÇÃO 27/05/2007
Bauru INDICATIVO 29/5/2007
Botucatu
Dracena
Franca INDICATIVO 29/5/2007
Guaratinguetá
Ilha Solteira GREVE 25/5/2007
Jaboticabau
Marília GREVE 25/5/2007
Ourinhos INDICATIVO 28/5/2007
Presidente Prudente GREVE 29/5/2007
Registro
Rio Claro OCUPAÇÃO E INDICATIVO DE GREVE 29/5/2007
Rosana
São José dos Campos
São Josédo Rio Preto
São Paulo INDICATIVO 29/5/2007
Sorocaba
Tupã
USP (INTERIOR)
São Carlos GREVE
Ribeirão Preto GREVE
Piracicaba INDICATIVO Semana de 28 de Maio
Pirassununga
Lorena INDICATIVO Semana de 28 de Maio
Bauru
USP (SÃO PAULO)
CAMPUS BUTANTÃ
FAU GREVE 24/5/2007
JORNALISMO GREVE 22/5/2007
ICB GREVE 24/5/2007
FÍSICA GREVE 21/5/2007
BIBLIOTECONOMIA GREVE 22/5/2007
ÁUDIO VISUAL GREVE 17/5/2007
MÚSICA GREVE 17/5/2007
ARTES PLÁSTICAS GREVE 16/5/2007
ARTES CÊNICAS GREVE 17/5/2007
FONOAUDIOLOGIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
FISIOTERAPIA (FOFITO) GREVE 16/5/2007
TERAPIA OCUPACIONAL (FOFITO) GREVE 16/5/2007
PEDAGOGIA GREVE 18/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 15/5/2007
LETRAS GREVE 16/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
EAD GREVE 17/5/2007
FILOSOFIA GREVE 16/5/2007
IAG INDICATIVO
GEOLOGIA INDICATIVO 23/5/2007
PSICOLOGIA INDICATIVO
EDUCAÇÃO FÍSICA INDICATIVO
BIOLOGIA INDICATIVO 28/5/2007
VETERINÁRIA INDICATIVO 29/5/2007
POLITÉCNICA DISCUSSÃO
UNIDADES EXTERNAS
DIREITO GREVE 23/5/2007
NUTRIÇÃO GREVE
MEDICINA NÃO GREVE
ENFERMAGEM
EACH
CIÊNCIAS DA NATUREZA GREVE 24/5/2007
GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS GREVE 24/5/2007
LAZER E TURISMO GREVE 24/5/2007
MARKETING NÃO GREVE 24/5/2007
SISTEMAS DA INFORMAÇÃO GREVE 24/5/2007
TÊXTIL GREVE 24/5/2007
CIÊNCIAS DA ATIVIDADE FÍSICA GREVE 24/5/2007
GERONTOLOGIA GREVE 24/5/2007
OBSTETRÍCIA GREVE 24/5/2007
GESTÃO AMBIENTAL GREVE 24/5/2007
UNICAMP
FILOSOFIA GREVE 23/5/2007
HISTÓRIA GREVE 16/5/2007
CIÊNCIAS SOCIAIS GREVE 16/5/2007
Pós-Graduação IFCH GREVE 17/05/2007
EDUCAÇÃO GREVE 16/5/2007
GEOLOGIA GREVE 22/5/2007
GEOGRAFIA GREVE 22/5/2007
ARTES GREVE 23/5/2007
EDUCAÇÃO FÍSICA GREVE 23/5/2007
BIOLOGIA DISCUSSÃO SEMANA DE 28 DE MAIO
LETRAS GREVE 29/5/2007
ENFERMAGEM GREVE 29/5/2007
BIOLOGIA GREVE 30/05/2007
ELÉTRICA APOIO À GREVE 30/05/2007
fonte: http://autonomiauniversitaria.blogspot.com/2007/05/da-srie-olha-como-cresce-gente_27.html
Sobre a desobediência civil
Diante das manifestações de membros da comunidade acadêmica, inclusive de cientistas sociais, desqualificando a estratégia de desobediência civil e ação direta adotada pelos estudantes da Universidade de São Paulo que ocuparam a reitoria, gostaríamos de chamar atenção para alguns pontos.
Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa.
As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?
As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.
Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária), podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?
Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.
Os críticos da ocupação enquanto estratégia argumentam que ela fere não apenas o princípio da legalidade, como também a civilidade e o diálogo e que, portanto, trata-se apenas de uma ação violenta, autoritária e criminosa.
As instituições civilizadas que esses críticos defendem, do voto universal para cargos legislativos até os direitos trabalhistas e as leis de proteção ambiental foram frutos de ações diretas, não mediadas pelas instituições democrático-liberais: foram fruto de greves (num momento em que eram ilegais), de ocupações de fábricas, de bloqueios de ruas. Não é possível defender o valor civilizatório destas conquistas que criaram pequenos bolsões de decência num sistema econômico e político injusto e degradante e esquecer das estratégias utilizadas para conquistá-las. Ou será que tais ações só passam a ser meritórias depois de assimiladas pela ordem dominante e quando já são consideradas inócuas?
As ações diretas que desobedecem o poder político não são um mero uso de força por aqueles que não detêm o poder, mas um uso que aspira mais legitimidade que as ações daqueles que controlam os meios legais de violência. Talvez fosse o caso de lembrar, mesmo para os cientistas sociais, que nossas instituições democrático-liberais são instrumentos de um poder que aspira o monopólio do uso legítimo da violência. Há assim, na desobediência civil, uma disputa de legitimidade entre a ação legal daqueles que controlam a violência do poder do estado e a ação daqueles que fazem uso da desobediência reivindicando uma maior justiça dos propósitos.
Os críticos da ocupação da reitoria, em especial aqueles que partilham do mesmo propósito (a defesa da autonomia universitária), podem questionar se a ocupação está conquistando, por meio da sua estratégia, legitimidade junto à comunidade acadêmica e à sociedade civil. Esse é um dilema que todos que escolhem este tipo de estratégia de luta têm que enfrentar e que os ocupantes estão enfrentando. Mas desqualificar a desobediência civil e a ação direta em nome da legalidade e da civilidade das instituições é desaprender o que a história ensinou. Seria necessário também lembrar que mesmo do ponto de vista da legalidade, nossas instituições não vão tão bem?
Independente de como a ocupação da reitoria termine, ela já conseguiu seu propósito principal: fomentar a discussão sobre a autonomia universitária numa comunidade acadêmica que permaneceu apática por meses às agressões do governo estadual e que só acordou com o rompimento da ordem.
Adma Fadul Muhana, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Cilaine Alves Cunha, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP
Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Filippina Chinelli, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
João Bernardo, escritor e professor
João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP
Marta Maria Chagas de Carvalho, professora da Faculdade de Educação da USP e da Universidade de Sorocaba
Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo
Alessandro Soares da Silva, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Alvaro Bianchi, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ana Carolina Arruda de Toledo Murgel, doutoranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Arley R.Moreno professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Armando Boito, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Candido Giraldez Vieitez, professor da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Cilaine Alves Cunha, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Cristiane Maria Cornelia Gottschalk, professora da Faculdade de Educação da USP
Dora Isabel Paiva da Costa, professora da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Eleutério Fernando da Silva Prado, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP
Felipe Luiz Gomes e Silva, professor da Faculdade de Ciências e Letras da UNESP
Filippina Chinelli, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Hivy Damasio Araújo Mello, douroranda do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Homero Santiago, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Isabel Loureiro, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
João Adolfo Hansen, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
João Bernardo, escritor e professor
João Quartim Moraes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Jorge Machado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Laymert Garcia dos Santos, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Luiz Renato Martins, professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Marcos Barbosa de Oliveira, professor da Faculdade de Educação da USP
Marta Maria Chagas de Carvalho, professora da Faculdade de Educação da USP e da Universidade de Sorocaba
Neusa Maria Dal Ri, professora da Faculdade de Filosofia e Ciências da UNESP
Otília Arantes, professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Pablo Ortellado, professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP
Paulo Eduardo Arantes, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Ricardo Antunes, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP
Ricardo Musse, professor da Facualdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP
Rubens Machado Jr., professor da Escola de Comunicação e Artes da USP
Soraia Ansara, professora da Faculdade Brasílica de São Paulo
CARTA AOS ESTUDANTES DO BRASIL
A Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária que ocupa a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) desde o dia 24 de maio de 2007, em conjunto com o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL), o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), vem através desta carta, manifestar solidariedade aos camaradas que ocupam dependências da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP) das cidades de Marília e de Rio Claro, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT).
Temos a compreensão de que no momento em que vivemos, de ataque frontal às universidades públicas e aos direitos dos trabalhadores, só a organização popular autônoma e a ação direta podem apresentar alguma alternativa à desesperança e à falta de perspectivas recorrentes em nossos tempos. Diante deste quadro, as ocupações têm se mostrado como um importante instrumento de luta contra a Reforma Universitária do Governo Lula e do PT, assim como um meio para obter conquistas específicas de cada local.
Neste sentido, a Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária convoca todos os militantes combativos do Movimento Estudantil e dos demais Movimentos Sociais a realizarem ocupações em suas universidades, e resistirem contra a truculência de suas administrações. A nossa unidade é a única forma de construirmos a força necessária para barrar a Reforma Universitária. Quando os de baixo se movem, os de cima caem.
Temos a compreensão de que no momento em que vivemos, de ataque frontal às universidades públicas e aos direitos dos trabalhadores, só a organização popular autônoma e a ação direta podem apresentar alguma alternativa à desesperança e à falta de perspectivas recorrentes em nossos tempos. Diante deste quadro, as ocupações têm se mostrado como um importante instrumento de luta contra a Reforma Universitária do Governo Lula e do PT, assim como um meio para obter conquistas específicas de cada local.
Neste sentido, a Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária convoca todos os militantes combativos do Movimento Estudantil e dos demais Movimentos Sociais a realizarem ocupações em suas universidades, e resistirem contra a truculência de suas administrações. A nossa unidade é a única forma de construirmos a força necessária para barrar a Reforma Universitária. Quando os de baixo se movem, os de cima caem.
Ou param a Reforma ou paramos o Brasil!
Ocupação de reitoria é resistência estudantil!
Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária
Ocupação de reitoria é resistência estudantil!
Frente Estadual de Luta Contra a Reforma Universitária
sábado, 26 de maio de 2007
Marchinha para o Serra em mp3!
A turma da Música do IA- Unicamp fez essa marchinha para o Serra e agora eles gravaram em mp3 para que todos possam aprender a cantar! (já tem em vídeo aqui no Parou Parou também: http://parouparou.blogspot.com/2007/05/marchinha-para-o-serra.html)
Link para o mp3:
http://parouparou.googlepages.com/marchinhaparaoserra2.mp3
Link para o mp3:
http://parouparou.googlepages.com/marchinhaparaoserra2.mp3
Oh Serra, não leve a mal
O seu decreto é inconstitucional
Propondo a dissociabiblidade
Afeta toda a nossa sociedade
Ensino, pesquisa e extensão
Separados não funcionam não
Secretário do ensino superior
Você tirou a nossa autonomia
A mídia que está a seu favor
Não liga para o que aqui se cria
Ei Pinotti, me escute por favor
Entenda minha paralisia
Estamos sem professor
Conhecimento não é mercadoria
Quadro explicativo dos decretos do governo Serra
Com o intuito de clarificar o debate acerca dos decretos e do que se tem falado sobre eles, alguns colegas da pós-graduação do IFCH decidiram fazer um quadro sintético explicativo da forma e do conteúdo dos mesmo e das suas consequências.
