O atual movimento grevista da Unicamp, desde suas primeiras manifestações no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, contou com grande apoio dos funcionários que ali trabalhavam, que aderiram imediatamente ao movimento. De fato, nossas atividades neste instituto só puderam se consolidar minimamente devido a essa rápida adesão e auxílio. Contudo, pouco se tem debatido acerca dos interesses particulares dos funcionários no movimento grevista: quais suas bandeiras e como encampá-las. Este aparente descaso, principalmente dentre os estudantes, não se deve à falta de interesse pelo assunto, mas sim à longa e complexa história de ataques que a categoria dos funcionários vem recebendo ao longo dos últimos anos.
Façamos, portanto, uma breve elucidação de como estes ataques vêm se estruturando. Desde 2003, sob a gestão de Carlos Henrique de Brito Cruz na reitoria, a política da universidade para a categoria dos funcionários segue algumas diretrizes básicas: diminuição (quando não a simples negação) da contratação de funcionários; estabelecimento de um baixo piso salarial para novas contratações; classificação e estabelecimento de critérios (sempre suspeitos) de avaliação do trabalho exercido pelos funcionários e vinculação desses critérios a uma determinada política salarial.
Precisamente no dia 16 de março de 2003, a câmara de administração da Unicamp, sob a direção do referido reitor, deliberou pela criação de uma nova classificação dos funcionários em geral. O curioso disso não é somente o mapeamento efetuado de todos os funcionários, mas, principalmente, os critérios de classificação e os diferentes modos de utilizar tal classificação nas diferentes instâncias políticas da universidade. Os critérios dividem-se basicamente em: referências salariais, escolaridade e avaliação do trabalho dos funcionários por uma Câmara de Recursos Humanos; seu intuito é, dentre outras coisas, “coordenar, orientar e supervisionar na Universidade, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários”, “acompanhar o sistema de avaliação de desempenho desses funcionários e definir, em conjunto com a Diretoria Geral de Recursos Humanos, os:” “indicadores de desempenho; pressupostos, critérios, instrumentos e fases da avaliação”. Ademais, “acompanhar o processo de implantação de um subsistema de informações necessárias à administração de recursos humanos, indispensáveis para: estabelecimento das necessárias interfaces entre o processo de avaliação, outros sistemas de informação e os processos relativos à qualificação, formação, realocação e readaptação dos funcionários”, assim como “fornecimento de dados e critérios para a solução de questões referente à salário e remuneração”.
Para termos uma idéia da força política majoritária nesta Câmara de Recursos Humanos, vale lembrar que ela é presidida por um pró-reitor imediatamente indicado pelo reitor e os poucos funcionários que dela fazem parte são indicados imediatamente pela reitoria e mais outros dois indicados pelo CONSU.
Cria-se uma política salarial claramente cunhada em termos da produtividade do funcionário, o que, por si, implica numa precarização do trabalhador e de sua atividade, uma vez que obedecer a tal critério implica não respeitar o histórico critério do tempo de trabalho exercido.
Nesta mesma deliberação, cria-se também uma “Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos” cuja função é assessorar as direções das unidades a proporem políticas e ações relativas a seus recursos humanos. Algumas das atribuições dessa comissão, em que transparecem a política de cortes de vagas para funcionários encabeçada há tempos na universidade, dizem que ela deve “analisar, a pedido da direção, mudanças de organograma, criação e extinção de órgãos ou cargos, encaminhando-as por intermédio da direção às instâncias superiores da Unidade”. Devem também “organizar, junto com o superior imediato, nas unidades que não disponham de instância própria, ações relativas à resolução das questões atinentes aos funcionários com problemas e dificuldades de desempenho”, “coordenar a realização do processo de avaliação de desempenho na sua Unidade”.
A mesquinhez tacanha dessa comissão reside principalmente no fato dela ser composta por cinco integrantes, sendo três eleitos pelos funcionários e dois indicados pela direção da unidade. Nesse caso, obriga-se os funcionários a efetuarem avaliações que dividem a categoria e ofuscam quais meios e contra quem devem reivindicar seus interesses. Somemos a estes dois pontos anteriores a explicita indicação de pautar as novas contratações (!) pelo menor salário possível e temos o nó górdio desse pérfido documento.
