Nota sobre decreto do Governo do Paraná:
No Paraná, como em São Paulo, Autonomia Universitária também é afetada
Os decretos do Governo Serra, que fragilizam a Autonomia Universitária, garantida na Constituição Federal, visa possibilitar a intercessão direta do Governo nas Universidades determinando o que deve ser feito e como o dinheiro deve ser gasto.
Essa política faz parte do projeto de Reforma Universitária do Governo Lula, que além de privatizar as Universidades Públicas, pretende ainda acabar com a democracia. Para cercear a democracia a reforma busca instaurar lista tríplice para reitoria em todas universidades.
O que está ocorrendo em São Paulo com Serra, também está ocorrendo no Paraná com Requião. O Governo Requião (PMDB), no dia 16 de maio, aprovou o Decreto 848, que também compromete a democracia e a autonomia das Universidades Estaduais e de todo o serviço público.
O decreto, com objetivos ditatoriais, determina que os servidores estarão proibidos de afastamento para estudo ou serviços, de participarem em congressos, cursos, elaborarem teses/dissertações, ou seja não poderão viajar, mesmo sem o ônus do estado!
Além disso, ainda decide que várias ações das Universidades terão que passar pela autorização do Governo Estadual. São as seguintes:
a) abertura de concursos;
b) reajustes salariais;
c) criação e transformações de cargos/funções;
d) locação e aquisição de imóveis, equipamentos, veículos;
e) formalização de acordos, convênios, termos de cooperação;
f) despesas acima de R$ 25.000.
Fica claro seu conteúdo autoritário, deixando a comunidade acadêmica sem decidir sobre seus rumos!
Os trabalhadores e estudantes paranaenses estão iniciando o debate sobre o decreto, visando a construção de mobilizações em todo o estado pela revogação do decreto de Requião. Há também uma grande possibilidade de deflagração de greve no estado. No dia 13 de junho acontecerão assembléias nas universidades.
A luta por reposição salarial, mais verbas públicas para a educação pública, assistência estudantil e contra a reforma universitária será combinada com a luta pela revogação do decreto, como acontece nas Estaduais Paulistas.
Comitê de Luta Estudantil - UEM
30-05-07
