Amanhã, sexta-feira às 14h, acontecerá em SP (saída do MASP) um grande ato conjunto dos movimentos das universidades e do funcionalismo público estadual.
Convidamos todos a participar!! Unificar nossas forças é fundamental neste momento, mesmo que nem todos os setores estejam em greve, pois todos estamos lutando em defesa da educação pública e da garantia da qualidade dos serviços públicos em geral!
Abaixo segue a programação do dia, com os horários de saída de onibus e depois enviamos um texto em defesa desta unidade entre a luta pela educação e pela garantia dos direitos!!!
Manifesto em defesa da educação pública: a greve pela autonomia e para além da universidade
- Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
-Artigo 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
A mobilização e a greve nas universidades estaduais paulistas iniciaram-se com uma pauta objetiva: a revogação dos decretos do governador José Serra emitidos desde 01/01/2007. Tais decretos integraram uma série de medidas político-administrativas para todos os serviços públicos prestados pelo estado de São Paulo e, no que diz respeito às universidades, constituíram uma clara afronta à autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial garantida constitucionalmente desde 1988. Após intensa mobilização, o decreto declaratório publicado no Diário Oficial de 31/05 excluiu as universidades de algumas daquelas medidas administrativas estabelecidas, mas a maioria delas continua mantida para todo o resto do funcionalismo público de São Paulo.
Mesmo no que diz respeito às universidades, persistem alguns graves problemas. A concepção que sustenta a criação da atual Secretaria de Ensino Superior é perversa. Ela implicou na não inclusão da Fapesp e do Centro Paula Souza, que administra mais de 130 Escolas Técnicas Estaduais e 29 Fatecs na Secretaria de Ensino Superior. Essas instituições, além do IPT, passaram a pertencer à recém criada Secretaria de Desenvolvimento. Se num primeiro momento pode parecer pouca coisa, a efetiva separação entre ensino superior, ensino tecnológico e técnico e fomento à pesquisa, divididos agora entre as secretarias do ensino superior e do desenvolvimento revela uma concepção de educação superior limitada. que instrumentaliza e submete as atividades de ensino, pesquisa e extensão à uma lógica que não tem como primeiro objetivo a produção do conhecimento, mas somente a formação de profissionais qualificados em todos os níveis do ensino superior, de modo a atender “as necessidades da população e as demandas do mercado”. Quando a concepção de ensino superior se encontra reduzida apenas à “formação de profissionais” as universidades são confundidas com o ensino “pós-secundário” que caracteriza as faculdades e universidades particulares. A inclusão do desenvolvimento tecnológico na Secretaria de Desenvolvimento indica uma concepção de desenvolvimento restrita à expansão das oportunidades de negócios, em que a ciência e a tecnologia são tidas como meros meios para tal. Além disso, a incorporação da educação superior como um instrumento desse desenvolvimento é apenas parcial, comportando apenas as Fatecs. Mesmo mantida a autonomia didático-científica, administrativa e financeira pela Secretaria de Ensino Superior, pode ocorrer o direcionamento da pesquisa e das atividades das universidades estaduais por meio do financiamento. Este risco, todos sabemos, não é novo, nem latente e não vem só do governo do estado, mas também da Capes. Ou seja, o que estamos combatendo é uma concepção de universidade que em nome dos “interesses da sociedade e do mercado” interfere diretamente na produção do saber e ataca o tripé que dá sentido às universidades: ensino, pesquisa e extensão.