Na gestão de José Tadeu Jorge na reitoria da Unicamp, é explícita a continuidade e o aprofundamento da política implantada por Brito Cruz. Tudo isto, em perfeita consonância com a política governamental da era Alckmin, explica a resolução efetuada no dia 03 de outubro de 2005 pelo reitor, na qual é patente a ordem do dia: afora os pedidos anteriores à data da resolução, cancelamento de toda e qualquer nova contratação de funcionários e/ou estagiários, assim como um aprofundamento da diretriz imposta desde Brito; com ela, no processo de transferência de um funcionário de uma unidade à outra, cancela-se a vaga na unidade de origem e torna-se impossível a reposição deste funcionário na unidade de destino. Um pouco antes, no dia 12 de setembro de 2005, uma deliberação de Tadeu Jorge dispõe que as vagas advindas da aposentadoria de funcionários regidos pelo ESUNICAMP serão condicionadas à revisão orçamentária. Neste mesmo documento é claro o incentivo dado às Unidades para que optem “pela extinção em definitivo de vagas de seus quadros, podendo utilizar 100% do valor correspondente [...] na transferência do saldo para custeio e capital”.
Diante desse quadro de política administrativa da Reitoria da Unicamp, é de se pensar o quantum da política materializada nos famigerados decretos do governador Serra já não estavam sendo efetuadas: a adequação ao contingenciamento de verbas, a impossibilidade de contratação de/e redução dos quadros do funcionalismo, precarização e criação de métodos mercadológicos de controle da produção etc., já estavam dados, ao menos em suas diretrizes, há algum tempo. Dito isso, e somando a contínua e crescente precarização do trabalho efetuado no espaço universitário por meio do regime de terceirizações e contratações, fica esboçado o complexo quadro de reivindicações possíveis da categoria dos funcionários: para os contratados e para os terceirizados, cuja situação é por demais delicada e complexa para ser tratada aqui, assim como para os funcionários públicos em âmbito universitário.
Faz-se cada vez mais imprescindível o debate sobre as políticas de administração interna das universidades no que diz respeito a todos os seus funcionários. Somente unificando toda esta categoria que, ao seu modo, participa da reprodução cotidiana da vida universitária é que conseguiremos superar efetivamente o atual estado de coisas e propor um novo modo de organizar o âmbito universitário, assim como o espaço público em geral.
Façamos, portanto, uma breve elucidação de como estes ataques vêm se estruturando. Desde 2003, sob a gestão de Carlos Henrique de Brito Cruz na reitoria, a política da universidade para a categoria dos funcionários segue algumas diretrizes básicas: diminuição (quando não a simples negação) da contratação de funcionários; estabelecimento de um baixo piso salarial para novas contratações; classificação e estabelecimento de critérios (sempre suspeitos) de avaliação do trabalho exercido pelos funcionários e vinculação desses critérios a uma determinada política salarial.
Precisamente no dia 16 de março de 2003, a câmara de administração da Unicamp, sob a direção do referido reitor, deliberou pela criação de uma nova classificação dos funcionários em geral. O curioso disso não é somente o mapeamento efetuado de todos os funcionários, mas, principalmente, os critérios de classificação e os diferentes modos de utilizar tal classificação nas diferentes instâncias políticas da universidade. Os critérios dividem-se basicamente em: referências salariais, escolaridade e avaliação do trabalho dos funcionários por uma Câmara de Recursos Humanos; seu intuito é, dentre outras coisas, “coordenar, orientar e supervisionar na Universidade, o processo de avaliação de desempenho dos funcionários”, “acompanhar o sistema de avaliação de desempenho desses funcionários e definir, em conjunto com a Diretoria Geral de Recursos Humanos, os:” “indicadores de desempenho; pressupostos, critérios, instrumentos e fases da avaliação”. Ademais, “acompanhar o processo de implantação de um subsistema de informações necessárias à administração de recursos humanos, indispensáveis para: estabelecimento das necessárias interfaces entre o processo de avaliação, outros sistemas de informação e os processos relativos à qualificação, formação, realocação e readaptação dos funcionários”, assim como “fornecimento de dados e critérios para a solução de questões referente à salário e remuneração”.
