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sábado, 2 de junho de 2007

SERRA RECUOU MAS NÃO RECUOU

01/06/2007 10:14h
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/435001-435500/435291/435291_1.html

O líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, Simão Pedro, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta sexta-feira, dia 01, que o principal objetivo do Governador Serra é enfraquecer as universidades públicas (clique aqui para ouvir o áudio).

Segundo Simão Pedro:

1 – Com relação à autonomia financeira das universidades: Serra recuou e os reitores podem remanejar as verbas e transferir recursos de custeio para pesquisa ou vice-versa.

2 – Com relação à Secretaria de Ensino Superior, que Serra criou de forma inconstitucional, Serra a preservou ao colocá-la dentro da estrutura da Secretaria de Turismo. A “Secretaria de Turismo” continua a ter atribuições que retiram autonomia dos reitores, porque vai dizer aos reitores que tipo de pesquisa deve ser feita. O prejuízo será da pesquisa básica.

3 – Serra continua a não divulgar no Diário Oficial e nos sites governamentais os dados referentes à execução financeira das universidades. Logo, sem que ninguém saiba, ele pode desobedecer ao dispositivo constitucional que o obriga a destinar 9,57% do ICMS das universidades.

Diante da pressão política, segundo o deputado Simão Pedro, Serra fez alguns recuos. Mas não desistiu da estratégia principal: acabar com a vinculação orçamentária do ICMS para as universidades; e privatizar a educação pública do Estado de São Paulo.

Leia a íntegra da entrevista de Simão Pedro:

Paulo Henrique Amorim – Eu vou conversar agora com o deputado Simão Pedro, líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo. Deputado, o senhor vai bem?

Simão Pedro – Vou muito bem, Paulo Henrique, um grande abraço para você e um grande abraço para os seus internautas.

Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado. Deputado, afinal de contas, o governador Serra mudou ou não mudou os decretos que tiravam a autonomia das universidades estaduais de São Paulo?

Simão Pedro – Paulo Henrique, ele foi obrigado a mudar porque e reconhecer através desse novo decreto, quando ele modifica aqueles cinco decretos publicados no início do ano, não é. Alguns no mês de, logo de cara no mês de janeiro, primeiro de janeiro e depois no mês de março, porque houve uma grande pressão da sociedade e da comunidade acadêmica, a manifestação dos estudantes o apoio que receberam e o nível de problemas que ele causou na comunidade. Então ele recuou em muitos pontos embora ele continue falando da forma errada, continue editando decreto, quando, em alguns casos ele precisa submeter à apreciação da assembléia porque a Constituição diz que ele deve tratar de determinados assuntos através de lei. E ele continua querendo ignorar a Assembléia talvez para não... para fazer as coisas de forma sorrateira sem repercutir muito.

Paulo Henrique Amorim – Agora, com relação àquele ponto central da discussão que era a capacidade de as universidades poderem usar as verbas previstas constitucionalmente levando recursos, digamos, de custeio para pesquisa de pesquisa para custeio, com relação a isso, ele recuou ou não recuou? Os reitores terão autonomia financeira ou não?

Simão Pedro – Ele recuou sim, Paulo Henrique, porque no decreto 51.636 que ele editou logo no início de março ele que a execução orçamentária do Estado teria que ser realizada em tempo real e a Fazenda terá de autorizar um remanejamento de verba, ou seja, naquele decreto ele dizia claramente que quem poderia autorizar era o secretário da fazenda somente. Isso depois foi esclarecido pelo próprio secretário de educação superior, o Pinotti, que era isso mesmo. Agora, o decreto, ele está dizendo que a execução orçamentária será feita a partir do princípio da autonomia, remanejamento, quitações, serão feitas pelos reitores. De alguma forma ele recuou na intenção inicial de estabelecer um controle sobre os gastos da universidade.

Paulo Henrique Amorim – Agora, o problema é que tanto ele como o secretário Pinotti sempre disseram que preservaram a autonomia. “Não, os reitores tem autonomia, tem autonomia” e então só ontem ele mudou o decreto. Pela leitura do decreto, efetivamente essa autonomia financeira fica assegurada?

Simão Pedro – De fato ele fez um recuo, na nossa interpretação. Aquela intenção dele de controle político da universidade que criou a secretaria, isso é, aliás, é uma forma... porque ele fez uma malandragem, ele criou uma secretaria nova através de um decreto. Qual foi a malandragem? Ele mudou o nome da Secretaria de Turismo para Secretaria de Ensino Superior, o que deveria ser feito por lei. Criar um órgão que tenha atribuições novas, isso tem que ser feito por lei. E daí, até o momento, ele não voltou atrás nesse ponto e deu funções...