Quadro explicativo dos decretos do governo Serra
Nos últimos dias, têm se difundido na grande mídia e no meio acadêmico algumas idéias acerca dos decretos do governo Serra que ocultam o impacto global que os mesmos têm sobre a política educacional do Estado de São Paulo, tanto no que se refere ao conteúdo desses decretos quanto à forma de sua implementação. Visando contribuir com o debate que se instaurou acerca das universidades públicas paulistas, elaboramos um quadro explicativo que sintetiza os cinco principais decretos emitidos pelo governo Serra, apontando algumas de suas conseqüências para o ensino superior no Estado de São Paulo. Vejamos antes algumas das posições que apareceram com maior intensidade no debate sobre os decretos.
O Conselho de Reitores do Estado de São Paulo (CRUESP), presidido pelo Reitor da Unicamp José Tadeu Jorge, deliberou recentemente (18 de maio) que os decretos da administração tucana não representam mais uma "ameaça" para a autonomia universitária, uma vez que o Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, verbalizou diversas vezes e prometeu deixar intocada tal autonomia. Essa forma adotada pelo CRUESP de minimizar ou resolver os problemas dos decretos parece descurar do que está estabelecido no próprio texto dos decretos. Tal texto confere em linhas gerais "super" poderes ao executivo estadual e traz conseqüências deletérias para o ensino superior paulista.
Outro posicionamento que tem ganhado força é aquele segundo o qual o governo está atrapalhado, daí advindo as ambigüidades do conteúdo dos decretos. Tudo se passa como se uma leitura profunda dos decretos pudesse alterar toda a visão negativa que setores oposicionistas têm dos mesmos. Esta análise parece não atentar para o fato de que as pressões realizadas pelo movimento pela revogação dos decretos têm colocado o governo e seus respectivos secretários numa posição política difícil, o que têm, no nosso entender, gerado contrariedades e ambigüidades nas falas e intervenções dos membros do executivo paulista que recorrentemente têm declarado que estão sendo mal interpretados.
O terceiro posicionamento que tem se destacado nos debates acerca dos decretos é aquele que justifica a eficiência e transparência burocráticas que serão permitidas pela nova gestão educacional. Entende-se assim que a situação administrativa das universidades públicas paulistas pode dar um salto qualitativo se centralizar e concentrar todo o processo decisório no executivo estadual. Tal posicionamento deixa de esclarecer que as instâncias deliberativas das universidades serão esvaziadas e tais instâncias se tornarão órgãos que emitirão sugestões de políticas educacionais que deverão sempre se submeter a uma autorização do governo e dos secretários de Estado.
Toda contribuição para o aperfeiçoamento deste quadro explicativo e o esclarecimento dos decretos será bem-vinda.
Andriei Gutierrez (Doutorando em Ciência Política IFCH/Unicamp) andriei.gutierrez@uol.com.br
Bruno Durães (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) bjduraes@gmail.com
Carmen Andriolli (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) carmen_andriolli@yahoo.com.br
Cristiano Ramalho (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) cristianownramalho@gmail.com
Danilo Enrico Martuscelli (Doutorando em Ciência Política IFCH/Unicamp) daniloenrico@yahoo.com.br
Quadro explicativo dos decretos do governo Serra
Nos últimos dias, têm se difundido na grande mídia e no meio acadêmico algumas idéias acerca dos decretos do governo Serra que ocultam o impacto global que os mesmos têm sobre a política educacional do Estado de São Paulo, tanto no que se refere ao conteúdo desses decretos quanto à forma de sua implementação. Visando contribuir com o debate que se instaurou acerca das universidades públicas paulistas, elaboramos um quadro explicativo que sintetiza os cinco principais decretos emitidos pelo governo Serra, apontando algumas de suas conseqüências para o ensino superior no Estado de São Paulo. Vejamos antes algumas das posições que apareceram com maior intensidade no debate sobre os decretos.
O Conselho de Reitores do Estado de São Paulo (CRUESP), presidido pelo Reitor da Unicamp José Tadeu Jorge, deliberou recentemente (18 de maio) que os decretos da administração tucana não representam mais uma "ameaça" para a autonomia universitária, uma vez que o Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, verbalizou diversas vezes e prometeu deixar intocada tal autonomia. Essa forma adotada pelo CRUESP de minimizar ou resolver os problemas dos decretos parece descurar do que está estabelecido no próprio texto dos decretos. Tal texto confere em linhas gerais "super" poderes ao executivo estadual e traz conseqüências deletérias para o ensino superior paulista.
Outro posicionamento que tem ganhado força é aquele segundo o qual o governo está atrapalhado, daí advindo as ambigüidades do conteúdo dos decretos. Tudo se passa como se uma leitura profunda dos decretos pudesse alterar toda a visão negativa que setores oposicionistas têm dos mesmos. Esta análise parece não atentar para o fato de que as pressões realizadas pelo movimento pela revogação dos decretos têm colocado o governo e seus respectivos secretários numa posição política difícil, o que têm, no nosso entender, gerado contrariedades e ambigüidades nas falas e intervenções dos membros do executivo paulista que recorrentemente têm declarado que estão sendo mal interpretados.
O terceiro posicionamento que tem se destacado nos debates acerca dos decretos é aquele que justifica a eficiência e transparência burocráticas que serão permitidas pela nova gestão educacional. Entende-se assim que a situação administrativa das universidades públicas paulistas pode dar um salto qualitativo se centralizar e concentrar todo o processo decisório no executivo estadual. Tal posicionamento deixa de esclarecer que as instâncias deliberativas das universidades serão esvaziadas e tais instâncias se tornarão órgãos que emitirão sugestões de políticas educacionais que deverão sempre se submeter a uma autorização do governo e dos secretários de Estado.
Toda contribuição para o aperfeiçoamento deste quadro explicativo e o esclarecimento dos decretos será bem-vinda.
Andriei Gutierrez (Doutorando em Ciência Política IFCH/Unicamp) andriei.gutierrez@uol.com.br
Bruno Durães (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) bjduraes@gmail.com
Carmen Andriolli (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) carmen_andriolli@yahoo.com.br
Cristiano Ramalho (Doutorando em Ciências Sociais IFCH/Unicamp) cristianownramalho@gmail.com
Danilo Enrico Martuscelli (Doutorando em Ciência Política IFCH/Unicamp) daniloenrico@yahoo.com.br
Decreto n.º 51.460, de 1o. de janeiro de 2007
Descrição Geral:
"Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas".
Cf. Art. 4, inc. III: transfere as Universidades Estaduais para a Secretaria de Ensino Superior.
Cf. art. 7, inc. XII: transfere o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETPS – e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – para a Secretaria de Desenvolvimento
Como era antes:
Os ensinos básico e técnico vinculavam-se à Secretaria de Educação .
O Ensino Superior e a Fapesp eram vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia
As FATECs eram vinculadas à UNESP
Como ficará:
Ensino Básico: mantém-se na Secretaria de Educação .
Ensino Técnico: vai para a Secretaria de Desenvolvimento (juntamente com a FAPESP). Separa a atividade de pesquisa da atividade de ensino superior.
Ensino Superior: vai para Secretaria de Ensino Superior.
FATECs passam a ser vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento
Conseqüências:
- Desacata e fere o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal (ao fragmentar os ensinos).
- A própria existência de uma Secretaria de Ensino Superior pode ser entendida como uma interferência na autonomia didático-científica das Universidades Estaduais.
Decreto n.º 51.461, de 1º. de janeiro de 2007
Descrição Geral:
“Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.
- Cf. art.2, inc. III, letra c: promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”
- Cf. art. 42, §1, inc. I: determina que o Secretário de Ensino Superior seja o presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado de S.P (CRUESP).
Como era antes:
Não havia nenhuma distinção legal que privilegiasse tipos de pesquisa.
No caso do CRUESP: o seu presidente era determinado por um rodízio entre um dos três reitores das Universidades Estaduais, que assumia o cargo por um ano.
Como ficará:
Explicita e regulamenta uma prática predominante nos últimos anos de se priorizar as pesquisas que têm uma vinculação direta com a lógica mercantil.
Quanto ao art. 42, §1, inc. I: foi revogado (após pressões) pelo decreto 51.535 (31/1/2007), que reestabelece o sistema de rodízio.
Conseqüências:
- Cria-se uma falsa dicotomia entre “pesquisa operacional” e pesquisa básica, materializando o contingenciamento de verbas para as demais pesquisas das diferentes áreas do conhecimento em benefício das pesquisas com valor mercadológico.
- Contraria o artigo 218 da Constituição Federal, que garante “tratamento prioritário” à pesquisa científica básica, “tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”.
Decreto n.º 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Descrição Geral:
“Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas”.
- Cf. art. 1o e o § 2: Veda a contratação e admissão de pessoal das Universidades Estaduais, entre outros órgãos e autarquias públicos estaduais. Caracteriza novas contratações como “casos excepcionais” restritas à aprovação do Governador do Estado.
Como era antes:
A partir da concessão da Autonomia Universitária para as Universidades Estaduais (em 1989), cada universidade e suas instâncias deliberativas ficavam responsáveis pela administração e aplicação dos recursos financeiros e orçamentários a elas destinados por determinação legal (por meio do repasse de no mínimo 9,57% do ICMS).
Como ficará:
Novas contratações são vedadas e restringidas aos casos excepcionais a serem aprovados pelo Governador do Estado depois de submetidos ao “Comitê de Qualidade da Gestão Pública” (entidade composta por diversos Secretários do Estado e presidida pelo Chefe da Casa Civil).
Conseqüências:
- Desloca os poderes decisórios fundamentais das administrações e instâncias deliberativas das Universidades Públicas Paulistas – no que diz respeito à contratação e admissão de pessoal – para concentrá-los no executivo estadual. Fere completamente a autonomia administrativa universitária, neste âmbito, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal do Brasil e em específico a Autonomia Universitária das Estaduais de 1989.
- Promove o enxugamento do quadro universitário. Isto pode implicar: precarização das atividades fundamentais da universidade, podendo resultar numa maior privatização das mesmas; e precarização do trabalho docente, administrativo e de pesquisa.
Decreto n.º 51.636, de 9 de março de 2007
DESCRIÇÃO GERAL
“Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas”.
-Cf. art. 2, inc. III: cria o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, obrigando todas as unidades administrativas e autarquias do Estado, especialmente as Universidades Estaduais, a submeterem-se ao mesmo.
-Cf. Arts. 6 e 7: delimita todos os gastos públicos estaduais à “Programação Orçamentária da Despesa do Estado” e obriga as “Unidades Gestora Executoras”, no caso as universidades e autarquias, a submeterem suas possíveis alterações orçamentárias na forma de “solicitação” por meio de sistema eletrônico.
COMO ERA ANTES
Idem do quadro acima. Desde 1989, as unidades administrativas e as instâncias deliberativas das Universidades Estaduais Paulistas gozavam de autonomia de gestão financeira e orçamentária.
COMO FICARÁ?
Obriga as Universidades Estaduais Paulistas a ingressarem no SIAFEM/SP, por meio da sua vinculação à “Programação Orçamentária de Despesas do Estado”. Submete a autonomia de remanejamento orçamentário das Universidades à posterior autorização do Executivo Estadual por meio do SIAFEM.
CONSEQÜÊNCIAS
- Engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das Universidades Estaduais ao Executivo Estadual, por intermédio do SIAFEM/SP.
- Fere a prerrogativa constitucional da Autonomia Universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
Decreto n.º 51.660 , de 14 de março de 2007
DESCRIÇÃO GERAL
“Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas”.