Ao longo da greve muitas das discussões travadas entre estudantes, funcionários e professores abordavam os decretos enquanto uma resposta do governo a problemas concretos que existem nas instituições do ensino público superior paulista. É reconhecido o caráter excludente do vestibular (acentuado ainda mais pelo sucateamento do ensino público fundamental); a distância da universidade em relação às urgências da sociedade; a ignorância a cerca das impressões e anseios da população excluída em relação às universidades públicas; a falta de condições para permanência na universidade da pequena parcela da população pobre que consegue entrar nas universidades, dado o restrito escopo da assistência estudantil. Ou seja, a universidade não é excludente só no acesso a ela, e é em defesa da democratização da universidade que estamos lutando. Para nós, autonomia universitária significa uma democratização radical do acesso à universidade e de suas funções. Mas para isso, precisamos lutar em defesa da qualidade da educação pública como um todo, desde o ensino fundamental, o que implica: combater o SPPrev e a precarização do trabalho dos professores da rede e de todos os servidores do estado (que também são formados pelas universidades) e lutar pela contratação via concurso público de mais professores e técnicos administrativos em várias esferas do serviços públicos (sobretudo saúde e educação). Lutar por tudo isso significa também lutar por mais verbas e se contrapor às prioridades atuais de gastos do estado, fazendo com que o dinheiro do povo seja aplicado para o povo, e não para os poderosos (contra corrupção, contra os juros altos, contra favorecimento do capital financeiro). E nesse sentido o movimento das três universidades públicas esbarra nas próprias limitações uma vez que diante da necessidade de propor um projeto alternativo de universidade que seja verdadeiramente democrático e transformador necessita combater em bloco com o funcionalismo do estado de São Paulo todos os decretos do governador Serra e toda a política de sucateamento dos serviços públicos que vem também do governo federal.
Se muito daquilo que os decretos estabelecem como regra geral ao serviço público já vêm sendo implementados no dia-a-dia da administração (restrição de contratações de técnicos e professores por concurso público, favorecimentos de pesquisas operacionais em detrimentos das básicas, fim da estabilidade do funcionalismo, terceirização, estabelecimento de critérios quantitativos de produtividade) cabe ao movimento não se limitar às causas corporativas das categorias, mas lutar pela defesa do funcionalismo e dos serviços públicos (que executam direitos sociais fundamentais) e pela abertura de um real debate sobre qual modelo de educação publica queremos construir tendo em vista sempre a democratização e a qualidade.
- ABAIXO AOS DECRETOS!!!
- PELA DEMOCRATIZAÇÃO E PELA REAL AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!!
- MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!
- EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS DIREITOS SOCIAIS!!!
Convidamos todos a participar!! Unificar nossas forças é fundamental neste momento, mesmo que nem todos os setores estejam em greve, pois todos estamos lutando em defesa da educação pública e da garantia da qualidade dos serviços públicos em geral!
Abaixo segue a programação do dia, com os horários de saída de onibus e depois enviamos um texto em defesa desta unidade entre a luta pela educação e pela garantia dos direitos!!!
Manifesto em defesa da educação pública: a greve pela autonomia e para além da universidade
- Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
-Artigo 207 da Constituição Federal: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
A mobilização e a greve nas universidades estaduais paulistas iniciaram-se com uma pauta objetiva: a revogação dos decretos do governador José Serra emitidos desde 01/01/2007. Tais decretos integraram uma série de medidas político-administrativas para todos os serviços públicos prestados pelo estado de São Paulo e, no que diz respeito às universidades, constituíram uma clara afronta à autonomia didático-científica e de gestão financeira e patrimonial garantida constitucionalmente desde 1988. Após intensa mobilização, o decreto declaratório publicado no Diário Oficial de 31/05 excluiu as universidades de algumas daquelas medidas administrativas estabelecidas, mas a maioria delas continua mantida para todo o resto do funcionalismo público de São Paulo.