Paulo Henrique Amorim – Nesse ponto ele não recuou?

Simão Pedro – Nesse ponto ele não recuou.

Paulo Henrique Amorim – A Secretaria de Turismo passa a ter funções de Secretaria de Ensino Superior?

Simão Pedro – Isso, como se os quadros técnicos, como se os trabalhadores que foram contratados para, naquele órgão que ele extinguiu que mudou de nome, fossem de competência de lidar com um tema tão importante como o ensino superior. A não ser que ele considere que os alunos e professores vão fazer turismo e assim ele só precisaria cuidar desse tema, não é. Lidar com o tema do ensino superior é muito delicado, é lidar com a pesquisa é lidar com o ensino. É um assunto que exige quadros técnicos, quadros específicos que são conhecedores desse assunto que então... e aí simplesmente para fugir de enviar uma lei a Assembléia ele fez uma mudança, que eu chamo de uma malandragem. Agora, isso não é o mais grave, o mais grave é que ele deu funções para esta secretaria que são funções específicas da universidade.

Paulo Henrique Amorim – Por exemplo?

Simão Pedro – Propor linhas de pesquisa, priorizar pesquisas operacionais e não a básica porque, a pesquisa básica é a que determina da vida e dá liberdade a universidade. Isso é uma conquista da sociedade moderna. A pesquisa operacional ela tem função muito mais voltada aos interesses do mercado e não o da sociedade. Então ele deu funções de propor, de regulamentar, de implementar políticas de governo para as universidades que aí que ele feriu, que foi um golpe muito duro. Além disso, ele tinha dado a presidência do Proep de uma forma a desrespeitar os reitores que foram democraticamente escolhidos pelas suas comunidades, talvez numa linha de desconfiança desses reitores, mas é aí que foi o golpe. Mas ele, além disso, ele... os reitores, através do seu conselho eles ditavam direto com o governador, eles tinham autonomia para negociar reajustes salariais, e ele colocou um intermediário. Ele rebaixou as universidades, não é!?

Paulo Henrique Amorim – Mas eu pergunto. Essa nova roupagem turística da Secretaria de Ensino Superior ela fere a autonomia que os governos tinham antes do Governo Serra, ou não?

Simão Pedro – Ela feriu gravemente, do nosso ponto de vista ela feriu gravemente.

Paulo Henrique Amorim – Continuou a ferir mesmo com o novo decreto?

Simão Pedro – Essa Secretaria não tem a mínima razão de existir. Ele quis na verdade acomodar politicamente um político que o apoiou, talvez um partido que o apoiou e não tinha onde colocar e inventou de colocar na Secretaria. Só que ele foi de uma inabilidade tão grande que ele mexeu em uma coisa que é muito cara para a democracia, para a sociedade democrática que justamente foi mexer com a autonomia das universidades numa linha de criar uma ingerência política. Uma universidade ela precisa funcionar de forma livre, autônoma, isso é uma conquista nossa da sociedade democrática e ele foi mexer justo nesse ponto talvez mostrando aí um espírito antidemocrático de seu governo e das suas atitudes que também refletem nesse monte de decretos que ele tem feito. Isso foi um golpe muito duro, tanto é que a reitora, Suely Vilela, presidente do CRUESP ela se recusou a voltar da presidência, mesmo quando ele retirou o Pinotti da presidência. Ele manteve ali, os vários secretários, dentro do CRUESP o que eu acho, também, uma forma de ingerência política e de desconfiança e, fora isso, ele fragmentou, por exemplo, ele colocou a Fapesp, que é o órgão de fomento para a pesquisa, numa secretaria determinada, colocou as Fatecs, que são as Faculdades de Tecnologia e as escolas de ensino técnico e ensino médio, colocou em uma outra secretaria.

Paulo Henrique Amorim – A Fapesp foi para onde?

Simão Pedro – A Fapesp, se não me engano, está na Secretaria... está numa outra Secretaria que não a de Desenvolvimento Tecnológico que é onde ele colocou as Fatecs e a... ele jogou a Fapesp para um outro lugar. Então ele tem, para tocar o sistema educacional e de pesquisa, ele fragmentou isso em quatro Secretarias. No tocante à pesquisa e...

Paulo Henrique Amorim – Qual é a lógica... o que ele quer?