- Cf. art. 1o: vincula diretamente a Comissão de Política Salarial ao Governador do Estado.
- Cf. o art. 7: vincula “as reivindicações salariais, e a instituição
ou revisão de vantagens e benefícios de qualquer natureza” aos critérios da Comissão de Política Salarial, mediadas pela Secretaria de Gestão Pública.
- Cf. art. 8: submete as negociações salariais dos servidores públicos diretamente à Secretaria de Gestão Pública.
COMO ERA ANTES?
As questões relativas à política salarial eram negociadas e deliberadas no âmbito do CRUESP.
COMO FICARÁ?
Toda pauta relativa às questões salariais (vantagens e benefícios) de todas as categorias das Universidades Estaduais Paulistas serão submetidas às diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual, via Comissão de Política Salarial.
As demandas salariais das entidades representativas dos servidores das Universidades Estaduais serão analisadas e negociadas pela Secretaria de Gestão Pública.
CONSEQÜÊNCIAS
- concentração de toda negociação referente às políticas salariais ao âmbito do Executivo Estadual.
- submete todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios à submissão da Secretaria de Gestão Pública, que segue as diretrizes da Comissão de Política Salarial e que, por sua vez, está subordinada ao Executivo Estadual.
Aqui neste blog não conseguimos postar em forma de quadro, como originalmente foi feito, por isso, para vê-lo, acesse o endereço abaixo:
http://picasaweb.google.com.br/discutindoosdecretos/Decretos/photo?pli=1#5069027753871893218
Descrição Geral:
"Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas".
Cf. Art. 4, inc. III: transfere as Universidades Estaduais para a Secretaria de Ensino Superior.
Cf. art. 7, inc. XII: transfere o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" – CEETPS – e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP – para a Secretaria de Desenvolvimento
Como era antes:
Os ensinos básico e técnico vinculavam-se à Secretaria de Educação .
O Ensino Superior e a Fapesp eram vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia
As FATECs eram vinculadas à UNESP
Como ficará:
Ensino Básico: mantém-se na Secretaria de Educação .
Ensino Técnico: vai para a Secretaria de Desenvolvimento (juntamente com a FAPESP). Separa a atividade de pesquisa da atividade de ensino superior.
Ensino Superior: vai para Secretaria de Ensino Superior.
FATECs passam a ser vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento
Conseqüências:
- Desacata e fere o princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão previsto no artigo 207 da Constituição Federal (ao fragmentar os ensinos).
- A própria existência de uma Secretaria de Ensino Superior pode ser entendida como uma interferência na autonomia didático-científica das Universidades Estaduais.
Decreto n.º 51.461, de 1º. de janeiro de 2007
Descrição Geral:
“Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas”.
- Cf. art.2, inc. III, letra c: promover a “ampliação das atividades de pesquisa, principalmente as operacionais, objetivando os problemas da realidade nacional”
- Cf. art. 42, §1, inc. I: determina que o Secretário de Ensino Superior seja o presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais do Estado de S.P (CRUESP).
Como era antes:
Não havia nenhuma distinção legal que privilegiasse tipos de pesquisa.
No caso do CRUESP: o seu presidente era determinado por um rodízio entre um dos três reitores das Universidades Estaduais, que assumia o cargo por um ano.
Como ficará:
Explicita e regulamenta uma prática predominante nos últimos anos de se priorizar as pesquisas que têm uma vinculação direta com a lógica mercantil.
Quanto ao art. 42, §1, inc. I: foi revogado (após pressões) pelo decreto 51.535 (31/1/2007), que reestabelece o sistema de rodízio.
Conseqüências:
- Cria-se uma falsa dicotomia entre “pesquisa operacional” e pesquisa básica, materializando o contingenciamento de verbas para as demais pesquisas das diferentes áreas do conhecimento em benefício das pesquisas com valor mercadológico.
- Contraria o artigo 218 da Constituição Federal, que garante “tratamento prioritário” à pesquisa científica básica, “tendo em vista o bem público e o progresso das ciências”.
Decreto n.º 51.471, de 2 de janeiro de 2007
Descrição Geral:
“Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas”.
- Cf. art. 1o e o § 2: Veda a contratação e admissão de pessoal das Universidades Estaduais, entre outros órgãos e autarquias públicos estaduais. Caracteriza novas contratações como “casos excepcionais” restritas à aprovação do Governador do Estado.
Como era antes:
A partir da concessão da Autonomia Universitária para as Universidades Estaduais (em 1989), cada universidade e suas instâncias deliberativas ficavam responsáveis pela administração e aplicação dos recursos financeiros e orçamentários a elas destinados por determinação legal (por meio do repasse de no mínimo 9,57% do ICMS).
Como ficará:
Novas contratações são vedadas e restringidas aos casos excepcionais a serem aprovados pelo Governador do Estado depois de submetidos ao “Comitê de Qualidade da Gestão Pública” (entidade composta por diversos Secretários do Estado e presidida pelo Chefe da Casa Civil).
Conseqüências:
- Desloca os poderes decisórios fundamentais das administrações e instâncias deliberativas das Universidades Públicas Paulistas – no que diz respeito à contratação e admissão de pessoal – para concentrá-los no executivo estadual. Fere completamente a autonomia administrativa universitária, neste âmbito, garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal do Brasil e em específico a Autonomia Universitária das Estaduais de 1989.
- Promove o enxugamento do quadro universitário. Isto pode implicar: precarização das atividades fundamentais da universidade, podendo resultar numa maior privatização das mesmas; e precarização do trabalho docente, administrativo e de pesquisa.
Decreto n.º 51.636, de 9 de março de 2007
DESCRIÇÃO GERAL
“Fixa normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas”.
-Cf. art. 2, inc. III: cria o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP, obrigando todas as unidades administrativas e autarquias do Estado, especialmente as Universidades Estaduais, a submeterem-se ao mesmo.
-Cf. Arts. 6 e 7: delimita todos os gastos públicos estaduais à “Programação Orçamentária da Despesa do Estado” e obriga as “Unidades Gestora Executoras”, no caso as universidades e autarquias, a submeterem suas possíveis alterações orçamentárias na forma de “solicitação” por meio de sistema eletrônico.
COMO ERA ANTES
Idem do quadro acima. Desde 1989, as unidades administrativas e as instâncias deliberativas das Universidades Estaduais Paulistas gozavam de autonomia de gestão financeira e orçamentária.
COMO FICARÁ?
Obriga as Universidades Estaduais Paulistas a ingressarem no SIAFEM/SP, por meio da sua vinculação à “Programação Orçamentária de Despesas do Estado”. Submete a autonomia de remanejamento orçamentário das Universidades à posterior autorização do Executivo Estadual por meio do SIAFEM.
CONSEQÜÊNCIAS
- Engessa e subordina a gestão orçamentária e financeira das Universidades Estaduais ao Executivo Estadual, por intermédio do SIAFEM/SP.
- Fere a prerrogativa constitucional da Autonomia Universitária garantida pelo artigo 207 da Constituição Federal.
Decreto n.º 51.660 , de 14 de março de 2007
DESCRIÇÃO GERAL
“Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas”.
- Cf. art. 1o: vincula diretamente a Comissão de Política Salarial ao Governador do Estado.
- Cf. o art. 7: vincula “as reivindicações salariais, e a instituição
ou revisão de vantagens e benefícios de qualquer natureza” aos critérios da Comissão de Política Salarial, mediadas pela Secretaria de Gestão Pública.
- Cf. art. 8: submete as negociações salariais dos servidores públicos diretamente à Secretaria de Gestão Pública.
COMO ERA ANTES?
As questões relativas à política salarial eram negociadas e deliberadas no âmbito do CRUESP.
COMO FICARÁ?
Toda pauta relativa às questões salariais (vantagens e benefícios) de todas as categorias das Universidades Estaduais Paulistas serão submetidas às diretrizes estabelecidas pelo Executivo Estadual, via Comissão de Política Salarial.
As demandas salariais das entidades representativas dos servidores das Universidades Estaduais serão analisadas e negociadas pela Secretaria de Gestão Pública.
CONSEQÜÊNCIAS
- concentração de toda negociação referente às políticas salariais ao âmbito do Executivo Estadual.
- submete todas as reivindicações, instituições ou revisões de vantagens e benefícios à submissão da Secretaria de Gestão Pública, que segue as diretrizes da Comissão de Política Salarial e que, por sua vez, está subordinada ao Executivo Estadual.
Aqui neste blog não conseguimos postar em forma de quadro, como originalmente foi feito, por isso, para vê-lo, acesse o endereço abaixo:
http://picasaweb.google.com.br/discutindoosdecretos/Decretos/photo?pli=1#5069027753871893218
PINOTTI NEGOCIA VAGA NA USP. REITORIA APROVA
Essa semana circulou na internet uma carta do Secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti, pedindo à reitora da USP, Suely Vilela, uma vaga num curso de pós-graduação da Escola Politécnica para um funcionário de seu gabinete. Mesmo os estudantes que ocupam a reitoria da USP não tendo divulgado nenhum documento da reitoria, a carta de Pinotti apareceu no CMI e em algumas listas de e-mail.
Pinotti não só “indica o Sr. Joedson Carneiro Nunes” para o curso da Poli, mas salienta que “o interessado não dispõem (sic!) de recursos financeiros” para pagar a mensalidade.
O documento deixa mais que claras as intenções de Pinotti. Mas seria a reitora cúmplice? Teria ela realmente feito alguma coisa para privilegiar o Sr. Joedson?
Bem, junto com a carta de Pinotti foi divulgado um documento assinado pelo chefe de gabinete da reitoria da USP, Alberto Carlos Amadio, em que ele repassa a solicitação de Pinotti ao “Prof, Ivan”. E quem seria o professor Ivan? Não seria o professor Ivan Gilberto Sandoval Falleiros, justamente o diretor da Escola Politécnica?
Ou seja, Pinotti pediu para a reitora da USP favorecimento ao seu funcionário para garantir um vaga e uma bolsa! E a reitora encaminhou o pedido para o diretor da Poli!!! E tudo isso com a maior naturalidade, por meio de documentos oficiais e papel timbrado!
Ora, se isso não é um ataque à autonomia universitária, o quê é?
USP A SERVIÇO DO CAPITAL
O Curso de Especialização em Gestão de Projetos, para o qual o funcionário de Pinotti foi “indicado”, realmente existe, é vinculado à Fundação Vanzolini (www.vanzolini.org.br), e oferecido pelo Departamento de Engenharia da Produção, da Escola Politécnica da USP.
O departamento divulga o curso com atividade de “extensão universitária”, apesar da Fundação Vanzolini cobrar uma mensalidade de R$ 733,00, sujeita a reajuste anual. A Fundação faz questão de divulgar em seu site que o curso é ministrado por professores da USP, e que o certificado é emitido pela universidade. Sobre o objetivo do curso, ela diz ainda:
“Temos como intuito prover um portfólio completo de serviços de treinamento em Gestão de Projetos para nossos clientes, parceiros e colaboradores, a fim de criar competências quando, onde e com o formato adequado para desenvolver projetos em âmbitos corporativos nacional e internacional contribuindo para a manutenção do capital intelectual e com a lucratividade de nossos clientes.”
Mas que finalidades generosas e humanistas tem a Universidade de São Paulo! A “lucratividade de nossos clientes”!
Para um curso suspeito de favorecimento no processo seletivo, o modo de avaliação dos candidatos não poderia ser menos transparente: “análise curricular”. Assim parece fácil, não é Pinotti?
Pinotti não só “indica o Sr. Joedson Carneiro Nunes” para o curso da Poli, mas salienta que “o interessado não dispõem (sic!) de recursos financeiros” para pagar a mensalidade.