Para termos uma idéia da força política majoritária nesta Câmara de Recursos Humanos, vale lembrar que ela é presidida por um pró-reitor imediatamente indicado pelo reitor e os poucos funcionários que dela fazem parte são indicados imediatamente pela reitoria e mais outros dois indicados pelo CONSU.
Cria-se uma política salarial claramente cunhada em termos da produtividade do funcionário, o que, por si, implica numa precarização do trabalhador e de sua atividade, uma vez que obedecer a tal critério implica não respeitar o histórico critério do tempo de trabalho exercido.
Nesta mesma deliberação, cria-se também uma “Comissão Setorial de Acompanhamento de Recursos Humanos” cuja função é assessorar as direções das unidades a proporem políticas e ações relativas a seus recursos humanos. Algumas das atribuições dessa comissão, em que transparecem a política de cortes de vagas para funcionários encabeçada há tempos na universidade, dizem que ela deve “analisar, a pedido da direção, mudanças de organograma, criação e extinção de órgãos ou cargos, encaminhando-as por intermédio da direção às instâncias superiores da Unidade”. Devem também “organizar, junto com o superior imediato, nas unidades que não disponham de instância própria, ações relativas à resolução das questões atinentes aos funcionários com problemas e dificuldades de desempenho”, “coordenar a realização do processo de avaliação de desempenho na sua Unidade”.
A mesquinhez tacanha dessa comissão reside principalmente no fato dela ser composta por cinco integrantes, sendo três eleitos pelos funcionários e dois indicados pela direção da unidade. Nesse caso, obriga-se os funcionários a efetuarem avaliações que dividem a categoria e ofuscam quais meios e contra quem devem reivindicar seus interesses. Somemos a estes dois pontos anteriores a explicita indicação de pautar as novas contratações (!) pelo menor salário possível e temos o nó górdio desse pérfido documento.
Na gestão de José Tadeu Jorge na reitoria da Unicamp, é explícita a continuidade e o aprofundamento da política implantada por Brito Cruz. Tudo isto, em perfeita consonância com a política governamental da era Alckmin, explica a resolução efetuada no dia 03 de outubro de 2005 pelo reitor, na qual é patente a ordem do dia: afora os pedidos anteriores à data da resolução, cancelamento de toda e qualquer nova contratação de funcionários e/ou estagiários, assim como um aprofundamento da diretriz imposta desde Brito; com ela, no processo de transferência de um funcionário de uma unidade à outra, cancela-se a vaga na unidade de origem e torna-se impossível a reposição deste funcionário na unidade de destino. Um pouco antes, no dia 12 de setembro de 2005, uma deliberação de Tadeu Jorge dispõe que as vagas advindas da aposentadoria de funcionários regidos pelo ESUNICAMP serão condicionadas à revisão orçamentária. Neste mesmo documento é claro o incentivo dado às Unidades para que optem “pela extinção em definitivo de vagas de seus quadros, podendo utilizar 100% do valor correspondente [...] na transferência do saldo para custeio e capital”.
Diante desse quadro de política administrativa da Reitoria da Unicamp, é de se pensar o quantum da política materializada nos famigerados decretos do governador Serra já não estavam sendo efetuadas: a adequação ao contingenciamento de verbas, a impossibilidade de contratação de/e redução dos quadros do funcionalismo, precarização e criação de métodos mercadológicos de controle da produção etc., já estavam dados, ao menos em suas diretrizes, há algum tempo. Dito isso, e somando a contínua e crescente precarização do trabalho efetuado no espaço universitário por meio do regime de terceirizações e contratações, fica esboçado o complexo quadro de reivindicações possíveis da categoria dos funcionários: para os contratados e para os terceirizados, cuja situação é por demais delicada e complexa para ser tratada aqui, assim como para os funcionários públicos em âmbito universitário.
Faz-se cada vez mais imprescindível o debate sobre as políticas de administração interna das universidades no que diz respeito a todos os seus funcionários. Somente unificando toda esta categoria que, ao seu modo, participa da reprodução cotidiana da vida universitária é que conseguiremos superar efetivamente o atual estado de coisas e propor um novo modo de organizar o âmbito universitário, assim como o espaço público em geral.