Simão Pedro – No fundo, no fundo, Paulo Henrique, ele tem dois objetivos fundamentais. Primeiro, ele quer acabar com a vinculação orçamentária das universidades.

Paulo Henrique Amorim – Isso aí ele perdeu, ele não conseguiu fazer.

Simão Pedro – Não, ele não tem coragem de falar que é isso que ele quer fazer. No fundo, no fundo ele quer acabar com a vinculação do ICMS, das verbas da universidade que vincula com a lei orçamentária, porque hoje, a nossa sociedade determina que 9,53% sejam destinados às três universidades. O Serra não concorda com esse tipo de vinculação. Não só na universidade, mas também, vincular as verbas para a saúde, para a educação como é hoje no nosso sistema legal. E de outro lado, como um bom tucano, ele é... vamos dizer assim, ele tem um passado que o condena, porque quando o Fernando Henrique foi o presidente ele enfraqueceu de tal maneira as universidades públicas e dando espaços absurdos ao ensino privado que nos leva a crer que essa interferência política, essa gerência que o Serra está tentando fazer nas universidades, ele foi obrigado a dar um recuo agora porque a pressão da sociedade foi muito grande, ele quer privatizar as faculdades. Nós vimos, não sei se você percebeu matérias caluniosas contra estudantes, contra professores, “são patricinhas, são mauricinhos que estudam lá”...

Paulo Henrique Amorim – E as notas das faculdades particulares estão hoje nos jornais, não é?! Os jornais hoje mostram que as escolas particulares e as faculdades particulares têm as notas vergonhosamente baixas, não é?! Mas deputado, deixa eu tirar uma outra dúvida com o senhor, o deputado Reali, que também é deputado do PT na Assembléia, o deputado Reali nos contou aqui no Conversa Afiada que o Governador José Serra ele retirou do site do Governo e do Diário Oficial a movimentação das contas ligadas às universidades de São Paulo, ou seja, ele já poderia estar, desde o dia primeiro de janeiro, manipulando as verbas, sem a vinculação, porque ninguém estava vendo. Eu pergunto: isso continua, ou não?

Simão Pedro – Isso é muito grave. Isso continua e tem outros problemas, nestes cinco decretos que ele acabou modificando agora eu entrei com um projeto de decreto legislativo contra um outro decreto dele que reeditou um artigo da lei de diretrizes orçamentárias que foi enviada pelo governador Lembo no ano passado, que a Assembléia Legislativa anulou, que dizia o seguinte: ele não repassa para as universidades os recursos. Por exemplo, se a lei determina que 9,53% do dinheiro que o Governo arrecada de ICMS devem ir para a universidade, mas quando o contribuinte não paga atrasa e o Governo recebe esses créditos anteriormente, ou seja, através de uma pressão, ou seja, através de uma medidas como incentivo a... o Governo obrigou, de multa, se tiver incentivos para o contribuinte inadimplente recorrer esse dinheiro que entra posteriormente do ICMS ele já não repassa para as universidades o que de fato já é uma forma dele reter recursos. Agora, aí é uma contradição, porque, ele diz que o objetivo do decreto, quando ele queria que as universidades publicassem diariamente os seus gastos ele, de outra forma, encobre os repasses que o Estado está repassando, o que me leva a acreditar e formar uma convicção de que no fundo, no fundo, o Serra quer acabar com... ele quer diminuir os repasses para as universidades levando elas a se ligarem, a buscarem a iniciativa privada e talvez, possivelmente, até levar a cobrança.

Paulo Henrique Amorim – Privatizar, por exemplo, a Escola de Engenharia, a Poli...

Simão Pedro – Ele vai enfraquecendo, de tal forma a universidade que é a grande a sociedade, os setores da opinião pública contra, ou seja, através de matérias caluniosas, ou seja, de ir asfixiando. Então, no fundo, no fundo, a meu ver, são os objetivos desses famigerados decretos que ele decretou. Ou seja, ele não tem coragem, porque tem muitos amigos dentro das universidades, muitos o apoiaram, não tem coragem realmente o que ele quer fazer, então ele está usando dessas artimanhas para tentar usar... mas como houve uma reação muito grande, ele resolveu recuar, mas no fundo, no fundo, essa intenção, no meu ponto de vista, é enfraquecer as universidades.

Paulo Henrique Amorim – Deputado, foi um grande prazer falar com o senhor. Muito obrigado.

Simão Pedro – É um prazer falar no seu site e obrigado pela oportunidade.

Paulo Henrique Amorim – Muito obrigado.