O documento deixa mais que claras as intenções de Pinotti. Mas seria a reitora cúmplice? Teria ela realmente feito alguma coisa para privilegiar o Sr. Joedson?
Bem, junto com a carta de Pinotti foi divulgado um documento assinado pelo chefe de gabinete da reitoria da USP, Alberto Carlos Amadio, em que ele repassa a solicitação de Pinotti ao “Prof, Ivan”. E quem seria o professor Ivan? Não seria o professor Ivan Gilberto Sandoval Falleiros, justamente o diretor da Escola Politécnica?
Ou seja, Pinotti pediu para a reitora da USP favorecimento ao seu funcionário para garantir um vaga e uma bolsa! E a reitora encaminhou o pedido para o diretor da Poli!!! E tudo isso com a maior naturalidade, por meio de documentos oficiais e papel timbrado!
Ora, se isso não é um ataque à autonomia universitária, o quê é?
USP A SERVIÇO DO CAPITAL
O Curso de Especialização em Gestão de Projetos, para o qual o funcionário de Pinotti foi “indicado”, realmente existe, é vinculado à Fundação Vanzolini (www.vanzolini.org.br), e oferecido pelo Departamento de Engenharia da Produção, da Escola Politécnica da USP.
O departamento divulga o curso com atividade de “extensão universitária”, apesar da Fundação Vanzolini cobrar uma mensalidade de R$ 733,00, sujeita a reajuste anual. A Fundação faz questão de divulgar em seu site que o curso é ministrado por professores da USP, e que o certificado é emitido pela universidade. Sobre o objetivo do curso, ela diz ainda:
“Temos como intuito prover um portfólio completo de serviços de treinamento em Gestão de Projetos para nossos clientes, parceiros e colaboradores, a fim de criar competências quando, onde e com o formato adequado para desenvolver projetos em âmbitos corporativos nacional e internacional contribuindo para a manutenção do capital intelectual e com a lucratividade de nossos clientes.”
Mas que finalidades generosas e humanistas tem a Universidade de São Paulo! A “lucratividade de nossos clientes”!
Para um curso suspeito de favorecimento no processo seletivo, o modo de avaliação dos candidatos não poderia ser menos transparente: “análise curricular”. Assim parece fácil, não é Pinotti?
No entanto, um único elo não se fechou; o Sr. Joedson não consta na lista dos aprovados para cursar Gestão de Projetos em 2007. Talvez a Fundação tenha tido o cuidado de não divulgar o nome do Sr. Joedson. Ou talvez, hipótese que parece cada vez mais remota, a quadrilha dos burocratas corruptos tenha topado com algum professor honesto no caminho.
Autoritarismo e inconstitucionalidade: os decretos do governador Serra, o projeto de "super Executivo" e as mobilizações dos estudantes paulistas
Andriei Gutierrez
(Aluno da Unicamp)
(Aluno da Unicamp)
O conjunto de decretos expedidos pelo governador José Serra no início do seu mandato não corresponde somente a políticas de intervenção governamental na autonomia universitária. Muito menos a políticas de fiscalização e submissão das atividades das universidades aos interesses e controles da sociedade como muito se alardeou. É preciso atentar para os fatos e analisar o impacto profundo que os decretos representam nas sociedades paulista e brasileira.
Analisados em seu conjunto, os decretos do atual Governo do Estado de São Paulo materializam uma política de construção autoritária de uma espécie de "super Executivo" constituído pelo Governador e por seus Secretários indicados. Autoritária sim, porque não foi discutida nem deliberada na instância representativa responsável pela feitura das leis, no caso a Assembléia Legislativa de São Paulo, e porque se utiliza dos recursos repressivos do Estado para implantá-las "na marra" para o conjunto da sociedade, como estamos vendo no tratamento dispensado aos estudantes paulistas que resistem a aceitá-las.
O projeto conservador de construção autoritária do "super Executivo" em São Paulo significa a experiência preparatória para um futuro Governo Federal do PSDB, uma espécie de especialização do "governo das medidas provisórias" de Fernando Henrique Cardoso. A idéia é vincular todos os recursos orçamentários e sua aplicação à "canetada" do "homem-forte" do Executivo, pessoa que dita as regras e se protege numa estrutura supostamente fiscalizatória constituída por seus secretários e um conjunto de órgãos de execução por estes compostos. Lembra em muito a idéia próxima do Leviatã de Thomas Hobbes: uma vez feito o pacto social e instituído o governante e a estrutura executiva a seu serviço, gozam de direitos absolutos por meio da aplicação de uma política "econômica-orçamentária-administrativa", que vigora até a eleição seguinte. Vejamos como funciona o projeto em seu conjunto.
O decreto 51.630, de 9 de março de 2007, cria um sistema que concentra no âmbito do Executivo todo o controle e fiscalização anual orçamentário estatal, no caso específico o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, SIAFEM/SP. Há uma grade de gastos anuais previstos pela Programação Orçamentária da Despesa do Estado que impõe um contingenciamento orçamentário às unidades administrativas, às autarquias e às empresas mistas e engessa todo remanejamento de verba às deliberações do próprio Executivo. No caso dos reajustes e políticas salariais, conforme o decreto 51.660, de 14 de março, o projeto de construção autoritária do "super Executivo" submete as necessidades relativas a salários e benefícios das diferentes unidades administrativas, autarquias e empresas mistas ao projeto econômico do Executivo, por meio da Comissão de Política Salarial, que em primeira instância depende da Programação Orçamentária e em última instância da "canetada" do governador. Segundo o referido decreto também elege-se um órgão do Executivo submetido à Comissão de Política Salarial, que é a Secretaria de Gestão Pública, como fórum de negociação e instância de análise das reivindicações e recursos relativos a salários, vantagens ou benefícios de qualquer natureza. Aliás, é interessante observar como a linha política do "super Executivo", que é garantida por seu "homem-forte", ampara-se numa ampla rede de proteção do mesmo através da constituição e fragmentação do Executivo em diferentes pastas ou Secretarias, objeto do decreto 51.460, de 1o. de janeiro de 2007. Delineia-se também, no conjunto de decretos, qual é a ambição do projeto global: a redução draconiana do aparelho estatal, por meio do decreto 51.471, de janeiro de 2007, que veda toda e qualquer admissão de pessoal, entendida agora como um "caso excepcional" a ser aprovado pelo próprio Governador do Estado. Fato que leva à precarização dos serviços prestados à sociedade assim como a uma degradação das condições de trabalho dos servidores públicos.
A outra faceta desse projeto autoritário é a sua inconstitucionalidade. Sua aplicação imediata, no Estado de São Paulo, esbarra com algumas disposições legais da Constituição Federal de 1988. É aqui que entram as Universidades Estaduais Paulistas e a luta política legítima dos seus estudantes.
O artigo 207 da Constituição Federal determina que "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão"; seu parágrafo primeiro assegura às mesmas o direito de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Como se pode ver, o conjunto de decretos tira às universidades sua autonomia administrativa, de gestão financeira e de contratação, contrariando direitos garantidos pelo artigo 207 ao não só interferir sobre contratações mas também engessar a aplicação orçamentária. Mas não é só isso. O decreto 51.460, que dispõe sobre a organização básica administrativa do Estado, ao separar os ensinos básico, técnico e superior que antes constituíam a Secretaria de Educação, nas Secretarias de Educação, Desenvolvimento e Ensino Superior, respectivamente, interfere no que diz respeito ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Por sua vez, o decreto que organiza a Secretaria de Ensino Superior, n. 51.461, de 1o. de jan. de 2007, contraria o parágrafo primeiro do artigo 218 da Constituição Federal que assegura que "a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências". O referido decreto vem explicitar de modo verbalizado uma prática inconstitucional que vem vigorando implicitamente na última década tanto nas políticas de financiamento de pesquisas do Governo Estadual como do Governo Federal, por meio da políticas da FAPESP e da CAPES. Conforme o artigo 2, inciso III do mesmo decreto, cria-se uma falsa dicotomia entre "pesquisa básica" e "pesquisa operacional", priorizando o segundo tipo. No atual contexto de contingenciamento de verbas, isto significa a priorização das pesquisas com possíveis valores mercadológicos deixando de lado as pesquisas básicas voltadas à preocupação com o progresso das ciências.
É neste sentido que as mobilizações dos estudantes da USP, Unicamp e Unesp, que eclodiram nos últimos meses e que se intensificam nos dias atuais, são um bastião legítimo de defesa da nossa democracia, na medida em que lutam para resguardar o princípio de representação legislativa contra um projeto de construção autoritária de um Executivo antidemocrático via decretos, e também na medida em que defendem a autonomia universitária e a preocupação com o progresso das ciências que são necessários a um projeto de nação soberana, ambos reconhecidos e garantidos pela Constituição de 1988. Se esta última e seus princípios representam algo à sociedade brasileira, todos os setores mobilizados da sociedade deveriam apoiar as reivindicações dos estudantes paulistas e avançar a defesa da democracia brasileira através da revogação dos decretos.
Campinas, 22 de maio de 2007.
Analisados em seu conjunto, os decretos do atual Governo do Estado de São Paulo materializam uma política de construção autoritária de uma espécie de "super Executivo" constituído pelo Governador e por seus Secretários indicados. Autoritária sim, porque não foi discutida nem deliberada na instância representativa responsável pela feitura das leis, no caso a Assembléia Legislativa de São Paulo, e porque se utiliza dos recursos repressivos do Estado para implantá-las "na marra" para o conjunto da sociedade, como estamos vendo no tratamento dispensado aos estudantes paulistas que resistem a aceitá-las.
O projeto conservador de construção autoritária do "super Executivo" em São Paulo significa a experiência preparatória para um futuro Governo Federal do PSDB, uma espécie de especialização do "governo das medidas provisórias" de Fernando Henrique Cardoso. A idéia é vincular todos os recursos orçamentários e sua aplicação à "canetada" do "homem-forte" do Executivo, pessoa que dita as regras e se protege numa estrutura supostamente fiscalizatória constituída por seus secretários e um conjunto de órgãos de execução por estes compostos. Lembra em muito a idéia próxima do Leviatã de Thomas Hobbes: uma vez feito o pacto social e instituído o governante e a estrutura executiva a seu serviço, gozam de direitos absolutos por meio da aplicação de uma política "econômica-orçamentária-administrativa", que vigora até a eleição seguinte. Vejamos como funciona o projeto em seu conjunto.
O decreto 51.630, de 9 de março de 2007, cria um sistema que concentra no âmbito do Executivo todo o controle e fiscalização anual orçamentário estatal, no caso específico o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, SIAFEM/SP. Há uma grade de gastos anuais previstos pela Programação Orçamentária da Despesa do Estado que impõe um contingenciamento orçamentário às unidades administrativas, às autarquias e às empresas mistas e engessa todo remanejamento de verba às deliberações do próprio Executivo. No caso dos reajustes e políticas salariais, conforme o decreto 51.660, de 14 de março, o projeto de construção autoritária do "super Executivo" submete as necessidades relativas a salários e benefícios das diferentes unidades administrativas, autarquias e empresas mistas ao projeto econômico do Executivo, por meio da Comissão de Política Salarial, que em primeira instância depende da Programação Orçamentária e em última instância da "canetada" do governador. Segundo o referido decreto também elege-se um órgão do Executivo submetido à Comissão de Política Salarial, que é a Secretaria de Gestão Pública, como fórum de negociação e instância de análise das reivindicações e recursos relativos a salários, vantagens ou benefícios de qualquer natureza. Aliás, é interessante observar como a linha política do "super Executivo", que é garantida por seu "homem-forte", ampara-se numa ampla rede de proteção do mesmo através da constituição e fragmentação do Executivo em diferentes pastas ou Secretarias, objeto do decreto 51.460, de 1o. de janeiro de 2007. Delineia-se também, no conjunto de decretos, qual é a ambição do projeto global: a redução draconiana do aparelho estatal, por meio do decreto 51.471, de janeiro de 2007, que veda toda e qualquer admissão de pessoal, entendida agora como um "caso excepcional" a ser aprovado pelo próprio Governador do Estado. Fato que leva à precarização dos serviços prestados à sociedade assim como a uma degradação das condições de trabalho dos servidores públicos.
