O Jurista e Professor da Faculdade de Direito da USP, Dalmo Dallari, deu uma entrevista ao Jornal do Campus, publicado pela Escola de Comunicação e Artes da USP. Nessa entrevista o professor Dallari fala sobre os decretos do Joselito Serra e da autonomia universitária.
Jornal do Campus - Com os decretos do governador José Serra e a criação da Secretaria de Ensino Superior a autonomia universitária está ameaçada ?
Professor Dalmo: Eu acho que está ameaçada, mas as decisões do governo estadual poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade. Essa criação de uma Secretaria do Ensino Superior não tem nenhuma razão de ser. As universidades públicas estaduais têm autonomia que está na Constituição, então o que o governo devia fazer é o contrário disso: dar todo o apoio pra que elas possam efetivamente se aperfeiçoar.
É da essência da universidade a liberdade e a independência. Quando uma universidade é atrelada a um governo não é mais universidade, será mais uma repartição burocrática. É preciso haver uma reação muito forte de professores, alunos e funcionários em defesa dessa autonomia.
E mesmo aqueles que não estão na universidade precisam perceber isso e defender essa causa porque ela interessa a todo o povo. Porque é a universidade, sobretudo a pública que pode realizar estudos e pesquisas dando prioridade ao interesse público, e não a objetivos econômicos. Então eu acho que temos o direito e o dever de resistir a essa investida do governo estadual.
Jornal do Campus - O que essa perda de autonomia pode significar em termos práticos ?
Professor Dalmo - Essa perda de autonomia significa, por exemplo, escolher o que vai ser ensinado ou não, que cursos vão ser mantidos ou não. O governo poderá decidir que estudar Direito Constitucional, Princípios, tudo isso é perda de tempo e que o melhor é estudar Direito Econômico. Isso interessa às empresas.
É por isso que estão querendo tirar a autonomia: pra tratar a universidade como uma empresa e não mais como uma instituição pública.
É preciso que a universidade seja tratada de maneira adequada inclusive pelo governo, a partir da destinação de recursos. A universidade que tem que mendigar recursos não pode se desenvolver ou então acaba vendendo a sua autonomia para obter recursos, como acontece em vários setores.
A perda de autonomia, de uma vez por todas, vai colocar a universidade a serviço das elites econômicas. Por isso, é preciso lutar por ela.
Jornal do Campus - Com os decretos do governador José Serra e a criação da Secretaria de Ensino Superior a autonomia universitária está ameaçada ?
Professor Dalmo: Eu acho que está ameaçada, mas as decisões do governo estadual poderão ser contestadas no Supremo Tribunal Federal por inconstitucionalidade. Essa criação de uma Secretaria do Ensino Superior não tem nenhuma razão de ser. As universidades públicas estaduais têm autonomia que está na Constituição, então o que o governo devia fazer é o contrário disso: dar todo o apoio pra que elas possam efetivamente se aperfeiçoar.
É da essência da universidade a liberdade e a independência. Quando uma universidade é atrelada a um governo não é mais universidade, será mais uma repartição burocrática. É preciso haver uma reação muito forte de professores, alunos e funcionários em defesa dessa autonomia.
E mesmo aqueles que não estão na universidade precisam perceber isso e defender essa causa porque ela interessa a todo o povo. Porque é a universidade, sobretudo a pública que pode realizar estudos e pesquisas dando prioridade ao interesse público, e não a objetivos econômicos. Então eu acho que temos o direito e o dever de resistir a essa investida do governo estadual.
Jornal do Campus - O que essa perda de autonomia pode significar em termos práticos ?
Professor Dalmo - Essa perda de autonomia significa, por exemplo, escolher o que vai ser ensinado ou não, que cursos vão ser mantidos ou não. O governo poderá decidir que estudar Direito Constitucional, Princípios, tudo isso é perda de tempo e que o melhor é estudar Direito Econômico. Isso interessa às empresas.
É por isso que estão querendo tirar a autonomia: pra tratar a universidade como uma empresa e não mais como uma instituição pública.
É preciso que a universidade seja tratada de maneira adequada inclusive pelo governo, a partir da destinação de recursos. A universidade que tem que mendigar recursos não pode se desenvolver ou então acaba vendendo a sua autonomia para obter recursos, como acontece em vários setores.
A perda de autonomia, de uma vez por todas, vai colocar a universidade a serviço das elites econômicas. Por isso, é preciso lutar por ela.