Mesmo no que diz respeito às universidades, persistem alguns graves problemas. A concepção que sustenta a criação da atual Secretaria de Ensino Superior é perversa. Ela implicou na não inclusão da Fapesp e do Centro Paula Souza, que administra mais de 130 Escolas Técnicas Estaduais e 29 Fatecs na Secretaria de Ensino Superior. Essas instituições, além do IPT, passaram a pertencer à recém criada Secretaria de Desenvolvimento. Se num primeiro momento pode parecer pouca coisa, a efetiva separação entre ensino superior, ensino tecnológico e técnico e fomento à pesquisa, divididos agora entre as secretarias do ensino superior e do desenvolvimento revela uma concepção de educação superior limitada. que instrumentaliza e submete as atividades de ensino, pesquisa e extensão à uma lógica que não tem como primeiro objetivo a produção do conhecimento, mas somente a formação de profissionais qualificados em todos os níveis do ensino superior, de modo a atender “as necessidades da população e as demandas do mercado”. Quando a concepção de ensino superior se encontra reduzida apenas à “formação de profissionais” as universidades são confundidas com o ensino “pós-secundário” que caracteriza as faculdades e universidades particulares. A inclusão do desenvolvimento tecnológico na Secretaria de Desenvolvimento indica uma concepção de desenvolvimento restrita à expansão das oportunidades de negócios, em que a ciência e a tecnologia são tidas como meros meios para tal. Além disso, a incorporação da educação superior como um instrumento desse desenvolvimento é apenas parcial, comportando apenas as Fatecs. Mesmo mantida a autonomia didático-científica, administrativa e financeira pela Secretaria de Ensino Superior, pode ocorrer o direcionamento da pesquisa e das atividades das universidades estaduais por meio do financiamento. Este risco, todos sabemos, não é novo, nem latente e não vem só do governo do estado, mas também da Capes. Ou seja, o que estamos combatendo é uma concepção de universidade que em nome dos “interesses da sociedade e do mercado” interfere diretamente na produção do saber e ataca o tripé que dá sentido às universidades: ensino, pesquisa e extensão.
Ao longo da greve muitas das discussões travadas entre estudantes, funcionários e professores abordavam os decretos enquanto uma resposta do governo a problemas concretos que existem nas instituições do ensino público superior paulista. É reconhecido o caráter excludente do vestibular (acentuado ainda mais pelo sucateamento do ensino público fundamental); a distância da universidade em relação às urgências da sociedade; a ignorância a cerca das impressões e anseios da população excluída em relação às universidades públicas; a falta de condições para permanência na universidade da pequena parcela da população pobre que consegue entrar nas universidades, dado o restrito escopo da assistência estudantil. Ou seja, a universidade não é excludente só no acesso a ela, e é em defesa da democratização da universidade que estamos lutando. Para nós, autonomia universitária significa uma democratização radical do acesso à universidade e de suas funções. Mas para isso, precisamos lutar em defesa da qualidade da educação pública como um todo, desde o ensino fundamental, o que implica: combater o SPPrev e a precarização do trabalho dos professores da rede e de todos os servidores do estado (que também são formados pelas universidades) e lutar pela contratação via concurso público de mais professores e técnicos administrativos em várias esferas do serviços públicos (sobretudo saúde e educação). Lutar por tudo isso significa também lutar por mais verbas e se contrapor às prioridades atuais de gastos do estado, fazendo com que o dinheiro do povo seja aplicado para o povo, e não para os poderosos (contra corrupção, contra os juros altos, contra favorecimento do capital financeiro). E nesse sentido o movimento das três universidades públicas esbarra nas próprias limitações uma vez que diante da necessidade de propor um projeto alternativo de universidade que seja verdadeiramente democrático e transformador necessita combater em bloco com o funcionalismo do estado de São Paulo todos os decretos do governador Serra e toda a política de sucateamento dos serviços públicos que vem também do governo federal.
Se muito daquilo que os decretos estabelecem como regra geral ao serviço público já vêm sendo implementados no dia-a-dia da administração (restrição de contratações de técnicos e professores por concurso público, favorecimentos de pesquisas operacionais em detrimentos das básicas, fim da estabilidade do funcionalismo, terceirização, estabelecimento de critérios quantitativos de produtividade) cabe ao movimento não se limitar às causas corporativas das categorias, mas lutar pela defesa do funcionalismo e dos serviços públicos (que executam direitos sociais fundamentais) e pela abertura de um real debate sobre qual modelo de educação publica queremos construir tendo em vista sempre a democratização e a qualidade.
- ABAIXO AOS DECRETOS!!!
- PELA DEMOCRATIZAÇÃO E PELA REAL AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA!!
- MAIS VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA!!!
- EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS DIREITOS SOCIAIS!!!