A outra faceta desse projeto autoritário é a sua inconstitucionalidade. Sua aplicação imediata, no Estado de São Paulo, esbarra com algumas disposições legais da Constituição Federal de 1988. É aqui que entram as Universidades Estaduais Paulistas e a luta política legítima dos seus estudantes.
O artigo 207 da Constituição Federal determina que "As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão"; seu parágrafo primeiro assegura às mesmas o direito de admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. Como se pode ver, o conjunto de decretos tira às universidades sua autonomia administrativa, de gestão financeira e de contratação, contrariando direitos garantidos pelo artigo 207 ao não só interferir sobre contratações mas também engessar a aplicação orçamentária. Mas não é só isso. O decreto 51.460, que dispõe sobre a organização básica administrativa do Estado, ao separar os ensinos básico, técnico e superior que antes constituíam a Secretaria de Educação, nas Secretarias de Educação, Desenvolvimento e Ensino Superior, respectivamente, interfere no que diz respeito ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Por sua vez, o decreto que organiza a Secretaria de Ensino Superior, n. 51.461, de 1o. de jan. de 2007, contraria o parágrafo primeiro do artigo 218 da Constituição Federal que assegura que "a pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências". O referido decreto vem explicitar de modo verbalizado uma prática inconstitucional que vem vigorando implicitamente na última década tanto nas políticas de financiamento de pesquisas do Governo Estadual como do Governo Federal, por meio da políticas da FAPESP e da CAPES. Conforme o artigo 2, inciso III do mesmo decreto, cria-se uma falsa dicotomia entre "pesquisa básica" e "pesquisa operacional", priorizando o segundo tipo. No atual contexto de contingenciamento de verbas, isto significa a priorização das pesquisas com possíveis valores mercadológicos deixando de lado as pesquisas básicas voltadas à preocupação com o progresso das ciências.
É neste sentido que as mobilizações dos estudantes da USP, Unicamp e Unesp, que eclodiram nos últimos meses e que se intensificam nos dias atuais, são um bastião legítimo de defesa da nossa democracia, na medida em que lutam para resguardar o princípio de representação legislativa contra um projeto de construção autoritária de um Executivo antidemocrático via decretos, e também na medida em que defendem a autonomia universitária e a preocupação com o progresso das ciências que são necessários a um projeto de nação soberana, ambos reconhecidos e garantidos pela Constituição de 1988. Se esta última e seus princípios representam algo à sociedade brasileira, todos os setores mobilizados da sociedade deveriam apoiar as reivindicações dos estudantes paulistas e avançar a defesa da democracia brasileira através da revogação dos decretos.
Campinas, 22 de maio de 2007.
Secretário de Gestão Pública reitera a inconstitucionalidade dos decretos
Andriei Gutierrez
Danilo Enrico Martuscelli
(alunos da Unicamp)
Danilo Enrico Martuscelli
(alunos da Unicamp)
Recentemente, o Secretário de Ensino Superior do Governo Serra, o sr. José Aristodemo Pinotti, confirmou a prática de fisiologismo no exercício de sua administração ao solicitar por meio de um ofício à reitora da USP, a Sra. Suely Vilela, vaga e bolsa num curso de pós-graduação lato sensu para um dos seus assessores de gabinete na Fundação Vanzolini – instituição que oferece cursos pagos na Escola Politécnica da USP e que seleciona o seu corpo discente por meio de processo de análise curricular sem exigência de carta de recomendação (ver http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2205200711.htm). Esse fato que parece ter passado ileso pela cobertura midiática, salvo raros comentários, é apenas mais uma evidência do desrespeito do Executivo Estadual com a res publica, “coisa do povo”.
Agora é a vez do Secretário de Gestão Pública, o sr. Sidney Beraldo, que ao simular a permanência da autonomia das Universidades com a implantação dos decretos do Governo Estadual, reitera a inconstitucionalidade dos mesmos. Dado o questionamento do caráter inconstitucional dos decretos, o sr. Beraldo decidiu expedir uma carta de “esclarecimento”, enviada em 22 de maio deste ano, ao presidente do Cruesp e reitor da Unicamp, o sr. José Tadeu Jorge, buscando solucionar os possíveis mal-entendimentos (ver http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1682/NP_1682.html).
De acordo com o Secretário de Gestão Pública, os decretos n. 51.471, de 2 de janeiro de 2007, e o n. 51.660, de 14 de março de 2007, não se aplicam às Universidades Estaduais, tendo em vista que elas estão resguardadas pelo princípio da autonomia universitária, segundo o artigo 207 da Constituição Federal.
Em relação ao decreto n. 51.471, que dispõe sobre a contratação e admissão de pessoal, Beraldo sustenta que “a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações [sic] de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado”. Paradoxalmente, a letra da lei deste decreto contradiz o texto constitucional, uma vez que não faz restrições às autarquias, caso das Universidades Estaduais Paulistas. Conforme o artigo 1º. do decreto: “Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista”.
Quanto ao decreto n. 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial, o Secretário de Gestão Pública é enfático em afirmar que esse decreto não se aplica às Universidades Estaduais, pois, segundo o sr. Beraldo, “compete ao Conselho de reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais relativos à política salarial do seu pessoal docente, técnico e administrativo”. Por que então as Universidades que gozam de autonomia de execução orçamentária deverão ter suas políticas salariais “previamente analisadas pela Secretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, respeitados os critérios estabelecidos pela Comissão de Política Salarial”, conforme afirma o artigo 7º. do referido decreto? E por que, então, será competência da Comissão de Política Salarial “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das Empresas sob controle acionário direto ou indireto deste, em assuntos de política salarial”, conforme o inciso I do artigo 2º? Mais uma vez, o Secretário de Estado da administração tucana parece tirar conclusões acerca do decreto como se estivesse lendo a Constituição Federal, em especial o artigo 207, que estabelece que: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Afinal, o sr. Secretário defende os decretos do Governador Serra ou a Constituição Federal?
Campinas, 24 de maio de 2007.
Agora é a vez do Secretário de Gestão Pública, o sr. Sidney Beraldo, que ao simular a permanência da autonomia das Universidades com a implantação dos decretos do Governo Estadual, reitera a inconstitucionalidade dos mesmos. Dado o questionamento do caráter inconstitucional dos decretos, o sr. Beraldo decidiu expedir uma carta de “esclarecimento”, enviada em 22 de maio deste ano, ao presidente do Cruesp e reitor da Unicamp, o sr. José Tadeu Jorge, buscando solucionar os possíveis mal-entendimentos (ver http://www.unicamp.br/unicamp/divulgacao/BDNP/NP_1682/NP_1682.html).
De acordo com o Secretário de Gestão Pública, os decretos n. 51.471, de 2 de janeiro de 2007, e o n. 51.660, de 14 de março de 2007, não se aplicam às Universidades Estaduais, tendo em vista que elas estão resguardadas pelo princípio da autonomia universitária, segundo o artigo 207 da Constituição Federal.
Em relação ao decreto n. 51.471, que dispõe sobre a contratação e admissão de pessoal, Beraldo sustenta que “a decisão acerca da realização de concursos públicos, admissões ou contatações [sic] de pessoal docente e administrativo nas universidades é da competência de seus órgãos superiores, na forma de seus estatutos, respeitada a responsabilidade pública de cada instituição, nos termos do art. 254 da Constituição do Estado”. Paradoxalmente, a letra da lei deste decreto contradiz o texto constitucional, uma vez que não faz restrições às autarquias, caso das Universidades Estaduais Paulistas. Conforme o artigo 1º. do decreto: “Ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as sociedades de economia mista”.
Quanto ao decreto n. 51.660, de 14 de março de 2007, que institui a Comissão de Política Salarial, o Secretário de Gestão Pública é enfático em afirmar que esse decreto não se aplica às Universidades Estaduais, pois, segundo o sr. Beraldo, “compete ao Conselho de reitores fixar os critérios de execução orçamentária das Universidades do Estado de São Paulo, dentre os quais relativos à política salarial do seu pessoal docente, técnico e administrativo”. Por que então as Universidades que gozam de autonomia de execução orçamentária deverão ter suas políticas salariais “previamente analisadas pela Secretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Gestão Pública, respeitados os critérios estabelecidos pela Comissão de Política Salarial”, conforme afirma o artigo 7º. do referido decreto? E por que, então, será competência da Comissão de Política Salarial “fixar as diretrizes a serem observadas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e das Empresas sob controle acionário direto ou indireto deste, em assuntos de política salarial”, conforme o inciso I do artigo 2º? Mais uma vez, o Secretário de Estado da administração tucana parece tirar conclusões acerca do decreto como se estivesse lendo a Constituição Federal, em especial o artigo 207, que estabelece que: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.
Afinal, o sr. Secretário defende os decretos do Governador Serra ou a Constituição Federal?
Campinas, 24 de maio de 2007.
sexta-feira, 25 de maio de 2007
Como os decretos ferem a autonomia das universidades?? (Dalmo Dalari em entrevista)
O Jurista e Professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, deu uma entrevista ao Jornal do Campus, publicado pela Escola de Comunicação e Artes da USP. Nessa entrevista o professor Dallari fala sobre os decretos do Joselito Serra e da autonomia universitária.
Jornal do Campus - Com os decretos do governador José Serra e a criação da Secretaria de Ensino Superior a autonomia universitária está ameaçada ?
Professor Dalmo: Eu acho que está ameaçada, mas as decisões do governo estadual poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade. Essa criação de uma Secretaria do Ensino Superior não tem nenhuma razão de ser. As universidades públicas estaduais têm autonomia que está na Constituição, então o que o governo devia fazer é o contrário disso: dar todo o apoio pra que elas possam efetivamente se aperfeiçoar.
É da essência da universidade a liberdade e a independência. Quando uma universidade é atrelada a um governo não é mais universidade, será mais uma repartição burocrática. É preciso haver uma reação muito forte de professores, alunos e funcionários em defesa dessa autonomia.
E mesmo aqueles que não estão na universidade precisam perceber isso e defender essa causa porque ela interessa a todo o povo. Porque é a universidade, sobretudo a pública que pode realizar estudos e pesquisas dando prioridade ao interesse público, e não a objetivos econômicos. Então eu acho que temos o direito e o dever de resistir a essa investida do governo estadual.
Jornal do Campus - O que essa perda de autonomia pode significar em termos práticos ?
Professor Dalmo - Essa perda de autonomia significa, por exemplo, escolher o que vai ser ensinado ou não, que cursos vão ser mantidos ou não. O governo poderá decidir que estudar Direito Constitucional, Princípios, tudo isso é perda de tempo e que o melhor é estudar Direito Econômico. Isso interessa às empresas.
É por isso que estão querendo tirar a autonomia: pra tratar a universidade como uma empresa e não mais como uma instituição pública.
É preciso que a universidade seja tratada de maneira adequada inclusive pelo governo, a partir da destinação de recursos. A universidade que tem que mendigar recursos não pode se desenvolver ou então acaba vendendo a sua autonomia para obter recursos, como acontece em vários setores.
A perda de autonomia, de uma vez por todas, vai colocar a universidade a serviço das elites econômicas. Por isso, é preciso lutar por ela.
Jornal do Campus - Com os decretos do governador José Serra e a criação da Secretaria de Ensino Superior a autonomia universitária está ameaçada ?
Professor Dalmo: Eu acho que está ameaçada, mas as decisões do governo estadual poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade. Essa criação de uma Secretaria do Ensino Superior não tem nenhuma razão de ser. As universidades públicas estaduais têm autonomia que está na Constituição, então o que o governo devia fazer é o contrário disso: dar todo o apoio pra que elas possam efetivamente se aperfeiçoar.
É da essência da universidade a liberdade e a independência. Quando uma universidade é atrelada a um governo não é mais universidade, será mais uma repartição burocrática. É preciso haver uma reação muito forte de professores, alunos e funcionários em defesa dessa autonomia.
E mesmo aqueles que não estão na universidade precisam perceber isso e defender essa causa porque ela interessa a todo o povo. Porque é a universidade, sobretudo a pública que pode realizar estudos e pesquisas dando prioridade ao interesse público, e não a objetivos econômicos. Então eu acho que temos o direito e o dever de resistir a essa investida do governo estadual.
Jornal do Campus - O que essa perda de autonomia pode significar em termos práticos ?
Professor Dalmo - Essa perda de autonomia significa, por exemplo, escolher o que vai ser ensinado ou não, que cursos vão ser mantidos ou não. O governo poderá decidir que estudar Direito Constitucional, Princípios, tudo isso é perda de tempo e que o melhor é estudar Direito Econômico. Isso interessa às empresas.
É por isso que estão querendo tirar a autonomia: pra tratar a universidade como uma empresa e não mais como uma instituição pública.
É preciso que a universidade seja tratada de maneira adequada inclusive pelo governo, a partir da destinação de recursos. A universidade que tem que mendigar recursos não pode se desenvolver ou então acaba vendendo a sua autonomia para obter recursos, como acontece em vários setores.
A perda de autonomia, de uma vez por todas, vai colocar a universidade a serviço das elites econômicas. Por isso, é preciso lutar por ela.
QUEM NÃO QUER TRANSPARÊNCIA NAS CONTAS DAS UNIVERSIDADES?
FOLHA DE São Paulo, sexta-feira, 25 de maio de 2007
Projeto limita divulgação de repasse à USP
Serra quer, em 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" valor de repasses previstos e efetuados para as universidades estaduais. Proposta, que, além da USP, afetará Unesp e Unicamp, compromete o acompanhamento de eventuais contigenciamentos.
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no ""Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.
Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.
A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.
Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.
O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.
Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no ""Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.
O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."
A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a conclusão desta edição, não houve resposta.
Projeto limita divulgação de repasse à USP
Serra quer, em 2008, deixar de publicar no "Diário Oficial" valor de repasses previstos e efetuados para as universidades estaduais. Proposta, que, além da USP, afetará Unesp e Unicamp, compromete o acompanhamento de eventuais contigenciamentos.
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB) pretende, a partir de 2008, deixar de publicar no ""Diário Oficial" do Estado, a cada trimestre, o valor dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais.
Com isso, caso o texto enviado por Serra não seja modificado pelos deputados, fica comprometido o acompanhamento do repasse e de eventuais contigenciamentos (bloqueios) de verbas para as instituições no próximo ano.
A obrigatoriedade foi extinta por Serra através do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado à Assembléia Legislativa antes da crise com as universidades, que alcançou o auge com a invasão da reitoria da USP por estudantes.
Essa previsão estava nas LDOs, que servem de base para a elaboração do Orçamento geral do Estado, desde a lei de 2006, graças a emendas da oposição ao governo.
O ex-governador Claudio Lembo (DEM) não incorporou esse dispositivo ao enviar o projeto da LDO válida para este ano, mas a oposição aprovou emenda nesse sentido.
Esse dispositivo foi criado para dar transparência aos repasses às universidades. Além da publicação no ""Diário Oficial", o Estado disponibiliza os números no portal da Secretaria da Fazenda na internet.
O deputado Mário Reali (PT), da Comissão de Finanças e Orçamento, afirma que o acompanhamento de gastos fica prejudicado, mas que a bancada do PT vai tentar reintroduzir o item na LDO. ""A transparência é tão importante na universidade, como quer o governo, quanto no Orçamento."
A Folha procurou a assessoria da Casa Civil, que informou que quem falaria sobre a LDO seria a Secretaria de Planejamento. Até a conclusão desta edição, não houve resposta.
Da ocupação ao debate: a educação em xeque
TENDÊNCIAS/DEBATES
Da ocupação ao debate: a educação em xeque
NATALIA RIBAS GUERRERO, 22, e DANIELA FERNANDES ALARCON, 22, estudantes de jornalismo, e JOSÉ CALIXTO KAHIL COHON, 24, estudante de filosofia, são alunos da USP.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
Da ocupação ao debate: a educação em xeque
NATALIA RIBAS GUERRERO, DANIELA FERNANDES ALARCON e JOSÉ CALIXTO KAHIL COHON
Convidamos a comunidade acadêmica e o conjunto da sociedade para um debate amplo sobre a educação pública, em todos os níveis
É SOB ameaça de reintegração de posse violenta que os estudantes que ocupam a reitoria da USP escrevem este artigo. Apesar de o argumento da violência ter sido empregado para caracterizar o movimento, ressaltamos que se trata de um ato político. Por diversas vezes tentamos estabelecer um debate sobre o ensino superior público, mas só a ocupação possibilitou a interlocução dentro e fora da universidade. Passamos a negociar nossa pauta de reivindicações e, por meio da imprensa, a sociedade obteve informações que até então se encerravam no âmbito acadêmico.
A função social da universidade pública é desenvolver conhecimento crítico, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Porém, ela não cumpre plenamente suas atribuições quando elitiza o acesso a seu espaço físico e a suas vagas -não garantindo políticas de ações afirmativas para afro-brasileiros e indígenas-, não implementa políticas de permanência estudantil suficientes e direciona prioritariamente pesquisa e extensão para as demandas do mercado em detrimento da maioria da população. O cenário se agrava pela estrutura de poder antidemocrática da USP.
Nossas reivindicações foram elaboradas a partir de carências estruturais cotidianas, expressas na falta de vagas para moradia, na precariedade dos prédios e equipamentos, na falta de professores. Em artigo nesta Folha, a reitora Suely Vilela cita o aumento do corpo discente nos últimos 20 anos, mas não fala sobre o número de professores contratados no período. Segundo o anuário estatístico da USP, entre os anos de 1995 e 2005, o número de estudantes subiu de 46.918 para 80.589, enquanto o corpo docente variou de 5.056 para 5.222. A disparidade é flagrante: um aumento de 71,76% contra um de 3,28%.
Em outro artigo nesta Folha, José Arthur Giannotti caracteriza o direito à moradia estudantil como exigência de um movimento "nitidamente pequeno-burguê s". Ignora que políticas de permanência estudantil são indispensáveis para que classes sociais de baixa renda possam estudar em uma universidade pública. Hoje, mais da metade dos estudantes que atendem às condições do perfil socieconômico requisitado para acesso à moradia não tem seu direito assegurado.
Há anos o movimento estudantil denuncia o processo de precarização da educação pública. O estopim dessa crise foi a promulgação dos decretos do governador Serra. Ao contrário dos reitores, a comunidade acadêmica está esclarecida quanto ao ataque que tais medidas representam à autonomia da universidade, colocando-a a serviço de "pesquisas operacionais" que visam beneficiar o interesse de empresas privadas, sobrepondo-se a interesses públicos. Abordaremos aqui pontos específicos que têm sido debatidos de forma fragmentária, imprecisa ou até falaciosa.
Um dos decretos dispõe sobre a inclusão das universidades no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). As universidades já publicizavam sua movimentação financeira, inclusive no Siafem, mensalmente. O governo do Estado diz que a prestação de contas diária aprimora a transparência e acusa indevidamente os estudantes de se oporem a isso.
Ao questionar a medida, esclarecemos que a entrada das universidades no Siafem condiciona o remanejamento de verbas interno à autorização do governador. De acordo com Pinotti, secretário de Ensino Superior, esse remanejamento, nos próximos anos, dependerá de uma "negociação entre a área econômica do governo e as universidades" . Dessa forma, as universidades têm a perspectiva de ter suas prioridades ditadas por um projeto político circunstancial, de cunho privatista, em oposição a um planejamento de longo prazo, fundamental para a efetivação de um projeto de universidade pública.
Defendemos que a sociedade tenha acesso amplo a dados sobre verba pública. A publicidade das contas, porém, não pode ser encarada como a única possibilidade de garantir que o dinheiro seja gasto de forma condizente com o interesse público. O governo que cobra transparência é o mesmo que deixou de divulgar a previsão e a arrecadação do ICMS dos meses de março e abril deste ano.
Trata-se de uma grave negligência, já que o ICMS constitui a principal fonte de arrecadação do Estado. Convidamos a comunidade acadêmica e o conjunto da sociedade para um debate amplo sobre a educação pública, em todos os níveis. Estudantes, professores e funcionários estão em greve não só contra os decretos mas também em defesa de direitos sociais inalienáveis, essenciais para a emancipação da sociedade.
PS: Os estudantes que assinam este artigo só se identificam individualmente por exigência desta Folha. O texto manifesta um debate coletivo e foi referendado por uma plenária.
A função social da universidade pública é desenvolver conhecimento crítico, por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Porém, ela não cumpre plenamente suas atribuições quando elitiza o acesso a seu espaço físico e a suas vagas -não garantindo políticas de ações afirmativas para afro-brasileiros e indígenas-, não implementa políticas de permanência estudantil suficientes e direciona prioritariamente pesquisa e extensão para as demandas do mercado em detrimento da maioria da população. O cenário se agrava pela estrutura de poder antidemocrática da USP.
Nossas reivindicações foram elaboradas a partir de carências estruturais cotidianas, expressas na falta de vagas para moradia, na precariedade dos prédios e equipamentos, na falta de professores. Em artigo nesta Folha, a reitora Suely Vilela cita o aumento do corpo discente nos últimos 20 anos, mas não fala sobre o número de professores contratados no período. Segundo o anuário estatístico da USP, entre os anos de 1995 e 2005, o número de estudantes subiu de 46.918 para 80.589, enquanto o corpo docente variou de 5.056 para 5.222. A disparidade é flagrante: um aumento de 71,76% contra um de 3,28%.
Em outro artigo nesta Folha, José Arthur Giannotti caracteriza o direito à moradia estudantil como exigência de um movimento "nitidamente pequeno-burguê s". Ignora que políticas de permanência estudantil são indispensáveis para que classes sociais de baixa renda possam estudar em uma universidade pública. Hoje, mais da metade dos estudantes que atendem às condições do perfil socieconômico requisitado para acesso à moradia não tem seu direito assegurado.
Há anos o movimento estudantil denuncia o processo de precarização da educação pública. O estopim dessa crise foi a promulgação dos decretos do governador Serra. Ao contrário dos reitores, a comunidade acadêmica está esclarecida quanto ao ataque que tais medidas representam à autonomia da universidade, colocando-a a serviço de "pesquisas operacionais" que visam beneficiar o interesse de empresas privadas, sobrepondo-se a interesses públicos. Abordaremos aqui pontos específicos que têm sido debatidos de forma fragmentária, imprecisa ou até falaciosa.
Um dos decretos dispõe sobre a inclusão das universidades no Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios). As universidades já publicizavam sua movimentação financeira, inclusive no Siafem, mensalmente. O governo do Estado diz que a prestação de contas diária aprimora a transparência e acusa indevidamente os estudantes de se oporem a isso.
Ao questionar a medida, esclarecemos que a entrada das universidades no Siafem condiciona o remanejamento de verbas interno à autorização do governador. De acordo com Pinotti, secretário de Ensino Superior, esse remanejamento, nos próximos anos, dependerá de uma "negociação entre a área econômica do governo e as universidades" . Dessa forma, as universidades têm a perspectiva de ter suas prioridades ditadas por um projeto político circunstancial, de cunho privatista, em oposição a um planejamento de longo prazo, fundamental para a efetivação de um projeto de universidade pública.
Defendemos que a sociedade tenha acesso amplo a dados sobre verba pública. A publicidade das contas, porém, não pode ser encarada como a única possibilidade de garantir que o dinheiro seja gasto de forma condizente com o interesse público. O governo que cobra transparência é o mesmo que deixou de divulgar a previsão e a arrecadação do ICMS dos meses de março e abril deste ano.
Trata-se de uma grave negligência, já que o ICMS constitui a principal fonte de arrecadação do Estado. Convidamos a comunidade acadêmica e o conjunto da sociedade para um debate amplo sobre a educação pública, em todos os níveis. Estudantes, professores e funcionários estão em greve não só contra os decretos mas também em defesa de direitos sociais inalienáveis, essenciais para a emancipação da sociedade.
PS: Os estudantes que assinam este artigo só se identificam individualmente por exigência desta Folha. O texto manifesta um debate coletivo e foi referendado por uma plenária.
NATALIA RIBAS GUERRERO, 22, e DANIELA FERNANDES ALARCON, 22, estudantes de jornalismo, e JOSÉ CALIXTO KAHIL COHON, 24, estudante de filosofia, são alunos da USP.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.
quinta-feira, 24 de maio de 2007
LIMPEZA DO IFCH
A comissão de limpeza da greve está precisando de ajuda, galera! Todos os dias, a partir das 8 hrs, estamos limpando os banheiros, o pátio, os corredores e as salas de aula. Coloquem os seus nomes nas listas para limpeza que passam todos os dias durante a reunião do Comando!!
IFCH em greve e limpinho!
Moção de Apoio a ocupação da Reitoria da UFAL
No último dia 24/05, após uma grande jornada de luta, a Frente de Luta contra a Reforma Universitária e o Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MTL) ocuparam a reitoria da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A ocupação da reitoria coloca em questão o modelo de universidade: ao invés de uma universidade que priorize o setor sucro-alcooleiro, aprofundando o modelo e a posição dependente da economia brasileira, os estudantes lutam por uma universidade que priorize os movimentos sociais e, por isso, colocam como uma das pautas de reivindicação uma Escola Agrotécnica voltada para a agricultura familiar com cotas para os movimentos sociais.Entendemos que a luta dos companheiros da UFAL, que abrange outras pautas como a ampliação da assistência (RU, Moradia, Creche...), luta contra as taxas e cursos pagos na universidade e contra a reforma universitária do Governo Lula é fundamental para demonstrar ao conjunto do movimento que somente com ações combativas e trabalho cotidiano de base é que poderemos barrar as transformações neoliberais na educação superior e buscar uma universidade que se coloque a serviço do movimento operário e popular.São por estas razões e por entender que a luta da Frente contra a Reforma Universitária e do MTL são também as nossas lutas, é que nós expressamos todo apoio a ocupação da reitoria da UFAL!
Centro Acadêmico de Ciências Humanas - UNICAMP
Comando de Greve dos estudantes e funcionários do IFCH
Centro Acadêmico de Ciências Humanas - UNICAMP
Comando de Greve dos estudantes e funcionários do IFCH
CONVITE AOS DOCENTES DO IFCH
Manifestamos nossa concordância com os objetivos de luta apresentados pelos docentes do IFCH em sua última moção publicada (21/05/07), quais sejam, “oposição à política do governo Serra de intervenção nas universidades” e aos “decretos que ferem a autonomia universitária”.
Tendo em vista a adesão à greve do SINTUSP, ADUSP, ADUNICAMP e STU entendemos que, a partir de ontem, o cenário da mobilização nas universidades públicas paulistas se ampliou e aponta para a imprescindível unidade do movimento. Nesse sentido, afirmamos a importância da discussão sobre todos os instrumentos de luta que possam ampliar e potencializar uma mobilização unificada daqui para frente. Destacamos a relevância da participação e integração de todos nos espaços coletivos e publicizados de deliberação da greve. Destarte, contamos com a presença dos nossos professores na próxima assembléia, marcada para o dia 28/05, às 14 hr, nas escadarias das Publicações, para juntos pensarmos e decidirmos os melhores caminhos para a greve.
Aguardamos a resposta de vocês.
Saudações de luta,
Alunos e funcionários em greve do IFCH.
Campinas, 24 de maio de 2007.
Tendo em vista a adesão à greve do SINTUSP, ADUSP, ADUNICAMP e STU entendemos que, a partir de ontem, o cenário da mobilização nas universidades públicas paulistas se ampliou e aponta para a imprescindível unidade do movimento. Nesse sentido, afirmamos a importância da discussão sobre todos os instrumentos de luta que possam ampliar e potencializar uma mobilização unificada daqui para frente. Destacamos a relevância da participação e integração de todos nos espaços coletivos e publicizados de deliberação da greve. Destarte, contamos com a presença dos nossos professores na próxima assembléia, marcada para o dia 28/05, às 14 hr, nas escadarias das Publicações, para juntos pensarmos e decidirmos os melhores caminhos para a greve.
Aguardamos a resposta de vocês.
Saudações de luta,
Alunos e funcionários em greve do IFCH.
Campinas, 24 de maio de 2007.
MANIFESTO DE PROFESSORES DO IFCH DIANTE DA GREVE ESTUDANTIL
As universidades estaduais paulistas atravessam um grave momento de crise. No início do ano letivo, um conjunto de decretos do governador José Serra, editados sem consulta prévia à comunidade universitária, comprometeu ainda mais a precária autonomia administrativa e financeiradessas instituições, dando início a uma contra-reforma do ensino superior no estado de São Paulo. Tais decretos que implicam alimitação de recursos orçamentários, a diminuição dos corpos docentes e o rebaixamento da qualidade do ensino e da pesquisa das universidades públicas motivaram a justa reação da comunidade acadêmica.
Os professores abaixo-assinados manifestam publicamente sua solidariedade ao movimento grevista dos estudantes do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. A greve, decidida democraticamente em assembléia representativa do corpo discente, tem por objetivo a contratação imediata de professores e a revogação dos decretos do governador José Serra referentes às universidades estaduais paulistas. São reivindicações legítimas, que dizem respeito à vida interna da universidade, o que envolve professores, funcionários e estudantes.
Reivindicando uma universidade pública, autônoma, democrática e de qualidade, os estudantes do IFCH tomaram a frente de uma relevante luta que incorpora os interesses efetivos do conjunto da comunidade acadêmica da Unicamp.
IFCH, 23 de maio de 2007.
Alvaro Bianchi
Andréia Galvão
Arlete M. Rodrigues
Armando Boito Jr.
Caio N. de Toledo
Hector Benoit
Jesus Ranieri
Jorge Miglioli
Laymert G. dos Santos
Luiz Orlandi
Márcio Naves
Margareth Rago
Margareth Rago
Mauro W. de Almeida
Nádia Farage
Sérgio Silva
Suely Kofes
Vanessa R. Lea
informes sobre reitoria USP
Todos devem estar acompanhando pelas diferentes mídias as tensões em torno do processo de desocupação da reitoria. Muitos professores e intelectuais estão assinando manifestos contra a repressão policial no campus, inclusive a Adunicamp em sua assembléia hoje deliberou pelo seu repúdio à essa forma de reintegração.
Além destas ações, a última notícia que tivermos é que o Sintusp está tentando adiar a reintegração de posse entrando na justiça na tarde desta quarta-feira (23) com uma ação na 13a Vara da Fazenda Pública de SÃo Paulo pedindo a suspensão por dez dias da reintegração de posse do prédio da reitoria da universidade ocupado desde o dia 3 de maio pelos estudantes.
Além destas ações, a última notícia que tivermos é que o Sintusp está tentando adiar a reintegração de posse entrando na justiça na tarde desta quarta-feira (23) com uma ação na 13a Vara da Fazenda Pública de SÃo Paulo pedindo a suspensão por dez dias da reintegração de posse do prédio da reitoria da universidade ocupado desde o dia 3 de maio pelos estudantes.
quarta-feira, 23 de maio de 2007
Um dia de muitas mudanças
Muita coisa avançou desde a última quarta-feira quando os estudantes do IFCH e da Faculdade de Educação entraram em greve. Ontem na geografia, em uma das maiores assembléias estudantis do instituto, foi deliberado pela entrada na greve. Hoje, no Instituto de Artes tomou-se a mesma decisão. A Faculdade de Educação Física também.
Os docentes da USP e da Unicamp aderiram à greve. Os docentes da Unesp tiraram um indicativo de greve.
Os funcionários da USP já estão em greve há algum tempo. Os da Unicamp farão uma assembléia para discutir a greve.
Diante deste quadro de mudanças, precisamos da presença de todos na quinta-feira, dia 24/05 às 9 horas no IFCH para discutirmos nossas estratégias de luta daqui para frente.
Assim, chamamos todos a participar desta Assembléia Unificada do IFCH, que agora conta com TODAS as suas categorias em greve (estudantes, funcionários e professores).
Porém, ressaltamos que já avançamos na mobilização... mas a luta está apenas no começo. Por isso, a presença de todos é muito importante para construir uma greve que se expanda cada vez mais pela Unicamp e pelas 3 universidades estaduais.
Os docentes da USP e da Unicamp aderiram à greve. Os docentes da Unesp tiraram um indicativo de greve.
Os funcionários da USP já estão em greve há algum tempo. Os da Unicamp farão uma assembléia para discutir a greve.
Diante deste quadro de mudanças, precisamos da presença de todos na quinta-feira, dia 24/05 às 9 horas no IFCH para discutirmos nossas estratégias de luta daqui para frente.
Assim, chamamos todos a participar desta Assembléia Unificada do IFCH, que agora conta com TODAS as suas categorias em greve (estudantes, funcionários e professores).
Porém, ressaltamos que já avançamos na mobilização... mas a luta está apenas no começo. Por isso, a presença de todos é muito importante para construir uma greve que se expanda cada vez mais pela Unicamp e pelas 3 universidades estaduais.
Programação de 23 a 25 de maio no IFCH
Programação quarta-feira, dia 23/05
6h – Ato do dia 23: piquetes em fábricas e fechamento de rodovias
7h – montagem das barricadas no IFCH
7h – limpeza do IFCH
8h – apoio nas mobilizações no IA e no IG
9h – concentração no Largo do Rosário para ato do dia 23
12h – Jogos Ocupacionais 2 no Saguão do PB
17h – debate com o Prof. Álvaro Bianchi
19h – Cine greve: “A Batalha do Chile – Parte 3: Poder Popular”.
21h – Sessão Corujão: “Machuca”.
____________________________________________________________________
Programação quinta-feira, dia 24/05
7h – montagem das barricadas no IFCH
7h – limpeza do IFCH
9h – Assembléia Unificada do IFCH
14h – discussão sobre PCC com Grupo de Discussão Brasil (IFCH)
17h – Cine greve: “Notícias de uma guerra particular”
19h – Sessão Corujão: “Entre muros e favelas”
20h – Atividade cultural com banda “Projeto Fuá”
____________________________________________________________________
Programação sexta-feira, dia 25/05
Dia de discussão sobre as barricadas
7h – montagem das barricadas no IFCH
7h – limpeza do IFCH
10h – Cine greve: “Oaxaca”
12h – Comando de greve
15h – debate sobre barricadas (professores a confirmar)
17h – aula pública Grupo de Discussão Trotsky
20h – roda de samba
6h – Ato do dia 23: piquetes em fábricas e fechamento de rodovias
7h – montagem das barricadas no IFCH
7h – limpeza do IFCH
8h – apoio nas mobilizações no IA e no IG
9h – concentração no Largo do Rosário para ato do dia 23
12h – Jogos Ocupacionais 2 no Saguão do PB
17h – debate com o Prof. Álvaro Bianchi
19h – Cine greve: “A Batalha do Chile – Parte 3: Poder Popular”.
21h – Sessão Corujão: “Machuca”.
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Programação quinta-feira, dia 24/05
7h – montagem das barricadas no IFCH
7h – limpeza do IFCH
9h – Assembléia Unificada do IFCH
14h – discussão sobre PCC com Grupo de Discussão Brasil (IFCH)
17h – Cine greve: “Notícias de uma guerra particular”
19h – Sessão Corujão: “Entre muros e favelas”
20h – Atividade cultural com banda “Projeto Fuá”
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Programação sexta-feira, dia 25/05
Dia de discussão sobre as barricadas
7h – montagem das barricadas no IFCH
7h – limpeza do IFCH
10h – Cine greve: “Oaxaca”
12h – Comando de greve
15h – debate sobre barricadas (professores a confirmar)
17h – aula pública Grupo de Discussão Trotsky
20h – roda de samba
terça-feira, 22 de maio de 2007
O movimento estudantil e as ocupações
Henrique Carneiro*
Ruy Braga**
Alvaro Bianchi***
A ocupação da reitoria da USP, da Unesp-Marília e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp pelos estudantes dessas universidades tem sido objeto de muita discussão. Em 1968, durante a ditadura militar, outra ocupação de prédios da USP pelos estudantes, o da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras na rua Maria Antonia, dividiu as opiniões e as atitudes, definindo quase geograficamente o mapa do espectro político paulista: quem estava no lado da rua do Mackenzie e quem estava no lado da USP. Muitos dos que hoje são professores estiveram naquele momento ocupando a sua faculdade. Mas não são poucos os que se emocionam ao falar da Maria Antonia e hoje são contrários às novas ocupações.
A ocupação nas reitorias e universidades é um ato simbólico por meio do qual tem lugar a reapropriação pelo público daqueles espaços que teoricamente são ou deveriam ser públicos. Como tal, a ocupação é uma ressignificação do território na qual a sede da autoridade universitária, da tradição acadêmica e da burocracia universitária passa a ser a sede de sua contestação, transgressão e questionamento. O espaço da imobilidade passa assim a ser o espaço do movimento.
A ocupação é, também, um ato por meio do qual os estudantes interpelam as autoridades universitárias e governamentais colocando em evidência uma agenda política que de outro modo permaneceria na penumbra. Exercendo seu direito à rebelião, os estudantes estão redefinindo os termos da discussão e argumentando, com seus atos, em favor da autonomia universitária e da defesa de uma universidade pública.
A ação dos estudantes é uma resposta vigorosa à crise das universidades paulistas. Essa crise não começou com os decretos do governador José Serra. A redução do quadro docente e seu envelhecimento, as restrições orçamentárias, o estrangulamento do financiamento estatal para a pesquisa e a pós-graduação são sintomas dessa crise. Mas se o governador não criou essa crise ele sem dúvida a agravou com seus decretos, com a criação da Secretaria de Ensino Superior e com a nomeação do professor José Pinotti, vice-reitor das Faculdades Metropolitanas Unidas como secretário.
O atual movimento estudantil expressa, também, a insatisfação contra um governo federal que deu início a seu mandato anunciando a vitória da esperança sobre o medo para, logo a seguir, frustrar essas mesmas esperanças. Condenados a ver a universidade na qual depositaram o seu futuro sucateada e o próprio futuro confiscado pelos governos estaduais e federal os estudantes resolveram agir. O alcance dessa ação ainda depende da capacidade de articular um programa de renovação da universidade com um programa de transformação social.
Embora vigorosa, a ação dos estudantes não pode ser considerada desmedida ou inusitada. Não há novidade em uma ocupação universitária, assim como não há novidade na oposição que ela desperta entre os setores mais conservadores da comunidade acadêmica e da sociedade.
A história da universidade é também a história do movimento estudantil e de suas ocupações. Em nosso continente, a agenda da autonomia universitária, da gestão pela comunidade universitária e da docência livre foi apresentada pela primeira vez pelos estudantes na Universidade de Córdoba, em 1818. Rapidamente os estudantes despertaram a simpatia de um nascente movimento sindical que e eles se uniu nas ruas de Córdoba.
Também houve, nessa ocasião, a ocupação da universidade, e também não faltaram os que condenaram os estudantes, como fez o bispo do Córdoba, que anunciou horrorizado a chegada da “hora das democracias e do proletariado, criada e saudada com ardor pelos apóstolos da demagogia, hora de subversão e anarquia geral”.
O movimento de Córdoba definiu para a América Latina um paradigma de universidade pública, laica e democrática, co-gerida por estudantes e professores, independente da Igreja e do Estado e aberta aos problemas de sua época. Esse paradigma influenciou imediatamente movimentos de reforma universitária no Peru, Chile, Cuba, Colômbia, Guatemala e Equador e, durante a década de 1930, no Brasil, Paraguai, Bolívia, Venezuela e México. Olhando a partir do presente são poucos os que duvidam que a razão estava com os estudantes de Córdoba que ocuparam a universidade e não com o bispo da cidade.
E hoje, perante as ocupações na USP, Unesp e Unicamp quem estaria disposto a fazer o papel do bispo? Alguns pedem a intervenção policial. Caso isso ocorra, as universidades passariam a ser ocupada não pelos seus alunos e funcionários, mas por uma força militar repressiva inaugurando uma situação inédita e que se tornaria a maior violação do princípio da autonomia universitária.
A universidade, sede do pensamento crítico e do debate livre das idéias estaria cedendo a voz da razão para a força das armas. A situação da USP é a mais crítica. Ainda é tempo da reitora Suely Vilela realizar o que havia se comprometido: conversar com os estudantes numa audiência pública, ouvir as suas reivindicações e explicar-lhes a sua posição diante dos decretos do governador Serra. Convoque uma reunião aberta no anfiteatro e discuta a crise entre a comunidade acadêmica, sem a presença da polícia.
Neste momento, a simples retomada da negociação e a reabertura do diálogo já seriam demonstrações de respeito à vocação crítica e democrática da universidade autônoma. O outro caminho é o da repressão policial que abrirá uma ferida que será difícil de curar no seio da USP e de todas as universidades públicas paulistas e brasileiras.
A ocupação nas reitorias e universidades é um ato simbólico por meio do qual tem lugar a reapropriação pelo público daqueles espaços que teoricamente são ou deveriam ser públicos. Como tal, a ocupação é uma ressignificação do território na qual a sede da autoridade universitária, da tradição acadêmica e da burocracia universitária passa a ser a sede de sua contestação, transgressão e questionamento. O espaço da imobilidade passa assim a ser o espaço do movimento.
A ocupação é, também, um ato por meio do qual os estudantes interpelam as autoridades universitárias e governamentais colocando em evidência uma agenda política que de outro modo permaneceria na penumbra. Exercendo seu direito à rebelião, os estudantes estão redefinindo os termos da discussão e argumentando, com seus atos, em favor da autonomia universitária e da defesa de uma universidade pública.
A ação dos estudantes é uma resposta vigorosa à crise das universidades paulistas. Essa crise não começou com os decretos do governador José Serra. A redução do quadro docente e seu envelhecimento, as restrições orçamentárias, o estrangulamento do financiamento estatal para a pesquisa e a pós-graduação são sintomas dessa crise. Mas se o governador não criou essa crise ele sem dúvida a agravou com seus decretos, com a criação da Secretaria de Ensino Superior e com a nomeação do professor José Pinotti, vice-reitor das Faculdades Metropolitanas Unidas como secretário.
O atual movimento estudantil expressa, também, a insatisfação contra um governo federal que deu início a seu mandato anunciando a vitória da esperança sobre o medo para, logo a seguir, frustrar essas mesmas esperanças. Condenados a ver a universidade na qual depositaram o seu futuro sucateada e o próprio futuro confiscado pelos governos estaduais e federal os estudantes resolveram agir. O alcance dessa ação ainda depende da capacidade de articular um programa de renovação da universidade com um programa de transformação social.
Embora vigorosa, a ação dos estudantes não pode ser considerada desmedida ou inusitada. Não há novidade em uma ocupação universitária, assim como não há novidade na oposição que ela desperta entre os setores mais conservadores da comunidade acadêmica e da sociedade.
A história da universidade é também a história do movimento estudantil e de suas ocupações. Em nosso continente, a agenda da autonomia universitária, da gestão pela comunidade universitária e da docência livre foi apresentada pela primeira vez pelos estudantes na Universidade de Córdoba, em 1818. Rapidamente os estudantes despertaram a simpatia de um nascente movimento sindical que e eles se uniu nas ruas de Córdoba.
Também houve, nessa ocasião, a ocupação da universidade, e também não faltaram os que condenaram os estudantes, como fez o bispo do Córdoba, que anunciou horrorizado a chegada da “hora das democracias e do proletariado, criada e saudada com ardor pelos apóstolos da demagogia, hora de subversão e anarquia geral”.
O movimento de Córdoba definiu para a América Latina um paradigma de universidade pública, laica e democrática, co-gerida por estudantes e professores, independente da Igreja e do Estado e aberta aos problemas de sua época. Esse paradigma influenciou imediatamente movimentos de reforma universitária no Peru, Chile, Cuba, Colômbia, Guatemala e Equador e, durante a década de 1930, no Brasil, Paraguai, Bolívia, Venezuela e México. Olhando a partir do presente são poucos os que duvidam que a razão estava com os estudantes de Córdoba que ocuparam a universidade e não com o bispo da cidade.
E hoje, perante as ocupações na USP, Unesp e Unicamp quem estaria disposto a fazer o papel do bispo? Alguns pedem a intervenção policial. Caso isso ocorra, as universidades passariam a ser ocupada não pelos seus alunos e funcionários, mas por uma força militar repressiva inaugurando uma situação inédita e que se tornaria a maior violação do princípio da autonomia universitária.
A universidade, sede do pensamento crítico e do debate livre das idéias estaria cedendo a voz da razão para a força das armas. A situação da USP é a mais crítica. Ainda é tempo da reitora Suely Vilela realizar o que havia se comprometido: conversar com os estudantes numa audiência pública, ouvir as suas reivindicações e explicar-lhes a sua posição diante dos decretos do governador Serra. Convoque uma reunião aberta no anfiteatro e discuta a crise entre a comunidade acadêmica, sem a presença da polícia.
Neste momento, a simples retomada da negociação e a reabertura do diálogo já seriam demonstrações de respeito à vocação crítica e democrática da universidade autônoma. O outro caminho é o da repressão policial que abrirá uma ferida que será difícil de curar no seio da USP e de todas as universidades públicas paulistas e brasileiras.
*Professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP).
** Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP).
*** Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
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